sexta-feira, 10 de julho de 2009

Golpismo e diplomacia nas Américas

São Paulo, sexta-feira, 10 de julho de 2009

Sérgio Paulo Muniz Costa:
TENDÊNCIAS/DEBATES Golpismo e diplomacia nas Américas
SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA
Diferentemente do ocorrido em outras crises, dessa vez o governo brasileiro teve papel relevante, para piorar a situação
POR QUALQUER lado que se aborde a crise de Honduras, as perspectivas são sombrias. A prosseguir na rota da insensatez, a OEA (Organização dos Estados Americanos) poderá vir a ser a primeira organização internacional que precipitou, e não impediu, um conflito. A credibilidade do sistema interamericano, institucionalizado na OEA, entrou numa área de penumbra, com uma Cuba renitente à observância dos direitos humanos e da democracia desimpedida de a ele se integrar, enquanto Honduras, em crise política, dele é afastada -faces opostas de uma radical inversão de juízos. Os desdobramentos desse despautério são visíveis. O confronto interno agravado pela visita a Tegucigalpa do secretário-geral da OEA, de um voluntarismo inversamente proporcional ao poder da capital para onde viaja, escalou a movimentação de tropas. Um conflito entre Poderes num pequeno país da América Central, instigado por Chávez, assumiu dimensões inesperadas graças a respostas desproporcionais da OEA, aparentemente dominada pelo ativismo esquerdista de assembleia e pelo imobilismo politicamente correto do governo Obama, ainda constrangido pelas trapalhadas regionais e planetárias de seu antecessor. Mas, diferentemente do ocorrido em outras crises, dessa vez o governo brasileiro teve papel relevante -para piorar a situação. A considerar as suas declarações, instilou o açodamento condenatório e unilateral e ainda encenou ato emblemático ao enviar aeronave da Força Aérea Brasileira para conduzir o secretário-geral da OEA a Tegucigalpa, seguindo o padrão do emprego de helicópteros do Exército brasileiro em ação dita humanitária que serviu muito bem à promoção midiática das Farc. A diplomacia alternativa irradiada dos corredores do Planalto não se constrange em constranger as Forças Armadas brasileiras com missões de resultados duvidosos para a paz no continente. Longe vão os tempos em que a diplomacia e os militares do Brasil trabalhavam silenciosa e equilibradamente na construção de pontes, e não de barreiras, entre povos e facções na ensanguentada América Central. No início dos anos 90, foram estabelecidas as fundações do programa de desminagem humanitária que, paulatinamente, livraria a região do flagelo das minas terrestres espalhadas na Guerra Fria por procuração ali travada. Daí por diante, coube aos engenheiros de combate do Exército brasileiro e do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil um papel central na supervisão dos trabalhos de detecção e destruição de minas terrestres realizados pelos sapadores hondurenhos, nicaraguenses e costarriquenhos, por vezes a preço de sangue. Longe de serem "lacaios do imperialismo", esses servidores do Estado brasileiro cumpriram suas missões, arrostando pressões de interesses muito distintos do mandato original. Nem tão longe assim vão os tempos em que a diplomacia brasileira exigiu e respaldou na OEA uma solução adequada à crise provocada pelo golpe na Venezuela no início de 2002. Naqueles difíceis meses pós-11 de Setembro, o Brasil desempenhou o papel de aliado leal, mas não servil, dos Estados Unidos, num momento de restrições à liberdade de ação do país no cenário internacional. O golpismo que ainda viceja na América Latina e se manifestou em Honduras tem mais de um lado, muitos protagonistas e um patrono do momento que as resoluções da OEA estão longe de apontar de maneira serena e eficaz para o restabelecimento do equilíbrio local. Enquanto Manuel Zelaya voava ameaçadoramente para Honduras, Obama se preparava para voar amigavelmente para Moscou -destinos e atitudes tão díspares quanto o grau de relevância para a superpotência dos respectivos objetivos de viagem. A América Central e a América do Sul foram remetidas, mais uma vez, à insignificância que o desdém da política externa norte-americana autoriza Obama a posar de bom-moço, por enquanto, mas cujas responsabilidades não o farão hesitar ao tratar amigos e inimigos quando forem ameaçados os interesses vitais do seu país. Tempos virão, talvez antes do que se imagina, em que o Brasil será chamado a se posicionar e assumir responsabilidades para as quais a diplomacia companheira não tem os necessários conhecimento e equilíbrio. Quando isso acontecer, esperemos que os interesses do Estado, e não os do governo, prevaleçam, encaminhados pela tradicional e competente diplomacia brasileira.
SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA é historiador. Foi delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA (Organização dos Estados Americanos) para assuntos de segurança hemisférica.

