Os censos, um instrumento contra o racismo

25.08.09 - AMÉRICA LATINA E CARIBE

Adital -
Um grupo de afrodescendentes da América Latina e Caribe entregará à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos um plano estratégico para monitorar a inclusão de dados sobre raça e etnia nos censos de 2010.
As estatísticas são um elemento importante para formular políticas públicas eficazes. E muitas delas se baseiam na informação obtida dos censos demográficos nacionais que realizam periodicamente.
Um grupo latino-americano e caribenho está pedindo que se inclua a variável de raça e etnia nos censos que terão lugar entre 2010 e 2012. Maria Inés da Silva Barbosa, a coordenadora executiva do programa do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher no Brasil e o Cone Sul explicou por quê.
A iniciativa conta com o apoio do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher. Na audiência, que terá lugar em Genebra na próxima segunda-feira, estará presente a coordenadora executiva da UNIFEM para o Brasil e Cone Sul, María Inés da Silva Barbosa, que destacou que essas estatísticas são necessárias para combater o racismo.
"Para poder fazer políticas públicas de promoção de igualdade racial é necessário ter informação desses grupos. É necessários saber quantas são essas pessoas nos diferentes países da região". Calcula-se que existem mais de 150 milhões de afrodescendentes latino-americanos e caribenhos, indicou Barbosa.
A notícia é da Radio ONU Español NY, por Rosa Rivera

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=40685

Procuradoria consegue evitar que crucifixos e símbolos religiosos sejam retirados de repartições públicas

[21/08/2009 - 18:01] Estado laico: PGR garante permanência de símbolos religiosos

A Procuradoria Regional da União da 3.ª Região (PRU3) conseguiu evitar, na Justiça, a retirada de crucifixos, imagens e símbolos religiosos das paredes das repartições públicas federais que funcionam no estado de São Paulo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação por meio da qual solicitou que os símbolos fossem imediatamente retirados dos prédios da administração pública. Alegou que a presença dos crucifixos e objetos religiosos nestes locais desrespeitaria a liberdade de crença e a chamada "laicidade" do Estado, que garante a todo o cidadão o direito de adotar ou mudar convicção, inclusive religiosa.
Na defesa apresentada à Justiça, a PRU3 mencionou precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra-argumentou que os símbolos já pertencem à cultura e à tradição brasileiras. Sustentou, ainda, que a exposição desses crucifixos e objetos em prédios públicos não torna o Brasil um Estado clerical, devendo ser respeitada a religiosidade dos indivíduos.
O Juízo da 7.ª Vara Federal acolheu os argumentos da AGU e indeferiu a liminar, mantendo as imagens nas repartições públicas. De acordo com a decisão, a laicidade do Estado "não se pode expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos". O Juízo observou, ainda, que "em um país que teve a formação histórico-cultural cristã é natural a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, sem qualquer ofensa à liberdade de crença".
FONTE: Advocacia-Geral da União

quarta-feira, 26 de agosto de 2009, 10:44 | Online

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Microsoft pede desculpas após trocar cabeça de negro em foto

Gigante do software trocou a cabeça do homem negro por um homem branco no seu site para a Polônia

BBC Brasil

LONDRES - A Microsoft pediu desculpas após ser acusada de editar uma foto na qual a cabeça de um homem negro foi trocada pela de um homem branco. A foto, que mostrava empregados sentados ao longo de uma mesa de reunião, apareceu em sua versão original no site da empresa nos Estados Unidos. Mas no seu site para a Polônia, a gigante do software trocou a cabeça do homem negro por um homem branco, mas deixou a mão do homem intocada.

A Microsoft disse que retirou a imagem de seu site e que investigará quem foi o responsável pelas mudanças na imagem. A empresa pediu desculpas formais pela gafe.

A imagem alterada, na qual havia também um homem asiático e uma mulher branca, foi amplamente divulgada e circulada em sites e blogs na internet.

Em discussões online, alguns bloggers afirmaram que a Microsoft estava tentando agradar a todos os gostos ao ter um homem com uma face branca e mãos negras. Outros sugeriram que a empresa pode ter alterado a imagem para refletir melhor a composição étnica da população da Polônia.

http://www.estadao.com.br/noticias/economia,microsoft-pede-desculpas-apos-trocar-cabeca-de-negro-em-foto,424913,0.htm

Lançamento do Livro "O Negro no Século XXI, da juíza Luislinda Dias de Valois Santos |

CULTURA

26/08/2009 às 08:23

| ATUALIZADA às 15:08 | COMENTÁRIOS (2)

Juíza baiana lança livro para fazer desabafo histórico sobre preconceito racial

Liana Rocha, do A Tarde

Ressentimento é algo que passa bem longe da juíza Luislinda Dias de Valois Santos. Mesmo assim, a baiana que é a primeira magistrada negra do País, não podia deixar passar despercebida a engrenagem racista que teve que enfrentar e que ainda segue funcionando, para indignação de grande parte da população brasileira, e principalmente, baiana.

