A nova cara do Itamaraty: mudanças democratizam o acesso ao Instituto Rio Branco e formam nova geração de diplomatas

Publicada em 29/08/2009 às 18h13m

Fátima Sá

BRASILIA

- Metido num terno cinza escuro, gravata caprichosamente apertada, sapato recém-engraxado, Amintas Angel Cardoso Santos Silva vive, sem se dar conta, um momento histórico.

Nascido há 32 anos num bairro de classe média baixa de Salvador, filho de professores duros mas que investiram tudo na educação da família, Amintas fez o que deu até chegar ao terno cinza escuro. Estudou psicologia, ensinou violão, foi recepcionista bilíngue da Prefeitura de Santos, trabalhou concedendo crédito agrícola para famílias pobres no sertão da Bahia e comandou até pesquisas de opinião em borracharias. Há pouco mais de duas semanas, mudou-se para Brasília. E no último dia 12, deu nó na gravata, botou o celular pré-pago no bolso e correu para o Palácio do Itamaraty.

Aprovado no último concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, entre março e junho deste ano, Amintas foi o 72º diplomata empossado naquela tarde no Ministério das Relações Exteriores. Seus colegas de turma começaram a chegar ao Itamaraty uma hora antes da cerimônia de posse. Dois vinham do Piauí, um do Acre, três de Goiás, 59 do Rio e de São Paulo... Eram 109, ao todo - a maioria bacharéis em direito e relações internacionais. Mas também havia físicos, jornalistas, engenheiros e até um zootécnico entre eles. Do total, 70% eram homens. O mais jovem, com 22 anos. O mais velho, com 47. Uns poucos eram filhos de diplomatas, como Pedro Penha Brasil, que nasceu em Brasília e passou a maior parte de sua vida no exterior.

A maioria não tinha mesmo qualquer contato com a carreira, como a carioca Paula Cristina Pereira Gomes, formada em história, filha de um bancário aposentado e de uma cabeleireira.

A turma reflete uma mudança de perfil que vem ocorrendo nos últimos anos entre os aprovados pelo Rio Branco.Se no passado os diplomatas ficaram conhecidos por punhos de renda, o clichê da vez podem ser as mangas arregaçadas. E isso se deve a um conjunto de fatores, a começar pela própria diplomacia brasileira, que cresceu e apareceu.- O país ganhou peso no cenário internacional, está mais atuante, é candidato declarado e reconhecido ao Conselho de Segurança da ONU, tem participação importante na Organização Mundial do Comércio e papel nevrálgico na América do Sul. Tudo isso fez as pessoas perceberem como a diplomacia é importante e tornou a carreira mais atraente - diz o embaixador Fernando Reis, diretor-geral do Instituto Rio Branco.Luiz Fellipe Schmidt, aprovado em segundo lugar no concurso de 2007, reconhece que achava a carreira um bocado obscura a princípio. Engenheiro de telecomunicações, ele entrou na faculdade em 1999, um ano após a privatização das teles. Quando saiu, o mercado de trabalho era o paraíso. Mas logo vieram as fusões, as empresas começaram a se reestruturar, o cenário mudou do vinho para a água. Luiz Fellipe, que já sentia que faltava alguma coisa, começou a pesquisar e decidiu tentar o concurso. Promovido recentemente, já é segundo secretário, lotado na Coordenação-Geral de Contenciosos do ministério.- Tem todas as áreas: cultural, educacional, aeroespacial, ambiental, de direitos humanos, de direito internacional. Isso aqui é um microcosmo do mundo - ele diz.E esse microcosmo ganhou tanta importância que em 1998 havia apenas cinco cursos de graduação em relações internacionais no Brasil e hoje existem 150. Ao mesmo tempo, o concurso para o Itamaraty começou a chamar a atenção também pela oferta de vagas. Em 1999, eram apenas 20. Desde 2006 são mais de cem por ano.

