Brasil - Mensagem do VI Congresso de Entidades Negras Católicas

13.07.09 - BRASIL

Na cidade histórica de São Luís ‐ MA, aconteceu, entre os dias 8 a 11 de julho de 2009, o VI CONENC sobre o tema Refletindo o rosto negro da Igreja de Medellín à Aparecida, que reuniu 150 agentes de pastoral representantes de 16 Estados (RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG, CE, BA, MA, PA, PI, RO, DF, TO e GO), tendo contado com a participação de irmãos da Polônia, dos Estados Unidos, da Itália e do Quênia.
O CONENC tem se constituído no espaço para a reflexão, avaliação, articulação e construção de diretrizes para diversos grupos da Pastoral Afro‐Basileira (PAB), em relação à discussão da negritude no Brasil.
Nestes dias de esperança ativa, fé criativa e inovadora, pudemos rever os objetivos e a missão da PAB, o seu compromisso evangelizador à luz de Medellín a Aparecida, interagindo com a teologia que brota das manifestações afrobrasileiras e respeitando a diversidade sócio‐cultural e religiosa.
Os momentos de espiritualidade (mushaká) e os eventos culturais ajudaram a criar um clima de fraternidade e interação entre os participantes.
Motivados pelas reflexões sobre a situação atual da comunidade negra na sociedade e na Igreja concluímos que os vários desafios e prioridades da PAB são:
• Dar visibilidade aos negros e negras dentro da Igreja e na sociedade;• Superar a discriminação de gênero e promover o protagonismo das mulheres;• A necessidade de uma catequese que contemple a cultura, a história e a realidade dos afrobrasileiros;• O posicionamento e o apoio à luta das comunidades tradicionais negras (quilombolas, mocambos, comunidades negras rurais e terras de preto), no processo de titulação de suas terras e do desenvolvimento sustentável;• Intensificar o diálogo interreligioso, principalmente com as religiões de matriz africana;• Incentivo à participação da juventude negra nas atividades da PAB;• Incentivo e promoção das vocações à vida presbiteral e religiosa de afrobrasileiros (as);• Participação política dos agentes da PAB e envolvimento nas discussões sobre as políticas públicas e de ação afirmativa;• Fortalecer e ampliar o trabalho de base;• Acompanhar o processo de implantação da lei 10.639 e 11.645• Ampliar a atuação e participação nos espaços litúrgicos;• Erradicar o preconceito, o racismo e intolerância na Igreja e na sociedade;• Uso das ferramentas de comunicação, para interação entre os grupos, regionais e Secretariado Nacional.
Considerando os desafios deste VI CONENC, emanados das discussões dos grupos de trabalho, pretendemos assumir como prioridades: a revisão da metodologia da PAB, o apoio à luta das comunidades quilombolas, o desenvolvimento de uma catequese inculturada e o diálogo inter‐religioso.
Agradecendo a Olorum (Deus), à equipe organizativa e aos parceiros do VI CONENC, na certeza de nos encontrarmos no VII CONENC em 20012, no Estado do Paraná.* Congresso de Entidades Negras Católicas

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil

I Festival de Ações Afirmativas

Olá
Eu e um grupo de professores e pesquisadores da UERJ, IFRJ e UFF estaremos no dia 20 de julho, a partir das 13 horas, no I Festival de Ações Afirmativas em São Gonçalo para apresentação do Projeto de Pesquisa TERRITÓRIOS, CULTURA E IDENTIDADES NAS COMUNIDADES DE TERREIRO DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SUAS VERTENTES NA CIDADE DE SÃO GONÇALO – REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CONHECENDO AS CASAS DE CULTO AFRO-BRASILEIRAS E SUAS DEMANDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS para o presidente da Fundação Cultural Palmares, lideranças religiosas do candomblé e da umbanda de São Gonçalo e público em geral.
Para tanto o referido evento conta com a parceria e organização de diversos terreiros de matriz africana de tradição na cidade. A programação cultural, antes mesmo da apresentação do projeto, contará com Exposição de fotos e artefatos, Roda de Capoeira, Canto Coral Afro, Workshop de Dança Afro e diversas oficinas. Tudo isso ocorrerá no Egbe Ile Iyá Omidaye Ase Obalaio, à Rua Dalmir da Silva, Lote 8 (frente) e Rua João Soares, lote 10 (fundos) no bairro do Sacramento, São Gonçalo – RJ.

Maiores informações de acesso, Iyá Márcia d´Oxum, telefones: 3708.4873 ou 8557.9008.
Contamos com sua presença e divulgação!