Jovem que 'chamou atenção' de Obama é brasileira de 17 anos

Áquila (Itália) - É brasileira a jovem que atraiu a atenção de Barack Obama e Nicolas Sarkozy ontem, durante encontro de líderes do G8 (grupo dos oito países mais desenvolvidos do mundo e a Rússia) e adolescentes de 14 países reunidos pelo Unicef. Agências de notícias internacionais divulgaram uma foto em que Obama vira a cabeça para olhar Mayara Tavares, 17 anos, uma das representnates do Brasil na J8 (Cúpula Júnior 8), que reuniu 56 adolescentes, com o objetivo de dar visibilidade a sua opinião sobre as questões discutidas pelos chefes de Estado.
VEJA cena em VIDEO.

JFRS RECONHECE CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS DA UFSM

09/07/2009
O juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Tiago do Carmo Martins, indeferiu o pedido de liminar de um candidato ao vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que alegou ter sido discriminado por não ser cotista, embora tenha alcançado notas maiores e, ainda assim, classificar- se pior do que os beneficiados pelo sistema de cotas da universidade. A ação ordinária, promovida pelo próprio vestibulando, fundamenta-se na inadequação do critério utilizado pela UFSM, que não teria realizado nenhum estudo prévio, nenhuma investigação sociológica a fim de considerar, os candidatos egressos de escolas públicas, menos preparados. O magistrado constatou a compatibilidade do sistema de cotas para ingresso em universidade pública com o texto constitucional. Compreendeu também, à vista do caso concreto, que "é provável que o sistema de cotas para egressos de escola pública possa ser digno de ajustes. No entanto, as possíveis distorções não invalidam a experiência, ainda em evolução. Não a faz, pois, inconstitucional. No momento, os critérios fixados, com base na discricionariedade decorrente da autonomia universitária, não permitem ver violação ao princípio da igualdade, mas providências, ainda incipientes, que tendem a efetivá-lo em seu aspecto material (tratar os iguais de modo igual, e os desiguais de modo desigual, como já defendia Aristóteles)".
(2009.71.02. 002287-2)
Fonte: Justiça Federal

quinta-feira, 9 de julho de 2009

XI Concurso de Projetos "Direitos Humanos e Cidadania das Mulheres Jovens

22/06/2009 - 16:53
Saiu o edital para o XI Concurso de Projetos "Direitos Humanos e Cidadania das Mulheres Jovens". O XI Concurso tem como objetivos: estimular a articulação das organizações de mulheres jovens (18 a 29 anos), com as demais organizações de mulheres e feministas e incentivar o protagonismo das mulheres jovens, e sua capacidade de articulação, através de donativos que permitam a promoção de sua participação em espaços de incidência.
Poderão participar todos os grupos ou organizações de mulheres do país. Os projetos podem ser enviados até 15 de julho de 2009.
Para solicitar o formulário para solicitação de financiamento envie um e-mail para cidinha@fundosocialelas.org Os projetos deverão ser enviados por correio postal para: ELAS - Fundo de Investimento SocialRua Hans Staden, 21 - Botafogo22.281-060 - Rio de Janeiro - RJ Para maiores informações: http://www.unifem.org.br/ (21) 2286-1046 (21) 2286-6708

CCJ do Senado aprova indicação de Roberto Gurgel para a PGR



Brasília, 08/07/2009 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando de Souza, que deixou o cargo em junho, após quatro anos à frente do Ministério Público da União. Agora, a mensagem presidencial vai a Plenário, para decisão final.
Atual vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de 54 anos, foi o mais votado da lista composta por três nomes indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ao fim da sabatina na CCJ, Gurgel defendeu a validade de investigações com base em escuta telefônica, desde que devidamente autorizada e controlados os excessos.
Roberto Gurgel disse que as interceptações são instrumento relevante na apuração de delitos, classificando de "ilusão" a crença de que meios tradicionais de prova sejam suficientes para rastrear acusações. Ele criticou, ainda, o que classificou de "discurso de um garantismo absoluto" em favor dos acusados.
"A defesa é sagrada, é preciso que os direitos do acusam estejam sempre sendo observados, mas o Ministério Público tem feito questão de afirmar que, além da preocupação com o acusado, deve haver também preocupação com a efetividade da tutela penal. O Judiciário não pode e nem deve se esquecer disso", afirmou, ao reforçar defesa da independência de atuação do Ministério Público.