Cidade Salvador 460 anos: merece presente melhor

Sem sombra de dúvida, 460 anos representam um marco na existência de uma cidade. Mas, antes de comemorar, devemos fazer uma reflexão sobre o caminho que foi percorrido para chegar até aqui.

Na história da sua formação, a cidade de Salvador já nasce para servir como base transatlântica ao projeto de mundialização capitalista português. Os novos moradores não se contentaram em tomar a terra e tentaram escravizar os nativos indígenas para utilizar sua mão-de-obra, o que ao longo dos anos se traduziu em um violento e permanente genocídio da população indígena. A elite mercantilista optou, então, pela rentabilidade do tráfico de escravos, ferozmente trazidos da África, e que conferiram grande parte da riqueza cultural da nossa cidade. Uma cultura única, que costumam chamar de axé. A cidade abençoada pelos orixás é o terceiro destino turístico do País, mas o que o turista vê não é o que o soteropolitano vive. O turista vê que uma energia especial emana do sorriso do povo. O soteropolitano convive com a exclusão, com privações e terríveis situações cotidianas.

Salvador, então, no alto de seus 460 anos, mostra-se cruel a uma grande parte de seu povo.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o acesso da população ao emprego, educação, saúde e habitação, dos bairros mais privilegiados da cidade equivale ao da Noruega, enquanto o mesmo índice relacionado ao subúrbio é pior que o da Namíbia, país africano entre os mais pobres do continente. O racismo, em Salvador (cidade mais negra fora da África), fica ainda mais evidente no Carnaval: um verdadeiro apar theid separa a população branca, dentro das cordas, e a negra, fora delas ou segurando-as.

No campo da educação, a situação tem melhorado nos últimos anos, em virtude dos programas do governo federal, mas está longe do ideal. Segundo o IBGE, em pesquisa de 2006, a média indica que os brancos alcançam apenas o ensino médio e os pretos e pardos sequer chegam ao ensino fundamental. Entre a população economicamente ativa da cidade, 56,6% têm 11 ou mais anos de estudos; 18,2% têm oito a dez anos; 17,7%, quatro a sete anos; e 7,4%, menos de três anos ou nenhum grau de instrução.

Ainda, de acordo com o IBGE, 54,8% da cidade é feminina. As mulheres que construíram esta cidade também lideram os lares e engrossam os números do trabalho informal, o que contribui para perpetuar a precariedade das condições de vida das famílias soteropolitanas.

Tudo isso referendado pelo poder público. A cidade do futuro é também a cidade do presente, que se faz cotidiana com a matéria do passado: essa é a razão da densidade cultural que impregna Salvador e a faz significativa. Melhorar a qualidade de vida dos soteropolitanos depende, cada vez mais, da capacidade dos governantes de ouvir, enxergar e suprir as reais necessidades da população.

MARTA RODRIGUES - Vereadora, líder da bancada do PT na Câmara.

http://www.atarde.com/

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - RJ

SUPERINTENDÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL


Rio de Janeiro, 27 de Março de 2009.

COMUNICADO


Informo que a próxima plenária com os gestores municipais de Promoção da Igualdade Racial para a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - II CONEPIR, será realizada no dia 02 de Abril de 2009, às 10:00h no Auditório CEDIM/HELONEIDA STUDART - Rua Camerino,51 - Centro/RJ.

Nossa pauta será:

Calendário das Conferências Municipais;
Apresentar a memória do que vem sendo dialogado com a sociedade civil.


"Por favor, divulgue os Gestores!!!"


Maria José Mota

Superintendente de Igualdade Racial

CDCN vai ao Ministério Público contra os Programas Televisivos que atacam a Diginidade da População Negra

Acontecerá amanhã, dia 26 de março, as 11:00hs, o primeiro encontro da Coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN e das Organizações que lutam por visibilidade negra positiva nas mídias e outras organizações parceiras, com a Promotoria de Combate aos Crimes Raciais, com seu titular, o Promotor Dr. Almiro Sena, para apresentar denuncia contra os programas televisivos que insistem em violar os direitos humanos da população negra no Estado da Bahia.

Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror, até mesmo os corpos e as perfurações de balas são mostradas em plena manhã e ao meio dia, assim como são estimulados conflitos entre mulheres em suas vizinhanças e a ocupação das carceragens das delegaciais por reporteres, sem que nada seja feito para conter a sanham dos programadores, que visam não apenas altos níveis de audiência, mas fundamentalmente, a criminalização de homens, jovens e mulheres negras.

Estes conteúdos são reações sordidas contra as lutas do movimento negro, por reparação moral e pecuniária, que empreendemos nas Comunidades Quilombolas, entre os Povos de Terreiros, nas Universidades, que continuam violentamente brancas nos seus espaços de poder e mesmo nas lutas da população negra para quebrar a hegemonia senhorial secular nos esferas de poder. A cada imagem que assistimos nesses programas sentimos que a morte não é somente física, mas também simbólica, e que ela atinge sobremaneira as pessoas negras que sobrevivem.

