repórteres da CBN flagram racismo

Os repórteres Eduardo Compam - negro - e Leandro Lacerda - branco comprovam preconceito em roteiro de lojas da Zona Sul do Rio de Janeiro: a direrença de tratamento a um homem branco e a um homem negro.


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Ações afirmativas AGU obtém vitória judicial para regularizar quilombolas urbanos na capital fluminense

Notícia



Data da publicação: 27/11/2009

A Advocacia-Geral da União conseguiu manter, na Justiça, o curso dos processos administrativos que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu para regularizar a comunidade quilombola urbana Pedra do Sal, próximo a Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). No último dia 18, a Justiça Federal negou a concessão de liminar em favor da Ordem Terceira de São Francisco, que alega ser legítima proprietária dos terrenos onde estão os quilombolas.

De acordo com a procuradora Federal do Incra, Renata Cedraz, a Justiça considerou que a portaria de reconhecimento editada pelo presidente da autarquia estava de acordo com os procedimentos da legislação vigente. "Por isso, o processo de reconhecimento e titulação prossegue para a fase de decretação presidencial", revela.

No pedido, além de sustentar que possui documentos de posse, a instituição religiosa defendeu a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que fundamentou os procedimentos de reconhecimento, demarcação e titulação de comunidades quilombolas no país.

Ao examinar o mandado de segurança, no entanto, a Justiça afastou qualquer indício de inconstitucionalidade. "Os remanescentes das comunidades quilombolas possuem direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das terras por ele ocupadas, conforme dispõe a Constituição Federal", argumenta a decisão.

Outro ponto questionado pela Ordem de São Francisco é sobre caracterização da comunidade como remanescente de quilombo. Para a instituição, o fato de não serem descendentes de escravos fugidos é impedimento para o reconhecimento. De acordo com o procurador Federal Alisson Simeão, esse argumento deriva de uma concepção superficial do que significa o termo quilombola. Em uma análise jurídica, o procurador condena o conceito de quilombo como necessariamente agrupamento de escravos fugidos.

"As comunidades quilombolas seriam constituídas de grupos criados até mesmo após a abolição, mas com raízes e histórias vinculadas à opressão da escravidão, que continuaram, mesmo após a libertação formal, na luta por autonomia econômica e contra a imobilização da sua força de trabalho, no que vieram constituir as chamadas comunidades negras rurais e urbanas", explica.

No caso de Pedra do Sal, o processo está atualmente em fase final de tramitação administrativa. O próximo passo é justamente encaminhá-lo para a Casa Civil da Presidência da República, de onde sairá à publicação do decreto que declara os terrenos de interesse social. Após esta etapa, o Incra prossegue com a ação judicial e, em seguida, a titulação definitiva da comunidade.

A atuação da AGU no caso se deu por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, que é uma unidade de Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Veja, abaixo, a íntegra da sentença da 6ª Vara Federal de Brasília.

Ref.: Mandado de Segurança : N.º 2007.34.00.027284-8 - Seção Judiciária do Distrito Federal.

Pedro Rafael Ferreira






Tipo Nome
IMPTE VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA
IMPDO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
LITISPA DIRETOR DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA
LITISPA COORDENADOR GERAL DE REGULARIZACAO DE TERRITORIOS QUILOMBOLAS
LITISPA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
Adv JOSE FABIO BRAGA MENDONCA




Processo: 2007.34.00.027284-8
Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara: 6ª VARA FEDERAL
Juíza: IVANI SILVA DA LUZ
Data de Autuação: 27/07/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (30/07/2007)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 2030100 - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSE - CIVIL
1030000 - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação: SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO DE DELIMITACAO E DEMARCACAO PERPETRADOS PELAS AUTORIDADES E DECLARAR NULOS OS P.AS 54180.001957/2005-44 E 54180.000262/2007-15


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA : Nº - A/ 2009 (TIPO “C”)
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : Nº 2007.34.00.027284-8
IMPETRANTE : VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISO
DA PENITÊNCIA
IMPETRADO : PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E OUTROS
JUÍZO: : 6ª VARA – SJDF
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de
liminar, impetrado por VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISO DA
PENITÊNCIA contra ato do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E OUTROS, objetivando seja declarada a
nulidade dos Processos Administrativos nºs 54180.001957/2005-44 e
54180.000262/2007-15.
A Impetrante alega ser instituição religiosa, dedicada à
defesa dos interesses das comunidades carentes, haja vista que os pobres e
minorias menos favorecidas da população são amplamente beneficiados pelos
diversos serviços sociais por ela desenvolvidos nas áreas de saúde, educação,
assistência ao idoso, dentre outros.
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Aduz haver sido fundada na cidade do Rio de Janeiro em
20.03.1619, sendo que as terras por ela ocupadas na região foram adquiridas desde
1704, por meio de legado deixado em testamento pelo Padre Francisco da Motta
“composto de um “trapiche” de terras diversas e de casas no Morro da Conceição,
que hodiernamente integram o bairro da Saúde, zona portuária do Rio de
Janeiro/RJ”.
Argumenta que, juntamente com outros documentos, o
Alvará do Príncipe Regente, datado de 1821, comprova a propriedade, posse e
permanência da aludida Instituição nas terras ocupadas.
Contudo, afirma que, com esteio no inconstitucional
Decreto nº 4887/2003, as Autoridades Impetradas deram início ao Processo
Administrativo de reconhecimento, regularização, demarcação e titulação de terras
ocupadas por remanescentes de quilombos, em virtude da autodeterminação de
suposta Comunidade Remanescente Quilombola Pedra do Sal, certificada pela
Fundação Cultural dos Palmares.
A Impetrante informa que, embora tenha apresentado
documentos suficientes à comprovação do seu direito sobre as propriedades em
comento, foi arbitrariamente notificada pelo INCRA.
Sustenta a ilegalidade do ato das Autoridades Impetradas,
tendo em vista a comprovação histórica, por meio de cadeia dominial, de que a
propriedade da região pertence à Impetrante, e, ainda, pela impossibilidade de
existir no local um abrigo para escravos fugidos, uma vez que a referida área era
utilizada como entreposto de mercadorias e mercado de venda de escravos.
Acrescenta, ainda, que a área em questão nunca foi
habitada por remanescentes de escravos, tampouco houve a formação de
comunidade com características étnico-culturais próprias, nos termos do conceito
estipulado pelo artigo 2º do Decreto nº 4.887/2003.
Assim, acredita que resta comprovada a natureza privada
dos imóveis, afirmando que o cerne da controvérsia reside na demonstração de que
as indigitadas terras são ocupadas por comunidades remanescentes dos quilombos,
de acordo com o disposto no artigo 68 do ADCT.
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Por fim, assevera que o Decreto 4887/2003 é
inconstitucional, uma vez que regulamenta diretamente dispositivo constitucional, em
matéria diversa da permitida pelo artigo 84, VI, “a” e “b”, da CF.
Instruem a inicial com os documentos de fls. 35-286.
Custas recolhidas às fls. 287.
Às fls. 289, este juízo reservou-se para apreciar o pedido
de liminar após as informações.
Informações prestadas às fls. 299-309, em que as
Autoridades Impetradas suscitam, preliminarmente, a ausência de direito líquido e
certo da Impetrante, ante a necessidade de dilação probatória, e, no mérito,
requerem seja denegada a segurança.
Sentença prolatada às fls. 364-7, julgando extinto o
processo, sem resolução do mérito.
Sentença acolhendo os Embargos de Declaração opostos
pelo Autor, para tornar “insubsistente a sentença de fls. 364/367, para analisar, em
decisão apartada, a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003, porquanto esta
omissão constitui o fundamento do pedido de liminar” (fls. 386-7).
Decisão deferindo o pedido de liminar “para suspender os
atos de delimitação e de demarcação da propriedade da Impetrante praticados pelo
INCRA nos processos administrativos nº 54180.001957/2005-44 e
54180.000262/2007-15” (fls. 390-4).
Despacho indeferindo o pedido de ingresso da Fundação
Cultural Palmares – FCP no feito na condição de litisconsorte passiva (fls. 429).
Decisão suspendendo a decisão agravada, em sede do
Agravo de Instrumento nº 2007.01.00.052659-8/DF, interposto contra a decisão que
deferiu o pedido de liminar (fls. 430-3).
Decisão indeferindo o pedido formulado pela Fundação
Cultural Palmares para ingressar na lide na condição de assistente simples (fls. 440-
5).
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Parecer do MPF, opinando pela denegação da segurança
(fls. 451-3).
É O RELATÓRIO. DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO
A Impetrante pretende seja reconhecida a nulidade dos
Processos Administrativos nºs 54180.001957/2005-44 e 54180.000262/2007-15, que
tratam do reconhecimento, regularização, demarcação e titulação de terras
supostamente ocupadas pela Comunidade Remanescente Quilombola Pedra do Sal.
A princípio, passo ao exame da alegação de
inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003.
Deveras, os remanescentes das comunidades
quilombolas possuem direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das terras
por eles ocupadas, conforme dispõe o artigo 68 do ADCT da Constituição Federal,
verbis:
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos
quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado
emitir-lhes os títulos respectivos.
Nessa esteira, entendo que não prospera a tese de
inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, porquanto a norma constitucional
sobredita não necessita de regulamentação, afigurando-se de eficácia plena, com
aplicabilidade imediata.
Assim, destaco que o impugnado diploma legal foi editado
pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 84, inciso IV, da CF, a fim de regular
estritamente o procedimento administrativo de identificação das comunidades
quilombolas, por meio de estudos históricos e antropológicos.
Portanto, é certo que o Decreto 4.887/2003 não
regulamenta o direito material inserto no artigo 68 do ADCT da CF, visto que se trata
de direito processual específico, proveniente do Processo Administrativo Federal.
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Ademais, o entendimento jurisprudencial pátrio é no
sentido de que o reconhecimento da propriedade das terras ocupadas por
comunidades de quilombos configura norma de caráter fundamental, o que denota a
sua auto-aplicabilidade, como mostra o seguinte julgado do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, verbis:
CONSTITUCIONAL - CIVIL E PROCESSO CIVIL -
ADMINISTRATIVO - REMANESCENTES DE
COMUNIDADE DE QUILOMBOS - PROPRIEDADE -
FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO - ARTIGO 68,
ADCT - CONDIÇÕES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE ATIVA
- LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE DE AGIR -
REEXAME OBRIGATÓRIO - TERRAS DEVOLUTAS E
TERRAS DE PARTICULAR - ORIGEM DA
COMUNIDADE COMPROVADA - POSSE
COMPROVADA - AÇÃO PROCEDENTE - REMESSA
OFICIAL IMPROVIDA.
(...) omissis
13. O direito da comunidade quilombola obter o
domínio da área que imemorialmente ocupa constitui
um direito fundamental (art. 68 do ADCT e art. 5o , §
2º, CF), pois diz respeito diretamente à dignidade de
cada integrante daquela comunidade.
14. Assegurar a terra para a comunidade quilombola
afigura-se imprescindível não só para garantia de sua
própria identidade étnica e cultural, mas também para
salvaguardar o direito de todos os brasileiros à
preservação do patrimônio histórico-cultural do país (art.
215, CF).
15. Tratando-se de direito fundamental (art. 68 do
ADCT e art. 5, § 2º da CF) possui aplicação imediata,
conforme dicção do § 1º, do art. 5o, da Constituição
Federal, haurindo-se do próprio texto constitucional o
direito dos integrantes da comunidade quilombola de
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Ivaporunduva de granjearem a titulação da área por
eles ocupada, contra tal direito não cabendo opor o
domínio de entidade particular.
(...) omissis
(REO 983606/SP, Rel. Juiz Convocado Helio Nogueira,
QUINTA TURMA, Julg. em 15.12.2008, DJF3 de
03.02.2009, pag. 732) (grifei)
Destarte, rejeito a inconstitucionalidade argüida.
Por outro lado, em se tratando de mandado de segurança,
além dos requisitos contidos no artigo 282 do CPC, cumpre ao Impetrante fazer a
prova dos fatos, sem o que não há falar em direito líquido e certo, considerando-se
que a ação mandamental, de rito sumaríssimo, não admite a instrução probatória.
Esta a lição de Hely Lopes Meirelles, em Mandado de
Segurança, 17ª Edição, Editora Malheiros, página 29:
Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo
que esse direito se apresente com todos os requisitos
para seu reconhecimento no momento da impetração. Em
última análise, direito líquido e certo é direito comprovado
de plano. Se depender de comprovação posterior, não é
líquido nem certo, para fins de segurança.
(...)
Por se exigir situações e fatos comprovados de plano é
que não há instrução probatória no mandado de
segurança.
(...)
O que se exige é prova pré-constituída das situações e
fatos que embasam o direito invocado pelo impetrante.
Contudo, nestes autos, resta evidente que o direito cujo
reconhecimento se busca não é líquido nem certo, já que a própria Impetrante
afirma, às fls. 22, que, embora a questão sobre a natureza privada do imóvel
constitua fato incontroverso, “a discussão, porém, esbarra na caracterização desses
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que se auto-intitulam como fieis exemplares de comunidades quilombolas, tal como
pleiteado pelo Ministério Público Federal em suas diversas intervenções e pelo
próprio INCRA”
Assim, verifico que a insurgência da Impetrante diz
respeito à caracterização da referida comunidade como remanescente de
quilombos, o que é impossível comprovar em sede de mandado de segurança, por
não se admitir, nesse procedimento, dilação probatória.
Nesse rumo, entendo que a matéria fática sobre a qual se
funda o pleito da Impetrante não pode ser comprovada por meros documentos,
sendo necessária a realização de pesquisas históricas, antropológicas,
cartográficas, dentre outras, que fundamentem o reconhecimento dos moradores
como descendentes de quilombos.
A conclusão da Presidente do ITERJ no Relatório de
Reunião acostado aos autos, às fls. 234, robustece esse entendimento. Confira:
Estas declarações, a documentação anexada ao
processo administrativo, além do tombamento da Pedra
do Sal, oferecem indicações suficientes para que este
Instituto acolha as reivindicações da Comunidade, de
modo a qualificá-la como Comunidade Remanescente de
Quilombos, o que deverá ser comprovado através de
laudo antropológico a ser solicitado a uma instituição
universitária de renome. (grifei)
Nessa esteira, importa ressaltar que o INCRA solicitou à
Universidade Federal Fluminense a realização de estudos sobre a referida
comunidade, como mostra o Relatório Preliminar sobre o Quilombo da Pedra do Sal
(fls. 310-40).
De outra banda, entendo que os documentos que
instruem a inicial também são insuficientes para comprovar a tese da Impetrante no
sentido de que o aludido imóvel possui natureza privada, mormente considerando
que, consoante informações prestadas pelas Autoridades Impetradas, às fls. 300, a
“área é, no mínimo em sua grande parte, terreno de marinha, à luz da planta do
Serviço do Patrimônio da União.”
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Desse modo, entendo ser patente a inadequação da via
eleita pela Impetrante para anular os Processos Administrativos nºs
54180.001957/2005-44 e 54180.000262/2007-15, instaurados para reconhecer,
regularizar, demarcar e conferir a titulação das terras ocupadas pela Comunidade
Remanescente Quilombola Pedra do Sal.
Sobre o tema, consulte-se o seguinte julgado do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, verbis:
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. PORTARIA N.
42/2005 E DECRETO N. 4.887/2003. CERTIFICAÇÃO
DE ÁREA RURAL COMO REMANESCENTE DE
QUILOMBOS. REGISTRO NO LIVRO DE CADASTRO
GERAL DA FUNDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO
DIREITO DE PROPRIEDADE, AMPLA DEFESA E
CONTRÁDITÓRIO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.
SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO.
DESPROVIMENTO.
1. O mandado de segurança exige prova préconstituída
dos fatos constitutivos do alegado direito,
não admitindo dilação probatória.
2. Por outro lado, o simples registro no livro de cadastro
geral da Fundação Cultural Palmares de que determinada
comunidade é remanescente de quilombo não configura
desapropriação nem confisco da propriedade, inexistindo,
no caso, violação ao devido processo legal, visto que os
impetrantes foram notificados pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre o
procedimento "objetivando caracterizar" o imóvel
(levantamento de dados e informações relativas à
ocupação e atualização cadastral). Ademais, nos termos
do Decreto n. 4.887/2003, art. 9º, todos os interessados
terão o prazo de noventa dias, após a publicação e
notificações a que se refere o art. 7º, para oferecer
contestações ao relatório, juntando as provas pertinentes.
PODER JUDICIÁRIO
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3. Extinção do processo, sem resolução do mérito,
por inadequação da via eleita, que se confirma.
4. Apelação desprovida.
(AMS 2007.34.00.006418-8/DF, Rel. Desembargador
Federal Daniel Paes Ribeiro, Sexta Turma,e-DJF1 p.128
de 22/09/2008) (grifei)
II – DISPOSITIVO
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas na forma da lei.
Sem honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e
105/STJ).
Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento nº
2007.01.00.052659-8/DF.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição e anotações de estilo.
Brasília-DF, de de 2009.
IVANI SILVA DA LUZ
Juíza Federal Titular da 6ª Vara / SJDF



