Problema já custou ao Brasil condenação na OEA

Luciana Abade, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 27 de março de 1968. Quase 40 anos depois, no dia 21 de outubro de 2006, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil por racismo, no episódio conhecido como caso Simone.

Em 1997, em São Paulo, Simone André Diniz procurava um emprego e encontrou uma oferta para uma vaga de empregada doméstica em um anúncio de jornal. O anúncio, no entanto, destacava como uma das exigências que a candidata fosse de preferência branca. Quando ligou para se candidatar a vaga e informou que era negra, Simone ouviu que não preenchia os requisitos.

O caso foi denunciado à Delegacia de Investigações de crimes raciais, onde foi instaurado inquérito policial. Mesmo com o anúncio como prova e o próprio depoimento da contratante confirmando o fato, a denúncia foi considerada inconsistente. Em seguida, o Ministério Público do Estado de São Paulo requereu o arquivamento do inquérito sob o argumento de que o caso não configurava crime de racismo. A Justiça acolheu o pedido e arquivou o caso, que foi denunciado pelo Instituto do Negro Padre Batista e pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional à OEA.

Recomendações

No relatório final, além dos reparos à vítima, a OEA recomendou que o Brasil adotasse e instrumentalizasse medidas de educação dos funcionários de Justiça e da polícia a fim de evitar ações que impliquem discriminação nas investigações, no processo ou na condenação civil ou penal das denúncias de discriminação racial e de racismo. Recomendou também que o país promovesse um encontro com representantes da imprensa brasileira com objetivo de firmar um compromisso para evitar a publicidade de anúncios de cunho racista. O governo do estado de São Paulo instituiu um grupo de trabalho para estudar o cumprimento das recomendações.

A pesquisa Direitos Humanos e as práticas de racismo, de Ivair Augusto dos Santos, destaca que relatórios internacionais já constataram a existência de racismo no Brasil mesmo antes da condenação do caso Simone. Como exemplo o pesquisador lembra a visita, em 2005, do relator especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância das Nações Unidas.

Segundo Santos, ao final da missão o emissário da ONU constatou que não era fácil tomar conhecimento do racismo no Brasil porque a evolução das mentalidades é análoga a das declarações oficiai. Ficam ocultas pelo discurso da mestiçagem biológica e cultura até tornar-se invisível. O relator da ONU registrou que a população negra no Brasil que continuou sendo vítima de racismo e discriminação é a mais desfavorecida.

01:53 - 30/09/2009

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/09/30/e30099764.asp