DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

Notícias STF
Terça-feira, 21 de Julho de 2009
DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.

Conforme a ação, o resultado do 2º vestibular 2009 da Universidade de Brasília, que adotou o sistema de acesso por meio de cotas raciais, foi publicado no dia 17 de julho de 2009 e o registro dos estudantes aprovados, cotistas e não-cotistas, está previsto para os dias 23 e 24 de julho de 2009.

O partido salienta que a violação aos preceitos fundamentais decorre de específicas determinações impostas pelo Poder Público (Universidade de Brasília). Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos).

O DEM assevera que acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial”. “A ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à raça “certa” é manifesta e demanda resposta urgente do Judiciário”, argumenta o partido.

Atos questionados

Na ação, o DEM contesta os seguintes atos: i) Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (CEPE), realizada no dia 6 de junho de 2003; ii) Resolução nº 38, de 18 de junho de 2003, do CEPE; iii) Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília – UnB; iv) dispositivos do Edital nº 2, de 20 de abril de 2009, do 2º Vestibular de 2009, do Cespe.

Preceitos fundamentais vulnerados

Os advogados do partido ressaltam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. São eles: os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); Igualdade (artigo 5º, incisos I), Legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV).

Além disso, seriam feridos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade, corolários do princípio republicano (artigo 37, caput); direito universal à educação (artigo 205); igualdade nas condições de acesso ao ensino (artigo 206, caput e inciso I); autonomia universitária (artigo 207, caput

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=110990



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ADPF/186 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
ARGTE.(S) DEMOCRATAS - DEM
ADV.(A/S) ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN
ARGDO.(A/S) CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE
ARGDO.(A/S) REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
ARGDO.(A/S) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UNB

* Andamentos
* DJ/DJe
* Jurisprudência
* Deslocamentos
* Detalhes
* Petições
* Petição Inicial
* Recursos

Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/07/2009 Despacho do Ministro Presidente (art. 13, VIII, RISTF): "Requisitem-se informações aos arguídos. Manifestem-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 5º, §2º da Lei n° 9.882/99)."

20/07/2009 Conclusos à Presidência Art. 13, VIII, do RISTF.

20/07/2009 Autuado

20/07/2009 Protocolado

Leda Nagle entrevista o cantor e compositor Mombaça

Leda Nagle entrevista o cantor e compositor Mombaça no programa Sem Censura na TV Brasil. O artista fala do seu 3º autoral CD Afro memória + Pretinhosida, de preconceito racial, de política de cotas para negros nas universidades, da infância com a família na igreja Batista do Jardim

7 de abril, Paciência, zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro e das influências da Umbanda e do Candomblé em suas composições. Canta Denegrir, canção de sua autoria que fará parte do seu próximo CD, ainda sem previsão de lançamento. Ano 2009...

http://www.youtube.com/watch?v=pu2sf5kjTzE

http://www.youtube.com/watch?v=ZKoEGa3F8ng

Aberto edital para projetos de prevenção de violência entre a juventude negra

Aberto edital para projetos de prevenção de violência entre a juventude negra

Até o dia 15 de agosto está aberto o prazo para que prefeituras e estados buscarem apoio do Governo Federal no desenvolvimento de projetos voltados a jovens negros em situação de vulnerabilidade social e segregação familiar.

É o Projeto Farol - Oportunidade em Ação, promovido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) em parceria com o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que destinará recursos de aproximadamente R$ 3,3 milhões até o final deste ano. O objetivo é articular ações sociais para a prevenção da violência entre a juventude negra, especialmente nas 84 cidades que integram as regiões metropolitanas de 13 estados considerados críticos, com base no "Diagnóstico da incidência de homicídios nas regiões metropolitanas", produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Por meio do edital de chamada pública anexo terão apoio as iniciativas para ampliação do acesso a oportunidades econômicas, sociais, políticas e culturais de jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estejam em situação infracional ou em conflito com a lei, com baixa escolaridade, expostos à violência doméstica e urbana.

Os dados mais recentes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostram que, em 2006, dos jovens com idade entre 15 e 19 anos vítimas de armas de fogo, 6.436 eram brancos, enquanto 14.103 eram negros.

