Exposição, lançamentos de livros e filme em homenagens a Abdias Nacismento

Hora sexta, 7 de outubro · 19:00 - 22:00

Localização CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL

AVENIDA RIO BRANCO,241 - CINELÂNDIA

Criado por Espaço João Cândido

Mais informações

Ministério da Cultura, Ipeafro e Centro Cultural da Justiça Federal apresentam a exposição:

Ancestralidade e Expressões Contemporâneas

Homenagem a Abdias Nascimento.

Artistas convidados:

- José Heitor

- Luiz Carlos Gá

- Maurício Pestana

- Sebastião Januário

Noite de abertura 7 de outrubro de 2011, às 19hs.

Com lançamento dos livros:

- 30 anos de Arte pela Igualdade, de Maurício Pestana

- Ações Afirmativas: Análises Jurídicas, Org. de Renato Ferreira

A exposição Ancestralidade e Expressões Conteporâneas será aberta ao público de 08 de outrubro a 04 de dezembro de 2011.

De terça a domingo de 12h às 19h.

Visitas orientada com a curadora Elisa Larkin Nascimento 04 de novembro às 17h:30

Visitas Guiadas de 18 de outubro até 02 de dezembro de 2011

__________________________________________________________

LANÇAMENTO DO DOCUMENTÁRIO "ABDIAS NASCIMENTO" DA TV CÂMARA COM A PRESENÇA DO DIRETOR FERNANDO BOLA

DATA 16/11/2011

HORÁRIO A PARTIR DAS 15H (COM VÁRIAS SESSÕES)

LOCAL: CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL

AVENIDA RIO BRANCO, 241 - CINELÂNDIA - CENTRO - RIO DE JANEIRO -RJ

INFORMAÇÕES: (21) 3261-2550

SEPPIR pede que Haddad torne sem efeito Parecer de Nilma

SEPPIR pede que Haddad torne sem efeito Parecer de Nilma
Por: Redação - Fonte: Afropress - 29/9/2011

Brasília - A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão da Presidência da República com status de Ministério, quer que o ministro da Educação Fernando Haddad, reconsidere o parecer 06/2011, relatado pela professora Nilma Lino Gomes, do Conselho Nacional de Educação, que dá carta branca para que o MEC continue usando dinheiro público na compra do livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato.

O Parecer teria sido escrito por Nilma Lino sob pressão do ministro, que não vê racismo em Lobato. O livro contém estereótipos depreciativos à população negra e é adquirido pelo MEC para distribuição nas escolas de todo o país como parte do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

Lobato, além de confesso adepto da eugenia (a ideologia da higiene racial) era um admirador fervoroso da Ku Klux Klan, a organização racista norte-americana que se tornou símbolo da intolerância por protagonizar massacres e linchamentos de negros nos EUA. Em correspondência recentemente tornada pública pela Revista Bravo chega a lamentar a não existência de uma Ku Klux Klan no Brasil.

Recurso

O recurso administrativo da SEPPIR foi protocolado no dia 08 de setembro, mas só agora foi tornado público. O Ouvidor, advogado Carlos Alberto Silva Jr. (foto à esquerda), teria agido sob autorização e o aval da ministra Luiza Bairros, segundo fontes ouvidas por Afropress.

Ele pede que Haddad mande o novo Parecer de volta ao Conselho “para adequação (...) às normas do ordenamento jurídico pátrio, no que se refere ao Poder Público ser impedido de financiar, adquirir e ou estimular a utilização de materiais didáticos que apresentem preconceitos, conteúdos racistas ou quaisquer tipos de discriminações, bem como estes materiais não façam parte do acerto das bibliotecas da rede pública de ensino”.

No caso do ministro não voltar atrás, o Ouvidor da SEPPIR quer que o caso seja remetido à Presidente da República Dilma Rousseff.

Derrota da relatora

O pedido de reconsideração representa uma derrota da relatora Nilma Lino, que teria cedido às pressões de Haddad, mudou o texto do Parecer original – o 15/2010 – e, segundo o professor Antonio Gomes da Costa Neto, autor da representação que pede o veto da compra do livro com dinheiro público, usou artifícios jurídicos para transformar em mera sugestão, o que o documento anterior impunha como obrigação.

“Foi a atitude mais correta e coerente que a SEPPIR poderia ter tomado. Não havia outro caminho, porque senão poderia traduzir uma omissão do órgão [a SEPPIR]. Perfeito. Tem de ser parabenizado”, afirmou o professor Antonio Gomes da Costa Neto, para quem o Parecer homologado por Haddad “viola a legislação antirracista vigente no país”.

