Entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas pedem realização de audiência pública sobre o tema

Notícias STF

Quinta-feira, 04 de Junho de 2009

No intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (4), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, recebeu um grupo de representantes de entidades defensoras dos direitos dos povos quilombolas. Atualmente, há cerca de três mil comunidades identificadas em todo o Brasil.
Eles falaram especificamente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, de relatoria do ministro Cezar Peluso, na qual se questiona o Decreto 4.887/03. Nele, está regulamentado o direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT).
Durante o encontro, que ocorreu no Salão Branco do edifício-sede do STF, a comitiva propôs a realização de audiência pública sobre assunto a fim de ampliar o debate na Corte, com auxílio de informações trazidas pela sociedade civil. “Viemos partilhar a preocupação e reforçar a importância das terras para as comunidades nas quais nascemos e fomos criados”, disse Marizelha Carlos Lopes, militante do movimento.
“Nosso meio de sobrevivência e nossa vida estão em jogo e não queremos que nossa história se acabe”, completou. Segundo ela, existe forte pressão nas comunidades, que apresentam situações de ameaças e mortes.
O grupo, composto por diversas entidades de todo o Brasil que defendem os direitos humanos e apoiam a luta dos quilombolas, já falou com os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito. A ideia é tratar sobre a questão com todos os ministros do STF.
Participou da reunião o sociólogo e jurista Boaventura de Sousa Santos, professor da universidade de Coimbra (Portugal), bem como representantes de entidades localizadas no Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Paraná, entre outros estados.
EC/LF

