Pela segurança da população civil nos confrontos no Rio de Janeiro

Nota Oficial

Pela segurança da população civil nos confrontos no Rio de Janeiro

Expressamos a preocupação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados acerca dos riscos à população civil decorrentes do confronto entre forças policiais e grupos de traficantes na região do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro(RJ).

Não há dúvidas quanto a necessidade da presença do Estado em todas as comunidades urbanas, por meio dos serviços de segurança pública, saúde, educação etc. Também é evidente a segurança trazida às comunidades onde foram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Entretanto, as ações policiais destinadas ao combate das quadrilhas do crime organizado que se refugiaram no Morro do Alemão devem ser conduzidas de modo a evitar que se repitam os trágicos resultados para a população inocente de outras operações, como no episódio da Chacina do Alemão, ocorrida em 2007.

As notícias - algumas ainda sem confirmação da sua veracidade - sobre as mortes de cidadãos moradores nestas comunidades pobres trazem pânico à população e um justificado receio a todos os que exigem o respeito e compromisso com os imperativos constitucionais da segurança pública relativos aos direitos humanos.

Diante dos riscos inerentes a eventuais operações policiais realizadas sem as devidas precauções, assim como a pressão de setores que desprezam o direito à vida das populações pobres - que acabam se tornando alvo do tiro cruzado no confronto entre os marginais e a polícia - , é nosso dever apelar ao Exmo. Sr. Governador, Sérgio Cabral, ao Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e a todas as demais autoridades concernentes ao tema para que envidem todos os esforços para que as operações não resultem num massacre de cidadãos inocentes.

Brasília(DF), 25 de novembro de 2010.

 

Deputada IRINY LOPESPresidente da CDHM