ACOMPANHE O Estatuto da Igualdade Racial". NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Proposição: PL-6264/2005

Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RSData de Apresentação: 25/11/2005 Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação:

PrioridadeProposição Originária: PLS-213/2003 Situação: PL626405: Pronta para Pauta.


Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial.


Explicação da Ementa: Estabelecendo critérios para o combate à discrimição racial de afro-brasileiros; altera a Lei nº 6.015, de 1973.


ACOMPANHE ANDAMENTO DA LEI E O TEOR DO ESTATUTO NO SEGUINGTE LINK:


http://www2.camara.gov.br/proposicoes

POVO DE SANTO EXIGE REGULARIZAÇÃO TERREIROS E PROTESTA CONTRA MUDANÇAS

O plenário Cosme de Farias se vestiu de branco para exigir a regularização fundiária dos terreiros de Candomblé, na sessão especial, nesta segunda (11), na Câmara Municipal. O povo de Santo foi representado pelo integrante do Terreiro Nzo Mpa Anzu, Raimundo Caommamannjy, que criticou duramente alterações do projeto de Lei enviadas à Câmara que visa a regularização fundiária dos terreiros.

Para o povo do axé, o prefeito João Henrique discriminou as religiões de matrizes africanas e beneficiou as outras. "Ele derrubou um terreiro, foi acuado e depois prometeu fazer uma lei só para amenizar a situação. Está fazendo da religião um negócio e, para isso, mentiu e nos enganou. O prefeito não foi eleito apenas pelos evangélicos, mas por toda sociedade que engloba todas as religiões. Por isso, não tem o direito de governar apenas para uma religião e discriminar outras", contestou Caommamannjy.

As alterações do projeto de Lei foram consideradas ilegais pela vereadora líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB). Segundo a comunista, de acordo com o artigo 19 da Constituição Federal, é proibida a concessão do direito real de uso aos templos religiosos, mas , por outro lado, permite a doação para comunidades de tradição como são os terreiros de candomblé.

DISCRIMINAÇÃO Para a vereadora Olívia Santana (PCdoB), a generalização que a prefeitura fez ao englobar todas as religiões no novo projeto que foi enviado à Câmara e a obrigatoriedade da religião africana de ter que cumprir exigências para conseguir a regularização, não passam de discriminação ao povo de santo. "A prefeitura usou de má fé para modificar o projeto".

O líder do governo, Sandoval Guimarães (PMDB), negou que o projeto seja diferente do que foi enviado em 2008 pelo Executivo Municipal. "Não se trata de uma matéria diferente. É o mesmo projeto com algumas modificações pontuais", afirmou o peemedebista.

A secretária da Reparação Social, Maria Alice da Pereira da Silva, se eximiu de responder as questões sobre a legalidade do projeto feitas pela vereadora Aladilce, mas foi incisiva ao negar que a proposta de emenda do artigo 14 impõe restrições às religiões de matrizes africanas. Ela ainda criticou a gestão do ex-secretário e atual vereador Gilmar Santiago (PT) que não fez o cadastro dos terreiros quando estava à frente da secretaria.

O vereador petista não deixou por menos e rebateu. "A minha gestão fez tanta coisa quando que não vou pedir desculpas por não ter feito o cadastro dos terreiros". Santiago ainda afirmou que espera um entendimento entre a situação e a oposição para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal de Salvador. (Marivaldo Filho, repórter)

11/05/2009 - 22:18

fonte: http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=15454

SEMINÁRIO SAMBA E LIBERDADE

Participação de personalidades do samba carioca.

O samba como veículo dos processos de autodeterminação das comunidades afro-descedentes da cidade do Rio de Janeiro.

Com a participação de proeminentes figuras do mundo do samba carioca.

Horário: 13 maio 2009, o dia inteiro.

Local: Ginásio do SESC Tijuca.

Rua: Barão de Mesquita, 539. Cidade: Rio de Janeiro. Info de contato: (21) 3238-2100.

Tipo de evento: palestras, oficinas, apresentações.