A tendência é que o número seja mantido até o ano que vem. Por tudo isso (e, naturalmente, pelo salário inicial, que já foi muito baixo mas hoje é de R$ 10.906,86), os candidatos à diplomacia triplicaram. Eram 2.500 há dez anos. Hoje, são mais de nove mil.Atualmente, as provas do Itamaraty acontecem em 18 capitais, mas houve um tempo em que era preciso ir a Brasília para a seleção. A exigência já tirava do páreo candidatos que não podiam viajar naquele momento.- Quando entrei no Itamaraty, nos anos 60, a grande fonte de futuros diplomatas era a Zona Sul do Rio de Janeiro. Agora o processo está mais democrático. Há mais candidatos de outras cidades, com idades e histórias mais variadas. Afinal, o ministro Celso Amorim costuma dizer que nossa diplomacia deve ter o rosto do Brasil - lembra o embaixador Reis.O professor João Daniel faz coro:- Os diplomatas de hoje são mais coloridos, pragmáticos e experientes. Podem não saber quem compôs "As bodas de Fígaro", mas têm condições de refletir sobre a política internacional, porque estudaram bastante o assunto.A citação à ópera de Mozart não é gratuita. Até o início da década, a primeira fase do concurso para diplomatas (que elimina mais de 90% dos inscritos) era composta de questões de conhecimentos gerais como essa. Havia perguntas sobre música (dodecafônica, até), literatura, artes plásticas e filosofia grega, que mediam muito mais o verniz do candidato do que sua capacidade de raciocínio e conhecimento real. Levava vantagem, naturalmente, quem vinha de um ambiente mais erudito e sofisticado. A maioria dos aprovados hoje ainda é de classe média alta, mas há um programa de estudos claro, que todos podem seguir.

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/08/29/a-nova-cara-do-itamaraty-mudancas-democratizam-acesso-ao-instituto-rio-branco-formam-nova-geracao-de-diplomatas-767382796.asp

DEM barra votação do Estatuto da Igualdade Racial

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009
Notícias
26/08/2009 - 18h30

Renata Camargo

A votação do Estatuto da Igualdade Racial foi adiada, mais uma vez, nesta quarta-feira (26), após obstrução do DEM e do PP à reunião da comissão especial para apreciar a matéria. Em sala lotada de representantes de movimentos negros, os membros da comissão não chegaram a um consenso após duas horas de conturbada reunião.
O impasse recai, sobretudo, sobre cinco pontos do projeto. O principal deles trata da titulação de terras para remanescentes das comunidades quilombolas. O estatuto garante aos remanescentes que estejam ocupando terras o título definitivo da propriedade. Deputados ruralistas, no entanto, questionam esse direito e pedem a retirada do item que traz a definição de remanescente quilombola – o que na prática poderá derrubar também o artigo que prevê o reconhecimento da propriedade definitiva da terra. (art. 34).
“Essa definição da comunidade negra pode dar interpretações diferentes. Se alguém dizer que ‘meu avô quilombola esteve perambulando por essa terra’, ele poderá reivindicar a terra. Estão tomando terras dos produtores rurais. Vemos claramente qual o interesse desse estatuto”, considerou o deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que esteve em obstrução durante a sessão.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o único representante de remanescentes quilombolas eleito no Congresso, a estratégia ruralista é retirar a definição para anular o benefício da titulação de terras e manter a “definição genérica” de remanescente quilombola prevista na Constituição. “A definição na Constituição está em aberto e o conceito de remanescentes quilombolas envolve vários outros critérios como a territorialidade. Eles querem derrubar essa definição e com isso o conteúdo principal do estatuto que é o direito a terra, uma reparação mínima aos remanescentes de quilombos”, defende o petista.
Impasse
Não há consenso também no artigo que dispõe que o “Poder Público adotará programas de ação afirmativa destinada a assegurar o preenchimento de vagas, pela população negra” nas universidades federais e nas escolas federais de ensino técnico (art. 18). O projeto inicial, vindo do Senado, trazia percentuais de cotas específicos para negros. Esses percentuais, no entanto, foram retirados do texto, mas se manteve a necessidade de ações afirmativas.
No projeto, o DEM quer que seja retirado também o item que prevê que cada partido ou coligação deve reservar, no mínimo, 30% do número de vagas para candidaturas de representantes da população negra (art. 70). O partido exige ainda que seja revisto o artigo que obriga a inclusão do quesito raça ou cor, preenchidos de acordo com autoclassificação, em todo o instrumento de coleta de dados do Censo Escolas (art. 16).
“Temos cinco pontos de discordância que valeria o esforço de encontrar um entendimento. O DEM propõe que nós concedamos mais duas semanas para buscar entendimento e nos comprometeremos a não obstruir a sessão. Da forma como está, esse projeto racializa a sociedade brasileira”, disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS), propondo acordo que não foi aceito pelos membros da comissão especial.
Discordância
O último ponto questionado pela bancada do DEM é o artigo que propõe que na produção de filmes e programas de TV e cinema deve ser adotada a prática de conferir iguais oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. Segundo interpretação do partido, esse artigo abre brecha para que sejam exigidas cotas iguais para negros, brancos e pardos (art. 48).
“Pedimos que seja retirada a palavra ‘iguais’, porque pode levar a interpretação de que 50% tem que ser branco e 50% negro. Isso vai gerar uma demanda judicial desnecessária”, defendeu Onyx.
Ao final da sessão, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) protestou também contra outros dois pontos do texto do projeto do estatuto: os incisos VI e VII do artigo 4º. O artigo trata sobre a igualdade de participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país.
O inciso VI coloca que deve haver estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas mediante, “inclusive, de implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos e contratos públicos”. Já o inciso VII garante a implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais em várias esferas, incluindo “ações para financiamentos públicos, contratação pública de serviços e obras”.
“Esses artigos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. Por ser negro, ele será beneficiado em uma licitação? É uma enorme irresponsabilidade desta Casa que se passe por cima da Lei de Licitações. Vejo com muita preocupação que contratos públicos sejam priorizados por raça e cor e não por competência. Esse projeto rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal”, protestou Índio exaltado.
A reunião em que seria votado o projeto que cria o Estatuto de Igualdade Racial foi suspensa após o início da ordem do dia. O presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), pretende retomar a reunião após do fim da sessão plenária. O DEM e o PP, no entanto, já anunciaram que mantém a obstrução.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29498