Por isso seu primeiro livro, O negro no século XXI – que será lançado hoje à noite na Livraria Saraiva – é ao mesmo tempo um desabafo e uma análise histórica da posição do afro-descendente no Brasil. Tomando como base suas próprias vivências, a autora pontua, de forma simples e direta, em 18 capítulos, o processo histórico causador da desigualdade social e racial no País.

O livro começou a ser escrito em um momento difícil, quando a juíza enfrentava dois processos judiciais nos quais foi citada injustamente. A experiência acabou servindo como gatilho para algo que vai muito além do simples relato pessoal. A intenção da obra é provocar uma reflexão sobre o retorno que a sociedade brasileira tem dado ao povo negro, em vista de sua contribuição social, econômica e cultural ao longo dos séculos.

| Seriço |

Lançamento do Livro "O Negro no Século XXI, da juíza Luislinda Dias de Valois Santos |

Quando: quarta-feira, 26, 19h30

Onde: Saraiva Mega Store (3341-7020), Avenida Tancredo Neves, Salvador Shopping, 2° piso

Justiça social e justiça histórica

São Paulo, quarta-feira, 26 de agosto de 2009

TENDÊNCIAS/DEBATES

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

É possível adotar um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades que destine parte das vagas a negros e indígenas?
AO REGRESSAR de férias, o STF enfrenta uma questão crucial para a construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é possível adotar um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?Ao rejeitar o pedido de liminar em ação movida pelo DEM visando suspender a matrícula dos alunos, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta fosse dada em razão do impacto das ações afirmativas sobre um dos elementos centrais do constitucionalismo moderno: a fraternidade.Perguntou se se estaria abrindo mão da ideia de um país miscigenado e adotando o conceito de nação bicolor, que opõe "negros" a "não negros", e se não haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" -por exemplo, cotas pelo critério da renda. Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo. Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere. Como já escrevi nesta seção, o ideário da fraternidade nas revoluções europeias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa ("As dores do pós-colonialismo", 21/8/06).

No "novo mundo", a prosperidade foi construída à base da usurpação violenta de territórios originários dos povos indígenas e da sobre-exploração dos escravos para aqui trazidos.Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e antinegro ("Bifurcação na Justiça", 10/6/08). Em contraste com outros países (EUA), o Brasil apresenta um grau bem maior de miscigenação. A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais associadas à cor da pele e à identidade étnica, ou seja, se o fim do colonialismo político acarretou o fim do colonialismo social. Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos. Falar em fraternidade no Brasil significa enfrentar o peso desse legado, grande desafio para um país em que muitos tomam a ideia de democracia racial como dado, não como projeto. Mas, se o desafio for enfrentado pelas instituições sem que se busque diluir o problema em categorias fluidas como a de "pobres", o país caminhará não só para a consolidação de uma nova ordem constitucional, no plano jurídico, como também para a construção de uma ordem verdadeiramente pós-colonial, no plano sociopolítico. Ao estabelecer um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, a UnB oferece três grandes contributos para essa transição. Em primeiro lugar, o sistema de educação superior recusa-se a reproduzir as desigualdades que lhe são externas e mobiliza-se para construir alternativas de inclusão de segmentos historicamente alijados das universidades em razão da cor da pele ou identidade étnica.

Segundo, a adoção dessas alternativas não acarreta prejuízo para a qualidade acadêmica. Ao contrário, traz mais diversidade, criatividade e dinamismo ao campus ao incluir novos produtores e modos de conhecer. Terceiro, apesar de levantarem reações pontuais, como a do DEM, ações afirmativas baseadas na cor da pele ou identidade étnica obtêm um elevado grau de legitimidade na comunidade acadêmica. Basta ver como diversos grupos de pesquisa e do movimento estudantil se articularam em defesa do sistema da UnB quando ele foi posto em causa. Para o estudo das reformas universitárias, é fundamental que o programa da UnB possa completar o ciclo de dez anos previsto no plano de metas da instituição. A resposta a ser adotada pelo STF é incerta. O tribunal poderá desprezar a experiência da UnB sob o receio de que ela dissolva o mito de um país fraterno, porque mais miscigenado do que outros. Mas o tribunal também poderá entender que o programa da UnB, ao reconhecer a existência de grupos historicamente desfavorecidos, é, ao contrário, uma tentativa válida de institucionalizar uma fraternidade efetiva. Somente a segunda resposta permite combinar justiça social com justiça histórica.

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS , 68, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2608200909.htm