Movimento negro vê retrocesso em Estatuto

Movimento negro vê retrocesso em Estatuto
Clara Velasco | Publicado em 04.08.2010 – 368 (jul/2010), em pauta
O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Senado no dia 16 de junho depois de passar por modificações e após tramitar por sete anos. O texto final, redigido pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suprimiu trechos que tratavam de questões polêmicas como as cotas para negros em universidades, causando uma reação negativa entre membros do movimento negro do país.
Trechos que tratavam de vagas para negros em partidos políticos e empresas, bem como os que estabeleciam políticas de saúde para a população negra e indenização por prejuízos relacionados à discriminação racial, também foram retirados do projeto, de Paulo Paim (PT-RS). “O corte feito por Demóstenes foi muito acentuado. De um Estatuto ficou um bando de ideias que ainda serão regulamentadas e que não garantem absolutamente nada”, diz Gilberto Américo da Silva, conhecido como Giba, um dos coordenadores do Núcleo de Consciência Negra da USP.
Dennis de Oliveira, integrante do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (Neinb), concorda que houve um retrocesso em relação à proposta original e acredita que o que falta no Estatuto, além dos pontos cortados, são medidas mais concretas. “O pessoal fica muito na intenção. Tem que pensar, por exemplo, o acesso à universidade, e daí fazer cotas, determinar quanto vai ser, qual o período, como isso vai ser avaliado”, diz.
Apesar da repercussão negativa, Oliveira reconhece que a existência do Estatuto pode ser encarada como positiva por reconhecer que o Brasil é um país racista e que, para combater o racismo, precisa-se de políticas públicas. “O Estatuto também pode servir de base para a criação de novas ações afirmativas, pois ele sozinho não resolve”, acredita, concordando com o ministro da Igualdade Racial, Eloi Araújo.
Giba, porém, é taxativo quanto a essa questão ao afirmar que estas ações já deviam estar no Estatuto. “Era melhor voltar a discutir [o Estatuto] do que ele ser aprovado. No Brasil, é difícil alterar a lei, então em vez de cinco anos a mais lutando para incluir todas as medidas de uma vez, vamos ter mais 20 anos lutando para mudar a lei atual”, diz.

Questão partidária
Um dos motivos apontados por Giba para a exclusão de alguns artigos do Estatuto foi a questão partidária. “O partido que fez alteração é o Democratas, que é próximo da bancada ruralista e, por isso, até tirou o direito histórico de terra aos quilombolas”, diz, complementando que não é do interesse das bancadas conservadoras avançar na questão racial.
Para Oliveira, porém, a questão do racismo não pode estar ligada a um governo, nem ser dependente da boa vontade dos governantes, assim ela será aplicada independente de quem esteja no governo. “O problema do Estatuto é este, é a dependência do governo vigente”, diz.
Repercussão e contexto
Para o professor João Baptista Jorge Pereira, da Comissão Permanente de Políticas Públicas para a População Negra (CPPPN) da USP, a repercussão negativa já era esperada por causa da falta de discussão. “O Estatuto não foi suficientemente discutido com a sociedade. A USP não o recebeu, ninguém o recebeu”, diz, apesar de o projeto estar tramitando desde 2003.
Giba ressaltou também o contexto em que o Estatuto foi aprovado. “No ano de Copa do Mundo em um país como o Brasil, no ano de eleição, em que os holofotes da mídia estão voltados para quem vai ser o próximo presidente, e não necessariamente nos problemas da sociedade brasileira, este foi mais um capítulo em que alguém tentou fazer alguma coisa, foi feito e acabou”, diz.
Para Pereira, o contexto de Copa do Mundo não passou de coincidência. “Um evento do porte da Copa do Mundo eclipsa qualquer notícia, mas acredito que não tenha sido proposital. Acredito que a aprovação do Estatuto tenha sim um propósito eleitoral” afirma.
“É uma condição cultural do país”, comentou Giba sobre a situação pela qual o Brasil está passando, “mas a gente tem a oportunidade de parar e pensar, e não se faz isso”. Ele ainda ressaltou que este é um problema do próprio Estatuto, já que as discussões ficaram restritas a partidos e membros do Senado. “Não foi uma discussão que veio da base das pessoas que sentem isso na pele, literalmente; foi só uma discussão entre senhores da casa grande sobre o que acontece na senzala. Não vai mudar nada na senzala, mas a casa grande vai ter festa por isso”, diz.


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