Cabelos de negros ainda revelam teor político e social nos EUA

27/08 - 11:40 -

The New York Times


Cabelos lisos e sedosos há muito tempo são considerados uma coroa perfeita por mulheres negras. Mas muitas vezes conseguir este efeito significa suportar a queimação típica dos químicos alisadores. Ou uma cara dependência de cremes hidratantes.
Conseguir um "cabelo bom" geralmente significa transformar raízes firmemente encaracoladas, mas também é algo além de simplesmente optar por um visual para muitas mulheres afro-americanas. Alisar o cabelo é visto como uma forma de se tornar mais aceitável para certos parentes, bem como para os brancos.
"Se seu cabelo é alisado, as pessoas brancas ficam mais confortáveis", disse o comediante Paul Mooney, ostentando um Afro, no documentário "Good Hair" (Cabelo Bom, em tradução literal) que ganhou um prêmio de júri no festival de cinema de Sundance e será lançado em outubro. "Se seu cabelo é enrolado, eles não ficam felizes".
O filme, feito por Chris Rock, explora até onde as mulheres negras são capazes de ir para conseguir cabelos longos e lisos, de um alongamento texturizado de US$ 1 mil do salário de uma professora a estudantes que têm seus cabelos relaxados quimicamente.
Diante da pressão cultural, o pensamento é: conformistas relaxam seu cabelo e rebeldes têm a coragem de deixá-los ao natural. Em alguns cantos, o relaxamento dos cabelos é até mesmo visto como um desejo de ser branco.
"Para mulheres negras, você é condenada se fizer, condenada se não fizer", disse Ingrid Banks, professora de estudos negros da Universidade da Califórnia em Santa Barbara. "Se for atrás de cabelos lisos, será vista como alguém que se vendeu. Se não alisar os cabelos é vista como alguém que não cuida corretamente da aparência".
Qualquer um que tenha pensado que tais preconceitos estavam ultrapassados teria percebido o contrário diante das reações negativas ao fato da filha de 11 anos do presidente, Malia Obama, ter usado seu cabelos em cachos durante suas férias de verão em Roma. Comentaristas do blog conservador Free Republic a atacaram como imprópria para representar a América por ter saído sem alisar o cabelo.
Embora legiões de mulheres negras alisem seus cabelos nos Estados Unidos (Michelle Obama entre elas), salões especializados em estilos naturais têm se proliferado, e mais mulheres negras optam por ostentar seus cachos naturais. Muitas usam cachos e tranças com uma atitude orgulhosa por não terem cedido diante da pressão para alisar.
Em "Good Hair", a atriz Nia Long descreve a sabedoria convencional de que cabelo alisado é mais desejável: "Há sempre uma espécie de pressão dentro da comunidade negra, como: 'Oh, se você tiver cabelo bom, você será mais bonita ou melhor do que a menina que usa um Afro ou cachos ou um penteado natural.' "
Para alguns, a linha de batalha já foi definida.
Mas em entrevistas recentes, várias pessoas negras expressaram cansaço com o debate. Eles questionam, essencialmente: Por que cabelo não pode simplesmente ser cabelo? Um Afro tem necessariamente que estabelecer uma mulher como a herdeira política de Angela Davis? Uma fashionista que reproduz o corte da primeira dama realmente não está sendo verdadeira consigo mesma só porque o penteado é liso?
"Eu sou quem eu sou, não importa como uso meu cabelo", disse Tywana Smith, dona do Treasured Locks, um website dedicado à manutenção de cabelos relaxados e naturais. "Eu quero que meus filhos sejam vistos por quem eles são, e não pela forma como usam seus cabelos", ela acrescentou. "Se eles caminham rua abaixo com cachos ou tranças, eles não estão fazendo qualquer outra declaração além de 'Hoje eu estava com vontade de usar cachos'".
