RECOMENDAÇÃO Nº 057 DE 13/06/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOLETIM INFORMATIVO - ANO LXXV – RIO DE JANEIRO, 19 DE JUNHO DE 2008 – QUINTA-FEIRA – Nº 111

ATOS DO SECRETÁRIO - RECOMENDAÇÃO Nº 057 DE 13/06/2008

No uso de suas atribuições legais e considerando o último incidente veiculado na Imprensa de ataque ao Centro Espírita Cruz de Oxalá, no Catete, Zona Sul deste Estado;

RECOMENDA aos Delegados de Polícia que seja observado o teor do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - LEI CAÓ, em homenagem ao princípio da especialidade, notadamente em relação aos casos em que houver ataque à cultos religiosos de todo o gênero, bem como impedimento ou perturbação relativo aos mesmos.

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I CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

Aviso de Pauta
I CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA
DATA: 21/SETEMBRO
HORA: 9H (CONCENTRAÇÃO)
LOCAL: PRAIA DO LEME

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, formada por instituições da sociedade civil e religiosos, está organizando a I caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, no dia 21 de setembro, com concentração às 9h, na praia do Leme. A caminhada seguirá em direção a praia de Copacabana.

Quem quiser inscrever sua casa ou templo para participar da Caminhada poderá entrar em contato através do e-mail: caminhada.liberdadereligiosa@gmail.com, ou através das instituições da Comissão de Combate à Intolerância religiosa. Ou ainda pelos telefones: (21) 22420961 / 22733749.
O objetivo da I Caminhada é chamar atenção da sociedade e das autoridades para a incitação ao ódio religioso contra as chamadas minorias religiosas e étnicas.

A Comissão de Combate á Intolerância Religiosa é formada pelas seguintes instituições:CEAP, CEUB, CETRAB, CIAFRO, IRMAFRO, CNEN, CEN, AMAR-RJ, CEDINE, CESJB, CASA BRASILEIRA, ILÈ ASÉ OSALUFAN, MIR/ISER, CENTRO ESPÍRITA OGUNMEGÉ, entre outros.
Mais informações:
Rosiane Rodrigues / Lysandra Moura / Márcio Gualberto
Tel: (21) 22420961 / 8191.3629 / 9242.6091 / 9905.5856

Lideranças discutem atenção às vítimas de intolerância religiosa

Lideranças discutem atenção às vítimas de intolerância religiosa

Nesta quinta-feira, representantes da Secretaria de Segurança Pública se reuniram com lideranças religiosas para discutir o atendimento às vítimas de discriminação em delegacias.

A Comissão de Combate à Intolerância denunciou à secretaria casos de agressões por preconceito religioso. Um seguidor da umbanda diz que há um mês jogaram uma bomba de efeito moral na tenda que freqüenta. “As pessoas caíram sufocadas. Isso poderia ter conseqüências mais sérias. A gente não tem, hoje, nenhum canal para poder registrar isso”, reclamou um homem. O grupo pediu a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância. Segundo os religiosos, as vítimas enfrentam dificuldades para registrar este tipo de crime nas delegacias comuns. Na semana passada, um centro espírita no Catete, na Zona Sul, foi invadido e teve várias imagens quebradas. Os quatro invasores respondem em liberdade por ameaça, dano ao patrimônio e desrespeito ao culto ou prática religiosa. “Nem todos os delegados utilizam a Lei de Combate ao Racismo, a Lei Cão. Essa lei diz que incitar com razões de religião, cor ou de raça é tipificado como crime inafiançável”, destacou o babalaô Ivanir Santos. A Secretaria de Segurança informou que vai orientar os delegados sobre a tipificação deste crime. Além disso estuda se há necessidade de criar uma delegacia especializada. A comissão, agora, organiza a reunião de grupos de várias religiões para uma caminhada pela liberdade religiosa, em setembro, na orla da Zona Sul.

Veja a cobertura em vídeo pela TV Globo no link: http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL599436-9099,00.html

Umbandistas atacados vão cobrar indenização na Justiça

Umbandistas atacados vão cobrar indenização na Justiça

Responsável pelo centro calcula ter perdido R$20 mil com a destruição de imagens. Detidos em flagrante, invasores são autuados por crime contra sentimento religioso. Os responsáveis pelo Centro Cruz de Oxalá, que foi atacado por quatro jovens evangélicos na noite desta segunda-feira (2), afirmam que vão entrar com ação na Justiça por danos morais e materiais contra os invasores.
“Nós teremos de entrar com ação indenizatória contra os quatro e não contra a igreja da qual fazem parte. Mas nós estamos pensando em esperar o desenrolar das investigações para entrar na Justiça, pois, se for provada a participação da igreja evangélica no ataque, nós entraremos com a ação contra a instituição”, explica Cristina Moreira, que trabalha na casa de umbanda, no Catete.