Organizado por: Helena Theodoro e a Omo Arô Cia Cultural.

MAIORES INFORMAÇÕES:helenath43@globo.com

Bento 16 visita mesquita e critica "manipulação" da fé

Em 2º dia da viagem à Jordânia, papa causa polêmica ao entrar de sapatos no templo,

Pontífice refaz caminho de patriarca bíblico Moisés até o monte Nebo e destaca vínculo "inseparável" entre Igreja Católica e povo judeu

DA REDAÇÃO

No segundo dia de uma visita ao Oriente Médio que tem entre seus objetivos reaproximar catolicismo e islã, o papa Bento 16 causou polêmica ao entrar de sapatos numa mesquita da Jordânia, contrariando a tradição pela qual calçados, por carregarem impurezas, devem ser deixados na porta.O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, negou que tenha havido desrespeito na visita à mesquita Rei Hussein bin Talal, em Amã, a maior do país."Bento 16 estava preparado para tirar os sapatos, mas seus acompanhantes o fizeram passar por um percurso especial e não pediram que ele se descalçasse", disse Lombardi.O papa também não rezou na mesquita, como havia feito em uma visita à Turquia, em 2006. O gesto, que fora uma forma de diminuir as tensões por uma polêmica que o papa criara ao vincular islã e violência, havia irritado alas mais conservadoras da Igreja Católica.Fora da mesquita, o pontífice alemão expressou ontem sua "preocupação" com o fato de que muitos considerem hoje a religião "causa de divisão do mundo e defendam que, quanto menos atenção se dê a ela na vida pública, melhor"."É claro que não se pode negar as tensões e divisões entre os seguidores de diferentes religiões, mas o que acontece muitas vezes é que a manipulação ideológica da religião, talvez por motivos políticos, é o catalisador real das tensões e das divisões, e, às vezes, da violência na sociedade", disse.Horas antes de visitar a mesquita, o pontífice subiu o monte Nebo, a sudoeste da capital jordaniana, onde lançou um apelo conciliador aos judeus, revoltados com a decisão do Vaticano de cancelar, no início deste ano, a excomunhão do bispo ultraconservador Richard Williamson, que negava o Holocausto.Recebido por cerca de 300 pessoas, Bento 16 percorreu o caminho feito segundo a Bíblia por Moisés -até avistar a Terra Prometida- e afirmou que sua viagem ao Oriente Médio é uma lembrança do "vínculo inseparável" entre a Igreja Católica e o povo judeu."Que o nosso encontro hoje nos inspire a renovar o amor pela Sagrada Escritura e o desejo de superar todos os obstáculos de reconciliação entre cristãos e judeus em respeito mútuo e cooperação", disse.Na véspera, o papa se propusera a mediar conversas de paz entre os judeus de Israel e os muçulmanos dos territórios palestinos, próximas escalas de sua viagem pela região, que vai até a próxima sexta.

Com agências internacionais

São Paulo, domingo, 10 de maio de 2009. Folha de São Paulo. Mundo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1005200914.htm

Vencida a violência, pobreza mina o Haiti

Às vésperas do quinto aniversário de sua intervenção, ONU começa a planejar a retirada de suas tropas a partir de 2011

"Resolvemos a segurança e no dia seguinte os haitianos nos perguntaram: E agora? Como isso vai afetar minha família?", narra brasileiro

