08/04/10 - 19h03 - Atualizado em 08/04/10 - 19h03
Principal tribunal de Portugal dá sinal verde para legalizar casamento gay
Lei havia sido aprovada pelo Congresso em janeiro.
Agora, ela precisa ser promulgada pelo presidente Cavaco Silva.
A lei sobre o casamento homossexual aprovada em janeiro passado pelo parlamento português é legítima, segundo a Corte Constitucional portuguesa, que se pronunciou nesta quinta-feira (8) sobre o assunto, a pedido do presidente de centro-direita, Anibal Cavaco Silva.
O presidente, católico praticante, tinha dúvidas sobre a constitucionalidade da nova lei, aprovada pela maioria de esquerda do parlamento que modifica a definição de matrimônio no código civil - suprimindo a obrigatoriedade de pessoas de sexos diferentes.
A norma nega, no entanto, aos casais homossexuais de forma explícita o direito de adoção.
A Corte acredita que a Constituição "não proíbe a evolução da instituição" do matrimônio e que sua extensão "a pessoas do mesmo sexo não impede o reconhecimento e a proteção da família como elemento fundamental da sociedade".
O presidente tem agora um prazo de 20 dias para promulgar a lei ou vetá-la, o que implicaria nova votação no parlamento.
Segundo os meios de comunicação locais, tanto o governo quanto a Igreja católica desejam que o tema do casamento homossexual seja definitivamente resolvido antes da visita do Papa Bento XVI a Portugal, prevista para o período de 11 a 14 de maio.
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