Abraços Fraternos
Hungbono Marco de Yemoja (Dirigente Religioso do Xwe To Vodun Nae – Porto Novo - São Gonçalo-RJ)
Professor/Pesquisador da UERJ

Posse de Jorge Coutinho

Convite para a posse de Jorge Coutinho a Presdiente do PMDB AFRO NACIONAL

Cély Leal 21-2236.0579 21-9326.1776

Data: dia 22 de julho, quarta-feira, às 18:30H.

Local: SEDE DA ABI, rua Araújo Porto Alegre, n. 71, 9o. anadr, Centro, RJ.

Jorge Coutinho é novo presidente do PMDB AfroBrasília (14/04/2009) - Jorge Coutinho (RJ) foi nomeado hoje, 14, o novo presidente do PMDB Afro, em reunião realizada no gabinete da presidente nacional do partido, Íris de Araújo (GO), em que foi assinada a ata da segunda executiva provisória do Núcleo Afro do partido.Antigo militante, desde a época do velho MDB, Coutinho foi formalmente convidado pela presidente do PMDB a presidir o Núcleo Afro do PMDB. Ao aceitar a tarefa, Coutinho afirmou que “será uma honra poder participar, no meu partido de coração, das discussões políticas e dos debates sobre as questões socioeconômicas e culturais que atingem a população negra”.Também esteve presente no ato de assinatura, o representante o PMDB Afro/ Paraná, Saulo Dorval. “Agora é a hora de agrupar a militância na luta e no combate à discriminação racial, em busca de soluções afirmativas de inclusão do povo negro”, disse.Denise Miranda e Roberta Ramos (ACS/PMDB)

http://www.pmdb.org.br/?ID_MATERIA=824&ID_TEMPLATE=11

Os negros são empurrados para os morros que se transformam nos guetos que hoje nos habituamos a chamar de favelas ou comunidade carentes. Claro que nas favelas não vivem, hoje, somente negros. Os nordestinos brancos, que para a aqui vieram em busca do eldorado, foram também empurrados para essas bolhas.Qualquer movimento da comunidade negra em busca de uma melhor qualidade de vida é encarado “pela elite de todos os matizes” como um perigo para a democracia, ao estado de direito e a nossa tão cantada e decantada democracia racial. Ao negro, diferentemente de como socialmente é visto o judeu, é negado o direito natural de lutar pela sua liberdade. Afinal o negro “deve saber o seu lugar” e continuar a esperar a tutela da sociedade branca que um dia há de encontrar uma solução: talvez após o extermínio de milhares de jovens negros nos morros e nas prisões ou depois das esterilização de milhares de mulheres negras por todo o Brasil.Os adversários da cotas adoram citar números e pesquisas. Aprendi com o passar do tempo que a verdade depende do ponto de vista do interlocutor e a análise dos resultados de uma pesquisa pode ser manipulado por quem a lê, segundo seus próprios interesses. Mas uma coisa os “anti-racistas” signatários do manifesto não dizem; POR QUE SERÁ QUE 9O% DOS FAVELADOS SÃO NEGROS? POR QUE A MAIORIA ABSOLUTA DOS JOVENS QUE MORREM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA SÃO NEGROS? POR QUE, ENTRE AQUELES QUE HOJE ESTÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, A MAIOR PARCELA É COMPOSTA DE NEGROS?Gostaria que esses senhores e senhoras, doutores, intelectuais, empresários e artistas bem sucedidos, ao se colocar contra as cotas viessem a público para propor soluções que contribuam para por fim ao estado de miséria a que vem sendo relegada milhares de homens e mulheres negros e mestiços.Querem esses senhores que esperemos a utopia que virá um dia da sociedade igualitária dentro da economia de mercado que hoje domina as relações sociais, comerciais e de trabalho no mundo?Senhores e senhoras, “113 anti-racistas contra a leis raciais”, diga-nos: até quando vamos esperar, aprisionados nos guetos brasileiros chamados favelas? Quando a utopia irá nos aquinhoar? Quando seremos encarados nas filas dos cinemas, dos teatros, dos terminais rodoviários, das entrevistas de emprego, na mídia, como iguais nesta sociedade desigual que é a sociedade brasileira?Celebrar nossos heróis é resultando de intensa luta ideológica frente ao pensamento dominante nos corações e mentes pautados pela mídia que atende aos interesses da elite branca que há quinhentos anos dirige os destinos do Brasil. Até a nossa religiosidade somos levados a renegar sob a lógica das religiões dominantes de que são práticas bárbaras e demoníacas. Nossos pais e mães de santo são perseguidos e “apedrejados”. Sem identidade religiosa, sem identidade cultural, sem referência histórica e sem a prerrogativa da luta por dias melhores o que nos resta? Esperar a utopia que nos será oferecida pela sociedade branca e excludente, que deve decidir o que podemos ou não podemos fazer?Hoje, lutar pela dignidade do povo negro significa ser racista, ser antidemocrático, ser transgressor, ser perigoso para o sistema e para a democracia.Frente a esta perspectiva, nós, os negros, vivemos e continuaremos vivendo tutelados pelos brancos desde a princesa Isabel. A solução para o problema negro está nas mãos dos brancos. Ao negro cabe continuar “sabendo” e restrito ao “seu lugar”.Pergunto: quando iremos constituir a verdadeira nação brasileira? Quanto tempo irá durar a invisibilidade do negro dentro da sociedade brasileira? Busquemos uma solução enquanto é tempo.