Suposições sobre os motivos para o alisamento dos cabelos já não são tão fáceis quanto uma vez foram. Durante a última campanha presidencial, Noliwe M. Rooks, diretora associada do Centro de Estudos Afro-Americanos de Princeton, teve muitos debates sobre o que significou quando o cabelo de Sasha e Malia Obama foi alisado. "Ao contrário de momentos anteriores", a conclusão não determinava "claramente que a mãe tinha se vendido ou que ela determinava que cabelo liso é melhor", disse Rooks. "Hoje existe uma certa complexidade a respeito de quem somos. Não houve uma resposta fácil a respeito do motivo daquela mudança".
Afua Adusei-Gontarz, 30, do Brooklyn, usou seu cabelo natural por cinco anos em uma trança francesa. Mas ela não acha que o visual a tornava mais autenticamente negra. "Se você tem cabelo natural, você é considerada mais real, ou mais em contato com sua africanidade", disse Adusei-Gontarz, editora assistente da Imprensa Universitária de Columbia.
Ela rejeita o pensamento de que em Gana seus antepassados relaxam os cabelos (como ela agora o faz por comodidade) e "as gerações mais novas é que têm cabelos naturais".
No ano passado, as vendas de cremes para relaxamento caseiro somaram US$ 45,6 milhões (excluindo o Wal-Mart). De acordo com a Mintel, uma empresa de pesquisa de mercado, o número se manteve firme nos últimos anos. Tantas mulheres afro-americanas usam relaxantes ou um pente quente (chapinha) para adquirir um visual liso temporário que não fazer isso pode exigir muita coragem. Em websites onde mulheres negras discutem seus cabelos, os comentaristas apoiam o visual natural para os outros, mas não o adotam para si, disse Rooks. Eu não sou valente o bastante, elas dizem - é tão maravilhoso que você consegue se aceitar como é.
A questão do "cabelo bom" quase sempre se inclina às mulheres. Homens negros com cabelo grosso há muito têm uma opção conveniente e socialmente aceitável: um corte ralo. Muitas mulheres entram no hábito de relaxar o cabelo quando meninas (quando a escolha é feito por sua mãe ou outro parente) então mudar isso quando adultas se torna difícil.
Para muitas pessoas não importa sua raça ou textura de cabelo, se aceitar "como é" pode ser algo difícil. A história da beleza é cheia de descontentamento e transformação: morenas se tornam loiras; mulheres brancas alisam seu cabelo ondulado no melhor estilo japonês. Para ir do curto ao comprimento na altura dos ombros e de volta, celebridades de Britney Spears a Queen Latifah usam alongamentos, que exigem que um estilista costure ou cole o cabelo de outra pessoa no couro couro cabeludo delas.
Então por que, pergunta Brian Smith que coordena o TreasuredLocks.com com sua esposa, Tywana, um penteado é principalmente uma "declaração política ou social" entre os afro-americano? Ele teve clientes que chegaram a lhe implorar para que deixe de dar conselhos a pessoas que usam relaxantes porque "você está ajudando estas mulheres a se venderem". Mas ele e sua esposa, que agora usa cachos depois de anos de relaxamento, não tomam partido.
O termo "natural" em si é problemático, disse Banks. Ela recentemente passou 14 meses em salões para negros em cinco cidades pesquisando para um futuro livro. Salões naturais não oferecem mudanças químicas ou texturas. Mas ela encontrou "grande quantidade de coloração nas arrumações naturais que desafiam o rótulo sem químicos".
Para Banks, fazer uma escolha é crucial, não resultante de um penteado. "Se uma mulher negra opta por relaxar seu cabelo, ou cortar todo seu cabelo ou não fazer nada a respeito, fazer esta escolha já é algo que lhe dá poder", ela disse, notando que antigamente mulheres negras que trabalhavam em plantações não tinham este luxo.

