terça-feira, 6 de maio de 2008

Luiz em Audiência Pública na ALERJ sobre discriminação religiosa


Ofício nº. 19/2008 Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.


IImº Sr. Luis Fernando Martins



Desde junho de 2007 está instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Especial dos 120 Anos da Abolição da Escravatura. Nosso objetivo é resgatar, no mesmo momento em que o país comemora os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, a contribuição dos africanos tornados escravos e refletir sobre a situação do negro nos tempos atuais. Nesse sentido realizamos, ao longo de 2007, Audiências Públicas sobre os temas Aplicação da Lei 10.639/03, que introduz nas escolas o ensino da disciplina História da África e da Cultura Afro-brasileira; Anemia Falciforme; Mercado de Trabalho, além de sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Os trabalhos da Comissão Especial terão seu ponto máximo nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano quando promoveremos um grande Seminário sobre Políticas de Reparação. Em paralelo aos debates do Seminário haverá uma Feira Cultural com a participação de grupos de teatro, música e dança, lançamento de livros e painéis sobre temas pontuais que expressem o trabalho de grupos específicos como a juventude negra, professores e sindicalistas, além de um Cine Clube com exibição de filmes com temática racial.
Portanto, gostaríamos de contar com a sua participação na mesa sobre Intolerância Religiosa, que será realizada no dia 16 de maio, às 16h30 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n. Praça XV).
No aguardo de sua resposta, subscrevo-me


Atenciosamente.



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Deputado Gilberto Palmares
2º Vice-Presidente e Presidente da Comissão Especial