http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=110059&id_site=3

IV Fórum de Debates na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Federal do Espírito Santo

Povos e Culturas das Américas:
As cidades em debate: Economia, Política, Cultura,
Saúde e Cidadania – Rio de Janeiro e Vitória

UERJ – 01 a 03 de dezembro de 2009 – 9h às 18h

Na América Latina, a diversidade cultural constrói um universo múltiplo e complexo, onde formas de pensar particulares e tradições são preservadas. Apesar desse caráter pluricultural, as sociedades se defrontam com problemas cruciais como desigualdades sociais , exclusões, violências e corrupções, entre tantos aspectos que desafiam a interrelação dos povos e culturas nesses espaços, fragmentados pelo etnocentrismo e pela alteridade.



Com o propósito de discutir aquelas questões, priorizou-se o tema CIDADES, envolvendo, além da acentuada exclusão social, a crise no sistema de saúde pública, educação, cidadania e direitos sociais.

A academia e a comunidade encontrarão durante a realização do IV Fórum de Debates na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Federal do Espírito Santo, o espaço de diálogo e reflexão necessário para a construção de novos paradigmas sociais que possam contribuir para maior compreensão dos problemas cruciais que predominam nas grandes cidades brasileiras .

O IV Fórum será realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, enfocando especificamente questões pertinentes a Cidade do Rio de Janeiro e Vitória. Essas duas capitais apresentam problemas similares e servirão de paradigmas para os estudos das grandes cidades brasileiras, respeitando suas especificidades, observando suas semelhanças e diferenças.

O debate contará com a participação dos Grupos de Trabalho (GT) de estudos latinoamericanistas, de pesquisadores, da comunidade e Instituições interessadas, reunidos na cidade do Rio de Janeiro (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na cidade de Vitória, respectivamente, nas datas . Na cidade de Vitória, o Fórum será realizado nos dias 24 e 25 de agosto e na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 01 e 03 de dezembro.

Os temas apresentados serão os seguintes:

I - Sessão: A crise das grandes capitais na América Latina: Economia e governabilidade idades Rio de Janeiro e Vitória
II - Sessão: Saúde, Direitos Sociais e Cidadania: violência e exclusão social
III- Sessão: Sociedades pluriculturais e construção de novas identidades.

O Fórum de Debate sobre “Povos e Culturas das Américas” faz parte das atividades do Projeto “Programa/Red Internacional América Latina en diálogo intercultural en el contexto interamericano y europeo (ALDI)”, é uma proposta de estudos sobre sociedades pluriculturais do Grupo de Pesquisa História, Memória e Relações Interculturais, UERJ/CNPq , organizado pelo Núcleo de Estudos das Américas (NUCLEAS/UERJ), LEPAS/ PPGH e UFES.

O IV Fórum será realizado nos dias 01 a 03 de dezembro de 2009 na UERJ, promovido pelo Núcleo de Estudos das Américas (NUCLEAS)/Laboratório e Estudos Americanos – LEPAS, do Programa de Pós-Graduação em Historia da UERJ, no horário de 10:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2 horas para almoço e de 15 minutos para coffee-break, pela manhã e tarde .

Atividades culturais constam da programação do Fórum, com a finalidade de divulgar a produção artística dos povos e culturas das Américas e serão realizadas nos campus da UERJ e UFES.

Materiais de divulgação sobre as atividades desenvolvidas pelo Fórum, como CDROM, livro e cartazes serão distribuídos aos participantes inscritos e colocados à disposição dos demais interessados.

A participação no evento é livre e gratuita. Será cobrada taxa de inscrição somente aos participantes que desejarem receber certificado e materiais do IV Fórum.

Objetivos Gerais :



•Promover discussões sobre as cidades latinoamericanas, destacando Rio de Janeiro e Vitória.
•Destacar questões pertinentes à exclusão social, saúde, direitos sociais e cidadania.
•Relacionar as questões de transversalidade da cultura com política, economia e meio ambiente e a atuação das comunidades para a preservação das culturas locais.
Específicos:

•Identificar sobre os paradoxos sociais, políticos e econômicos que envolvem o contexto das grandes cidades na América Latina e especialmente as cidades do Rio de Janeiro e Vitória.
•Discutir problemas relativos à governabilidade e à carência de políticas sociais.
•Identificar as semelhanças e similitudes entre as questões sociais e econômicas das cidades do Rio de Janeiro e Vitória.
•Apresentar sugestões para construção de novos paradigmas sociais.