http://ultimosegundo.ig.com.br/new_york_times/2009/08/27/cabelos+de+negros+ainda+revelam+teor+politico+e+social+nos+eua+8111058.html

Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU recebe amanhã (25/8) afrodescendentes para tratar da Rodada dos Censos de 2010

Grupo deve se reunir com o Grulac (Grupo de Países Latino-americanos e do Caribe) e a Unidade de Antidiscriminação das Nações Unidas em busca de apoio para o monitoramento dos afrodescendentes à Rodada dos Censos de 2010

O Plano de Ação de Durban volta a ser tema de discussão, na próxima semana, no Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra. Nesta terça-feira (25/8), o Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes na Rodada dos Censos de 2010 apresentará o plano estratégico da sociedade civil para monitoramento da inclusão da variável de raça e etnia nos censos demográficos e sensibilização dos afrodescendentes para a autodeclaração. A audiência terá a participação da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, do ministro Edson Santos, da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), e da coordenadora do programa Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das NNções Unidas) Brasil e Cone Sul, Maria Inês Barbosa. Ainda em Genebra, o Grupo deve se reunir com o Grulac (Grupo de Países Latino-americanos e do Caribe) e a Unidade de Antidiscriminação das Nações Unidas em busca de apoio para o monitoramento dos afrodescendentes à Rodada dos Censos de 2010 junto aos institutos nacionais de estatísticas. A coleta, análise e divulgação de dados estatísticos e avaliação sistemática da situação de grupos e indivíduos vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata constituem um dos artigos do Plano de Ação de Durban. De acordo com a Cepal, os censos são a única fonte de informação de caráter universal que capta populações pequenas e permite a desagregação dos dados populacionais em diferentes escalas territoriais. “É preciso evidenciar as brechas em relação aos problemas nacionais dos afrodescendentes e coletar informações qualitativas sobre como vivem, onde estão, a forma como os afrodescendentes acessam as políticas públicas e como os Estados vêm enfrentando o racismo”, afirma Epsy Campbell Bar, coordenadora-executiva do Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes e Rodada dos Censos de 2010. Para Maria Inês Barbosa, coordenadora do programa regional de Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM no Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai, dados desagregados possibilitam o estabelecimento de uma série de indicadores e metas específicas para o enfrentamento do racismo, além de permitir importantes estudos comparativos. “O UNIFEM compreende essa produção e a análise de dados estatísticos como uma ferramenta fundamental para a formulação de políticas públicas. A inclusão da variável de raça e etnia nos censos de 2010 é uma oportunidade para garantir a geração de informações sobre os afrodescendentes”, diz Maria Inês Barbosa. MonitoramentoCom ações prioritárias no Brasil, Equador, Venezuela e República Dominicana, o Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes e Rodada dos Censos de 2010 vai assessorar a Divisão de População da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) nos censos nacionais de 2010 a 2012. O grupo foi formado em junho de 2009, durante o Seminário Internacional de Dados Desagregados por Raça e Etnia da População Afrodescendente das América. Tem representação dos seguintes países: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Estados Unidos, Panamá, Peru, Porto Rico e Venezuela.