A decisão de entrar com a denuncia foi tomada após a constatação do não cumprimento de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPE e os programas locais de TV. No mesmo encontro o CDCN e as Organizações Negras que atuam pelo fim da racismo nas mídias, estará tratando também da Portaria baixada pelo delegado chefe da Polícia Civil, em maio de 2008, para conter os delegados que têm de forma criminosa possibilitado aos programas televisivos exibir as imagens de presos sob custódia do estado.

A portaria tem sido discumprida pelos delegados, que usam esse instrumento de liberar as imagens, segundo eles, para que outras pessoas que tenham sido vítimas possam denunciar. Em reunião realizada no CDCN semana passada, inúmeras organizações do Movimento Negro consideraram a situação criminosa, típica do Terror de Estado, pois a televisão é uma concessão pública e se as regras de proteção da imagem estão sendo violadas e o Estado nada faz, então o Estado é Co-participe, pelo ato de omissão pública. E em pleno estado democratico de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos.

Que a força desta Quarta-feira guie a nossa luta!

Vilma Reis
Presidente do CDCN
(71) 32429794

Confira novo texto base para Conferência Durban + 8

O Ministério das Relações Exteriores traduziu para português o novo texto base para as discussões na Conferência de Durban + 8, marcada para o final de abril, em Genebra. O texto foi divulgado na semana passada e elaborado pelo embaixador russo Yuri Boychenko, presidente do comitê de redação da Conferência.

24/03/2009 avaliacaodurban,

http://avaliacaodurban2009.wordpress.com/2009/03/24/confira-o-novo-texto-base-para-a-conferencia-durban-8/

DESIGUALDADES RACIAIS: As desigualdades devem ser tratadas de forma diferente, dizem representantes do Executivo

audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise do andamento das propostas da Conferência Mundial contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, realizada em Durban (África do Sul), em 2001, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, afirmou que o Estado deve dar proteção igualitária a todos os brasileiros. Segundo ele, em algumas circunstâncias isso pressupõe tratamento diferenciado às pessoas. O secretário defendeu a política de ações afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras.
Para Pedro Vieira Abramovay, as ações afirmativas visando à igualdade social não são inconstitucionais, como afirmam alguns teóricos que debatem o tema nos Estados Unidos e argumentam que elas são discriminatórias em relação às diferentes parcelas da população. Ele afirmou ser necessário tratar as pessoas com respeito e consideração, e isso, segundo ele, pressupõe tratamento desigual para que haja justiça.
- Um sistema de vestibular que coloca na universidade oitenta por cento de brancos não trata com igualdade os brasileiros - afirmou o secretário, ao ressaltar que, em alguns casos, tratar igualmente não é aplicar o mesmo remédio a todos, pois há aqueles que não precisam deste.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza, também concordou com a necessidade de tratamento diferenciado às pessoas em situações de desigualdade. Ele defendeu a instituição de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e disse que o Legislativo deve chegar a um consenso sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08) que trata do assunto. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente ainda será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser encaminhada ao Plenário.
O ministro disse que solicitou ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), espaço naquela comissão para expor a opinião do governo sobre tal proposta. Para ele, a sociedade brasileira foi construída de forma desigual, uma vez que a abolição da escravatura não foi acompanhada de adequadas políticas de apoio aos negros libertados. Assim, em sua opinião, o projeto das cotas é importante para o país e "o Estado precisa tratar de forma desigual essas desigualdades".
Em relação à Conferência Mundial contra Racismo, Xenofobia e Intolerância, a ser realizada em Genebra (Suíça), em abril próximo - quando será feita a revisão das decisões tomadas em 2001 -, o ministro disse esperar que as discussões naquele fórum repercutam de forma significativa no Brasil, com a implementação de políticas públicas que beneficiem os cidadãos. Ele lembrou que o Brasil se posiciona positivamente nesses debates e que suas decisões são decisivas no encaminhamento das questões referentes aos direitos humanos.
- Que o que falemos fora seja uma diretriz para o que fazemos aqui no plano interno, disse.
Já a representante da Divisão de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores, Márcia Maria Adorno Ramos, informou que os Estados Unidos não participaram das conferências anteriores e há possibilidade de que participem da reunião de Genebra, este ano. Ela defende que temas como a difamação religiosa e os que dizem respeito ao Oriente Médio não sejam incluídos nos debates para que não haja "polarização das discussões", posição, segundo ela, também adotada pelos países da África do Sul.
Márcia Ramos disse que a difamação religiosa, bem como a liberdade de expressão, são assuntos que estão na agenda mundial porque foram levantados pelos movimentos islâmicos após a publicação de caricaturas de Maomé feitas por um jornal dinamarquês, em 2005. Apesar de esses assuntos estarem "na ordem do dia", em sua opinião, deve haver cuidado para que eles não "contaminem" todo o documento. O exercício da liberdade de expressão no Brasil conquistou avanços significativos, disse, e permite, por exemplo, que as pessoas venham ao Parlamento e falem abertamente.

Cristina Vidigal / Agência Senado. Qua, 18 de Março de 2009 15:00 .