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=109206

Umbanda diz que processo excluiu

Por: Redação - Fonte: Afropress - 31/5/2009

S. Paulo – Na Carta/Denúncia os religiosos da Umbanda alertam que a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, “poderá entrar para a história como mais um lamentável episódio na história do tratamento dispensada a negros e negras neste pais e principalmente pela forma seletiva de escolha de delegados para representar as comunidades tradicionais (Terreiros)".Segundo os religiosos Estados e Municípios importantes ficaram sem representantes. “Chegamos a conclusão que a conferência promovida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Convocada de forma burocrática e restritiva, como também já deixou mais do que evidente que tem como prioridade à satisfação de grupos e não o ataque às desigualdades sociais e econômicas do País”, acrescenta a Carta. Veja, na íntegra a Carta/Denúncia dos religiosos da Umbanda II Conferência pela Igualdade Racial Estamos sendo lesados e excluídos em nossos direitos A Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, promovida pelo governo Lula, entrará para a história como mais um lamentável episódio na história do tratamento dispensado a negros e negros neste país e principalmente pela forma seletiva de escolha de delegados para representar as comunidades tradicionais (terreiros). Alguns Estados e Municípios de importância e de relevantes serviços prestados, ficaram sem representantes a sua altura e como São Paulo que, além de nomes duvidosos na lista não leva nenhum representante Umbandista. E olha que São Paulo é o maior pólo de templos Umbandista, onde quase a totalidade dos terreiros de candomblé tem origem e formação nos templos de Umbanda. Sem contar que é o maior centro de agressões por parte dos intolerantes. Chegamos a conclusão que a conferência promovida pela Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir). Convocada de forma burocrática e restritiva, como também já deixou mais do que evidente que tem como prioridade à satisfação de grupos e não o ataque às desigualdades sociais e econômicas do País. A Conferência entrará para História como um espetáculo marcado pela artificialidade e por promessas fantasiosas. O que podemos esperar se os próprios membros do governo promovem a exclusão, preconceito e seletividade na suas escolhas, privando a própria comunidade de escolher seus legítimos representantes. Nenhum processo poderá ser considerado legitimo e democrático se não for divulgado e promovido de forma a chegar aos conhecidos de todas as instituições e lideranças envolvidas na luta e defesa dos direitos sociais da Umbanda e do Candomblé. Secretária Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), não esta exigindo das pessoas ou supostas lideranças a comprovação de seus vínculos e pior ainda, não estão conferindo a autenticidades da identidade jurídica destas supostas instituições. A Seppir e demais secretárias e órgãos públicos estão legalizando o crime de falsidade ideológica e oportunismo político ao permitir a participação de qualquer pessoa nas plenárias, fóruns, reuniões e conferências. E para piorar ainda mais este processo inadequado e injusto, na capital de São Paulo, quando da realização de uma reunião, convocada pela Secretária de Justiça e Cidadania, de repente, ela virou uma plenária e realizaram definições, com testemunho de representantes públicos. Uma verdadeira vergonha. Nesta reunião que virou plenária escolheram (3) representantes das comunidades tradicionais (terreiros) que irão a Brasília nos dias 06 e 07 de junho, como preliminar para a realização II Conferencia nacional pela igualdade racial. É inexplicável o que aconteceu e a forma como se realizou a tal reunião Plenária. Poderíamos dizer que é uma piada, mas não é! A coisa é seria. As principais instituições não estavam presentes e os que lá compareceram não estavam a par do processo, pois foram convidadas de última hora. A maioria das pessoas presentes, (amigo deste ou daquele) já sabia quem deveria escolher ou/e excluir do processo. Além de privar a Umbanda de uma representatividade já que poderia ao menos ter contemplado a Umbanda com uma vaga, escolheram os 3 representantes do Candomblé sem levar em conta critérios e valores que pudessem ser avaliados na hora da escolha. Vamos para Brasília! Obaaaaaaaaaaaaaaaaa. Não estamos julgando as pessoas escolhidas, mas o processo e a forma como se deu os encaminhamentos são no mínimo vergonhosos e escancara a exclusão e oportunismo. E pelo andar dos acontecimentos, podemos imaginar o que acontecerá em Brasília, que vai virar parque de diversão e alta promoção pessoal para algumas pessoas. Se o mesmo estiver acontecendo por outros Estados. Que nossos Orixás, voduns e Inkisi nos ajudem, pois estamos entregues a exclusão e à margem dos nossos direitos. No dia da reunião, em defesa da escolha de Pai Varela para representar a Umbanda do Estado de São Paulo, Pai Guimarães pediu questão de ordem, fez um pronunciamento emocionado e clamou por respeito e por igualdade de direito e participação. Mas suas palavras não foram suficientes para sensibilizar os presentes e foi fechada a questão. Estamos aguardando o posicionamento do Sr. Eduardo (representante da Secretária de Justiça e cidadania do estado de São Paulo) que se dizendo solidário e que ali era o local ideal para reclamações, que providenciaria a solução para a injustiça, colocando em pauta até a possibilidade de Pai Varela (foto) ir como Convidado especial. Estamos aguardando a solução desta questão. Não acreditamos, mas vamos dar um voto de confiança e esperar. No momento certo iremos dar continuidade a esta manifestação com novos informes. As instituições e lideranças que não foram convocadas ou estejam se sentido excluídas do processo, às margens de seus direitos, convidamos para se unirem a este manifesto acrescentando seu nome abaixo e enviando para sua lista de amigos. Tais fatos não podem mais acontecer.

MOVIMENTO CHEGA!!! www.movimentochega.com.br

GUERREIROS DO AXÉ – www.guerreirosdoaxe.com.br

ABRATU – www.abratu.com.br JORNAL DO AXÉ – www.jornaldoaxe.com.br

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1870

As cotas desmentiram as urucubacas

03-Jun-2009
Elio Gaspari - FOLHA DE S. PAULOOs negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira
QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
"Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho."
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por "turbas ignaras", "gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade". A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois "um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça". Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Elio Gaspari

http://www.educacionista.org.br/jornal/index.php?option=com_content&task=view&id=3133&Itemid=43

CONVITE

A Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Benedita da Silva

Convida V. Sª a participar da solenidade de abertura da
II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial/RJ e
Lançamento do Documentário a "Voz dos Quilombos"
Data: de 05 de junho de 2009, às 19h.
Local: Hotel "Rio´s Presidente,
End: Rua Pedro I, 19 - Centro / Rio de Janeiro.

