Site “Verdade Cristã” terá de se reparar por ter veiculado informações discriminatórias

Segunda-feira, 1º de março de 2010

12h00 - Site “Verdade Cristã” terá de se reparar por ter veiculado informações discriminatórias

O site Verdade Cristã (www.verdadecrista.com.br), de Severino Francisco dos Santos, terá de reparar os danos causados após veiculação de material de teor discriminatório ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e aos adeptos de religiões de matriz africana, durante a campanha eleitoral de 2008. Esta resolução foi firmada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o dono da “homepage” e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça e Defesa da Cidadania com atuação em Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde y Martin Júnior. Os intervenientes foram a Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e a Associação Brasileira de Yalorixás e Babalorixás do Estado de Pernambuco (Abycabepe).

O site terá de veicular, no período de 5 de abril a 15 de novembro deste ano, nota de desagravo às religiões de matriz africana, legislação antidiscriminatória e antiracista e cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, por meio de “link” específico. Os avisos devem ser escritos em fonte Arial, tamanho 12 e espaçamento entre linhas simples, de maneira que seja assegurada a leitura correta dos textos, na forma que forem entregues pelo MPPE e pelos intervenientes ao compromitente. O não cumprimento das obrigações e dos prazos constantes no TAC pelo dono do site acarretará em multa diária no valor de mil reais, que será executada em favor do Fundo Estadual de Assistência Social ou ao Fundo Estadual de Combate ao Racismo, Discriminação Racial e Intolerância Religiosa.

Nota de desagravo – A nota, que foi publicada em anexo ao TAC no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), foi redigida pelos representes da Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e Abycabepe. Confira abaixo:

NOTA DE DESAGRAVO AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFROBRASILEIRA PELA ATITUDE OFENSIVA DO SITE VERDADE CRISTÃ DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL 2008 EM RECIFE-PERNAMBUCO

NÓS, adeptos das religiões de matriz africana e afrobrasileira em Recife/PE, popularmente chamada/o e conhecida/o por Xangô vimos manifestar nossa indignação pela atitude desrespeitosa do site Verdade Cristã com um símbolo do candomblé brasileiro – o fio de contas de Xangô utilizado pelo então candidato e hoje prefeito do Recife João da Costa, presente de Mãe Amara Mendes do Ilê Obá Aganjú Okoloyá – Dois Unidos, para fortificá-lo durante a campanha eleitoral de 2008.

Queremos afirmar a laicidade do Brasil que se constitui como um estado democrático de direito cujos objetivos fundamentais, entre outros, é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, crença e quaisquer outras formas de discriminação".

A diversidade do povo negro brasileiro expressa a pluralidade das tradições e valores civilizatórios e éticos, trazidos por homens e mulheres africanos transportados a força do continente africano e aqui transformados em escravos, RES/Coisa na linguagem jurídica do código comercial. A ideologia racista que sustentou o escravagismo brasileiro por 4 (quatro) séculos foi disseminada na sociedade brasileira e até hoje se manifesta cotidianamente nas relações interpessoais e sociais, ferindo a liberdade de mais da metade da população brasileira.

Nossa tradição de resistência não tolera desrespeito e perseguição, muito menos cerceamento da liberdade de nos manifestarmos e portarmos símbolos de nossas tradições de terreiro. Exigimos Respeito e igualdade de oportunidades. O racismo avilta nossos direitos de usufruir plenamente dos benefícios universalmente construídos.

Esta Nota de Desagravo vem Reparar a violação de direitos que fomos vítimas ao vermos um de nossos símbolos serem tratados com escárnio e desrespeito.

Esse episódio deve ser emblemático para o Recife, cidade respeitada em todo o país por sua tradição libertária e multicultural, para que aprendamos o valor do respeito à diferença, seja ela qual for.

A Conferência de Revisão de Durban (abril/2009) "Expressa sua preocupação com o aumento, nos anos recentes, dos atos de incitação ao ódio que visam e afetam gravemente comunidades raciais e religiosas e pessoas pertencentes às minorias raciais e religiosas, seja envolvendo o uso de meios de comunicação impressos, audiovisuais ou eletrônicos ou quaisquer outros meios emanados de diversas fontes"

Basta de Racismo e Discriminação Racial!
Viva a Liberdade de Consciência, Crença e Culto!
Viva o Respeito à Diversidade!
Viva a Democracia!
Viva a PAZ!
KOSI OBA KAN Não existe um Rei
AFI OLORUM/OLÓDÚMARÈ Maior do que Deus
AXÈ

http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20100103_discrimina