Ela calcula que os quatro jovens responsáveis pela invasão tenham destruído R$20 mil em imagens. “Só uma imagem de Oxalá custava R$1 mil. Mas o dinheiro não é o maior problema. O que nos deixa mais triste é que as imagens tinham história, pois nosso centro tem 80 anos e muitas delas estavam conosco desde a fundação. Elas tinham valor afetivo. Algumas já tinham até passado por restaurações”, explica Cristina, acrescentando que todas as imagens do centro foram quebradas na invasão. Cristina afirma que vai se reunir ainda esta terça-feira (3) com uma comissão de combate à intolerância religiosa para estudar outras possíveis medidas em relação ao ataque.

Pastor condena atitude de fiéis: Procurado pelo G1, o Pastor Tupirani, responsável pela Igreja Geração Jesus Cristo, condenou o ataque de fiéis da igreja ao centro umbandista. “Fiquei muito surpreso. Eles não deviam ter feito o que fizeram, não incentivamos esse tipo de atitude”, disse, assegurando que os quatro integrantes são “exemplos dentro da igreja”. No entanto, o pastor disse que só vai saber o que realmente aconteceu no culto na noite desta terça-feira (3), quando vai ouvir os fiéis, pela primeira vez , sobre o assunto. “Acredito que tenha uma história antes desse episódio, eles não iam fazer isso do nada. São pessoas pacatas e tranqüilas”, argumentou.

Jovens foram detidos em flagrante: De acordo com o delegado Fábio Pereira, da 9ª DP (Catete), os quatro jovens foram detidos em flagrante e levados para a delegacia, onde prestaram depoimento.

Pereira afirma que eles não pareciam arrependidos e testemunhas contaram que o grupo gritava que aquilo era "coisa do diabo" enquanto quebrava as imagens do Centro.
Eles foram autuados por crime contra o sentimento religioso e liberados depois de se comprometer a comparecer à audiência no 1º Juizado Especial Criminal de Botafogo, em data a ser marcada pela Justiça. Segundo o Código Penal, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa, podendo ser aumentada em até um terço se houver emprego de violência.

03/06/2008 - 16h09 - Atualizado em 03/06/2008 - 17h02
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL588075-5606,00.html

