 |
30 anos da Anistia Lei da Anistia racha governo e chega ao STF Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa Trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo (1979-1985), o último presidente da ditadura, a Lei da Anistia, que possibilitou a volta dos exilados, é hoje o pivô de um racha no governo. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2308200907.htm |
São Paulo, domingo, 23 de agosto de 2009
 |
| TENDÊNCIAS/DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Universidade estatizada e fundações de apoio NAOMAR DE ALMEIDA FILHO
OTERMO "fundação" designa em geral um tipo de sociedade civil sem fins lucrativos, com finalidades sociais definidas num marco legal próprio. No particular, "fundações universitárias" são organizações não estatais concebidas para apoiar atividades de pesquisa, extensão e ensino em instituições públicas de ensino superior. No início do século passado, entidades mantenedoras de instituições públicas de educação superior são criadas com o nome de fundação (por exemplo, na Bahia, bem antes da UFBA, a Fundação Escola Politécnica e a Fundação Faculdade de Direito). Nos governos JK e Jango, universidades públicas são instituídas sob a forma de fundações, visando à autonomia universitária. O paradigma dessa institucionalidade é a Fundação Universidade de Brasília, criada em 1961 a partir de projeto de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, com patrimônio imobiliário e financeiro próprios, cuja renda seria revertida para desenvolvimento institucional independente da fonte orçamentária da União. A ditadura militar reverte a tendência à autonomia da universidade. Reprime a experiência inovadora da UnB e, simultaneamente à edição do AI-5 e do decreto 477, impõe uma controversa reforma universitária. Durante a década de 1970, as atividades acadêmicas ocorrem numa conjuntura de controle ideológico e institucional de um governo forte, porém ilegítimo, com assessorias jurídicas e de inteligência centralmente subordinadas. Com esse modelo de modernização perversa, os militares e seus colaboradores no campo da educação celebram a reincorporação da universidade ao Estado. Apesar de ter contribuído para redemocratizar o país, a universidade brasileira, no ordenamento jurídico pós-Constituição de 1988, não consegue superar a herança de um Estado patrimonialista que reforça concepções fiscalizadoras e repressivas de justiça e práticas funcionalistas de governo. Enfraquecida e desmoralizada por crises políticas de realização, conforma-se com uma declaração de autonomia retórica e genérica no artigo 207 da Constituição. Nos anos 1990, as heterodoxias e pirotecnias da era Collor produzem a quase falência do sistema de pesquisa e pós-graduação das universidades (um dos poucos legados positivos da época militar) que, na complexidade do governo Itamar, apenas parcialmente se recupera. Em seguida, o mandato presidencial de um prestigiado acadêmico demonstra opção preferencial pelo setor empresarial de ensino, impondo às universidades federais o maior desinvestimento de sua curta história, além de um estrangulamento burocrático que permite ao governo de então supostamente demonstrar a ineficiência da instituição pública. Ao final desse ciclo, emerge no Brasil um modelo, projetado pelos tecnocratas dos governos militares, de universidade estatizada, alienada da sociedade, sem autonomia administrativa e orçamentária, travada pela cultura do serviço público, controlada da mesma maneira que outras agências governamentais. Culminando o processo de submissão da universidade, patrimônio da sociedade, ao Estado, as procuradorias jurídicas que hoje atuam nas universidades federais a elas não mais pertencem. Fazem parte da Advocacia Geral da União e operam como agentes do governo na gestão de instituições que, no marco constitucional, deveriam ter a autonomia respeitada. MEC e Andifes agora discutem medidas capazes de viabilizar uma autonomia parcial das universidades brasileiras ainda dentro do arcabouço administrativo estatal. Será que ampliar a autonomia de meios já concederia às universidades um horizonte de gestão eficiente e produtiva, prescindindo do apoio das fundações? Penso que não, pois, a despeito de orçamento crescente e conquistas recentes, longe estamos da estabilidade e flexibilidade de fontes e parâmetros de financiamento. Nesse contexto, reguladas por sistemas de avaliação próprios da comunidade acadêmica, fundações de apoio são necessárias em seu papel complementar à gestão universitária. O estabelecimento de níveis e modalidades de relação institucional, diferenciando fundações de apoio de fundações parceiras e outras entidades credenciadas para objetivos específicos, pode garantir a interface social necessária ao cumprimento da missão histórica da universidade autônoma, crucial para o desenvolvimento nacional. Superando o modelo de instituição pública estatizada dos tecnocratas, espero que rapidamente as universidades brasileiras encontrem o caminho da autonomia. NAOMAR DE ALMEIDA FILHO, 57, doutor em epidemiologia, pesquisador 1-A do CNPq, é reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e autor, com Boaventura de Sousa Santos, de "A Universidade do Século XXI: Para uma Universidade Nova" (Almedina, 2009). |
22/08/2009 - 16h01
da Folha Online
O velocista jamaicano Usain Bolt voltou a triunfar em Berlim. Depois de vencer as provas dos 100 m e dos 200 m no Mundial de atletismo, ele conquistou neste sábado a sua terceira medalha de ouro no campeonato ao participar da equipe de seu país na vitória na final do revezamento 4 x 100 m. A Jamaica fez o tempo de 37s31.
Com a vitória deste sábado, Bolt igualou o desempenho que teve nos Jogos Olímpicos de Pequim, quando levou o ouro nessas três provas.
No Mundial, Bolt venceu os 100 m no domingo com 9s58 --melhor tempo da história. Na quinta-feira, brilhou ao fazer 19s19 nos 200 m e bateu o recorde da distância.