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

O berimbau, um único neurônio e o abaixo assinado: a confluência dos ditos

Por: Jocélio Teles dos Santos - 5/5/2008


Como admitir um QI baixíssimo entre estudantes de melhor desempenho no vestibular e na instituição de maior prestígio na Bahia? As declarações do coordenador do curso da Faculdade de Medicina da UFBA provocaram reações diversas e adversas. Se a reação foi vigorosa, as análises ainda estão por acontecer.
O curso de Medicina é ressaltado como o de maior concorrência e, consequentemente, de melhor desempenho estudantil nas instituições públicas do ensino superior no Brasil. Por conseguinte, passamos a associar “maior inteligência” a resultados no vestibular. Tratar-se-ia de uma conseqüência “lógica”. Os estudantes aprovados em Medicina teriam o melhor desempenho em qualquer curso da UFBA. Relacionam-se desejo/vontade/ expectativa/ trajetória e condições materiais do estudante ao seu desempenho no vestibular e na universidade. Reproduziu-se uma hierarquia da inteligência nas áreas do conhecimento acadêmico. O poder da inteligência dos profissionais da área médica tornou-se dominante nos discursos e no imaginário da sociedade brasileira. Mais que um totem, uma dominação simbólica, mesmo para quem é crítico desse modelo hegemônico.O desempenho no curso de Medicina tem nos servido de contraponto aos que apostavam no fracasso das ações afirmativas para os estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Desde o ano de 2005, comparamos o desempenho dos estudantes que foram aprovados pelo sistema de cotas em cursos considerados de prestígio e de alta concorrência como Odontologia, Psicologia, Arquitetura, Direito, as Engenharias e Medicina. Os resultados são similares aos da Unicamp, Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Paraná. Há cursos em que os alunos ingressos pelo sistema diferenciado têm resultado igual, ou melhor, que os ingressos pelo sistema tradicional. E, no espaço público, divulgamos o desempenho dos estudantes de Medicina no vestibular, e nos três primeiros anos do sistema de cotas da UFBA, para demonstrar como a seleção pelo sistema do vestibular tem sido limitada e elitista. Reiteramos, portanto, uma hegemonia hierarquizante de uma área do conhecimento, bem como tomamos como amostra básica esse mesmo modelo.Por isso, uma pergunta se apresenta. O que significa o uso de conceitos/notas e o desempenho dos alunos nas nossas avaliações internas e externas, como a do MEC? Quais são os indicadores para a avaliação dos nossos estudantes e, por conseguinte, da metodologia empregada? Estamos refletindo sobre esses instrumentos de avaliação ou nos encontramos apáticos diante de um modelo tecnocrata?A avaliação do curso de Medicina da UFBA demonstra muitas facetas. O imaginário sobre esses detentores do saber perpassa, no espaço público, o perigo de visualizarmos uma péssima avaliação dos futuros “conhecedores e dominadores” dos nossos corpos. Afinal, mesmo levando em consideração o boicote dos alunos, quais foram os critérios considerados para tal decisão? Esse seria um ponto para começarmos a refletir menos sobre o curso de Medicina e, sim, acerca das avaliações de outros cursos da instituição. Quem sabe, desse modo, deixaríamos de ser reféns do modelo hegemônico sobre a produção do conhecimento, e seríamos capazes de pensar pluralmente sobre essa mesma produção. Afinal, o bom desempenho de estudantes em outros cursos não provocou nenhum alarde da mídia e, muito menos, declarações estapafúrdias de algum membro do corpo docente, como a do coordenador do curso de Medicina. . A ênfase do coordenador do curso de Medicina sobre o QI dos baianos e, de modo peremptório, a associação imediata com o berimbau teve uma confluência deveras singular. Um das suas considerações sobre o baixo desempenho dos alunos é que “houve uma contaminação da questão das cotas”. No mesmo dia em que essas declarações eram divulgadas na imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal recebeu um abaixo-assinado de intelectuais e artistas (Ruth Cardoso, João Ubaldo Ribeiro, Caetano Veloso et alli) em apoio as duas ações de inconstitucionalida de da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino contra o Prouni e o sistema de cotas da Universidade estadual do Rio de Janeiro. Há um nexo na retórica argumentativa e a lógica do capital. Os argumentos no abaixo-assinado encontram-se amoldados às expectativas de universidades e faculdades privadas sobre a inconstitucionalida de do ProUni. Estamos diante de um paradoxo. Os intelectuais, desde o período do regime militar, não bradam pela autonomia das idéias e decisões nos seus espaços institucionais? Por que, então, deveria o Supremo Tribunal Federal julgar e impedir decisões acadêmicas? O que se argumenta sobre a reiterada autonomia universitária? Ou trata-se de uma retórica cuja finalidade é a manutenção de status e privilégios? Fico a imaginar os ministros do STF arbitrando sobre decisões que envolveram nos conselhos universitários a participação de estudantes, professores e funcionários de instituições universitárias como a UFBA, UnB, UFPR, UFRGS, UFSC, UFAL, UFSP, UFMA, UFPA, UEMS, Uneb, Unicamp, UFAL, UFSM. Destaco quatro argumentos no abaixo-assinado. Primeiro, é que “nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada”. O segundo argumento é que “a propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis”. Corroborada por cientistas sociais, as afirmações revelam-se pífias. Para tais argumentos, há necessidades de dados. E onde eles se encontram? Em que estudo e em qual universidade? As análises do impacto do sistema de cotas na UFBA indicam que, no primeiro ano da sua implantação, em 1995, houve um significativo ingresso de estudantes pobres. O percentual dos estudantes aprovados que tinham renda familiar até três salários mínimos aumentou de 13,8% , em 2004, para 22,9% , assim como diminuiu o percentual dos que tinham renda familiar acima de vinte salários mínimos. Eram 15,5% , em 2004, e passaram a ser 10,4% , em 2005. A diminuição de estudantes oriundos das classes médias é visível. Não é à toa o aumento, nos últimos três anos, das demandas para a “assistência estudantil”, assim como o descontentamento do sistema privado e dos cursinhos pré-vestibulares com a implantação das ações afirmativas. Milton Santos em entrevista já dizia que as classes médias no Brasil querem é privilégio e não cidadania.O terceiro argumento - “a propaganda cerrada em favor das cotas...” é cínico e enganoso. Um levantamento quantitativo e a análise de conteúdo de editoriais, matérias e artigos nos jornais de grande circulação no país indicam privilegiados espaços concedidos, com regularidade, aos que são contra as ações afirmativas, muitos dos quais assinam o abaixo-assinado. Então, onde está a propaganda? Há, sim, uma desigualdade na ocupação de espaços na mídia.O quarto argumento é cinicíssimo: “(...) a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades”. No período que se seguiu à institucionalizaçã o do sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e da Bahia, assim como nas universidades federais, a exemplo da UFBA, UnB e UFPR, o argumento do mérito sempre foi recorrente: os estudantes cotistas não teriam condições de obter um bom desempenho nas universidades, devido à falência do sistema público de ensino. Daí, o vaticínio: haveria queda da qualidade de ensino nas universidades. Um aforismo de Nietzsche é pertinente: “pensar mal significa tornar mau - As paixões se tornam más e pérfidas quando são consideradas mal e perfidamente” (Livro 1 $ 76). Um olhar mais acurado pelos intelectuais e artistas que assinam o manifesto indicaria a pluralidade de objetivos e sentidos nas decisões dos conselhos universitários das mais de quarenta instituições públicas que adotarem programas de inclusão diferenciada para estudantes oriundos das escolas públicas, negros e indígenas. Daí, as perguntas poderiam ser: qual o impacto dessas mudanças nas nossas vetustas instituições? Por que a maioria da população brasileira, segundo o Instituto DataFolha, passou apoiar as ações afirmativas? O que significou para as sociedades indígenas, como a dos Pataxós, no sul da Bahia, a inserção em espaços seculares de reprodução das elites baianas? Uma outra pergunta que deveria ser refletida é: qual a razão de atualizarmos na nossa história recente uma “obsessão” por cotas? São vários exemplos. Nos anos quarenta, o governo de Getúlio Vargas instituiu um sistema de cotas para trabalhadores nacionais. Em 1968, os técnicos do Ministério do Trabalho, devido às denúncias de preconceito racial, propuseram reserva de vagas para negros na empresas. No final do regime militar, o governo João Figueiredo determinou a reserva de vagas no curso de Medicina Veterinária para estudantes filhos de fazendeiros, popularmente denominada “Lei do Boi”. O abaixo assinado entregue ao presidente do Supremo manifesta preocupação com as “divisões perigosas” e a racialização na sociedade brasileira. Um temor é catastrófico: o nosso futuro indica conflitos irreparáveis com a adoção da política de cotas. A ironia é cabal. Um simples exercício do pensamento social brasileiro e da historiografia mostra que os intelectuais somos desastrosos quanto a vaticínios sobre o futuro do país. E isto, desde o século XIX, não é exclusivamente brasileira. A entrega do abaixo assinado no Supremo foi um rito. E os seus autores e autoras não querem que este ritual se esgote. Há quase dois anos, um abaixo-assinado foi entregue ao presidente do Congresso Nacional e, como o segundo, também foi midiatizado. Se o propósito da espetacularizaçã o é evitar a agonia dos nossos mitos pretéritos, nada mais justo que impedir, com certa periodicidade, o seu sacrifício. Como rito, objetiva-se a sua reiteração no espaço público, principalmente, o macro-institucional . Resta saber para quem será dirigido o próximo abaixo-assinado. Ao presidente da República?Convido os colegas antropólogos, sociólogos, cientistas políticos e historiadores que assinam o abaixo assinado a se debruçarem sobre os dados do impacto do sistema de cotas em universidades brasileiras, comparando-os e criticando-os. Não é este o fazer científico? O problema é que meus neurônios não me facultam a possibilidade de tocar um simples berimbau. Que diabo de baiano, é esse?