Comitê Organizador (UERJ)

Presidente: Prof. Dr. Paulo Roberto Gomes Seda
Vice-Presidente: Prof.Dr. Alexis T. Dantas

Comitê Organizador (UFES)

Prof. Dr. Sebastião Pimentel Franco

Comitê Executivo

Presidente: Profa. Maria Teresa Toribio B. Lemos - UERJ
Secretária: Profa. Elizabeth Nazareth – NUCLEAS/UERJ
Assessor Cultural -Paulo Roberto dos Santos - NUCLEAS/UERJ
Diagramador- Ramon Moraes - NUCLEAS/UERJ
Designer - Aurélio Fernandes - NUCLEAS/UERJ

Comitê Científico

Profa. Drª Lená Medeiros de Menezes - UERJ
Prof. Dr. Fernando Sérgio Dumas dos Santos – Casa de Oswaldo Cruz
Profª Drª Edna Maria dos Santos - UERJ
Prof. Dr. Jose Augusto de Souza Rodrigues - UERJ
Prof. Dr. Mauricio Motta - UERJ
Contatos Nucleas
Profª Elizabeth Nazareth
Paulo Roberto dos Santos

Endereço: Rua S.Francisco Xavier, 524 sala 7003 Bloco B – Maracanã, CEP. 20.550.900
tel. (55 21) 2334-0157
e.mail: nucleas@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / nucleas.uerj@gmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Taxas de Inscrição (com material do Fórum , programação e certificado)
Estudante de Graduação : R$ 10,00
Estudante de Pós-Graduação: R$ 30,00
Professores e Outros Profissionais: R$ 50,00









IV Fórum - Programação

Envio dos Trabalhos para publicação, nas normas estabelecidas, disponíveis no site: www.nucleasuerj.com.br
Data Limite para entrega: 16 de novembro de 2009


Distribuição de material

30 de novembro – Sala 7003 bloco B

A partir das 10:00 hs

Veja a programação clicando abaixo em "Leia mais..."


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Programação

01 de dezembro

Local: Auditório 91 – 9 º andar - bloco F

Horário: 10 h



Abertura – Fórum de Debates “Povos e Culturas das Américas”

Prof. Dr. Ricardo Vieiralves - Reitor da UERJ

Prof. Dra. Maria Christina Paixão Maioli - Vice-reitora da UERJ

Profa. Dra. Lená Medeiros de Menezes – Sub- Reitora de Graduação – SR1

Profa. Dra. Monica da Costa Pereira Lavalle Heilbron – Sub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa – SR2

Profa. Dra. Regina Lúcia Monteiro Henriques - Sub-Reitora de Extensão e Cultura – SR3

Prof. Domenico Mandarino - Diretor do Centro de Ciências Sociais/ UERJ

Prof. Dr. Jose Augusto de Sousa Rodriguez – Diretor do IFCH / UERJ

Prof. Dr. Antonio Augusto Madureira de Pinho – Diretor da Faculdade de Direito /UERJ

Profa. Dra. Lucia Maria Paschoal Guimarães – Diretora do Departamento de História/UERJ

Prof. Dr. André Campos – Diretor do Departamento de História/ UERJ

Prof. Dr. Sebastião Pimentel Franco – UFES

Prof. Dr. Paulo Roberto Gomes Seda - UERJ





Conferência de Abertura:

Prof. Dr. Mauricio Jorge Pereira da Mota – Diretor Jurídico da UERJ





12 horas – Coffee –break







Sessões Plenárias



DIA 01 de Dezembro



Local: Auditório 91 – 9 º andar - bloco F



Horário: 16h as 18 h

Sessão Plenária I – Drogas e Violência



Conferência – Dr. Alexandre Moura Dumans – Universidade Candido Mendes



Moderador: Prof. Dr. Jose Augusto de Sousa Rodriguez – Diretor do IFCH / UERJ



Debatedores:

Prof. Dr. Sebastião Franco Pimentel – Universidade Federal do Espírito Santo/UFES

Prof. Dr. Jorge da Silva – Coordenador de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública e Direitos Humanos – UERJ/Reitoria







DIA 02 de Dezembro



Manhã-10h às 12h

Local: Auditório 91 – 9 º andar - bloco F





Sessão Plenária II - A crise das grandes capitais na América Latina: Economia e governabilidade – Cidade do Rio de Janeiro.



Conferência – Prof. Dr. Paulo-Edgar Almeida Resende - Professor da Pós-Graduação em Ciências Sociais - área de concentração em Relações Internacionais – PUC SP



Moderador: Prof. Dr. Muniz Ferreira - UFBA



Debatedores:

Prof. Dr. Cezar Honorato – UERJ/UFF

Prof. Dr. Dejan Mihailovioc – Universidad Tecnológica de Monterrey/México

Prof. Dr. Nilson Alves de Moraes – Universidade Federal do Rio de Janeiro- UNIRIO









Tarde: 16 às 18 h



Local: Auditório 91 – 9 º andar - bloco F



Sessão Plenária III – CHOQUE DE ORDEM – A nova Ordem na Cidade do Rio de Janeiro



Conferência: Prof. Dr. Rodrigo Lychowski – Faculdade de Direito - UERJ



Debatedores :

Prof.Dr. Adalberto Ronda Varona - Centro de Estúdios sobre América-Havana /Cuba

Profa. Dra. Marilena Ramos Barbosa - UERJ







Lançamento do Livro: "Novos desafios do Direito do Trabalho"

Autor: Rodrigo Lychowski









DIA 03 de Dezembro



Manhã - 10.00 h às 12.00 h

Local: Auditório 91 – 9 º andar - bloco F



Sessão Plenária IV - Religião: Da repressão à tolerância – Religiões Afro-brasileiras no Rio de Janeiro



Conferência: Prof. Dr. Jose Flávio Pessoa de Barros –UERJ/ Universidade Candido Mendes



Debatedores:

Prof. Ms. João Valença - UFRJ / Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo.

João Costa Batista - Pesquisador/Humanista - Instituto Palmares de Direitos Humanos/Conselho Estadual dos Direitos do Negro - RJ





Tarde: 16.00h às 18.00h

Local: Auditório 91 – 9º andar Bloco F





Sessão Plenária Encerramento: A vida cotidiana na cidade do Rio de Janeiro – samba e realidade social



Conferência: Jorginho Bonsucesso – compositor e cantor



Moderador: Prof.Dr. Ronaldo Lauria – Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ



Debatedores:

- Prof.Dr. Muniz Ferreira – Universidade Federal da Bahia/UFBA

- Zé Careca – Comunidade da Maré

- Prof. Ivo Lourenço – Ex-morador da Comunidade do Esqueleto (Atual UERJ)







Lançamento de livros



Local: Auditório 91 – 9º andar Bloco F



Horário : 18:00 hs









Encerramento



Show do Jorginho Bonsucesso- “Cronista do Rio de Janeiro”



Local: Auditório 91 – 9º andar Bloco F



Horário: 19:00 hs













Mesas Coordenadas



Dia 01 de dezembro



Horário : 13:30h as 15:30h



Local: Sala 9006 bloco A – 9º andar





M.C. 1 – Políticas Públicas: Ação Afirmativa



Coordenação: Dr. Luiz Fernando Martins da Silva - CIDAN – Centro Brasileiro de Documentação e Identificação do Artista Negro



Participantes:



- Prof. Luiz Fernando Martins da Silva – CIDAN - Políticas públicas de ação afirmativa e seus mecanismos para população negra no Brasil: perspectivas atuais

- Prof. Cristiano Pinto de Moraes Bispo - PPGH/UERJ – A arma é musical”: práticas culturais e políticas dos blocos-afro de Salvador e Rio de Janeiro.

- Prof. Basilon Azevedo de Carvalho – Faculdade Social da Bahia/

Instituto Realiza Pós Graduação/ Salvador/BA – “Professores Negros no ensino médio em Salvador”

- Maisa Manhães da Silva – UERJ – “ O Mito da Democracia Racial – Discutindo a identidade nacional brasileira”.









M.C. 2 - Cidades Ocultas: Arqueologia Histórica no Rio de Janeiro – Novos Dados, Novas Abordagens, Novos Problemas

Local: RAV 94 - bloco F – 9º andar

Coordenação: Prof. Dr. Paulo Roberto Gomes Seda – NUCLEAS/UERJ



Participantes:

- Prof. Dr. Paulo Seda – NUCLEAS/UERJ; Instituto de Arqueologia Brasileira. “Arqueologia histórica nos dutos da Petrobras: a antiga Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Gaviões”.

- Profa. Dra. Tania Andrade Lima – Museu Nacional/UFRJ- “A cidade apagada: a arqueologia de uma derrubada no Rio de Janeiro”

- Profa. Dra. Gláucia Malerba Sene – Instituto de Arqueologia Brasileira/Museu Nacional/UFRJ/ Bolsista FAPERJ- “Praticando arqueologia urbana na Cidade do Rio de Janeiro: um cotidiano com muita história pra contar”

- Prof. Dra. Guadalupe Nascimento Campos – Instituto de Arqueologia Brasileira - “Na Rua Direita: monitoramento arqueológico da Antiga Sede do TRE







M.C. 3 – Cidades da Educação: Rio de Janeiro-Luanda-Lima

Local: Sala 9019 bloco F – 9º andar



Coordenação: Profa. Dra. Edna Maria dos Santos – UERJ

Participantes:

- Profa. Dra. Edna Maria dos Santos – PPGH/IFCH/UERJ e Prof. Dr. José Octavio Van Dunen – Universidade Agostinho Neto/ Angola – “Luanda e Rio de Janeiro: estratégias para o desenvolvimento cultural e educacional visando o desenvolvimento sustentável, ou seja, a produtividade do meio ambiente e a inclusão social”.

- Profa. Dra. Lia Faria – Diretora da Faculdade de Educação – UERJ- “Rio de Janeiro como cidade da educação: modelo para outras cidades latinoamericanas; a proposta de escola de horário integral onde estão relacionadas educação, cultura e saúde”.

Profa. Ms. Juliana Jabor – UERJ – TERRITÓRIOS DO SAMBA na cidade do Rio de Janeiro.

- Profa. Ms. Renata Bastos – UERJ – “Cidade de Lima e a educação”

- Profa. Gisele de Oliveira Silva – UVA – “A compreensão leitora em uma perspectiva reflexivo-crítica para o significado do ato de leitura no mundo contemporâneo”







M.C. 4 – Sociedades Pluriculturais e Construção de Novas Identidades



Local: Sala 9009- bloco F – 9º andar



Coordenação: Prof. João Baptista Ferreira de Mello – UERJ



Participantes:



- Prof. João Baptista Ferreira de Mello – UERJ – “A Olímpica e Nova Identidade Internacional da cidade Maravilhosa de São Sebastião do Rio de Janeiro”



- Profa. Olga Maíra Figueiredo – UERJ – “ Memória e Identidade em um Campo dos Mortos no Rio de Janeiro – O Caso do Cemitério dos Ingleses”



- Profa. Melissa Anjos – UERJ – “ Dialogando no Bar com Noel, o “Poeta da Vila”.