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
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Um novo modelo de prosperidade

São Paulo, terça-feira, 21 de julho de 2009

TENDÊNCIAS/DEBATES Um novo modelo de prosperidade CHARLES A. TANG Será que poderemos finalmente substituir nosso decrépito modelo econômico de pobreza por um capitalismo de riqueza? DESDE A Segunda Guerra Mundial, metade do mundo vivia sob a hegemonia dos EUA e via esse país como modelo de democracia e de economia, e o "american way of life" era exemplo a ser seguido. O avanço tecnológico e a prosperidade dos EUA eram indiscutíveis, e o mundo capitalista almejava nível de vida idêntico. O zelo missionário americano, por sua vez, tratava de impor ao mundo um modelo que emulasse sua democracia e sua economia. A partir da unificação da Europa e da emergência da China como potência econômica mundial, o mundo passou a se encaminhar para uma geopolítica multipolar. Todavia, foi necessário o advento da crise financeira mundial para que se evidenciasse o fim do mundo unipolar e a real fragilidade do modelo econômico baseado no "laisser-faire" de Adam Smith. A crise financeira fez com que os EUA perdessem o papel de modelo para o mundo. Com isso, o país deve deixar de contar com a comodidade de dispor de créditos ilimitados como senhor da moeda padrão mundial. Em recente artigo na revista "Economist", a SR Rating, única empresa brasileira de avaliação de crédito, rebaixou a economia americana para meros AA, enquanto o Brasil conquistava o grau de investimento. Na recente visita do secretário do Tesouro dos EUA à China, a plateia de alunos que assistia a sua palestra na Universidade de Pequim não conteve o riso quando ele assegurou que o dólar não se desvalorizará. O déficit americano atingirá quase US$ 2 trilhões neste ano fiscal, e os EUA necessitarão de mais de US$ 1 trilhão por ano durante a próxima década. Diante da reticência dos chineses e de outras nações credoras em continuar a financiar os EUA nos volumes de que necessitam, a impressora da Casa da Moeda americana continuará a rodar em ritmo acelerado. A trajetória de desvalorização do dólar é tão evidente quanto seu aumento de juros. A dívida americana atual é de US$ 11,4 trilhões. O invejado padrão de vida americano sofrerá sérias contrações. Cada novo cidadão dos EUA já nasce com uma dívida de US$ 37 mil. E, nos EUA, teremos pela frente o "subprime" dos imóveis comerciais, avaliado em US$ 1 trilhão, e a dívida dos cartões de crédito. Em artigo nesta Folha em 22/3/08, prevíamos a trajetória de desvalorização do dólar, dando início à crise do sistema financeiro mundial. Pela estabilidade de sua moeda e para se tornar menos dependente do dólar, a China já iniciou a internacionalização de sua moeda. Em Xangai, Shenzhen, Guangzhou, Hong Kong e Macau já está autorizado o uso do yuan no comércio com os países da Asean (Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Cingapura, Tailândia e Vietnã). A China disponibilizou 650 bilhões de yuans (US$ 95 bilhões) em "currency swaps" para o comércio com Argentina, Belarus, Hong Kong, Indonésia, Malásia e Coreia do Sul. Além disso, o Brasil e a China analisam fazer a liquidação do comércio bilateral em suas próprias moedas. A prosperidade dos EUA é de grande importância para a economia mundial. A estreita parceria entre os EUA e a China nas últimas décadas criou riquezas jamais sonhadas. Findas as contrações econômicas desta crise, veremos que a riqueza líquida gerada ainda é gigantesca. Mas, ainda por uma década, os EUA estarão concentrados em tirar sua economia da presente crise global. O Brasil sempre seguiu a prescrição de políticas econômicas do FMI, que impunha seu modelo monetarista e do Consenso de Washington a todos os países que a ele recorreram. Mas, agora que o modelo americano mostrou sua limitação, qual deve ser nosso novo modelo econômico? Será que, com o fim do capitalismo como foi praticado, poderemos finalmente substituir nosso decrépito modelo econômico de pobreza por um capitalismo de riqueza? Não é justificável que quase 40% do nosso PIB represente tributos que mantêm um crescente setor improdutivo. A modernização da nossa legislação trabalhista deixará de incentivar a informalidade. É algo encorajador termos finalmente deixado de ser campeões mundiais de juros exorbitantes, mas devemos manter um câmbio favorável ao país. A nossa visão ambiental poderia refletir mais a preservação do ser humano como bem da natureza. E, para que possa viver com um mínimo de dignidade humana, o homem necessita de emprego. O nosso sistema de entraves burocráticos tornou-se por demais oneroso para ser mantido. As reformas que ainda temos por fazer poderão ajudar a enfrentar esta crise e promover uma reestruturação que anule o custo Brasil, que tanto pesa contra nosso avanço econômico. Isso se constituiria numa medida de estímulo econômico que, de uma vez por todas, tiraria o Brasil da pobreza e asseguraria a riqueza da nação. CHARLES A. TANG é presidente binacional da Câmara de Comércio & Indústria Brasil-China, membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial e membro fundador do Instituto de Pesquisa e Estudo de Desenvolvimento Econômico. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2107200908.htm

Presidente cobra intensificação das ações do Governo em áreas quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou mais velocidade das ações do Governo Federal nas áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, e estabeleceu a meta de titular 35 destas comunidades até outubro. A manifestação do presidente ocorreu durante audiência realizada na manhã desta segunda-feira (20/07) em Brasília, na presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rolf Hackbart.