O jamaicano foi poupado na sexta-feira, data de seu 23º aniversário, e não precisou correr na série classificatória do revezamento 4 x 100 masculino. Mesmo sem ele, a equipe da Jamaica assegurou vaga na final. Nesse dia, o atleta se emocionou ao ouvir os torcedores cantarem "Parabéns a você", em inglês, no estádio.
Na prova deste sábado, Trinidad e Tobago ficou em segundo lugar e a Grã-Bretanha acabou em terceiro. Já a equipe brasileira, formada por Vicente Lenilson, Sandro Viana, Basílio de Moraes Jr. e José Carlos Moreira, ficou na sétima colocação na final do revezamento 4 x 100 m.
O Brasil só disputou essa prova final por causa da desclassificação da equipe norte-americana, que foi punida pela Iaaf (Federação Internacional de Atletismo). O motivo foi a passagem de bastão fora da área entre os atletas Shawn Crawford e Darvis Patton durante a classificação.
Depois do recente escândalo de doping, a equipe brasileira participou modificada do Mundial de Berlim. Dois atletas do revezamento que foram flagrados pelo uso de EPO (eritropoietina) --Bruno Lins e Jorge Célio-- retornaram ao Brasil.
Os técnicos Jayme Netto Jr. e Inaldo Sena --pivôs do escândalo-- foram suspensos por dois anos.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u613440.shtml
Um estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) indica que o trabalho escravo no Brasil se encontra, principalmente, em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra.
Segundo a publicação, apesar dos avanços feitos pelo governo brasileiro nos últimos anos, "a mão-de-obra escrava continua sendo usada no país para desmatar a Amazônia, preparar a terra para a criação do gado e em atividades ligadas a agricultura em áreas rurais".
A análise faz parte do livro Forced Labor: Coercion and Exploitation in the Private Economy ("Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada", em tradução livre), que será lançado pela OIT no próximo domingo, quando se comemora o dia mundial em memória do tráfico de escravos e da abolição da escravatura.
A obra apresenta uma série de estudos de caso sobre formas de escravidão modernas na América Latina, Ásia, África e Europa e traz um capítulo específico, de 15 páginas, sobre o Brasil.
De Rondônia ao Maranhão
Com base na análise de dados e estatísticas do governo brasileiro e da Comissão Pastoral da Terra, a OIT constata que a correlação mais evidente se verifica no sul e sudeste do Estado do Pará que, entre 2000 e 2004, registrou quase a metade das operações do governo para libertar os trabalhadores escravos. No mesmo período, o Estado contribuiu com 38,5% do desmatamento total do país e registrou 44,12% dos crimes ligados a terra, indica a OIT.
Os dados analisados também demonstram que o trabalho escravo vem sendo utilizado para aumentar a produção agrícola e para o preparo das áreas desmatadas que serão transformadas em pastos.
"De fato, as propriedades rurais que usam o trabalho escravo estão concentradas exatamente numa faixa de terra onde foram abertas clareiras, que vai de Rondônia ao Maranhão", afirma à BBC Brasil Roger Plant, diretor do programa contra trabalho forçado da OIT.
"A correlação entre o trabalho escravo e os desmatamentos no Brasil é uma das conclusões interessantes desse estudo", diz.
Intimidação
A Organização cita um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2003 (Causas do desmatamento na Amazônia brasileira) que indicou que a expansão da pecuária foi responsável por 75% das áreas desmatadas no Brasil.
"Para aumentar a produtividade, os desmatamentos são feitos com mão-de-obra barata e, muitas vezes, com recurso a trabalhadores escravos, que preparam a terra para permitir investimentos mais rentáveis", explica no texto o autor do capítulo dedicado ao Brasil, Leonardo Sakamoto.
Segundo a OIT, a principal forma utilizada no Brasil para submeter os trabalhadores a formas de trabalho forçado é a intimidação por dívidas. Essa prática se verifica não somente no Brasil, mas também em outros países do mundo.
Na maioria das vezes, as vítimas são recrutadas em zonas muitos pobres, no nordeste e norte do país, pelos chamados ‘gatos’, que trabalham para os proprietários rurais e que atraem os candidatos com ofertas muitas vezes enganosas.
Nos casos mais frequentes, os gatos prometem arcar com despesas de transporte e acomodação ou incitam os trabalhadores a pedir adiantamentos de salários que serão cobrados mais tarde.
"Os trabalhadores entram, então, em um círculo vicioso e são obrigados a abrir mão dos salários para pagar as dívidas" explica Plant.
Os dados analisados pela OIT indicam que a maioria das vítimas são originárias dos Estados de Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia e Piauí, "regiões pobres, com altas taxas de desemprego e baixo índice de desenvolvimento humano, o que torna essas pessoas extremamente vulneráveis", comenta o diretor do programa de luta contra o trabalho escravo da organização.
Avanços
Roger Plant diz que o Brasil avançou muito nos últimos anos na luta contra o trabalho escravo, com iniciativas como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo governo Lula em 2003.
"Apesar disso, o país ainda precisa superar alguns desafios, entre eles a defasagem entre a ação do governo e a aplicação da justiça", explica.
A impunidade é apontada pela OIT como um dos principais obstáculos na luta contra as formas modernas de escravidão.
O relatório da organização cita o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que prevê penas de prisão de 2 a 8 anos de prisão, mas argumenta que os responsáveis pelos crimes são raramente detidos.
O livro Coercion and Exploitation in the Private Economy é publicado pela OIT em parceria com a editora americana Lynne Rienner Publishers.
A Organização Internacional do Trabalho vai publicar, no início do setembro, um estudo específico sobre o trabalhado forçado no Brasil.
BBC Brasil