Histórias de injustiça

Histórias de injustiça

27 de Junho de 2007. Esta data ficará para sempre marcada na memória do morador do Complexo do Alemão, Ivo Urbano da Silva, então com 17 anos, e de sua família. Neste dia aconteceu uma mega operação policial, que reuniu 1.350 policiais civis, militares e soldados da Força Nacional, deixando 19 mortos e 13 feridos, entre eles Ivo.
“Estava em casa fazendo almoço na cozinha. Parei para ir ao banheiro e fui atingido. Comecei a sangrar muito. Corri para o quarto com minha irmã de seis anos e ficamos deitados na cama. Na hora só torcia para minha mãe chegar logo. Fiquei com medo da polícia entrar e me ver sangrando e acabar sendo confundido com um bandido”, lembra.
Com a chegada da mãe, começou outra peregrinação; conseguir sair da favela para chegar ao hospital, já que todo o Complexo estava sob pressão policial. Ivo conta que perdeu a noção do quanto caminhou pelas ruas e becos da comunidade para fugir das balas. Mal eles sabiam que ao chegarem no “asfalto” entrariam em outro pesadelo:
“Chegamos ao ponto de ônibus e aí uma viatura nos parou dizendo que eles iam levar a gente para o hospital. Fomos para o Getúlio Vargas, na Penha, levei seis pontos no braço e já saí de lá algemado direto para delegacia”.
Mesmo sendo menor de idade, Ivo teve o nome e a imagem divulgados em diversos jornais. Ele foi acusado de estar em laje na Comunidade da Grota atirando nos policiais. Na época, estudava no Ensino Médio e fazia um curso de jardinagem no Museu da República, no Catete. Além disso, nunca teve passagem pela polícia:
“Estive em dois centros de recuperação e duas delegacias. Cheguei a ficar numa cela com mais de dez pessoas. Por diversas vezes me chamaram de marginal e insistiam para dizer que era traficante. Só pensava em sair dali logo e voltar a assistir as aulas porque estava em período de provas”.
Do lado de fora os pais de Ivo fizeram tudo o que podiam para libertar o garoto. Com ajuda de advogados da ONG Projeto Legal, dez dias após, conseguiram libertar o jovem. Absolvido, em 22 de agosto, Ivo recebeu uma Moção de Desagravo à honra: “Nem queria ir lá pegar. É só um papel. Perdi aula, perdi curso e fui chamado de bandido, isso não recupera”.
Josicleide: acusaram meu filho injustamente
Atualmente, os pais de Ivo entraram na justiça pedindo indenização pelos danos morais e físicos sofridos. A situação abalou tanto a família que a mãe do jovem, Josicleide Urbano da Silva, 42 anos, até hoje faz acompanhamento psicológico para superar o trauma.
“Acusaram meu filho de uma coisa que ele não é. Foi muita humilhação onde ele foi julgado. Olhavam a gente com cara de nojo. Partiu meu coração ver meu filho passar de cabeça baixa, algemado. Foi a pior coisa que aconteceu na minha vida. Tive até que procurar psicólogo porque estava em tempo de explodir, com isso tudo guardado dentro de mim”, fala.
Triste surpresa
Morador da Gamboa, próximo ao Morro da Providência, Centro do Rio, Antônio Carlos Machado Vieira Junior, 30 anos, também ilustrou manchetes de jornal. Em abril desse ano, ele foi acusado de “ser próximo à cúpula do tráfico”, Um dia depois de seu aniversário, Antônio viu sua vida virar de cabeça para baixo:
Antônio: acusado de ligação com traficantes
“Faço aniversário no dia 6 de abril e no dia 7 saiu a primeira matéria citando somente o apelido Jacaré, que também é o meu, mas com idade diferente da minha. No dia seguinte, a reportagem já trazia meu nome completo, com apelido. Minha vida virou um desastre. Dois policiais da Polinter chegaram ir à minha casa, mas eu não estava”.
Antônio é realmente ex-militar mas saiu, segundo documentos que comprovam, por ter cumprido o tempo de sete anos (1997-2004) e não porque foi expulso do exército como afirmavam as reportagens. Após ter seu nome divulgado e associado com o tráfico, Antônio foi direto a 4º DP explicar o equívoco.
“Se eu tivesse qualquer envolvimento com o tráfico não teria ido procurar a delegacia assim que li a notícia. Também fiz um curso de vigilante que para passar eles fazem levantamento de toda tua vida para saber se tem algum antecedente criminal e passei tranqüilamente. Hoje tenho medo de que alguma coisa possa me acontecer. Por isso entrei na justiça para limpar meu nome”.
Lugares diferentes, histórias semelhantes
Líder comunitário e atual Diretor da Infância e Juventude da FAFERJ (Federação das Associações de Favelas do Estado Rio de Janeiro), William de Oliveira, o William da Rocinha, 36 anos, encabeça a fileira dos acusados injustamente. Foi preso acusado de associação ao tráfico no dia 23 de fevereiro de 2005, quando passou seis meses na Polinter no Centro e no Instituto Penitenciário Ferreira Neto, em Niterói.
William de Oliveira ficou seis meses preso
“Fui preso e acusado de associação para o tráfico, tráfico, corrupção ativa e formação de quadrilha. No dia estava em reunião numa outra comunidade e eles me levaram de camburão até o Hotel Nacional, em frente à praia de São Conrado. Ali abriram a porta e diversos jornalistas já estavam esperando”.
Na época William era presidente da Associação de Moradores Pró- Melhoramentos para os Moradores da Rocinha. Para prender o líder comunitário foi montada uma mega operação que incluiu até dois helicópteros da polícia. William atribui a prisão ao fato de na época estar fazendo várias denúncias, juntamente com organizações da sociedade civil, de injustiças que aconteciam no local.
“Nem todo mundo está preparado para ouvir certas verdades. Fizemos acusações muito graves que careciam de uma ação imediata do governo. Eram pessoas inocentes sendo assassinadas, comércio falindo. Além disso, até os próprios policiais que ocupavam a favela estavam passando fome, ao relento”, lembra.
Lúcia acha que as pessoas estão mais informadas
A prisão de William gerou indignação em muitas pessoas que conheciam seu trabalho. Só na Rocinha foi feito um abaixo assinado com mais de dez mil assinaturas pedindo sua libertação. Fora da comunidade, outro abaixo assinado contou com adesão de artistas, políticos e organizações não governamentais. Durante todo esse períodoWilliam ficou preso aguardando julgamento.
“Cheguei a ficar preso em uma cela com mais de 60 pessoas num espaço que não cabia nem 20. O constrangimento que minha esposa passou, porque não é fácil ser esposa de um presidiário, são coisas que tentamos superar”, fala.
William lembra que a ajuda veio de várias pessoas e organizações não governamentais, entre elas o Viva Rio. Em 18 de outubro de 2007, o líder comunitário foi absolvido por unanimidade.“Vários amigos e pessoas que eu nem conhecia colocaram a mão no fogo por mim. Sempre tive a consciência tranqüila. A gente sempre trabalhou com muita transparência. O que passei não tem dinheiro no mundo que vai restituir. O mínimo que poderia acontecer era eu ser absolvido, não ter uma mancha no nome que me impeça de seguir”, diz.Para a moradora do Complexo do Alemão, Lúcia de Fátima Oliveira Cabral, 41 anos, que fez o curso Promotores Legais Populares, oferecido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, para lideranças comunitárias que tiveram direitos violados, histórias como estas não são recentes, e que atualmente as pessoas estão buscando mais os seus direitos.“Histórias como essa acontecem nas comunidades há muitos anos nas comunidades. A diferença é que hoje, acredito que as pessoas estão mais informadas e sabem se defender melhor. A gente trabalha para que os moradores não tenham seus direitos podados, mas ainda tem muitas pessoas lutando para limpar seus nomes de acusações injustas”, fala.

Matéria feita pela Jornalista Fabiana Oliviera, em 28 de maio de 2008. Publicana no site do Viva Favela.

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