O Portal de Notcias da Globo
09/09/09 - 19h16 - Atualizado em 09/09/09 - 19h33
Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia votam contra extradição de Battisti no STF
Placar parcial é de 3 a 1 a favor da permanência do italiano no Brasil.
Ex-ativista italiano, acusado por assassinatos, está preso em Brasília.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia votaram no julgamento desta quarta-feira (9) contra a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Antes deles, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição, enquanto Eros Grau havia votado pela permanência do italiano no Brasil. Cinco ministros ainda têm direito a voto.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.
Para Joaquim Barbosa, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.
Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.
Primeiro a votar, o relator Cezar Peluso defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.
Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.
O relator do caso destacou ainda que, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Ele ponderou, no entanto, que neste caso Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento.
No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.
0 comentários:
Postar um comentário