M.C. 5 - Cultura , Religiosidade e Representações.

Local: Sala da Pós- Graduação- 9º andar – Bloco F





Coordenação: Prof. Me. Gilberto Aparecido Angelozzi – Centro de Ensino Superior de Valença/ . Colégio Pedro II



Participantes:



- Profa. Aurenice Maria do Nascimento Lima - Assessora Jurídica do Quilombo Cultural Malunguinho – “Histórico e Divino – Ominarà Èsin – Liberdade de Culto: Legislação que protege a liberdade de culto de religiões de matrizes africanas e indígenas”



- Profa. Emilena Sousa dos Santos – UFBA – “ Era uma vez ERÊS”



- Profa. Denise dos Santos Rodrigues – UNIRIO - Jovens sem religião: evidências da crise do pertencimento no século XXI”



- Prof. Dr. João Marcus Figueiredo Assis – UNIRIO- “Disputas e afirmações identitárias nas memórias sobre Dom Adriano Hypólito na Diocese de Nova Iguaçu, RJ”









DIA 02 de Dezembro

Horário: 13:30h as 15:30h







MC.6 - Saúde, Direitos Sociais e Cidadania: violência e exclusão social.



Local: RAV 94 – 9º andar – Bloco F



Coordenação: Prof. Dr. Fernando Sérgio Dumas dos Santos – Casa de Oswaldo Cruz/ FIOCRUZ



Participantes:



-Profa. Andréia de Souza de Carvalho – Doutoranda de Serviço Social/UERJ – “Poder local, sociedade civil e participação popular: aportes para o debate sobre a democratização das cidades”.



- Profa. Ana Beatriz Pereira de Andrade – UERJ –“DASPU”

- Prof. Dr. André Luis T. Dantas - FAETEC/SEEC – “Trabalhadores Rurais – Identidades Fragmentadas-Campos de Goitacazes/RJ”



- Profa. Stela dos Santos Souza - Secretária de Saúde do Município de Jequié/Bahia. – “A política do SUS em Jequié – Atendimento comunitário”







M.C. 7– Cultura e Religiosidade no Processo de Evangelização Latinoamericano.



Local: Sala 9006 bloco A – 9º andar



Coordenação: Prof. Me. Gilberto Aparecido Angelozzi – Centro de Ensino Superior de Valença/ . Colégio Pedro II



Participantes:



- Prof. Me. Gilberto Aparecido Angelozzi – Centro de Ensino Superior de Valença/ . Colégio Pedro II – “Teologia da Libertação e as transformações políticas no Brasil a partir da Conferência de Puebla”.



- Prof. Dr. Paulo Seabra - Professor e Coordenador Pedagógico da UE-São Cristóvão III – “Bezerra de Menezes: um esboço para um perfil político “.

- Profa. Dra. Philomena Gebran – UERJ - “A Evangelização da América”

- Prof. Dr. Muniz Gonçalves Ferreira – UFBA – “Insurgência, conciliação e resistência na trajetória do protestantismo ecumênico brasileiro “.





M.C. 8 – A alteração do Estatuto da criança e do adolescente e a nova do visão do excluído



Local: Sala 9009- bloco A – 9º andar



Coordenação: Profa. Dra. Rosangela Martins Alcântara Zagaglia – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais - UERJ



Participantes:

- Profa. Dra. Rosangela Martins Alcântara Zagaglia – UERJ – “ A prática infracional e a exclusão”.



- Profa. Jaqueline Lopes – Mestre em Sexologia – “ A exclusão em razão da violência”.



- Profa. Viviane Nizzo – Mestre em representações Culturais – “Acolhimento institucional expressa de exclusão”.







M.C. 9 – Representações do desenvolvimento urbano e da cidadania na América Latina

Local: Sala 9019 – 9º andar – Bloco F



Coordenação:



Prof. Dr. Eduardo Antonio Lucas Parga- GEHCAL/Núcleo de Estudos das Américas (NUCLEAS)/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ)

Prof. Dr. Jorge Nóvoa – UFBA



Participantes:



- Prof. Dr. Eduardo Antonio Lucas Parga- GEHCAL/Núcleo de Estudos das Américas (NUCLEAS)/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) – “Rio de Janeiro: janela cinematográfica do Brasil”

- Profª. Drª. Vera Malaguti (Instituto Carioca de Criminologia/ICC) - “Memória e medo na cidade do Rio de Janeiro”



- Profª. Drª. Beatriz Vieira (UCAM) - "Cidades literárias, realidades traumáticas"



- Prof. Dr. Jorge Nóvoa (UFBA) – “Representações cinematográficas das Cidades da Crise”.







M.C. 10- Saúde e Políticas Públicas – Jequié/ Bahia

Coordenação: Profa. Ms. Joana Angélica Andrade Dias – UESB



Local: Sala 9015 - bloco F – 9º andar



Participantes:



- Profa. Ivone Gonçalves Nery e Prof. Pablo Ian Gonçalves Nery – UESB/ Jequié

- Profa. Ivône Gonçalves Nery e Profa. Elânia Sirley de Oliveira Moraes – UESB/Jequié

- Profa. Ms. Joana Angélica Andrade Dias – UESB/Jequié

-Profa.Ivone Gonçalves Nery e Profa. Anne Verenna Gonçalves Nery – UESB/Jequié









DIA 03 de dezembro



Tarde: 13:30h as 15:30h






M.C. 11 - Integração e Desenvolvimento

Local: Auditório 91 – 9º andar Bloco F



Coordenação:

Prof. Dr. Dejan Mihailovic – TEC de Monterrey/ México

Prof. Alexandre Belmonte - UERJ



Participantes:

- Samuel da Silva Rezende - mestrando em Relações Internacionais – (UERJ) – “Comércio e desenvolvimento no MERCOSUL”



-Roberta Sayuri Monteiro Sakaguchi - UERJ – “Grupos Empresariais e a Paradiplomacia no Mercosul”



- Fernanda Jasmin Guimarães –UERJ -“Mercosul, Cooperação e cultura”



- Alexandre de Oliveira Kappaun - UERJ– “A Economia Política do Tráfico Internacional de Mulheres para Fins de Exploração Sexual: O Caso da América do Sul”



- Cintiene Sandes Monfredo- UERJ – “Teoria da oportunidade para migração internacional: um diálogo com as conjunturas de integração no Mercosul”.











M.C. 12 – Cultura Urbana



Local: Sala 9006 Bloco A – 9º Andar



Coordenador: Prof. Dr. Antonio Edmilson Martins Rodrigues – PPGH/UERJ



Participantes:



- Profa. Dra. Jacqueline de Cássia Pinheiro Lima – UNIGRANRIO – “A cidade e seus leitores: As crônicas e a história do Rio de Janeiro”



- Profa. Eveline Maria Damasceno do Nascimento - Universidade Federal do Amazonas- “As modificações da cidade de Manaus provocadas por movimentos migratórios”



- Prof. Idemburgo Frazão – UNIGRANRIO – “Estratégias críticas: Lima Barreto e o carnaval da cidade”



- Profa.Helenice Pereira Sardenberg - Doutoranda em Serviço Social /UERJ - "Cidade, Turismo e Exclusão“



- Prof. Michel Rosadas dos Santos – UERJ - “Nascentes e Tributários de um Rio Musical - Salve Estácio, Cidade Nova e a Praça Onze dos Bambas! e a Vila de Noel “... Só quer mostrar que faz samba também ...”









M.C. 13 – Direitos Sociais e Cidadania: violência e exclusão social.



Local: Sala 9019 – Bloco F – 9º andar



Coordenador : Prof. Dr. Carlos Juarez Centeno – Universidade de Córdoba/ Argentina



Participantes:



- Prof. Lívio Silva de Oliveira- PUC/RJ – “Política e crime: Análise eleitoral da região metropolitana do Rio de Janeiro”

- Profa. Luciana Coutinho Sodré Necco – UFF/UERJ –“ Onde estavam os “Padres de Plaza de Mayo: A memória da participação paterna junto ao movimento das Madres de Plaza de Mayo durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983)”



Prof. Dr. Carlos Juarez Centeno e Profa. Dra. Susana Borgarello – Universidad de Córdoba – “Reflexiones acerca del derecho a la información y la preservación del medio ambiente”.



Profa. Dra. Susana Borgarello e Prof. Dr. Carlos Juarez Centeno - Universidad de Córdoba – “LA COMUNICACIÓN POR INTERNET: menores, pornografía y violencia “











M.C. 14- Violência, punição e controle no espaço urbano



Local: Sala 9009 - Bloco F – 9º andar



Coordenação: Profa. Dra. Marilene Rosa Nogueira da Silva - UERJ



Participantes:



- Profª Drª Marilene Rosa Nogueira da Silva –UERJ - “Condenados Pelo ventre: Os ingênuos na Casa de Detenção da Corte”

- Profa. Marina Vieira de Carvalho – PPGH/UERJ – “A cidade e suas tramas: o cotidiano dos controles e das resistências no Rio de Janeiro da Belle Époque”

- Prof. Gustavo Pinto de Sousa – PPGH/UERJ –“ Apontamentos de pesquisa: os africanos livres na Casa de Correção 1831-1850”.

- Prof. Daniel Mandur Thomaz – Mestre em História pela UERJ – “O Paradoxo de Cassandra: Imprensa, medo e escravidão na Corte Imperial, 1835”





M.C. 15 - Saúde e Políticas Públicas – Jequié/ Bahia - II



Local: Sala 9015 – Bloco F – 9º andar



Coordenação: Profa. Ms. Ivône Gonçalves Nery - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia



Participantes:



- Profa. Ivône Gonçalves Nery e Profa. Javan Corsini Souza Almeida –

- Profa. Ms. Joana Angélica Andrade Dias –

- Prof. Wellington Gonçalves Nery-

- Profa. Jussara Maria Camilo dos Santos e Profa. Valéria Alves da Silva Nery –







M.C. 16 – O mito das grandes cidades



Local: Sala da Pós- Graduação



Coordenação : Profa. Dra. Maria Teresa Toríbio Brittes Lemos – UERJ/NUCLEAS



Participantes:



- Profa. Dra. Maria Teresa Toríbio Brittes Lemos – UERJ - “ Os paradoxos de uma Cidade Maravilhosa “



- Daniele Salomão e Tathyane Ferreira Höfke – Mestranda de Pós- Graduação em História – “Pranteadoras do São João Batista: dor e sensualidade na representação da morte nas obras funerárias do cemitério São João Batista”



- Prof. Mauro Marcos Farias da Conceição – Doutorando de Pós- Graduação em História- Doutorando do PPGH/ UERJ– “ESPAÇOS URBANOS E A EDUCAÇÃO: Modalidades de controle e hegemonia do Império Espanhol”



- Profa. Ms. Maria Luzia Braga Landim – UESB/Jequié – “ A cidade e o canto das lavadeiras de Jequié, murmúrios de saudades.



