Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa

SILVA, Luiz Fernando Martins da. Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa.Disponível em: Revista Jurídica / Presidência da República, Brasília, vol. 7, n. 76 - Dezembro - 2005/Janeiro – 2006. ISSN 1808-2807. Sumario: 1 O Instituto Jurídico Amicus Curiae - 2 O Amicus Curiae no Sistema Norte-Americano - 3 A Positivação do "Amigo da Corte" no Direito Brasileiro - 4. Histórico - 5 Referências Bibliográficas. Clique aqui para ler.

A teoria de Oracy Nogueira: ruptura às teorias tradicionais e fonte para o embasamento das políticas de ação afirmativa e seus mecanismos

COSTA, Cleber Lázaro Julião; SILVA, Luiz Fernando Martins da. A teoria de Oracy Nogueira: ruptura às teorias tradicionais e fonte para o embasamento das políticas de ação afirmativa e seus mecanismos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 342, 14 jun. 2004. ISSN 1518-4862.Clique aqui para ler

Ação pede candomblé em concurso público

Praticante de camdomblé e cabo da Aeronáutica, Cristiano Pessoa Borges entrou com ação contra edital do exame do Corpo de Bombeiros.
13/02/2007

07h44-Após receber críticas por incluir em seu edital a exigência de teste anti-Aids, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal volta a ter seu concurso questionado. Desta vez, as reclamações estão dirigidas contra um possível preconceito religioso, pois apenas padres e pastores evangélicos podem concorrer às duas vagas de oficial capelão abertas pela corporação. O cargo prevê salário de R$ 6.840 e os aprovados terão a função de cuidar da saúde espiritual das tropas nos quartéis brasilienses.

Iniciado no candomblé há 10 anos, Cristiano Pessoa Borges, 28, formalizou queixa contra a seleção pública à Secretaria Especial de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, da Presidência da República. Ele acusa os responsáveis pela elaboração do edital de desrespeito ao artigo da Constituição Federal que assegura a liberdade de culto religioso. “Nas Forças Armadas, há uma tradição de privilegiar as religiões católica e evangélica. Outros tipos de cultos, como a umbanda, o candomblé ou o espiritismo, não são incluídos nos quartéis”, afirma Cristiano Pessoa Borges, que é cabo da Aeronáutica.

O concurso dos bombeiros exige ainda que os candidatos à oficial capelão tenham cursado faculdades de Teologia. Para Cristiano, isso é uma desconsideração com conhecimentos religiosos que não são formalizados em cursos superiores. “As religiões afro-brasileiras se baseiam no conhecimento da natureza, dos ritos ancestrais. A iniciação é passada de pai para filho, dentro da casa de santo. Não é coisa que se adquira em banco de faculdade”, protesta. Na casa Ile Ase Oya Fefe Orun, em Valparaíso (GO), Cristiano exerce a função de ogan. Segundo a hierarquia da sua religião, corresponde a um cargo honorífico. Entre suas atividades, estão o controle rítmico das cerimônias e o auxílio prestado ao pai-de-santo na administração do terreiro.

A reclamação de Cristiano foi acatada pelo ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, Luiz Fernando Martins. Para ele, ao deixar de fora do concurso os integrantes das religiões afro-brasileiras, os organizadores cometeram também um preconceito racial. “Por que uma instituição pública, ao decidir fornecer serviços religiosos, define que estes serviços são aqueles professados pela população branca?”, questiona.

Segundo Luiz Fernando, as religiões afro são consideradas marginais e seus adeptos perseguidas por terem sido fundadas por negros. “Veja o que acontece na Prainha (do Lago Paranoá), com as estátuas de orixás. São depredadas constantemente e o GDF não se responsabiliza em restituí-las ”, cita. Na semana passada, ele encaminhou protesto contra o concurso dos bombeiros para o Ministério Público do Distrito Federal. O caso será apreciado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Preconceito do órgão.

Pesquisa
O chefe da Comunicação do Corpo de Bombeiros, major Rogério dos Santos Soares, explica que as vagas foram abertas de acordo com as preferências religiosas dos 6,4 mil integrantes da corporação. “Fizemos um levantamento em que os oficiais e praças responderam anonimamente sobre religião. A maioria absoluta é de católicos e evangélicos”, conta. Para major Rogério, os préstimos de um líder espiritual são muito necessários aos bombeiros por conta da natureza do trabalho deles. “Corremos riscos, nos defrontamos com a morte todos os dias, por isso a necessidade de ter padres e pastores em nossos quadros.”

