Política de inclusão das pessoas com deficiência avançou - Lei de Cotas e incentivo à educação são ferramentas para inserção no trabalho

Maria Carolina Nomura, iG São Paulo | 13/09/2011 05:58

No dia 21 deste mês, é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Apesar de ainda existir um longo caminho para a inclusão plena deste público na sociedade, algumas conquistas já podem ser comemoradas.

Para Vinicius Garcia, economista e pesquisador da Facamp (Faculdades de Campinas), que ficou tetraplégico em consequência de uma lesão medular, as últimas décadas registram avanços importantes, tanto na percepção da sociedade sobre a temática da deficiência como na conquista de direitos.

Foto: Danilo Chamas / Fotomontagem iG sobre SXCAmpliar

Mudanças na regulamentação trouxeram avanços importantes para o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

“Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das da Pessoa com Deficiência - aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas - e deu a ela status de emenda constitucional, o que significou um importante instrumento para o aperfeiçoamento da legislação nacional. Reconhecer tais conquistas, porém, não significa que já atingimos uma situação ideal, pois ainda existe muito a ser feito”, afirma Garcia.

Conquistas

Flavio Gonzalez, gerente de Processos de Inclusão da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), concorda que nos últimos 20 anos o tema da inclusão evoluiu.

“A década de 90 trouxe avanços mais legislativos do que práticos, mas que foram fundamentais. A Constituição de 1988, e o reconhecimento dos direitos inerentes à pessoa , passaram a orientar diversas ações no combate à exclusão e discriminação. Em 1989, aprovou-se a lei 7.853, que caracterizou a discriminação ao trabalho da pessoa com deficiência como crime. Dois anos depois, em 1991, foi aprovada a Lei 8.213, a chamada Lei de Cotas, que, a exemplo do que acontece em inúmeros países, criou metas obrigatórias de contratação para empresas com 100 ou mais funcionários”, relata Gonzales.

O gerente acrescenta que, a partir do ano 2000, essas ferramentas legais passaram a surtir efeito prático, sobretudo após sua regulamentação pelo Decreto 3.296. “Com isso, até o momento mais de 300 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho em todo o país, o que é um avanço, mas cabe dizer que estamos ainda muito longe de resolver o problema”, afirma.

Trabalho e preconceito

Em sua tese de doutoramento pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Garcia aborda o tema da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em sua pesquisa, um dos principais obstáculos que esses profissionais enfrentam ainda é a desinformação, e até preconceito, de muitos empregadores. 

Era o que sentia na pele o engenheiro Walter Pimentel, de 46 anos, todas as vezes em que buscou um trabalho. Ele tem atrofia no membro inferior direito, o que o obriga a usar uma muleta para andar. “Certa vez, ao fazer uma entrevista de trabalho, deixei a muleta no meu colo. O empregador não viu. Conversamos bastante e ficou tudo acertado para eu começar a trabalhar na semana seguinte. Quando me levantei para ir embora e ele viu que eu usava muletas, senti que quase voltou atrás. Felizmente, não chegou a fazê-lo”, conta.

Pimentel, que hoje é engenheiro eletricista de Furnas, foi contratado com base na Lei da Cotas. Ele diz que a realidade da pessoa com deficiência é muito dura. “O preconceito existe. Sou engenheiro e técnico, mas não posso atuar em diversos cargos. Por exemplo, não posso estar embarcado em uma plataforma de petróleo, porque alguém escreveu em algum lugar que pessoas com limitações físicas não podem trabalhar ali. Conheço minhas limitações, mas sei também das minhas competências”, afirma.

Novo olhar

Para Gonzales, da Avape, os direitos das pessoas com deficiência representam os direitos de todos. “Afinal, a cada 100 brasileiros, 14 têm deficiência. Aqueles que hoje não têm, poderão ver sua condição ou de um ente querido mudar amanhã. A deficiência é algo muito próprio da condição humana, uma possibilidade, entre tantas, sempre possível na vida de cada pessoa, de cada família.”

Gonzales espera que a sociedade aproveite o No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, para refletir e aprender a olhar para qualquer pessoa reconhecendo nela o potencial e capacidade de que é dotado cada ser humano, e não para sua condição física, sensorial ou intelectual como limites intransponíveis para uma vida produtiva e capaz de realizações. 
 

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