O presidente Lula anunciou que em breve vai convocar reunião com todos os ministérios e órgãos federais envolvidos na Agenda Social Quilombola. Além de acelerar as titulações, o objetivo é intensificar as ações de assistência e desenvolvimento local. Dentre os grupos quilombolas que deverão receber o título definitivo das terras que ocupam está a maior comunidade do Brasil: Kalunga, em Goiás, cujas 600 famílias serão beneficiadas com 261 mil hectares de área total. Outras comunidades cujos processos de titulação estão praticamente prontos são Mocambo (SE, com 113 famílias), Casca (RS, 85 famílias), Rincão dos Martimiamos (RS, 55 famílias) e São Miguel (RS, 153 famílias).


"Qualquer mudança na questão da demarcação não passa de especulação", afirma ministro em visita a Alcântara (MA)

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, visitou na última sexta-feira (17/07) a comunidade quilombola de Mamuna e a agrovila Marudá, ambas situadas no município de Alcântara (MA). O objetivo principal da visita, de acordo com o ministro, foi reafirmar o compromisso do Governo Lula com a melhoria da qualidade de vida dos quilombolas, além de tranquilizar as famílias quanto a sua permanência nas comunidades apesar da possibilidade de expansão da base de lançamento de foguetes.

Em Mamuna, povoado que reúne 227 pessoas, o ministro afirmou que "remoção é uma palavra que não existe no Governo Lula. Qualquer mudança na questão da demarcação não passa de especulação. O Governo não vai tomar nenhuma medida que leve ao retrocesso dos anos 80, quando muitas comunidades foram removidas de forma arbitrária para agrovilas. Isso eu posso assegurar aos senhores e senhoras". Os quilombolas rejeitam as transferências pelo fato das agrovilas não permitirem a manutenção do seu modo de vida, principalmente por estarem longe do mar - desconsiderando a tradição pesqueira das comunidades - e em terrenos de baixo potencial agricultável.

Titulação - Em novembro do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) que reconheceu as 110 comunidades quilombolas de Alcântara e determinou a delimitação de suas terras, em área total pouco superior a 78 mil hectares, beneficiando 3.500 famílias. A partir da publicação, o INCRA começou a reunir os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos. O que, de acordo com o ministro Edson Santos, deve acontecer ainda este ano.

O direito de uso da área é disputado entre as comunidades quilombolas e a Agência Espacial Brasileira, que pretende ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Por reconhecer o inegável desenvolvimento econômico e científico que será trazido pela ampliação dos sítios, houve um entendimento - coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República - no sentido de conciliar o Programa Espacial com os direitos dos quilombolas que há séculos ocupam a região. Com isso, na época ficou definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA.

No entanto, devido ao questionamento da demarcação feito pelo Ministério da Defesa, as comunidades de Alcântara voltaram a sentir-se inseguras. "A presença do ministro Edson Santos nos deixa mais seguros de que vamos permanecer em nossas terras. Aqui é nosso lugar, não queremos sair. Mas só estaremos absolutamente tranquilos quando recebermos os títulos definitivos", afirmou Maria de Fátima Ferreira, uma das lideranças quilombolas. "A comunidade estava apreensiva. Mas o ministro garantiu que não vai haver transferência. De que adianta um grande projeto de desenvolvimento para o país, como é o CLA, sem pensar nas pessoas? Esta sim deve ser a prioridade do Governo", acrescentou João da Mata, presidente da Associação de Moradores de Mamuna.

Marudá - Na sequencia o ministro seguiu para a agrovila de Marudá, que reúne 85 famílias provenientes de 15 comunidades quilombolas. De acordo com as lideranças comunitárias Maria Vitória e Inácio Diniz, em 1987, quando a agrovila foi fundada, eram cem famílias. No entanto, devido a falta de empregos, à distância do mar - cerca de 20 km - e à baixa produtividade do solo, muitos moradores abandonaram suas casas em busca de melhores condições de vida na periferia de São Luis. Atualmente, a renda da comunidade vem principalmente das aposentadorias e do Programa Bolsa Família, que atende 80% dos domicílios.

"A comunidade não se afirma contra a base, mas quer respeito. O projeto já tem 30 anos, mas não trouxe desenvolvimento ao município, que só possui uma ambulância, estradas esburacadas e produção carregada no lombo de burro", afirmou o quilombola Inácio Diniz, que é formado em Agronomia.

Durante a reunião com os moradores de Marudá, o Movimento dos Atingidos pela Base (MABE) entregou ao ministro um documento expressando o temor das comunidades de Alcântara quanto a possibilidade de remoção. "Nada será feito prejudicando a vida das comunidades. Assim como eu falo em defesa dos direitos dos quilombolas, outros ministérios têm o legítimo direito de falar em nome dos interesses que representam. Mas a palavra final será do presidente Lula. E o que o presidente deseja é que Alcântara seja uma vitória de todos, do Programa Espacial e dos quilombolas", afirmou o ministro após receber o documento.



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