Obama recriará tribunais de Guantánamo com novas normas

Regras vão impedir confissões obtidas após maus-tratos e darão mais liberdade para a escolha de advogados

Efe

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, restabelecerá os tribunais antiterroristas de Guantánamo com novas normas que darão mais direitos aos acusados, informa na sexta-feira, 8, The Washington Post.

Em artigo baseado em fontes governamentais anônimas, o jornal assinala que as novas regras impedirão a apresentação de confissões obtidas após maus-tratos, limitarão o uso de declarações ouvidas de terceiras pessoas e darão mais liberdade aos detidos para escolher seus advogados.

Os juízos serão reatados em território americano em vez de Guantánamo (Cuba), provavelmente em alguma base militar.

As organizações de direitos humanos americanos pediram que os tribunais especiais de Guantánamo sejam eliminados totalmente e que os detidos sejam julgados em cortes civis ou militares normais.

Segundo o jornal, o plano de manter os tribunais, embora com algumas regras novas, reflete o temor de que o governo possa perder alguns casos se julgar os prisioneiros em cortes comuns.

O governo de Obama pediu em janeiro uma suspensão dos processos em Guantánamo durante 120 dias que vence em 20 de maio e solicitará outra de 90 dias adicionais, de acordo com o jornal.

Depois desse prazo serão retomados os procedimentos paralisados, segundo o jornal.

O líder americano assinou no mesmo dia de sua posse uma ordem executiva para encerrar em um prazo de um ano a prisão de Guantánamo, na qual permanecem cerca de 241 detidos e para os quais o governo tem que buscar agora uma solução.

sábado, 9 de maio de 2009, 00:56 Estadão Online. Internacional

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,obama-recriara-tribunais-de-guantanamo-com-novas-normas,367946,0.htm

Justiça dispensa aluna vegetariana de dissecar animal

Decisão de juiz foi em caráter provisório;

UFRJ ainda não informou se recorrerá ou se adaptará grade curricular Estudante argumentou que há métodos alternativos de aprendizagem, que não exigem o sacrifício de animais, diz advogado

DA SUCURSAL DO RIO

Alegando objeção de consciência, a estudante do curso de biologia da UFRJ Juliana Xavier obteve liminar na Justiça Federal que a dispensa de aulas práticas que façam uso de animais vivos para fins didáticos.

Juliana já havia tentado a dispensa por meio de processo administrativo interno, mas teve seu pedido negado pela procuradoria da universidade.Segundo seu advogado, Daniel Lourenço, a estudante é vegetariana e, incomodada com a prática, argumentou que existem métodos alternativos de aprendizagem, sem necessidade de sacrifício dos animais, como a utilização de vídeos ou programas de computador.Em sua ação, Lourenço tentou também que a UFRJ fosse proibida de usar animais vivos em aulas apenas com fins didáticos, mas a decisão do juiz Adriano Gomes de Oliveira se limitou a garantir apenas que Juliana não fosse obrigada a frequentar essas aulas.

A decisão do juiz foi em caráter liminar, ou seja, ainda é provisória. A universidade não informou se recorrerá ou se adaptará sua grade curricular para cumprir a decisão.O caso será debatido pelo Conselho de Ensino e Graduação que, posteriormente, consultará a procuradoria jurídica.No processo administrativo interno, a resposta da procuradoria da UFRJ a Juliana foi de que não seria razoável adaptar o currículo de um curso devido a um aluno apenas, que alega razões de consciência.A universidade sustentou também que a estudante poderia ter escolhido outro curso, pois há várias carreiras em que não é preciso praticar a dissecação ou vivissecção (operação feita em animais vivos).PrecedenteEsta não foi a primeira decisão da Justiça favorável a um aluno que se negava a participar dessas aulas.

Em 2007, Róber Bachinski, estudante de biologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), também obteve liminar semelhante à de Juliana.A universidade recorreu, alegando que não havia notícias de abuso na utilização de animais para uso acadêmico e que não podia ser obrigada a adaptar o currículo de um curso apenas por convicções pessoais de um de seus alunos.Ainda não houve decisão definitiva em relação ao caso.

São Paulo, sábado, 09 de maio de 2009. Folha de São Paulo, Cotidiano
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0905200906.htm