Na Academia do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul, há duas igrejas: uma católica, outra evangélica. Nas outras Forças Armadas — Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Militar, também há oficiais capelães que foram selecionados entre padres e pastores. Os dados do último censo revelam que as crenças da população brasiliense estão concentradas nestas duas correntes religiosas. Em 2000, 66% dos moradores da cidade se declararam católicos e 29%, evangélicos. Umbanda e candomblé são as religiões de 0,2% dos brasilienses.
Matéria: Érica Montenegro. Foto: Gustavo Moreno/Especial para o CB - 25/1/07. Publicado no site Correio Braziliense

Disque-Denúncia para atender a casos de discriminação de qualquer credo

Publicada em 18/03/2008 às 09:10
Disque-Denúncia para atender a casos de discriminação de qualquer credo
Adriana Diniz e Clarissa Monteagudo - Extra


Rio - As denúncias de que traficantes convertidos a igrejas independentes estão proibindo manifestações de umbanda e candomblé nas favelas cariocas causou reação na Câmara de Vereadores do Rio. Ontem, foi criado o Disque-Denúncia Intolerância, um número de telefone disponível 24 horas para registrar casos de discriminação contra adeptos de qualquer religião.

"A discriminação é crime, seja ela de cor, sexo ou religião"

- Qualquer pessoa, de qualquer credo, que se sentir perseguida ou ofendida por suas crenças pode ligar. A discriminação é crime, seja ela de cor, sexo ou religião - defende o vereador Átila Nunes Neto, idealizador do projeto (ouça o vereador explicando como vai funcionar o serviço).

Pelo telefone 2461-0055, é possível deixar informações sobre casos de violação à liberdade religiosa. Desde ameaças até atos de violência, como os praticados por bandidos que expulsaram pais-de-santo em áreas dominadas pelo tráfico.

- A identidade da pessoa será preservada. Pediremos apenas para que deixem algum contato para que os órgãos competentes consigam ter mais informações - explica o vereador.

Ex-ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Governo Federal, o advogado Luiz Fernando Martins da Silva conta que recebeu diversas denúncias de praticantes da umbanda e do candomblé expulsos de comunidades dominadas por traficantes, em 2006, quando ocupava o cargo.

Denúncias arquivadas
Na ocasião, Luiz Fernando instaurou um processo administrativo e encaminhou para a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, o processo não foi para frente porque não houve interesse da governadora Rosinha Garotinho em apurar os casos.

- A liberdade religiosa no Brasil é um mito. Não existe - diz Luiz Fernando.

Esta semana, deverá ser votado na Câmara o projeto do vereador Adilson Pires, que institui o Dia do Combate à Intolerância Religiosa. A data estipulada é o 21 de janeiro, dia em que a ialorixá Mãe Gilda morreu de infarto fulminante provocado pelas consecutivas invasões ao seu terreiro em Salvador:

- Somos um país em que as religiões sempre conviveram. É importante alertar a sociedade de que todos têm que respeitar a liberdade.

Umbandistas e sacerdotes do candomblé reagiram com revolta às denúncias de crimes contra religiosos e acham que governo deve tomar atitudes.
Matéria: Adriana Diniz e Clarissa Monteagudo. Publicada no Extra OnLine

Liberdade Religiosa

Garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira, a liberdade de escolha religiosa está longe de ser respeitada entre os brasileiros, principalmente quando se fala das religiões de matriz africana. Tanto que o governo federal instituiu o dia 21 de janeiro - Dia Mundial da Religião - como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Ao longo da história do Brasil os terreiros de candomblé foram vítimas de perseguição policial, da imprensa, da igreja católica, do poder público, de grupos neo-pentecostais e agora até mesmo de traficantes nas favelas cariocas.

Casos de Babalorixás (pais-de-santos) expulsos dos locais onde moram são cada vez mais comuns. No início do ano 2000, o Babalorixá João* foi retirado por traficantes do terreiro que tinha na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, os bandidos viam de forma negativa a presença do Babalorixá no local. Para trás, João deixou sete anos de trabalho, além de tudo que possuía.

"Chegaram no meu terreiro, me bateram e disseram que eu tinha 24h para sair. Aí não tive alternativa. Praticamente perdi tudo o que era meu pessoal porque na mudança priorizei mais as coisas do terreiro", conta ele, que pediu anonimato por medo de represálias.

Morando atualmente em outro estado, o Babalorixá, diz que nunca mais teve coragem de voltar ao local e por precaução evita ir ao Rio de Janeiro. Nem mesmo coisas que deixou em casa de vizinhos, ele voltou para retirar:

"A gente fica inseguro. Não tive coragem nem de vender o terreno. Hoje em dia me acho até uma pessoa vencedora por ter conseguido recomeçar. Muitos em meu lugar teriam desistido, mas confiei nos orixás e atualmente estou bem melhor".

Adeptos dessas religiões são obrigados a conviver com ofensas de todos os tipos. Seja nas ruas ou no trabalho. Nelson Silva de Oliveira é praticante do candomblé há 12 anos. Morador de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o professor de História diz ser freqüente as discriminações.