Fonte: ww.afropress.com
Os artigos postados são uma colaboração voluntária e as opiniões neles expressas são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

segunda-feira, 5 de maio de 2008

UMA PRAÇA ENCANTADA

OXÒSSI VAI MORAR AQUI - Campinas Está Prestes a Ter o Primeiro Logradouro Público Batizado Com o Nome de Um Orixá.
Campinas está prestes a ganhar a Praça Oxóssi – Orixá da Riqueza e da Fartura. Trata-se da primeira praça pública da cidade que homenageia as religiões afro-brasileiras, como o candomblé e a umbanda. O espaço é fruto de um projeto do vereador Dário Saadi (DEM) e ainda depende da sanção do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Mas tudo indica que, em breve, a área de 27 mil metros quadrados localizada no Jardim Uruguai, região do Ouro Verde, deverá ser arborizada e urbanizada para atender a população local e abrigar, em especial, os devotos do orixá. O autor da idéia é Maurílio Ferreira da Silva, militante do Movimento Negro Unificado e filho de Oxóssi. “É um projeto que eu tenho há 10 anos. Sempre achei que seria interessante um espaço público que homenageasse a um orixá, mas por falta de iniciativa própria ficou bastante tempo no papel”, conta. A idéia voltou com força em 2007, quando Maurílio abordou o assunto com alguns líderes do candomblé e da umbanda. A boa receptividade fez com que ele se dedicasse a tornar o projeto em algo concreto. O primeiro passo foi entrar com um pedido na Prefeitura para encontrar uma área disponível para a praça. Acabou achando um espaço maior do que esperava, próximo às margens do Rio Capivari, no Jardim Uruguai. A partir daí, entrou em contato com Dário Saadi para que fosse feito o projeto de lei – aprovado na semana passada pela Câmara dos Vereadores. Agora, Maurílio aguarda a sanção do prefeito, que deve ser dada nas próximas semanas, para dar início aos preparativos da inauguração da praça. “A idéia é que seja um espaço de lazer para a comunidade da região, com área própria para as crianças e bastante arborizado”, explica. A natureza, por sinal, tem um valor bastante significativo. “Tem um ditado que diz ‘Sem folhas, sem orixás’. O candomblé dá um valor muito grande ao meio ambiente e por isso queremos plantar jaqueiras e mariwô, plantas que agradam a Oxóssi”, descreve. A festa para inaugurar a praça ainda não tem data, mas Maurílio espera reunir o máximo de representantes e fiéis das religiões afro-brasileiras em Campinas. Além disso, deverá ocorrer um evento com oferendas para homenagear ao orixá. O babalorixá Hamilton Gonzaga Alves, o Pai Hamilton D’Odé, já aguarda ansiosamente que a praça saia do papel. “É algo muito raro ter um espaço público com referência às regiões afro-brasileiras. Eu mesmo não conheço nenhuma praça. Acho que será um espaço bonito em que todos poderão fazer oferendas a seus orixás”, opina.
Preconceito.
O projeto também é visto por Hamilton como uma forma de reafirmação da cultura negra e de suas tradições. “É uma boa forma de combater o preconceito em relação ao candomblé e à umbanda que foram perseguidos por muitos anos e estereotipados como cultos malignos, quando na verdade cultuamos coisas boas, como a natureza”, defende. Saadi afirma que o projeto pretende justamente mostrar que não há espaço para o preconceito. “A população de Campinas respeita a diversidade religiosa e a aprovação desse projeto é uma prova que não existe discriminação. Já contamos com diversas vias e praças que levam nomes referentes a outras religiões. Nada mais justo do que prestar essa homenagem à cultura afro-brasileira”, conclui.
Box:
De acordo com o candomblé, Oxóssi é o orixá da caça, da fartura e da riqueza. É o senhor da floresta e de todos os seres que nela habitam. Atualmente, o culto a Oxóssi está praticamente esquecido em África, mas é bastante difundido no Brasil, em Cuba e em outras partes da América. A ele são conferidos os títulos de Alakétu, Rei, Senhor de Ketu, e Oníìlé, o dono da Terra. Ele representa o domínio da cultura (entendendo a flecha como utensílio cultural, visto que adquire significados sociais, mágicos, religiosos) sobre a natureza. Suas características são astúcia, inteligência e cautela. Além disso, Oxóssi é um orixá de contemplação, amante das artes e das coisas belas.

