23-07-2011 14:52
Resenha política
Reunião do Conselho de Ministros da CPLP é o destaque da semana
| Angop | |
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| Reunião do Conselho de Ministros da CPLP | |
Luanda - A realização em Luanda da XVI reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu destaque no noticiário politico ao longo da semana que hoje finda.
Ao intervir na sessão de abertura do encontro, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, defendeu a necessidade do reforço das estruturas institucionais como fundamentais para que a Guiné Bissau possa gozar de um clima de paz, confiança e de estabilidade política e social.
Por este motivo, o ministro saudou, de modo particular, os estados membros que, numa acção solidária e fraterna, inscreveram acções concretas, de formação ou concertação político-diplomática para assistir à Guiné Bissau.
O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realçou a aprovação do novo Regimento do Fundo Especial da organização, permitindo a actualização do Fundo Especial face às novas realidades concretas da cooperação intra-CPLP e às exigências técnicas das acções financiadas entre os Estados membros para dar resposta ao desenvolvimento e crescente complexidade da cooperação intracomunitária.
Congratularam-se também com a realização das XXII e XXIII reuniões de Pontos Focais da Cooperação que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, visando a promoção do desenvolvimento e a erradicação da pobreza.
Defendeu uma persistente concertação política para a introdução do português como "língua de documentação" da Organização das Nações Unidas (ONU), através da publicação sistemática de diplomas da Assembleia-Geral.
Nesta senda o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, aproveitou a oportunidade para efectuar uma visita de trabalho a Angola tendo considerado de extrema importância o reforço da cooperação com o país africano.
O diplomata português disse estar em Angola por ter querido que fosse a sua primeira visita bilateral na qualidade de ministro dos negócios estrangeiros português.
Outra questão que mereceu destaque foi o anúncio do Executivo angolano realizar no próximo dia 27, quarta-feira, uma Conferência de Imprensa de balanço referente à sua actividade do II trimestre do corrente ano.
Ao longo da semana mereceu igualmente destaque a audiência que o Presidente da República concedeu a embaixador do Estado de Israel, Irit Waidergorn, onde o nível das relações entre ambos os países centralizou o encontro.
Ainda na semana finda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que averiguou os eventuais casos de intolerância política na província do Huambo constatou um conjunto de evidências que contrariam as apresentadas pela UNITA, durante o seu trabalho realizado em três meses na região.
O facto consta da Resolução que aprova o Relatório à CPI apresentado pelo deputado Adriano Botelho de Vasconcelos, durante a segunda sessão extraordinária do Parlamento.
Na ocasião o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, apelou os deputados a relatarem os factos com verdade, evitando
o uso indevido do termo intolerância política, com vista a promoção da reconciliação nacional.
o uso indevido do termo intolerância política, com vista a promoção da reconciliação nacional.
Na mesma sessão o parlamento aprovou o Código Mineiro, que reúne num único diploma, o regime jurídico fundamental de toda actividade geológica mineira, o qual foi aprovado com 159 votos a favor cinco contra e 14 abstenções.
O diploma regula o modo de investigação geológica, exploração, descoberta, uso e aproveitamento dos recursos minerais, bem como o acesso e exercício dos direitos e deveres com eles relacionados.
Outro assunto que mereceu destaque ao longo da semana foi o pronunciamento do vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, de que a confirmação das áreas de residência às entidades registadoras, pelos cidadãos, facilitará a elaboração dos cadernos eleitores, no quadro das eleições de 2012.
Referiu que os cidadãos nacionais terão a liberdade de escolher onde vão querer exercer o seu direito de voto, cuja decisão deve ser informada às autoridades competentes durante o período de actualização do registo eleitoral de 2011, que terá o seu começo no dia 29 de Julho.
Ainda esta semana, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Comunidade angolanas no exterior do parlamento, Ângela Bragança, disse que as alterações ao Pacote Legislativo Eleitoral devem estar de acordo com o desenvolvimento da democracia no país.
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