*Jorge Coutinho é presidente PMDB Afro Nacional

http://www.pmdb.org.br/?ID_MATERIA=1474&ID_TEMPLATE=11

Humberto Adami, ex-crítico da Seppir, será novo Ouvidor

Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/7/2009
Brasília - O advogado carioca Humberto Adami Santos Jr., crítico severo da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na gestão da ex-ministra Matilde Ribeiro, deverá ser o novo Ouvidor da Secretaria, em substituição ao atual, Carlos Moura. A ex-ministra saiu do Governo por envolvimento no escândalo dos cartões corporativos, sendo substituída pelo deputado federal Edson Santos, em fevereiro do ano passado.A função do Ouvidor é receber denúncias dos crimes de racismo e discriminação e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal. Antes de Moura, o cargo foi ocupado pelo advogado Luiz Fernando da Silva Martins, também do Rio.A Assessoria de Comunicação da Seppir não desmentiu nem confirmou a informação, porém, a Afropress apurou que a nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. É que o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos já requisitou a cessão de Adami – que é funcionário de carreira do Banco do Brasil – ao Ministério da Fazenda. A autorização para a cessão já foi, inclusive, publicada, restando agora só a publicação da portaria. O convite teria sido feito por Santos a Adami no final do ano passado. Procurado por Afropress Adami não quis falar.No auge da crise da Seppir, que resultou na queda da ex-ministra, ele foi o autor de uma frase que sintetizou o estado de ânimo de segmentos da militância negra: ou muda ou fecha. O fato de ter aceitado o convite do ministro Edson Santos, indica que, pelo menos do seu ponto de vista, houve mudança.Carreira militanteO novo Ouvidor, de 50 anos, foi apontado em 2.006 pela Revista Isto É Dinheiro como um dos negros mais bem sucedidos do país. Formado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é presidente do Instituto de Advocacia Ambiental e Racial do Rio.Nos últimos anos, Adami tornou-se um dos mais conhecidos ativistas, autor das denúncias que levaram o Ministério Público Federal do Trabalho a colocar no banco dos réus os cinco maiores bancos, a Igreja, o Exército e o Itamaraty, além da Shell e da Petrobrás, questionando a ausência de negros nos quadros destas instituições. Ele também preside a Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, cargo do qual também terá que se licenciar, e é diretor da Federação Nacional dos Advogados, Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio e diretor Fundador da Associação dos Advogados do Banco do Brasil. No BB ele entrou, por concurso, em agosto de 1.983, tornando-se o mais jovem advogado da história da instituição. Além de militante na advocacia, Adami tornou-se conhecido por ter sido o criador e principal moderador da Lista Discriminação Racial, mantida na Internet, e que reúne cerca de 800 ativistas e lideranças do Movimento Negro Brasileiro, numa troca contínua de informações, reflexões e debates.

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1936

Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos

Brasília, 14/07/2009 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o qual deverá funcionar no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo do programa é impedir a violação dos direitos desses defensores, investigar ameaças contra eles e articular políticas públicas para enfrentar situações de violência.
A proteção prevista abrange pessoas físicas e jurídicas e também movimentos sociais com atuação na promoção dos direitos humanos e que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), introduziu emenda que explicita melhor o tipo de proteção policial a ser disponibilizada aos defensores dos direitos humanos. De acordo com a emenda, ela deverá ser promovida com a garantia de escolta policial e segurança ininterrupta por tempo previamente determinado pelo órgão definidor da medida.
O programa deverá combater toda conduta que tenha por objetivo impedir a continuidade de atividades de pessoa ou grupo na área de direitos humanos. Entre as medidas que poderão ser executadas pelas instituições envolvidas no programa estão: proteção policial; transporte seguro para a continuidade de atividades; acesso às radiofrequências privativas dos órgãos de segurança pública para monitoramento e pedido de ajuda; fornecimento e instalação de equipamentos de segurança; preservação do sigilo da identidade; ajuda financeira para a pessoa impedida de trabalhar, entre outros.
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

(Agência Câmara)