- Prof. Alexandre Belmonte – Doutorando do PPGH/UERJ



- Prof. Dr. Raimundo Lopes Matos - Universidade do Sudoeste da Bahia/Jequié – “Guerra & Paz: Poética, Espiritualidade, Religião”

- Prof. Oswaldo Moreira dos Santos Neto -









Mini-Curso



“A juventude rebelde e sem limites alcança a felicidade:

representações cinematográficas da crise da sociedade capitalista a partir de “Assassinos por natureza”





Dia – 30 de novembro



Local : RAV 94 – 9º andar – Bloco F



Horário: 10:00 as 12 hs e das 14:00 as 16:00 hs



Coordenador: Profs. Drs. Jorge Nóvoa - Universidade Federal da Bahia e Soleni Biscouto Fressato

http://www.nucleasuerj.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=62:iv-forum-programacao

Morre Mãe Ana Laura de Ogum

Cleidiana Ramos11.28.09Memória, Religião, candomblé, Ilê Axé Araká Togun, Ilê Axé Oxumarê, Mãe Ana Laura de OgumNo CommentsFaleceu, hoje, Mãe Ana Laura de Ogum, ebomi do Terreiro Oxumarê. Ela era também a ialorixá do terreiro Ilê Axé Araká Togun, localizado na Boca do Rio.

O sepultamento será amanhã, às 10 horas, no Bosque da Paz, localizado na Estrada Velha do Aeroporto.


http://mundoafro.atarde.com.br/?p=2196

Hoje é um dia de tristeza para família Oxumaré...

sábado, 28 de novembro de 2009


É com pesar que o Ilê Axé Oxumarê informa o falecimento da minha amiga Egbomi Ana Laura, também Ialorixá do terreiro Ilé Axé Araká Togun. O enterro será amanhã, , 29, às 10h no no Bosque da Paz, Estrada Velha do Aeroporto.

Eu, Babá PC e a família Oxumaré temos a certeza que essa mãe e amiga descansa tranquilamente nos braços de Olorum; no mais além da eterna saudade, minha amiga fica também a certeza do dever cumprido.

Iku ô, iku ô! Lai sun bere!
Descansa o sono profundo.

Babalorixá Pece de Oxumarê

Mulheres negras se encontram na OAB para discutir políticas públicas

25/11/2009 - 19h07

Redação 24 Horas News



O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso promove nesta sexta-feira, dia 27, o evento “Obirim Dudu – Mulheres em Diálogo”, em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Programa Rede Cidadã – SEJUSP e Instituto Jaguarité.o objetivo de discutir questões relacionadas à qualidade de vida, políticas públicas, desigualdades sociais, discriminação, gênero, homofobia, saúde, cultura, emprego e geração de renda, entre outros assuntos.

O evento acontece na Escola Superior de Advocacia (ESA), sede da OAB. O ciclo de palestras terá início às 8 horas da manhã, prossegue durante todo o dia. A entrada é gratuita e as inscrições serão feitas no local.

O Instituto das Mulheres Negras pretende reunir mulheres a fim de criar um intercâmbio onde as participantes são agentes transformadoras da sua realidade. “Obirim Dudu” é uma expressão em iorubá (dialeto africano) que significa “mulher negra”. Entretanto, o evento não se restringe ao público afrodescendente. É aberto a todos que queiram conhecer e aprender um pouco mais sobre a cultura afrobrasileira e suas peculiaridades.

O Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE MT) é uma organização social (OS) sem fins lucrativos, tem como missão: orientar o processo de crescimento das mulheres negras para sua inserção no cenário econômico, político e social, construindo estratégias para enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação de gênero, desigualdades raciais e sociais.



http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=312569

Termo de Ajustamento de Conduta exige ações corretivas contra discriminação racial e assédio moral .

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê ações corretivas em casos de assédio moral e discriminação racial.

No acordo, a Fundação se compromete a manter uma política de combate às referidas práticas através de palestras, cartazes e meios para realizar denúncias no local de trabalho, tais como caixas de sugestões, com a adoção de mecanismos que garantam o sigilo dos denunciantes. Além de serem voltadas para servidores municipais, as palestras também serão abertas à população.

O TAC foi ensejado por denúncia formulada por um servidor da Fundação que sofria atos discriminatórios praticados por seu encarregado, pelo fato de ser negro, o que levou o procurador Claude Henri Appy a propôr os termos do acordo, aceito pela representada.

A Fundação deverá comprovar a cada seis meses a execução dos procedimentos adotados e em caso de descumprimento do TAC deverá pagar multa de R$ 10 mil por item infringido, que será revertido ao Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI).


Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo, 27/11/2009

Leitor denuncia invasão a centro espírita em Nova Iguaçu

Leitor denuncia invasão a centro espírita em Nova Iguaçu

25/11/2009
Enviado pelo leitor Álvaro Vicente Leitor denuncia invasão a centro espírita em Nova Iguaçu Leitor denuncia invasão a centro espírita em Nova Iguaçu

RIO - Um centro de Umbanda foi invadido na madrugada da última terça-feira, na Rua Capitão Chaves, em Nova Iguaçu. Pessoas pularam o muro da casa e quebraram diversas imagens que estavam no terreiro. Também foram encontradas marcas de uma possível tentativa de arrombamento da porta que dá acesso à parte interna da instituição, que existe há dois anos e tem cerca de 50 frequentadores. O caso foi registrado na 52ª DP, em Nova Iguaçu.


http://extra.globo.com/reporter/materia.asp?Id=9526

Direitos humanos: Pacto de San José completa 40 anos

[24/11/2009 - 14:31] Direitos humanos: Pacto de San José completa 40 anos

A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.

O Pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.

O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família.

A partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a ser equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Criada pelo Pacto de São José, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem a finalidade de julgar casos de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que reconheçam sua competência.

A Corte é composta por sete juízes eleitos pela Assembleia-Geral da OEA, entre pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. Os candidatos integram uma lista de nomes propostos pelos governos dos Estados-membros.

No caso do Brasil, o país passou a reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998. Entre os membros da Corte Interamericana figura o professor brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, que já a presidiu. Não pode fazer parte da Corte mais de um nacional de um mesmo país.

A Corte é um órgão judicial autônomo, com sede na Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Basicamente analisa os casos de suspeita de que os Estados-membros tenham violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção.

Ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte a reparar os familiares de Damião Xavier, morto por maus tratos em uma clínica psiquiátrica do Ceará conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outro caso de grande repercussão que chegou à Corte foi o que deu origem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência.

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, inconformada com a impunidade do marido que por duas vezes tentou matá-la - a primeira com um tiro pelas costas que a deixou paraplégica e a segunda tentando eletrocutá-la dentro da banheira -, denunciou o Brasil junto à comissão ligada à Organização dos Estados Americanos.

O ex-marido de Maria da Penha, colombiano, só foi julgado 19 anos após os fatos e depois da denúncia ter sido formalizada junto a OEA. Ficou apenas dois anos preso em regime fechado. O caso ganhou repercussão internacional e, em âmbito nacional, levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei 11.340/2006, sancionada pelo presidente da República em agosto daquele ano. A lei prevê penas mais duras contra os agressores contra a mulher, quando ocorridas em âmbito doméstico ou familiar.

O artigo 44 do Pacto de San José permite que qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidades não governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da Organização apresentem à comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte.

FONTE: STF

Decisão Suprema: alunos judeus terão de fazer a prova do Enem

[24/11/2009 - 09:15] Decisão Suprema: alunos judeus terão de fazer a prova do Enem

Suspensa decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus


Estudantes judeus terão de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, conforme previsto na inscrição. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (notícia COAD de 27/10/2009) que obrigava a União a marcar data alternativa para a realização das provas a fim de que não coincidisse com o Shabat, período sagrado judaico.

A análise da questão ocorreu no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 389 formulado pela União perante o STF, com base em argumentos de lesão à ordem jurídica.

Conforme a ação, o Centro de Educação Religiosa Judaica e 22 alunos secundaristas ajuizaram ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra a União e o Instituto Nacional de Estudos Anísio Teixeira (INEP), para que fosse designada data alternativa para a realização das provas do Enem. A modificação tinha o objetivo de que o exame não coincidisse com o Shabat (do pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado) ou qualquer outro feriado religioso judaico.

Para os candidatos judeus, a participação no ENEM deveria ocorrer em dia compatível com exercício da fé por eles professada, “a ser fixado pelas autoridades responsáveis pela realização das provas, observando-se o mesmo grau de dificuldade das provas realizadas por todos os demais estudantes”.

Ao examinar a ação ordinária, a 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo negou o pedido de tutela antecipada, sob o fundamento de que a designação de dias e horários alternativos para a realização de provas representaria estabelecimento de regras especiais para um determinado grupo de candidatos em detrimento dos demais. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou essa decisão ao entender que a designação da data alternativa para a realização das provas do ENEM constituiria meio de efetivação do direito fundamental à liberdade de crença, conforme estabelece a Constituição Federal.

Conforme Gilmar Mendes, o Ministério da Educação informou que na inscrição para o ENEM foi oferecida a opção de “atendimento a necessidades especiais”, com a finalidade de garantir a possibilidade de participação de pessoas com limitações por motivo de convicção religiosa ou que se encontram reclusas em hospitais e penitenciárias. De acordo com esse documento, todos que realizaram suas inscrições no ENEM e solicitaram atendimento especial por razões religiosas terão suas solicitações atendidas. No caso dos adventistas do Sétimo Dia, a prova do sábado, dia 3 de outubro próximo será realizada após o pôr-do-sol.

“Tal providência (inicio da prova após o pôr-do-sol) revela-se aplicável não apenas aos adventistas do sétimo dia, mas também àqueles que professam a fé judaica e respeitam a tradição do Shabat. Em uma análise preliminar, parece-me medida razoável, apta a propiciar uma melhor “acomodação” dos interesses em conflito”, finalizou o ministro Gilmar Mendes.

O presidente do STF, em sua decisão, ressaltou a existência de outras confissões religiosas, “as quais possuem ‘dias de guarda’ diversos do dos autores”. “A fixação da data alternativa apenas para um determinado grupo religioso configuraria, em mero juízo de delibação, violação ao princípio da isonomia e ao dever de neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso”, afirmou o ministro.

Mendes salientou que tal fato atesta, ainda, o efeito multiplicador da decisão questionada, uma vez que, “se os demais grupos religiosos existentes em nosso país também fizessem valer as suas pretensões, tornar-se-ia inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante a variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova.”