Afropress, tenta, sem sucesso, desde o dia 08 de junho ouvir Nilma Lino sobre o porque aceitou fazer mudanças no texto original retirando até mesmo a exigência de Nota Explicativa contida no anterior.

Ela também vem fugindo sistemáticamente de entrevistas e passou a assumir a posição de vítima e a se queixar de uma campanha que seria contrária a ela e ao CNE, que estaria sendo movida por “setores poderosos da mídia e do campo literário”.

Em correspondência pública trocada pelas redes sociais com o colega de Universidade e de Movimento Negro, Marcos Cardoso, a relatora reclama da “campanha contrária", queixa-se de que “a força e as pressões são intensas e desiguais”, e acusa “a mídia hegemônica e setores da mídia étnica”, numa referência indireta ao fato de Afropress ter aberto espaço a luta quase solitária de Gomes Neto.

Estereótipos racistas

O livro de Monteiro Lobato foi escrito em 1.933, quando a Eugenia fazia sucesso entre intelectuais e a defesa da Educação eugênica chegou a ser incluída na Constituição de 1.934. Para o Ouvidor da SEPPIR “resta clarividente que o Parecer ora homologado está em total dissonância com a Constituição Federal e legislação”.

“Racismo é racismo em qualquer lugar, não comportando notas explicativas, elucidativas, modificativas ou contextualizadas. O que se precisa é o respeito e a efetivação de legislações e normas já existentes sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, no sentido de fazer cumprir a nossa Constituição e o ordenamento jurídico pátrio”, finalizou.

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2784

"A liberdade religiosa está ameaçada no país"

Antropóloga afirma que o Estado está sendo questionado na Justiça por tentar privilegiar o ensino católico nas escolas públicas e que livros didáticos associam os ateus aos nazistas

Solange Azevedo

ESPECIALISTA
Debora desenvolve pesquisas sobre laicidade e direitos humanos

O trabalho da antropóloga e documentarista carioca Debora Diniz tem si­do amplamente reconhecido mundo afora. Aos 41 anos, ela já recebeu 78 prêmios por sua atua­ção como pesquisadora e cineasta. Professora da Universidade de Brasília, Debora é autora de oito livros. O último deles – “Laicidade e En­sino Religioso no Brasil” – trata de uma discussão que está emergindo no País e deverá ser motivo de debates acalorados no Supremo Tribunal Federal. “Além de a lei do Rio de Janeiro sobre o ensino religioso nas escolas públicas estar sendo contestada no Supremo, há uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a concordata Brasil-Vaticano, assinada pelo presidente Lula em 2008”, lembra Debora. “Um artigo da concordata prevê que o ensino religioso no País seja, necessariamente, católico e confessional. Isso é inconstitucional.”

"O acordo Brasil-Vaticano prevê que o ensino religioso
seja, necessariamente, católico e confessional"

"A criminalização da homofobia incomoda comunidades religiosas
porque resultará em restrição de liberdade de expressão"

ISTOÉ -

O ensino religioso nas escolas públicas, num Estado laico como o Brasil, é legítimo? 

DEBORA DINIZ -

Sim e não. Sim porque está previsto pela Constituição. E não quando se trata da coerência com o pacto político. Chamo de coerência a harmonia com os outros princípios constitucionais: da liberdade e do pluralismo religiosos e da separação entre o Estado e as igrejas. Falsamente, se pressupõe que religião seria um conteúdo necessário para a formação da cidadania. 

ISTOÉ -

O pluralismo religioso é respeitado nas escolas públicas? 

DEBORA DINIZ -

Não. A Lei de Diretrizes e Bases delega aos Estados o poder sobre a definição dos conteúdos e quem são os professores habilitados. Isso não acontece com nenhuma outra matriz disciplinar no País. A LDB diz que o ensino religioso não pode ser proselitista. Apesar disso, legislações de vários Estados – como a do Rio de Janeiro – afirmam que tem de ser confessional. Determinam que seja católico, evangélico. 

ISTOÉ -

As escolas viraram igrejas? 

DEBORA DINIZ -

As aulas de ensino religioso, obrigatórias nas escolas públicas, se transformaram num espaço permeável ao proselitismo. Não é possível a oferta do ensino religioso confessional sem ser proselitista. Se formos para o sentido dicionarizado da palavra proselitismo, é professar um ato de fé. É a catequização. O proselitismo é um direito das reli­giões. Mas isso pode ocorrer na escola pública? A LDB diz que não. 