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AMB: acordo Brasil x Vaticano é inconstitucional

Quinta, 27 de agosto de 2009, 13h54 Atualizada às 15h31

Diego Salmen

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valarades, a aprovação do estatuto da Igreja Católica no Brasil é inconstitucional e fere a liberdade de religião no país.

- Quando você faz um acordo dando benefício a um segmento religioso em detrimento dos outros, você começa a desobedecer, a descumprir o texto constitucional.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 26, o estatuto da Igreja Católica no Brasil. O texto legisla, dentre outras coisas, sobre o ensino católico facultativo nas escolas públicas do país, e sobre a promoção de bens e propriedades da Igreja considerados "patrimônio artístico ou cultural" pelo Brasil. O tema suscitou questionamentos sobre o desrespeito ao caráter laico do Estado brasileiro.
No mesmo dia, os deputados regulamantaram o direito à liberdade religiosa, conforme previsto em projeto do deputado George Hilton (PP-MG) - uma tentativa de repassar às demais religiões às garantias e direitos do Estatuto do Vaticano.

Caso o tema seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a entidade poderá recorrer na Justiça. "Vamos estudar se caberia, para o cumprimento da Constituição, um questionamento jurídico através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal", diz o presidente da AMB.

Confira a entrevista:

Terra Magazine - Como o senhor recebeu a aprovação do acordo entre Brasil e Vaticano?Mozart Valadares - A nossa manifestacao contrária foi extraída da reunião de nosso órgão de direitos humanos com todas as entidades afiliadas à AMB. Nós não admitimos e não aceitamos que essa discussão seja transformada numa discussão religiosa ou ideológica. Não é isso. Eu inclusive sou católico praticante. A questão é a Constituição Federal. Nós não temos uma religião oficial. O constituinte não elegeu uma religião oficial para o Brasil...
Sim...Ora, no nomento que você faz um acordo introduzindo a religião católica em escolas públicas, quando você faz um acordo dando benefício a um segmento religioso em detrimento dos outros, você começa a desobedecer, a descumprir o texto constitucional.
Na questão do ensino religioso, o acordo especifica que ele é facultativo. Isso não foge a essa questão constitucional?O ensino não é obrigatório, mas se o Estado brasileiro colocou sua assinatura em um acordo com um segmento religioso é óbvio que isso é um privilégio, é óbvio que para introduzir isso em escolas públicas vai ficar muito mais fácil e as outras religiões não terão esse espaço em virtude de um não acordo, de um não reconhecimento desses pelo Estado. É a questão legal. Nada de preoconceito e discriminação. É com base nisso, no Estado laico, no Estado em que há liberdade religiosa e não há religião oficial, que a AMB se manifesta.
A Câmara também regulamentou o direito à liberdade religiosa, para contrabalancear o peso do Estatuto do Vaticano. Pode funcionar de alguma maneira, do ponto de vista constitucional?Mas é desnecessário, porque a Constituição já diz que não pode haver qualquer discriminação e que a liberdade de expressão religiosa é ampla no país. Com o maior respeito a quem apresentou o projeto, mas ele está repetindo o que a Constituição já prega.
Um dos artigos do Estatuto diz que as partes irão promover bens e propriedades da Igrea que possam ser considerados "patrimônio cultural e artístico". Essa não pode ser uma brecha para a injeção de dinheiro público em reformas de igrejas?É outro dispositivo que mostra uma clara tendência do acordo em privilegiar um segmento religioso no país. E isso, mais uma vez, fere o dispositivo constitucional.
Se fala em laicidade do Estado, mas a isenção tributária às igrejas já existia antes acordo. Isso não é um forma de privilégio?Deveria ser abolido. Ou você trata os segmentos igualitariamente, ou você não pode dispensar um tratamento diferenciado não só à Igreja Católica, mas também a qualquer igreja.
O que pode ser feito do ponto de vista constitucional para reverter isso, caso a matéria seja aprovada em definitivo?Aí vamos estudar e discutir com nossos órgãos deliberativos se caberia, para o cumprimento da Constituição, um questionamento jurídico através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Terra Magazine

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3943857-EI6578,00-AMB+acordo+Brasil+x+Vaticano+e+inconstitucional.html