Dia da semana: Quinta-feira. Cores: Azul-Turquesa. Saudação: Òké Arô! Arô Iê! Elementos: Terra (Floresta e Campos Cultiváveis)Domínio: Caça, Agrucultura, Alimentação e Fartura. Instrumento: Ofá (arco), Damatá (flecha), Erukeré
JORNAL DIÁRIO DO POVO/ CIDADE – 24/04/2008 - quinta-feira - Pág. 3,
Fotos: César, 23/04 - RENAN MAGALHÃES - Da Agência Anhangüera

Lançamento livro "25 anos de Movimento Negro no Brasil" e exposição Januário Garcia


A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e o Museu da República convidam para o lançamento do livro "1980/2005 – 25 ANOS DO MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL” e abertura da Exposição “CONSCIÊNCIA VIVA” do fotógrafo Januário Garcia.

RSVP – Confirmação de presença pelo e-mail: lancamentojanuario@gmail.com Importante: Somente convidados confirmados em lista receberão um exemplar do livro.

Local: Museu da República
Rua do Catete, 153 – Catete – Rio de Janeiro – RJ
Lançamento: 8 de maio, às 18h
Exposição aberta ao público de 8 de maio a 8 de junho de 2008

domingo, 4 de maio de 2008

Luiz em Audiência Pública na ALERJ sobre discriminação religiosa

Ofício nº. 19/2008 Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008.

IImº Sr. Luis Fernando Martins

Desde junho de 2007 está instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Especial dos 120 Anos da Abolição da Escravatura. Nosso objetivo é resgatar, no mesmo momento em que o país comemora os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil, a contribuição dos africanos tornados escravos e refletir sobre a situação do negro nos tempos atuais. Nesse sentido realizamos, ao longo de 2007, Audiências Públicas sobre os temas Aplicação da Lei 10.639/03, que introduz nas escolas o ensino da disciplina História da África e da Cultura Afro-brasileira; Anemia Falciforme; Mercado de Trabalho, além de sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Os trabalhos da Comissão Especial terão seu ponto máximo nos dias 15, 16 e 17 de maio do corrente ano quando promoveremos um grande Seminário sobre Políticas de Reparação. Em paralelo aos debates do Seminário haverá uma Feira Cultural com a participação de grupos de teatro, música e dança, lançamento de livros e painéis sobre temas pontuais que expressem o trabalho de grupos específicos como a juventude negra, professores e sindicalistas, além de um Cine Clube com exibição de filmes com temática racial.

Portanto, gostaríamos de contar com a sua participação na mesa sobre Intolerância Religiosa, que será realizada no dia 16 de maio, às 16h30 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n. Praça XV).
No aguardo de sua resposta, subscrevo-me

Atenciosamente.

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Deputado Gilberto Palmares
2º Vice-Presidente e Presidente da Comissão Especial