ISTOÉ -

É possível haver ensino religioso sem ser proselitista? 

DEBORA DINIZ -

É. A resposta de São Paulo foi defini-lo como a história, a filosofia e a sociologia das religiões. 

ISTOÉ -

São Paulo seria o melhor exemplo de ensino religioso no País? 

DEBORA DINIZ -

No que diz respeito ao decreto estadual, segundo o qual o ensino não deve ser confessional, sim. Mas se é o melhor exemplo na sala de aula, não temos pesquisas no Brasil para afirmar isso. A LDB diz que a matrícula é facultativa. Então, também devemos perguntar: o que a criança faz quando não está na aula de religião? 

ISTOÉ -

O ensino religioso, da forma como está configurado, é uma ameaça à liberdade religiosa? 

DEBORA DINIZ -

É. Quanto mais confessional for a regulamentação dos Estados, quanto mais os concursos públicos forem como o do Rio – em que o indivíduo tem de apresentar um atestado da comunidade religiosa a que pertence e, caso mude de religião, perde o concurso –, maior é a ameaça. A liberdade religiosa está ameaçada no País e a justiça religiosa também. 

ISTOÉ -

Há uma tentativa de privilegiar uma ou outra religião? 

DEBORA DINIZ -

Quase todos os Estados se apropriam do que aconteceu no Rio, nominando as religiões dos professores. No Ceará, por exemplo, o professor tem de ter formação em escolas teológicas. Mas religiões afro-brasileiras não têm a composição de uma teologia formal. Essa exigência privilegia os católicos e os protestantes. 

ISTOÉ -

Por que o MEC não define o conteúdo do ensino religioso? 

DEBORA DINIZ -

Há uma falsa compreensão de que o fenômeno religioso é um saber para iniciados, e não para especialistas laicos. Também há um equívoco sobre o que define o pacto político num Estado laico. O fenômeno religioso não é anterior ao fato político. Religião não pode ter um status que não se subordine ao acordo constitucional e legislativo. Isso é verdade em algumas coisas, tanto que o discurso do ódio não é autorizado. O debate sobre a criminalização da homofobia causa tanto incômodo às comunidades religiosas porque resultará em restrição de liberdade de expressão. Não se poderá dizer que ser gay é grave perversão, como algumas fazem atualmente. 

ISTOÉ -

Os livros didáticos dizem... 

DEBORA DINIZ -

Dizem porque há essa lacuna de regulação e de fiscalização. Há uma subordinação do nosso pacto político ao fato religioso. O que é um equívoco. Também há uma falsa presunção de que o saber religioso não possa ser revisado. O MEC tem um painel em que todas as controvérsias científicas são avaliadas por uma equipe que diz o que pode e o que não pode entrar nos livros didáticos. A despeito de pequenas comunidades no campo da biologia dizerem que criacionismo é uma teoria legítima sobre a origem do mundo, o filtro do MEC diz que criacionismo não é ciência. Por que, então, o MEC não define o que pode entrar nos livros de ensino religioso e os parâmetros curriculares? 

ISTOÉ -

O que os livros didáticos de religião pregam? 

DEBORA DINIZ -

Avaliamos 25 livros didáticos de editoras religiosas e das que têm os maiores números de obras aprovadas pelo MEC para outras disciplinas. Expressões e valores cristãos estão presentes em 65% deles. Expressões da diversidade cultural e religiosa brasileira, como religiões indígenas ou afro-brasileiras, não alcançam 5%. Muitas tratam questões como a homofobia e a discriminação contra crianças deficientes de uma maneira que, se fossem submetidas ao crivo do MEC, seriam reprovadas. A retórica sobre os deficientes é a pior possível. A representação simbólica é de quem é curado, alguém que é objeto da piedade, que deixa de ser leproso e de ser cego. É a do cadeirante dizendo obrigado, num lugar de subalternidade. 

ISTOÉ -

A submissão ao sagrado é estimulada? 

DEBORA DINIZ -

É uma submissão ao sagrado, à confessionalidade. Mas a confessionalidade não se confunde com o sagrado. O sentido do sagrado pode ser explicado. No caso do “Alcorão”, é possível explicar que a escrita tem relação com a história do islamismo. Não precisamos de livros que violem o sagrado, que digam que Maria não era virgem. Mas eles não precisam se submeter à confessionalidade, dizer que há só uma verdade. 