PROGRAMAÇÃO
De 5 a 7 de junho de 2009
Local: Hotel Rio´s Presidente
Rua Dom Pedro I, nº19 - Praça Tiradentes - Centro/ RJ

DIA 05/06/2009
14 h - Credenciamento dos Delegados Municipais e Observadores
15h - Encerramento do Credenciamento para Observadores
16h - Leitura e Aprovação do Regimento Interno
19h - Solenidade de Abertura Oficial da II CONEPIR - Formação da Mesa com Autoridades
19h15 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
19h20 - Fala das Autoridades
20h - Lançamento do Documentário a "Voz dos Quilombos"
20h30 - Apresentação Cultural
20h45 às 22h30 - Coquetel
DIA 06/06/2009
7h às 8h30 - Café da Manhã (para os hóspedes)
9h - Encerramento do Credenciamento dos Delegados Municipais
9h15 - 1ª Mesa: Secretários de Estado de Cultura, Educação, Saúde, Segurança, Terra, Trabalho e Juventude.
9h40 às 12h - 2ª Mesa: Palestrantes: Prof. João Costa; Sra. Lúcia Xavier; Delegado Henrique Pessoa; Sra. Ana Emília Gualberto; Dr. Wilson Prudente; Sta. Thais Zimbwe.
12h às 14 h - Almoço (para os hóspedes)
14 h às 18h - Grupos de Trabalho - Espaços de Discussão Temática
18h - Encerramento Apresentação Artística - Grupo Filhos de Gandhi
19h - Coffe-Break
20h30- Jantar (para os hóspedes)
Dia 07/06/2009
7h às 8h30 - Café da Manhã (para os hóspedes)
8h30 às 12h - Votação das Propostas
12h às 14h - Almoço (para os hóspedes)
14h às 17h - Seleção dos Delegados do Estado do RJ
17h - Encerramento: Apresentação Artística - Grupo Capoeira Quilombo Arerê
17h30- Coffe-Break

As cotas e a lei

Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento*


Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apreciando Representação de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia da lei que previa políticas de ação afirmativa no acesso às universidades públicas estaduais, reservando vagas para estudantes pobres e pertencentes a grupos desfavorecidos, como ex-alunos de escolas públicas, afrodescendentes e portadores de deficiência. Até o dia de hoje, a decisão ainda não foi publicada, mas as notícias que circulam na imprensa informam que a sua principal justificativa teria sido a violação ao principio da isonomia.

O argumento não é procedente. A isonomia no direito brasileiro não é meramente formal. Nossa ordem jurídica reconhece que existe uma situação de profunda desigualdade social no país, que apresenta um indisfarçável componente racial, e se propõe a combatê-la, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e menos opressiva. As políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior são medidas voltadas a este propósito de promoção da igualdade substancial, que servem também à compensação de injustiças históricas e à garantia do pluralismo nas instituições de ensino o que favorece não apenas os alunos beneficiados, mas também todos os demais, que passam a estudar em um ambiente acadêmico mais diversificado e enriquecedor.

Há quem argumente que, ao invés de promover medidas de discriminação positiva no acesso às universidades, o Estado deveria preocupar-se com a melhoria do ensino básico. Porém, este é um falso dilema. É perfeitamente possível atuar simultaneamente nas duas frentes, lutando por melhorias no ensino fundamental e médio, mas também implementando políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior. É desejável que o poder público invista recursos significativos no ensino superior. Mas estes gastos devem beneficiar também pessoas dos extratos mais vulneráveis da sociedade, e não apenas a elite de sempre.

O Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade das leis, deve, em geral, manter uma postura de deferência diante das escolhas políticas feitas pelo legislador, só as invalidando quando contrariarem visivelmente a Constituição. É que os juízes, ao contrário dos parlamentares, não são eleitos pelo povo. Porém, para proteger os direitos de minorias estigmatizadas, que tendem a ser atropelados no processo político majoritário, justifica-se que os juízes adotem uma postura mais ativista. O que não é aceitável é um ativismo judicial voltado contra minorias vulneráveis.

A decisão do TJ-RJ não encerrou a controvérsia sobre as quotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Cabe ainda àquele tribunal julgar o mérito da Representação de Inconstitucionalidade, e, da sua decisão, poderá ser interposto recurso para o STF. Vários ministros do Supremo já se manifestaram, doutrinariamente ou em votos, a favor das políticas de ação afirmativa, inclusive das quotas para afrodescendentes no ensino superior. Por isso, confiamos que o Judiciário brasileiro não sepultará esta importante estratégia de promoção da igualdade material.


*Cláudio Pereira de Souza Neto é conselheiro federal da OAB.

*Daniel Sarmento é procurador regional da República e professor de direito constitucional da Uerj.

Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 1 de junho de 2009.

http://pub.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=9718