18/01/10 - 17h56 - Atualizado em 18/01/10 - 17h56
Entidades defendem PNDH e criticam ‘forças conservadoras’ da sociedade
Plano torna direitos humanos política pública do Estado, diz movimento.
Entidade reconhece que documento tem propostas ‘não bem formuladas’.
Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos realizaram nesta segunda-feira (18) um encontro em defesa do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Reunidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lideranças do seguimento lembraram “o processo democrático” de construção do documento e condenaram as críticas feitas por diferentes setores da sociedade e do próprio governo federal ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), abriu a reunião lembrando os “ataques” à proposta patrocinados por setores da sociedade classificados por ele como “conservadores”.
“O PNDH tem sido alvo de ataques de setores conservadores da sociedade, com aval de parte dos meios de comunicação”, afirmou, argumentando que os opositores do documento “ignoravam o caráter propositivo” da proposta.
O programa traça "diretrizes" e "objetivos estratégicos" do governo que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.
Polêmica
O PNDH acabou se tornando a primeira grande polêmica do ano na política depois que pontos previstos no decreto passaram a ser criticados por ministros do próprio governo e entidades como militares, OAB e igreja.
Durante o encontro na Câmara, o Movimento Nacional de Direitos Humanos emitiu nota de repúdio ao que considera “inverdades” proferidas por posições contrárias ao PNDH.
“O movimento entende que o programa de direitos humanos dá um passo à frente no sentido de o Estado assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública”,diz o texto. “Em várias manifestações e inclusive das abordagens publicadas há claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos”, complementa o texto.
A própria entidade, no entanto, admite falhas no texto ao afirmar que o programa “contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas”.
Apesar de reconhecer pontos mal formulados, durante a reunião, o representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, reforçou a posição das entidades contra a flexibilização do plano: “Somos radicalmente contrários a qualquer tipo de recuo em relação ao plano de Direitos Humanos. As críticas dos conservadores ocorrem porque eles querem manter os seus privilégios.”
Além do Movimento Nacional de Direitos Humanos, a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ocorreu em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) e o vice-presidente da Comissão, Pedro Wilson (PT-GO), também acompanharam o encontro com as entidades. A discussão lotou o plenário da Casa, com capacidade para quase cem participantes.
O representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alexandre Ciconello, listou setores contrários ao plano: “Quando falamos dos conservadores, falamos dos militares, que historicamente se opõem a qualquer tentativa de a sociedade conhecer o seu passado, de setores conservadores da igreja, dos latifundiários e do agronegócio.”
Temas polêmicos
Composto de 73 páginas, o plano foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O decreto teve o aval de 17 ministérios.
Para colocar em prática as medidas sugeridas, o documento prevê a edição de 27 leis nos próximos 11 meses. Algumas, já apresentadas por parlamentares, simplesmente teriam a tramitação apoiada pelo governo, enquanto as propostas inéditas seriam encaminhadas pelo próprio Executivo. Todas as leis precisam da aprovação do Congresso.
As leis que serão editadas a partir do programa serão enviadas primeiro para a Câmara. Algumas matérias, como a que prevê a descriminalização do aborto, já tramitam na Casa e são alvo de críticas de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e correntes partidárias ligadas à bancada católica na Casa.
A exemplo da questão em torno do aborto, o plano prevê outras propostas polêmicas como a criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos.
Essa medida provocou a primeira crise dentro do governo, levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas a ameaçar pedir demissão conjunta ao presidente Lula. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1452702-5601,00-ENTIDADES+DEFENDEM+PNDH+E+CRITICAM+FORCAS+CONSERVADORAS+DA+SOCIEDADE.html
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