Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde:
Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS,
Rio de Janeiro – 18 a 20 de agosto de 2010
Prezados/as Estamos enviando a Carta do Rio de Janeiro, conforme solicitado por todas e todos. Marmo |
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Rua Francisco Muratori 6/202 - Santa Teresa - Rio de Janeiro Cep:20230-080
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Carta do Rio de Janeiro no VII Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde:
Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde e discutindo os novos rumos para o SUS,
Rio de Janeiro – 18 a 20 de agosto de 2010
Nós, lideranças de terreiros, adeptos das religiões de matrizes africanas, lideranças do
movimento negro, pesquisadores, gestores de promoção de igualdade racial, gestores e
profissionais de saúde, conselheiros de saúde e organizações presentes no VII Seminário
Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde: Dialogando com as Políticas Públicas de Saúde
e discutindo os novos rumos para o SUS reafirmamos a importância do enfrentamento do
racismo, do sexismo, da intolerância religiosa e de todas as formas de discriminação para
a garantia do direito humano à saúde e o bom funcionamento do Sistema Único de
Saúde(SUS) .
Entendemos que apesar do direito humano à saúde estar garantido na Constituição
Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esse direito para a população
negra e para população de terreiros ainda não se concretizou de fato e pode ser expresso
nas desigualdades raciais em saúde, na falta de acesso da população negra e população
de terreiros a diversas ações e serviços do SUS, na falta de seguridade social, no racismo e
intolerância que ainda persistem em nossa sociedade.
É fato concreto que o racismo e as diversas formas de intolerâncias fazem mal à saúde e
nesse sentido reinvidicamos:
- Que o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial realizem o monitoramento da implementação da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra nos estados e municípios divulgando as informações sobre o
processo de monitoramento em seus respectivos sites e em materiais informativos
oficiais,
- Que o Ministério da Saúde divulgue para as Redes que atuam na área de saúde da
população negra, assim como nos diversos espaços do movimento negro, quais os estados
e municípios que estão implementando a Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra e suas respectivas ações de implementação, e as atividades específicas envolvendo
os terreiros,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde, a Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial e os órgãos de Promoção de Igualdade Racial desenvolvam
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estratégias de divulgação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para
os gestores e profissionais de saúde dos três níveis de governo(federal, estadual e
municipal) e para os conselheiros de saúde de todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde possam realizar campanhas
divulgando a importância da qualificação da coleta do quesito cor e sua necessidade para
a tomada de decisões na área de saúde, inclusive na área de saúde mental
- Que os gestores e profissionais de saúde reconheçam e respeitem a cultura dos terreiros
e que o Estratégia de Saúde da Família inclua os terreiros(templos religiosos de matrizes
africanas) em suas visitas,cadastramento e atendimento, ratificando o compromisso do
direito a saúde para todos e todas,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde fortaleçam a realização de
campanhas sobre os direitos das pessoas à saúde, assim como dar continuidade a ampla
divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS nos estados e municípios,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem a divulgação sobre a
doença falciforme, em todos os estados e municípios, assim como orientação e
estabelecimento de protocolos para atenção a pessoas com doença falciforme,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde respeitem e façam cumprir a
legislação que permite a entrada de sacerdotes e sacerdotisas nos espaços hospitalares,
incluindo os de tradição religiosa de matriz africana,’
- Que o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade
Racial apóiem a realização de seminários, encontros e eventos que possibilitem dar
continuidade ao diálogo estabelecido entre as lideranças de terreiros, gestores,
profissionais e conselheiros de saúde, assim como o apoio para publicações que
divulguem as discussões realizadas nesses encontros,
- Que o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial façam valer o respeito aos saberes das religiões de
matrizes africanas no campo da saúde, conforme consta na Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra, garantindo o tema Religiões Afro-Brasileiras e Saúde na
formação dos profissionais de saúde de todos os níveis, e que também seja incluída nas
grades curriculares de formação dos profissionais de saúde, em todos os níveis, o tema
Saúde da População Negra,
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- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde incorporem e facilitem o acesso da
juventude dos terreiros em suas ações e unidades de saúde, respeitando os valores e
visão de mundo dos terreiros,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas educativas
qualificando as informações sobre prevenção e tratamentos sobre HIV/Aids, hepatites,
tuberculose e dengue para a população de terreiros com linguagem simples e adequada
culturalmente, assegurando a participação de representantes dos terreiros na elaboração
e construção de materiais educativos,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde realizem campanhas afirmativas
para o setor saúde com a finalidade de desconstruir o imaginário negativo sobre a
população negra e sobre a população de terreiros, combatendo o racismo, estigma e
preconceito,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde ampliem o acesso da população
negra e população de terreiros aos serviços de saúde mental,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem o fortalecimento do
controle social de políticas públicas de saúde pela população dos terreiros
- Que o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial apóiem as iniciativas empreendidas pela Rede Nacional de
Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, em todo o país,
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde divulguem, apóiem e fortaleçam a
entrada de adeptos(as) dos terreiros nas seleções e vagas para agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias,
- Que as Secretarias de Saúde dos municípios onde estão estabelecidos núcleos da Rede
Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde possam apoiar técnica e financeiramente as
iniciativas cotidianas dos núcleos, assim como encontros preparatórios para a realização
dos seminários nacionais,
- Que o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e os Organismos do Sistema ONU
possam apoiar as iniciativas da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde,
principalmente as ações do GT Mulheres de Axé e GT Juventude dos Terreiros,
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- Que as Secretarias ou órgãos do governo ligados ao Meio Ambiente possam ter um
trabalho articulado com as lideranças de terreiros, fomentando o cuidado com a natureza
e a saúde do ambiente,
- Que o Ministério da Saúde e os Organismos do Sistema ONU possam apoiar um
encontro fechado com as lideranças de terreiros de todo o país para discutir os seguinte
temas: sexualidades, direitos sexuais e reprodutivos, células troncos, aborto, transplantes,
etc .
- Que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde apóiem pesquisas sobre a saúde da
população dos terreiros com a participação das lideranças de terreiros na construção,
planejamento, execução e avaliação das pesquisas.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2010
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