Processo: STA 389

FONTE: STF

Supremo derruba data especial do Enem para judeus

DESIGUALDADE

Da Redação - 23/11/2009 - 18h27



Gilmar Mendes levou em conta que obrigação criava privilégios indevidos

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar e cassou decisão que obrigou o Ministério da Educação a marcar uma nova data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes judeus.

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Justiça manda MEC marcar nova data do Enem para judeus

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concordou com os argumentos da AGU (Advocacia Geral da União) e considerou que a decisão criava privilégios indevidos e quebrava a igualdade entre os participantes. Com a decisão, todos os candidatos farão as provas nos mesmos dias.

Depois do vazamento da prova, o exame foi remarcado para 5 e 6 de dezembro, respectivamente sábado e domingo. Porém, para judeus sabáticos e adventistas, o sábado é um dia sagrado, no qual não pode haver nenhuma atividade até o anoitecer.

No final de outubro, o TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), em decisão inédita que beneficiaria 22 alunos do Centro Educacional de religião Judaica, determinou que o MEC marcasse uma nova data para a prova.

O Ministério, que responde pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), destacou existirem salas especiais para "sabatistas". No dia da prova, eles devem chegar ao 12h junto com os outros estudantes, permanecer no prédio até o fim do período sagrado e em seguida, começar a prova. Parte da comunidade judaica alega, porém, que isso faz com que os estudantes fiquem em desigualdade de condições.

No recurso ao Supremo, alegou-se que a decisão do TRF-3 causaria grave lesão à ordem jurídica, pois os princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da isonomia estariam sendo desrespeitados. Segundo a AGU, a decisão causaria uma série de questionamentos judiciais.

Também foi destacado o fato de o Brasil ser um estado laico, o que impossibilitaria a proteção da liberdade de culto de uma religião específica. Dependendo da crença dos estudantes, o "dia de guarda" na semana é diverso.


http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/SUPREMO+DERRUBA+DATA+ESPECIAL+DO+ENEM+PARA+JUDEUS_66758.shtml

O Vasco Contra O Racismo

domingo, 22 de novembro de 2009


Em homenagem ao Dia da Consciência Negra comemorada no dia 20 de novembro, o Futeblog faz uma homenagem ao clube que deixou o preconceito de lado e formou o primeiro time racialmente misto e o primeiro na reação contra a intolerância racial.

Em 1924 foi fundada uma liga formada pelos times influentes exigiram que o Vasco excluísse 12 jogadores negros, pobres, nordestinos ou mulatos do seu elenco para poder entregar a AMEA (Associação Metropolitana de Esportes Atléticos) alegando que eles teriam uma “profissão duvidosa”.

O time vascaíno recusou a exigência da AMEA e enviou uma carta que ficou conhecida como a “Resposta Histórica” e continuou na LMTD (Liga Metropolitana de Desportos Terrestres) uma competição paralela. O clube se sagrou campeão com a campanha de 16 vitórias em 16 jogos.

No ano seguinte o Vasco foi integrado a AMEA com os jogadores que inicialmente foram exigidos a sua retirada e ficou provado que o importante é o talento dentro de campo. Logo abaixo a carta enviada a AMEA que esta exposta na sala de Troféus de São Januário com um lembrete logo acima, “Sem o Vasco, o futebol brasileiro não teria conhecido Pelé”.

"Rio de Janeiro, 7 de Abril de 1924.
Ofício nr. 261
Exmo. Sr. Dr. Arnaldo Guinle

M.D. Presidente da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos

As resoluções divulgadas hoje pela imprensa, tomadas em reunião de ontem pelos altos poderes da Associação a que V.Exa tão dignamente preside, colocam o Club de Regatas Vasco da Gama numa tal situação de inferioridade, que absolutamente não pode ser justificada nem pela deficiência do nosso campo, nem pela simplicidade da nossa sede, nem pela condição modesta de grande número dos nossos associados.

Os privilégios concedidos aos cinco clubes fundadores da AMEA e a forma por que será exercido o direito de discussão e voto, e feitas as futuras classificações, obrigam-nos a lavrar o nosso protesto contra as citadas resoluções. Quanto à condição de eliminarmos doze (12) dos nossos jogadores das nossas equipes, resolve por unanimidade a diretoria do Club de Regatas Vasco da Gama não a dever aceitar, por não se conformar com o processo por que foi feita a investigação das posições sociais desses nossos consócios, investigações levadas a um tribunal onde não tiveram nem representação nem defesa.

Estamos certos que V.Exa. será o primeiro a reconhecer que seria um ato pouco digno da nossa parte sacrificar ao desejo de filiar-se à AMEA alguns dos que lutaram para que tivéssemos entre outras vitórias a do campeonato de futebol da cidade do Rio de Janeiro de 1923.

São esses doze jogadores jovens, quase todos brasileiros, no começo de sua carreira e o ato público que os pode macular nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu, nem sob o pavilhão que eles, com tanta galhardia, cobriram de glórias.

Nestes termos, sentimos ter que comunicar a V.Exa. que desistimos de fazer parte da AMEA.

Queira V.Exa. aceitar os protestos de consideração e estima de quem tem a honra de se subscrever, de V.Exa. At. Vnr. Obrigado

(a) Dr. José Augusto Prestes Presidente"

Postagem realizada com a colaboração da vascaína Jessica Corais


http://futeblogemsena.blogspot.com/2009/11/o-vasco-contra-o-racismo.html

Ministério Público abre inquérito sobre quilombos

Sábado, 21 de Novembro de 2009 Versão Impressa



Ricardo Brandt

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar suposta violação por parte do governo federal dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas do País, em especial quanto à posse de terras. Além de denunciar atraso nos processos de regularização fundiária, o inquérito aponta a falta de recursos e de estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para atuar nos estudos de reconhecimento das áreas.

No documento, assinado por seis procuradores e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat Pereira, o Ministério Público Federal afirma que a União "expediu apenas 105 títulos de propriedade de terras" para quilombolas, em 21 anos de Constituição. "O governo, por um lado, tem assinado documentos e tenta mostrar que cumpre suas políticas públicas, mas há pouco avanço na questão. São 105 títulos, sendo que existem 3 mil comunidades quilombolas", afirma o procurador regional da República Walter Claudius Rothemburg.

Para os procuradores, "o quadro geral relativo às políticas públicas voltadas ao atendimento da população quilombola, em especial da sua garantia do direito à terra, é alarmante, e denota grave e sistemática violação a direitos fundamentais". A Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram às comunidades remanescentes dos quilombos o direito às terras que ocupam.

Entre 2004 e 2008 (com exceção de 2006) o porcentual de execução orçamentária referente ao pagamento de indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas foi de 0%, segundo os procuradores.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirmou que o governo tem a questão dos quilombolas como prioridade. Para ele, a assinatura ontem dos 30 decretos reconhecendo áreas de quilombolas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prova isso. "Estamos pagando uma dívida histórica com essas comunidades." Hackbart disse que o órgão contratará mais 60 antropólogos para acelerar o reconhecimento das terras.


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091121/not_imp469882,0.php

Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos

25/11/2009 - 14h04

Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Em Brasília A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).

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Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.

Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.

Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.

Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias - um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.


http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/11/25/ult5772u6346.jhtm

Crime de racismo ainda é pouco punido

21/11/2009 às 01:20 ATUALIZADA EM: 21/11/2009 às 01:24 COMENTÁRIOS (11)
Crime de racismo ainda é pouco punido

Por mês, o Ministério Público da Bahia (MP) recebe cerca de 40 denúncias de racismo e intolerância religiosa, com uma predominância do primeiro crime. Deste total, apenas 70% é transformado em procedimento investigatório. O MP baiano foi o primeiro no País a instalar uma promotoria especializada nesses crimes. A promotoria já funciona há 11 anos.

“Das denúncias que que se transformam em procedimento investigatório, cerca de 40% resultam em denúncia por crime de racismo ou injúria racista”, relata o promotor de justiça Almiro Sena, titular da Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa. Desses casos, segundo o promotor, nenhum ainda resultou em prisão.

“A Lei permite que a pena seja transformada em prestação de serviços à comunidade”, disse o promotor. Sena afirma que não há dados específicos pois há dificuldade até mesmo para apurar as denúncias que chegam à promotoria. “A vítima comunica, mas nem sempre tem testemunha ou sabe o nome do agressor”, diz.

O promotor afirma que o MP está tentando desenvolver uma parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para sensibilizar delegados e agentes policiais para que façam o registro correto dos casos de racismo.

O advogado Samuel Vida explica que os casos de racismo continuam pouco denunciados. “O número varia muito conforme o grau de exposição ao tema. Em períodos como agora, quando há uma maior exposição desta questão por conta do Dia Nacional da Consciência Negra, as denúncias aumentam”, explica. O advogado é coordenador do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju) e professor universitário.

O racismo é crime previsto na Lei 7.716/89 e pode gerar pena de um a cinco anos. Já a injúria racista está configurada no Art. 140, parágrafo 3º do Código Penal. “O crime de racismo é quando é dirigido a uma coletividade e injúria racista é individual. Mas isto é uma divisão técnica do direito, pois do ponto de vista político ele atenta contra um povo em qualquer sentido”, afirma Samuel Vida.


http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1287830

DEBATE ABERTO A grande mídia e a desigualdade racial

Colunistas 17/11/2009 Copyleft

DEBATE ABERTO

A grande mídia e a desigualdade racial

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia revela posicionamento contrário de grandes revistas e jornais brasileiros em relação aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente (ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas).

Venício Lima

O “Dia da Consciência Negra” é comemorado em todo o país na data em que Zumbi – o herói principal da resistência simbolizada pelo quilombo de Palmares – foi morto, 314 anos atrás: 20 de novembro de 1695. Muitas revoltas, fugas e quilombos aconteceram antes da Abolição em 1888.

O Brasil de 2009 é, certamente, outro país. Apesar disso, “os negros continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”.

O estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 1998 a 2008, dobrou o número de negros e pardos com ensino superior. Mesmo assim, os números continuam muito abaixo da média da população branca: só 4,7% de negros e pardos tinham diploma de nível superior em 2008, contra 2,2% dez anos antes. Já na população branca, 14,3% tinham terminado a universidade em 2008. Dez anos antes, eram 9,7%. Entre o 1% com maior renda familiar per capita, apenas 15% eram pretos ou pardos no total da população brasileira.

A grande mídia e a desigualdade racial
Diante desse quadro de desigualdade e injustiça histórica, como tem se comportado a grande mídia na cobertura dos temas de interesse da população negra brasileira, vale dizer, de interesse público?

Uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

No período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi acompanhada a agenda da promoção da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas em torno dos seguintes temas: cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial, diversidade racial e religiões de matriz africana.

Não é possível reproduzir aqui todos os detalhes da pesquisa. Menciono apenas cinco achados de um Relatório de quase 100 páginas.

1. Com graus diferentes, os jornais observados se posicionaram contrariamente aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente. Em toda a pesquisa, as políticas de reparação – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas - tiveram o maior o percentual de textos com sentidos contrários: 22,2%.