Facções rebeldes controladas, índices de criminalidade inferiores aos de cidades como Rio e São Paulo, desemprego e escassez de ajuda financeira internacional. Esse é o retrato do Haiti quase cinco anos após a chegada de militares a serviço da ONU, que hoje estudam a retirada a partir de 2011.A Folha esteve no Haiti e constatou que as gangues chimères foram desbaratadas, e os combates entre militares brasileiros das Nações Unidas e rebeldes -que ocorriam a cada três dias em meados de 2005- são parte do passado do país.De acordo com a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), a taxa de homicídios no país em 2008 foi de 5,09 para cada 100 mil habitantes. A taxa de São Paulo referente ao mesmo ano foi de 10,7 casos, e a do Rio, 35.Para a Organização Mundial da Saúde, a partir de 10 casos por 100 mil habitantes, há "nível epidêmico de assassinatos".Mais de 70% dos 2.848 crimes reportados à Minustah e à PNH (Polícia Nacional do Haiti) no ano passado tiveram motivação patrimonial. As extorsões mediante sequestro, por exemplo, que atingiram 160 casos só no mês de dezembro de 2005 -no auge dos confrontos- caíram para dez no mesmo período de 2008.A ONU admite que há subnotificação de crimes, mas diz que a violência já não tem a motivação política do período posterior à queda do ex-presidente Jean Bertrand Aristide.Mas, apesar da paz atual, parte dos rebeldes continua solta, e o armamento apreendido foi irrisório -o que indica que armas ainda podem estar escondidas."Temos de manter um patrulhamento forte e um bom sistema de inteligência para que os [rebeldes] remanescentes não tentem se reorganizar", diz o general brasileiro Alberto dos Santos Cruz, ex-comandante das forças de paz.Hora da viradaCom mais de 20 anos de carreira na ONU, o também brasileiro Luiz Carlos da Costa ocupa hoje o segundo mais importante cargo civil da Minustah (representante adjunto do secretário-geral Ban Ki-moon).Ele aponta que o Haiti vive hoje um período decisivo, no qual a capacidade de geração de empregos será decisiva para determinar a salvação do país ou o fracasso da missão."Nós resolvemos o problema da segurança e no dia seguinte os haitianos nos perguntaram: E agora? Como isso vai mudar o dia a dia da minha família?"A taxa de desemprego ultrapassa 60%, e metade da população tem menos de 18 anos de idade. Além disso, uma crise de alimentos e furacões causaram prejuízos de US$ 1 bilhão.Para tirar o país desse caos, o governo haitiano elaborou um plano de resgate de saúde, educação e infraestrutura ao custo de US$ 900 milhões em ajuda financeira internacional no período de dois anos. Os 20 países doadores, porém, devem enviar apenas US$ 324 milhões.A esperança de gerar empregos recai agora sobre uma iniciativa norte-americana de abolir pelos próximos nove anos as taxas sobre todos os produtos têxteis do Haiti que entrarem nos Estados Unidos.Plano de retiradaNesse contexto, segundo Costa, a ONU quer iniciar uma retirada gradual dos 7.000 militares (1.200 deles brasileiros) do país a partir do fim de 2011.A expectativa é que, até lá, o efetivo da polícia nacional cresça de 9.200 para 14 mil homens -a quantidade mínima para substituir as tropas internacionais. "Pelo menos 15% das funções de segurança do país já estão sendo desempenhadas hoje pela polícia haitiana", diz.O treinamento desse contingente é responsabilidade de 2.000 policiais da ONU, que já cortaram cerca de mil integrantes corruptos dos quadros iniciais da PNH.O armamento e os equipamentos da polícia são doações provenientes dos Estados Unidos e do Canadá.Até 2011, os capacetes azuis ainda farão a segurança das próximas eleições presidenciais (novembro de 2010) e permanecerão no país por mais 12 meses, para garantir que o presidente eleito fique no poder."A partir de 2011 haverá uma presença das Nações Unidas no Haiti, mas com uma mudança de perfil. Haverá uma redução no número de tropas e talvez seja mantido o número de policiais [da ONU]", diz Costa.A retirada gradual, que não tem prazo final, dependerá de decisões conjuntas do governo haitiano e do Conselho de Segurança da ONU. E ela só será possível se a situação econômica do país melhorar.Sheila Laplage, a porta-voz da premiê Michele Pierre-Louis, disse à Folha que, por enquanto, o governo do Haiti não se manifestará sobre os planos de retirada de tropas.

São Paulo, domingo, 10 de maio de 2009

LUIS KAWAGUTI. EM PORTO PRÍNCIPE

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1005200908.htm