ISTOÉ -

Há um estímulo ao preconceito e à intolerância nos livros? 

DEBORA DINIZ -

Sem dúvida. Há a expressão da intolerância à diversidade – das pessoas com deficiência, da diversidade sexual e religiosa, das minorias étnicas. Há, também, uma certa ironia com as religiões neopentecostais. 

ISTOÉ -

A ideia da supremacia moral dos que têm religião é defendida? 

DEBORA DINIZ -

É. Há equívocos históricos e filosóficos, como a associação de ­Nie­tz­s­che ao nazismo. As pessoas sem Deus são representadas como uma ameaça à própria ideia do humanismo. É muito grave a representação dos ateus. Isso pode gerar desconforto entre as crianças cujas famílias não professem nenhuma religião. Já que, nos livros, elas estão representadas como aquelas que mataram Deus e associadas simbolicamente a coisas terríveis, como o nazismo. 

ISTOÉ -

As aulas facultativas podem se tornar uma armadilha? 

DEBORA DINIZ -

Sem dúvida. A criança terá de explicar suas crenças, o que deveria ser matéria de ética privada. Pior: ao sair da aula com um livro como esse, as crianças talvez tenham de explicar por que não têm Deus. 

http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/134926_A+LIBERDADE+RELIGIOSA+ESTA+AMEACADA+NO+PAIS+

ISTOÉ -

Não há reflexões históricas sobre o significado das religiões? 

DEBORA DINIZ -

Nenhuma. Há uma enorme dificuldade de nominar as comunidades indígenas como possível religião. Elas possuem tradições e práticas religiosas ou magia. No caso das afro-brasileiras, também se fala em tradição. 

ISTOÉ -

O que levou o Estado a proteger o ensino religioso na Constituição? 

DEBORA DINIZ -

Foi uma concessão a comunidades religiosas numa disputa sobre o lugar de Deus e da religiosidade na Constituição. A religião foi mantida no que caracterizaria a vida boa e a formação da cidadania. Isso é um equívoco. A religião pode ser protegida pelo Estado, mas não no espaço de promoção da cidadania que é a escola. 

ISTOÉ -

O ensino religioso está ganhando ou perdendo espaço no mundo? 

DEBORA DINIZ -

Essa é uma controvérsia permanente. Nos Estados Unidos, um país bastante religioso, não está na escola pública. Na França, o país mais laico do mundo, também não. Exceto na região da Alsácia-Mosele. Na Bélgica e no Reino Unido está. Esses países hoje enfrentam com muita delicadeza a islamização de suas sociedades. Na Alemanha, grupos islâmicos já começaram a exigir o ensino de sua religião nas escolas públicas. 

ISTOÉ -

Mas na França também há o outro lado, de proibirem vestimentas... 

DEBORA DINIZ -

Esse é o paradoxo que a França enfrenta neste momento, sobre como respeitar o modelo da neutralidade. A lei do país proíbe símbolos religiosos ostensivos nas escolas públicas – cruz grande, solidéu, véu. O que o outro lado vai dizer? Que isso viola um princípio fundamental, que é a expressão das crenças individuais estar no próprio corpo. 

ISTOÉ -

Quais são os desafios do ensino religioso no Brasil? 

DEBORA DINIZ -

São gigantescos e podem ser divididos em três esferas. Uma é a esfera legal. O ensino religioso está sob contestação nos foros formais do Estado: no Supremo, no MEC e no Ministério Público Federal. Além de a lei do Rio de Janeiro estar sendo contestada no Supremo, há uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a concordata Brasil-Vaticano, assinada pelo presidente Lula em 2008. 

ISTOÉ -

E do que trata esta ação? 

DEBORA DINIZ -

Um artigo da concordata prevê que o ensino religioso na escola pública seja, necessariamente, católico e confessional. Isso é inconstitucional. Estamos falando da estrutura da democracia. Segundo o ministro Celso de Mello, em toda a história do Supremo, só tínhamos tido uma ação que tocava na questão da laicidade do Estado. Isso foi nos anos 40. Agora, temos pelo menos duas. A segunda esfera é como o ensino religioso pode ou não pode ser implementado. O MEC precisa definir quem serão os professores, como serão habilitados e quais conteúdos serão ensinados. A terceira esfera é a sala de aula, a garantia de que vai ser um ensino facultativo e de que o proselitismo religioso será proibido.