2. As reportagens veicularam sentidos mais plurais do que os textos opinativos que, com pequenas variações, se posicionaram contrários à adoção das cotas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da demarcação de terras quilombolas. A argumentação central dos editoriais é de que esses instrumentos de reparação promovem racismo. Em relação à demarcação das terras quilombolas, os textos opinativos em O Estado de S. Paulo, 78,6%, e O Globo, 63,6%, criticaram o Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O argumento principal foi o de que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada.

3. A cobertura sobre ações afirmativas foi realizada, basicamente, em torno da política de cotas: 29,3% dos textos. Outros instrumentos pouco foram noticiados. O Estatuto da Igualdade Racial esteve presente apenas em 4,5% dos textos. A discussão sobre as ações afirmativas mereceu atenção de 18,9%. Quase 40% desses textos foram publicados em 2001, ano da Conferência sobre a igualdade racial em Durban, África do Sul. A Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, praticamente não foi noticiada. Menções à lei foram feitas de forma periférica, em apenas 0,5% do total de textos, sem que os veículos tenham problematizado o assunto ou buscado dar visibilidade à sua aplicação.

A cobertura oferecida pelo jornal O Globo merece um comentário à parte. O jornal dedicou 38 editoriais sobre os vários temas pesquisados, destes 25 ou 65,8% trataram especificamente de “cotas nas universidades”. Os três jornais publicaram 32 editoriais sobre o mesmo assunto. O Globo foi, portanto, responsável por 78% deles.

Ainda que os principais argumentos contrários – as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo (32%) ou os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos (16%) – não tenham se confirmado nas instituições que implementaram as cotas, a posição editorial de O Globo não se alterou nos 8 anos pesquisados.



4. Embora a maioria dos estudos e pesquisas realizadas por instituições como IBGE, IPEA, SEADE, OIT, UNESCO, ONU, UFRJ, IBOPE e DATAFOLHA, no período analisado, confirmem o acerto das políticas de ação afirmativa, apenas 5,8% dos textos publicados nos jornais noticiaram e debateram os dados revelados. Esses estudos e pesquisas trataram de assuntos como: menor salário de negros frente a brancos; menor presença de negros no ensino superior; negros como maiores vítimas da violência; e pouca presença de negros em cargos de chefia, dentre outros.



5. O noticiário das revistas semanais sobre a afrodescendencia e a promoção da igualdade racial teve características muito semelhantes ao encontrado nos jornais. Os textos com sentidos contrários às políticas de reparação (26,4%) foram em maior percentual do que aqueles com viés favorável (13,2%). Da mesma forma que nos jornais, a cobertura se concentrou nos programas de cotas: 33,1% sendo que o alto percentual dos textos que trataram das religiões de matriz africana (25,6%) foi o único que destoou da freqüência nos jornais, 4,7%.



Liberdades e direitos
Os resultados da importante pesquisa realizada pelo OBM denunciam um estranho paradoxo. Enquanto a grande mídia tem se revelado cada dia mais zelosa – aqui e, sobretudo, em alguns países da América Latina – com relação ao que chama de liberdade de imprensa (equacionada, sem mais, com a liberdade individual de expressão), o mesmo não acontece com a defesa de direitos fundamentais como a reparação da desigualdade e da injustiça histórica de que padece a imensa população negra do nosso país.

Estaria a grande mídia mais preocupada com seus próprios interesses do que com o interesse público?




é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB


http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4475&boletim_id=617&componente_id=10334

Lula anuncia que 20 de Novembro será feriado nacional

Por: Redação: Com Agência Brasil e Agências Nacionais - Fonte: Afropress - 20/11/2009

S. Paulo - O Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, será transformado em Feriado Nacional, a partir do ano que vem. O anúncio foi feito pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante o Ato Público, na praça Castro Alves, em Salvador. A data já é considerada feriado ou ponto facultativo em 757 cidades brasileiras.

As principais manifestações do dia dedicado à memória de Zumbi – o líder negro que liderou a resistência de Palmares, a maior no período colonial - aconteceram em Salvador, e em S. Paulo.

Em S. Paulo, cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores, participaram, debaixo de chuva, da 6ª Marcha da Consciência Negra, que começou no Largo do Paissandu e terminou na Praça Ramos, em frente ao Teatro Municipal.

Flávio Jorge, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), disse que a Marcha - que contou com o apoio das Centrais Sindicais e entidades do Movimento Negro - foi prejudicada pela chuva. “De qualquer forma, as pessoas que compareceram não arredaram pé durante todo o trajeto, debaixo de chuva”, afirmou.

O tema da Marcha este ano foi a denúncia da intolerância religiosa, a defesa da regularização das terras quilombolas e o fim do genocídio da juventude negra.

Salvador

Em Salvador, na Bahia, a Caminhada organizada pelo Fórum de Entidades Negras, saiu do Curuzu, no bairro da Liberdade, por volta das 16h15, puxada pelos blocos Ilê Aiyê, Malê Debalê e Olodum e seguiu até a Praça Castro Alves, onde se juntou com a Marcha da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), que saiu do Campo Grande.

Na Praça, que dá nome ao poeta baiano, autor do poema "Navio Negreiro", aconteceu o ato Público com a presença do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Lula assinou decretos com a regularização fundiária a quilombolas de 14 Estados e anunciou que a partir do ano que vem, o 20 de Novembro será declarado Feriado Nacional.

Rio

No Rio, as manifestações pelo Dia da Consciência Negra se estenderam até o final da noite desta sexta-feira na Praça Onze, que é considerada o berço do samba e onde está localizado o monumento a Zumbi dos Palmares.

Durante a tarde, o cantor Arlindo Cruz e as baterias das escolas de Samba Acadêmicos do Cubango e Estação Primeira de Mangueira fizeram show. As homenagens a Zumbi dos Palmares começaram logo nas primeiras horas da manhã, com a lavagem simbólica do monumento e as apresentações do grupo de afoxé Filhos de Gandhi e dos meninos da Capoeira do Quilombo do Mestre Arerê.

Ainda na programação, houve desfile cívico com alunos da rede estadual, encenação do Auto da Escrava Anastácia, com o grupo Nossa Senhora do Teatro, e um ato interreligioso, que contou com a presença do governador Sergio Cabral.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cerca de 20 mil pessoas compareceram na noite passada ao show Baixada Zumbi/Tributo a Luiz Carlos da Vila. Além de reverenciar o compositor, falecido em 2008, o evento contou com grandes nomes do samba e atrações locais que celebraram o Dia Nacional da Consciência Negra.

Os cantores Mart’nália, Dudu Nobre, Marcelo D2, Claudio Jorge, Dorina, Mauro Diniz e Macyr Luz também participaram do show.



http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2073

Carlos Marighella - O revolucionário "Preto"

Carlos Marighella
Entrevista com Clara Charf

Quem é Clara Charf?
Clara Charf - ex-companheira de Carlos Marighella é feminista, petista, lutadora da causa por igualdade e liberdade. Nascida em Maceió, é de família judia-russa, pobre. Despertou na cidade do Recife para a luta política e os problemas sociais do país e do mundo, que vivia o fim da Segunda Guerra Mundial e o fim do nazismo; nessa época tinha 20 anos de idade. Foi muitas coisas: trabalhou como datilógrafa, interprete, taquigrafa, foi das primeiras aeromoças dos anos de 1946. Nesse mesmo ano os partidos de esquerda foram legalizados e, dando vazão à sua identidade com essa linha política, foi trabalhar na assessoria coletiva aos deputados do Partido Comunista (bancada de 14 deputados e um senador), no Rio de Janeiro. Naquela época não era individualizada a assessoria parlamentar, era coletiva e, Marighella era um dos deputados federais pela Bahia. Foi nessa época que eles começaram o romance e se tornaram companheiros. O trabalho na assessoria coletiva durou dois anos, a bancada perdeu o mandato por pressão dos EUA contra os partidos de esquerda na América Latina (Guerra Fria) e passou a atuar clandestinamente.



Quais eram as bandeiras da época?

A luta pelo petróleo, luta pelos direitos sociais, contra o racismo, pela reforma agrária, pelos direitos das mulheres.


Nessa época você já era companheira de Marighella?

Fomos companheiros de 1948 até 1969 o ano em que foi assassinado, sendo que o viver junto não quer dizer que ficamos os 21 anos juntos por causa das perseguições políticas e necessidade de organizar a resistência. Nesse período, só vivemos com o nome verdadeiro no governo Juscelino e no de João Goulart, foi o único período de uma vida conjugal na liberdade. Isso durou até 1964, ano do golpe e fomos novamente para a clandestinidade e perseguição, a clandestinidade durou até o ano de seu assassinato.




Mas a vida do militante Marighella está registrada, na história, em suas diversas fases: a militância juvenil, a militância estudantil (em que fazia provas em versos), a militância partidária clandestina, a legalidade com a democratização em 1945/46, eleito deputado federal numa bancada de 14 deputados e um senador do Partido Comunista, depois novamente a clandestinidade (períoodo da Guerra Fria), a eleição de Juscelino e Jango que permitiu pela primeira vez que pudesse viver com o nome verdadeiro, com a companheira e o filho, fase que durou até o golpe militar (sendo que no dia 09 de maio de 1964 sofreu tentativa de morte por parte da repressão); novamente a clandestinidade e a resistência contra a ditadura militar, finalizando com seu assassinato em 4 de novembro de 1969. Marighella tinha fama de corajoso porque da primeira vez que foi preso no RJ (1936) foi barbaramente torturado durante 23 dias e não falou nada.




O militante Marighella, suas bandeiras: Ele sempre foi um militante, tinha muita consciência de onde ele vinha, sempre valorizou a formação que teve de sua mãe negra e o operário italiano, sempre foi rebelde desde os tempos de estudantes; sempre lutou pela igualdade de raça e povos. O fato de ser de família pobre, filho de mecânico italiano anarquista, mãe negra, família de oito irmãos, marcou sua formação. Sempre ouviu o pai perguntar porque existiam crianças pobres, sem ter o que comer, inconformado com a injustiça social, isso marcou Marighella desde pequeno. Foram suas primeiras influências na luta por justiça. Era um garoto muito inteligente, sempre se expressou através de versos (há escritos com 8 anos de idade), e sempre questionando a injustiça. Atuou no movimento estudantil e sempre esteve próximo do movimento operário por influência das idéias do pai. Toda a trajetória humana e política do Marighella é caracterizada por algumas posições, o que marca sua militância (de 1935 à 1969, uma longa militância) ao longo de sua militância temos algumas marcas: a luta pela igualdade entre homens e mulheres; a jovialidade, alegria com a qual ele se expressava, inclusive através de versos para expressar suas posições; trajetória marcada pela defesa de igualdade das raças – levando em conta que ele era filho de mãe negra; são marcas de sua militância.