“Uma vez terminou a aula e estava conversando com um grupo de alunos sobre religião. Ai disse a uma aluna que eu era candomblecista. Ela levou um susto porque tem aquela visão de que o candomblé é coisa de pessoa sem esclarecimento. Outra vez meu colega disse que uma menina recebeu a pomba-gira (entidade cultuada na umbanda), trancaram-na numa sala da escola juntamente com outras quatro pessoas dizendo que ela estava com o demônio no corpo, sendo que na nossa religião, nem existe a figura do demônio", esclarece o professor.

Falsa democracia religiosa

De acordo com o relatório da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), das 314 denúncias recebidas entre 2005 e 2007, 17% diziam respeito a discriminação religiosa. Segundo o professor de direito e ex-ouvidor da SEPPIR, Luiz Fernando Martins da Silva, isso é mais comum do que se imagina.


Luiz: não somos uma democracia religiosa


"Basta ligar a televisão que é possível ver a desqualificação que alguns segmentos neo-pentecostais fazem com as religiões de matriz africana. Este é um exemplo de como não somos uma democracia religiosa", fala.

Essas desqualificações, segundo o advogado, vão desde ligação dos orixás do candomblé a demônios que fariam mal a saúde física e mental das pessoas, induzindo-as à pobreza e criminalidade, até o uso de palavras discriminatórias para descrever as religiões.

Em novembro de 2007 o advogado denunciou a procuradoria geral de justiça um pastor que apresentou ao departamento de polícia uma pessoa acusada de ter provocado a morte de um turista italiano na Zona Sul. O sacerdote alegou que ele havia se convertido e cometera o crime por estar povoado de demônios.

No dia seguinte vários jornais notificaram o ocorrido dando nome aos demônios de Zé Pelintra e Exu Caveira. O caso está em andamento na 44 DP, em Inhaúma. Mas, segundo Luiz Fernando, essas discriminações não ocorrem somente entre membros de religiões opostas:

"Muitas vezes o estado também pratica discriminação negando os direitos dessas religiões através de atrasos na emissão de documentos para regularização jurídica dos terreiros".

Estratégias para driblar o preconceito

Segundo dados censitários os seguidores de candomblé, em suas diferentes vertentes e a umbanda somam 571.329 adeptos, ou seja, cerca de 0,34% da população brasileira. Número tido por pesquisadores como fidedignos, tendo em vista que boa parcela de seguidores dessas religiões declaram-se "católico" e "espírita" aos recenseadores.

Isso acontece em parte, devido ao estigma que essas religiões carregam. Segundo a Ialorixá (mãe-de-santo) Francis de Iemanjá, que tem um terreiro na Zona Norte do Rio, não faltam exemplos de preconceitos sofridos pelos praticantes:

"Tenho uma filha de santo que trabalha em um colégio e não a deixam entrar com ojá (pano branco que alguns praticantes usam na cabeça e que faz parte do ritual). Outra, que morava numa favela da Zona Norte foi insultada e jogaram uma ponta de cigarro em sua roupa porque ela estava vestida de branco”.

Mãe Francis diz que o preconceito começa quando os adeptos saem do culto. Para ela, é fundamental que aconteçam palestras que esclareçam para a população o que são as religiões de matriz africana.

André Porto: é importante um conhecer o outro


A gente sai do terreiro e na condução já somos discriminados. Quando entramos no ônibus todo mundo fica olhando como se fôssemos assombração. Acho que tem que ter mais palestras com as crianças e adolescentes nas escolas para explicar que nossa religião não é nenhum capeta. Nós cultuamos a natureza, o orixá”, explica.

André Porto, coordenador do MIR – Movimento Inter Religioso do Rio de Janeiro e responsável na América Latina pela URI - Iniciativa das Religiões Unidas também concorda com a Ialorixá que essas discriminações acontecem muitas vezes pela falta de conhecimento que as pessoas têm dessa religiões.

"Para haver respeito é importante um conhecer o outro. A discriminação muitas vezes vem da própria ignorância. Para entender a sua humanidade é preciso conhecer a humanidade do outro. Através do contraste acaba aprofundando as raízes da sua própria identidade", diz.

Desde a Eco-92, o MIR, que é ancorado ao ISER (Instituto de Estudos da Religião), vem realizando ações com objetivo de promover o diálogo e cooperação entre os grupos religiosos. Atualmente o grupo congrega cerca de 20 religiões. As reuniões acontecem toda segunda terça-feira do mês, às 18h30, na Glória.

Os encontros têm objetivo de aproximar religiões para que um dia, o sonho da Ialorixá Francis se realize: "Espero que um dia esse preconceito acabe e que possamos praticar nossos cultos e sairmos com nossos adereços sem sofrermos discriminação.
Matéria: Fabiana Oliveira. Fotos: Rodrigues Moura. Publicada no site: Viva Favela