Como isso era visto dentro do partido, sua posição pela igualdade racial?

Os comunistas eram programaticamente a favor da igualdade racial e social. Marighella teve muitos nomes de guerra: Turco, Mariga, Poeta e, também, o de Preto, mas sem conotação racial. Era uma pessoa muito doce, paciente, características que eram admiradas e o tornaram muito querido entre o povo, militantes e pessoas em geral.

Mas ele sofreu racismo?

Ele era uma pessoa muito querida e respeitada, dentro do partido isso nunca se expressou porque o Partido Comunista defendia a igualdade racial e social. O que não queria dizer que um ou outro integrante podia ter concepções racistas, mas a bandeira do Partido era a favor da igualdade racial e social.

E sobre a participação das mulheres no Partido?

O Partido defendia que homens e mulheres eram iguais, mas na prática nem sempre se criavam as condições para que as mulheres pudessem usufruir dessa igualdade. Marighella foi um dos dirigentes que mais defendeu a participação das mulheres em todos os cargos e postos; eram suas posições de dia a dia na militância.

Como você vê a poesia na vida de Marighella?

A poesia era uma forma de expressão poética, revolucionária, social e anti-racista. Também foi uma forma de expressão da solidariedade internacional. A poesia também esteve em muitas fases de sua vida: foi uma forma de expressão no período estudantil como crítica a professores repetitivos, chatos; na prisão os versos foram usados para retratar a situação que ele e outros encarcerados viviam e como lutavam pela liberdade na forma de sátira; como protesto; denúncia; mas também de amor; amor à vida, ao futebol, ao samba.

O que você acha que ele pensaria do 20 de novembro?

Creio que consideraria uma conquista, mas o poema Castro Alves, expressa muito bem o que ele pensava:

Castro Alves
Eu queria era ver Castro Alves na rua
vivinho da silva,
fazendo comício, falando pras massas,
dizendo que o negro é também ser humano
e que pode viver como outro qualquer.

Castro Alves que teve o coração afinado
pela dor e a revolta dos oprimidos e fracos,
que amou as judias
e lutou pelo escravo.

Castro Alves que ergueu sua voz para o mundo
como um rastro sonoro de protesto à barbárie.

Castro Alves, o poeta que com o povo cresceu
e para o povo viveu, escreveu e falou,
e que foi o flagelo do preconceito de raças.

Eu queria era ver Castro Alves na rua
vivinho da silva,
porque ele hoje seria um chicote vibrando
chicotadas mortais no focinho do fascismo.

CARLOS MARIGHELLA

Entrevista concedida a Suelaine Carneiro, Secretária do Conselho Diretor do Geledés Instituto da Mulher Negra em 18/11/2009




http://www.geledes.org.br/carlos-marighella/carlos-marighella-o-revolucionario-qpretoq-2.html

Celso Pitta foi discriminado por ser negro, diz líder do PTB

sábado, 21 de novembro de 2009, 14:44 Online



Coordenador do partido diz que ex-prefeito 'ousou' ao se candidatar ao comando da maior cidade do País

CHIARA QUINTÃO E CLAUDIO FEUSTEL - Agencia Estado

SÃO PAULO - Amigos, parentes, ex-secretários e partidários do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta acompanham o velório do corpo do ex-prefeito nesta tarde de sábado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da capital paulista. Antonio Luiz Rodrigues, coordenador do PTB de São Paulo e membro da executiva estadual do PTB, representa o presidente estadual da legenda, deputado Campos Machado.


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"Pitta foi um bom prefeito, mas foi muito discriminado por ser negro. "Foi uma ousadia que, sendo negro, Pitta quis ser prefeito de São Paulo. Era um homem de bem e sempre foi acolhido por nós", afirmou Rodrigues.

Em nota em sua página na Internet, o presidente estadual do PTB lamentou a morte de Pitta. "A lembrança que vou ter sempre do ex-prefeito Celso Pitta é de um homem simples, humilde, educado, correto com seus amigos e que não passou de uma vítima das trágicas circunstâncias que nortearam sua vida. Fui seu adversário na disputa das eleições da capital, em 1996, e sempre dele tive a melhor das impressões, pelo seu caráter e pelo respeito que ele tinha pela sua origem e pelo seu passado. Perdi um amigo, e o PTB perde um filiado que era um dos maiores defensores do Departamento Afro", afirmou Machado. Pitta faleceu no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

Uma bandeira do PTB está sobre o corpo do ex-prefeito, no velório. A viúva de Celso Pitta, Rony Golabeck, e dona Zuleica, mãe do ex-prefeito, de 89 anos, acompanham o velório, sentadas na área reservada ao lado do caixão, no hall da Assembleia Legislativa.

O enterro do corpo de Pitta está previsto para as 17 horas deste sábado, no cemitério Getsêmani, no bairro do Morumbi. Pitta morreu ontem à noite, aos 63 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele estava internado desde 3 de novembro e tinha câncer no intestino. Celso Pitta esteve à frente da Prefeitura de São Paulo de janeiro de 1997 a dezembro de 2000.


http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pitta-foi-discriminado-por-ser-negro-diz-lider-do-ptb,470002,0.htm

"O problema é que nós somos negros?" perguntam estudantes etíopes

Or Kashti

Haaretz, 25/08/2009

Às 8:45 da manhã, Balta Zalka permanecia do lado de fora do escola religiosa privada Mevinim Da'at em Petah Tikva, esperando por um funcionário do governo para confirmar que as suas duas filhas de facto poderiam realmente estudar lá este ano, como o município havia prometido. Ela estava desapontada.

"O secretário anotou os nossos dados e prometeu chamar. Eu não sei o que aconteceu. Disseram-nos para vir registar, mas eles não estão nos aceitando", disse Zalka. Enquanto isso, uma mãe nascida em Israel e seu jovem filho saiu da escola. De sua conversa, ficou claro que a criança foi autorizado a se inscrever.

As escolas religiosas particulares de Petah Tikva disseram este ano que não aceitariam os alunos listados pelo município, e inscreveriam somente aqueles que achavam que tinham uma boa adequação.

As cenas foram muito semelhantes nos arredores da cidade de três escolas religiosas: os pais e os filhos esperando lá fora, acompanhados por funcionários municipais, simplesmente esperando sua vez.

Em cada escola - Da'at Mevinim, Darkei Noam e Merhav - os representantes não aparecem, cada um por uma razão diferente. Apenas um ou dois secretários vieram, apesar d o município ter anunciado na semana passada que os funcionários da escola estariam lá para saudar os estudantes.

Representantes da Escola respondiam: "Ninguém coordenou a visita com a gente", acrescentando que os prédios ainda estavam fechados para férias de verão.

A família Zalka mudou-se de Safed para Petah Tikva diversas semanas antes. As duas filhas, Habatam, de 6 anos, e Ambata, de 7 anos, estavam entre os cerca de 100 estudantes etíope-israelenses que não sabem onde irão frequentar a escola na próxima semana.

"Nós pensamos que os problemas dos "negros" em Petah Tikva tinha sido resolvido, ou nós não teríamos comprado um apartamento aqui", disse Zalka. "Digo às crianças para não pensar sobre ser ' brancos e negros", mas em ser bons alunos, e então eles serão vistos como 'normais'", disse Zalka.

Um oficial descreveu o entrecruzamento de famílias entre as escolas particulares religiosas como "um desfile de humilhação."

"Os chefes das instituições [de ensino] estão sob enorme pressão. Eles estão dando diversas desculpas e tentando ganhar tempo, e, neste intervalo pressionando o Ministério da Educação", disse um oficial. "Somente uma posição inequívoca pelo ministério pode resolver a crise. Isto é guerra", disse ele.

Darkei Noam possui um edifício grande e impressionante. Na entrada sustenta um enorme cartaz com a passagem tirada de Provérbios que é o lema da rede de ensino religioso: "Os seus caminhos são caminhos de delícias, e todas as suas veredas paz."

"O problema é que nós somos negros?" perguntou Beza Waldahi, que está tentando matricular seu filho na escola. A família de Waldahi imigrou para Israel há três anos, e no mês passado se mudou para Mevasseret Zion.

"As crianças sempre perguntam o que vai acontecer, e porque eles não têm uma escola. Eu não sei o que dizer a eles. Em poucos anos, eles vão para o exército", disse ele. "Nós somos como toda a gente em Israel - esta é a nossa escola, nossa cidade, nosso país".




'What does it matter that we're black?' ask Ethiopian students

By Or Kashti

Haaretz, 25/08/2009

At 8:45 A.M., Balta Zalka stood outside the Da'at Mevinim private religious school in Petah Tikva, waiting for a government official to confirm that his two daughters would indeed study there this year, as the municipality had promised. He was disappointed.

"The secretary took down our details and promised to call. I don't know what happened. They told us to come to register, but they're not accepting us," Zalka said. Meanwhile, an Israeli-born mother and her young son walked out of the school. From their conversation, it was apparent the child was allowed to enroll.

Private religious schools in Petah Tikva said this year they would not accept the students assigned by the municipality, and would enroll only those they felt were a good fit.

The scenes were strikingly similar outside the city's three private religious schools: parents and children waiting outside, accompanied by municipal officials, simply waiting their turn.

At each school - Da'at Mevinim, Darkei Noam and Merhav - the principal failed to show up, each for a different reason. Only one or two secretaries came, even though the municipality announced last week that school officials would be there to greet the students.

School representatives responded, "Nobody coordinated the visit with us," adding that the buildings were still closed for summer vacation.

The Zalka family moved to Petah Tikva several weeks ago from Safed. The two daughters, 6-year-old Habatam and 7-year-old Ambata, are among 100 or so Ethiopian-Israeli students who don't know where they will be attending school next week.

"We thought the problems of 'blacks' in Petah Tikva had been solved, or we wouldn't have bought an apartment here," Zalka said. "I tell the kids not to think about there being 'whites and blacks,' but to be good students, and then they'll be viewed as 'normal,'" Zalka said.

One official described the families' crisscrossing between the private religious schools as "a humiliation parade."

"The heads of the [educational] institutions are under tremendous pressure. They are citing different excuses and trying to buy time, and in the meantime pressuring the Education Ministry," said one official. "Only an unambiguous position by the ministry can solve the crisis. This is war," he said.

Darkei Noam is a large, impressive building. In the entrance hangs a huge poster bearing the line from Proverbs that is the religious school network's motto: "Her ways are ways of pleasantness, and all her paths are peace."

"What does it matter that we're black?" asked Beza Waldahi, who is trying to enroll his son at the school. Waldahi's family immigrated to Israel three years ago, and last month moved to Mevasseret Zion.

"The kids always ask what will happen, and why they don't have a school. I don't know what to tell them. In a few years they'll go to the army," he said. "We're like everyone else in Israel - this is our school, our city, our country."

http://www.haaretz.com/hasen/spages/1109883.html