Atualizado em 18 de setembro, 2009 - 11:37 (Brasília) 14:37 GMT
Espanha corta acesso gratuito a saúde e educação para ilegais
Muitos imigrantes tentam entrar na Espanha pelas Ilhas Canárias
O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira uma reforma da lei de imigração que endurece as condições para os estrangeiros que queiram morar na Espanha e para os que já estão no país.
A legislação, a quarta do tipo em oito anos, provocou críticas de organizações de ajuda humanitária, que consideram alguns pontos inconstitucionais.
Entre os pontos mais polêmicos da reforma, aprovada pelo Parlamento e depois ratificada pelo governo, estão o fim do acesso gratuito a saúde e educação para imigrantes em situação ilegal e o aumento das punições para quem contratar estrangeiros sem documentos.
As multas por contratar um trabalhador irregular subiram de 60 mil euros (pouco menos de R$ 160 mil) para 100 mil euros (aproximadamente R$ 270 mil) em casos graves; e de 6 mil (quase R$ 16 mil) a 10 mil euros (em torno de R$ 27 mil) nos delitos leves.
A mudança mais discutida é a que se refere ao reagrupamento familiar. A lei anterior permitia a um imigrante em situação legal requerer a presença, no país, de seus parentes diretos - pais, filhos, avós, irmãos e cunhados que fossem dependentes.
Com a reforma, o reagrupamento estará limitado a pais ou avós, desde que sejam maiores de 65 anos e que o imigrante legalizado more na Espanha há pelo menos cinco anos. Já a regularização de filhos passou a ficar inviável.
Campanha
O ministro de Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho, defendeu a nova lei no Parlamento afirmando que ela proporciona “uma política migratória sustentável, integral e integradora”.
Mas as instituições de ajuda humanitária não estão convencidas. Organizações como a Caritas, ligada à Igreja Católica, a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados, sindicatos e ONGs, consideram a lei exclusiva e que ela viola a Constituição do país.
Em uma nota à imprensa, o grupo - que se associou na campanha “Aqui não sobra ninguém” - afirmou que a lei “é um retrocesso na defesa dos direitos da sociedade” e que retrata os imigrantes como “mera força de trabalho” e “simples mercadorias”.
As associações destacam o artigo que acaba com o acesso gratuito dos estrangeiros ilegais aos serviços básicos de saúde e educação, definindo-o como “um limite de inconstitucionalidade”.
Antes da reforma, um imigrante ao chegar à Espanha podia se inscrever em qualquer posto municipal apenas com o passaporte.
A inscrição permitia o acesso a hospitais públicos, escolarizar menores estrangeiros ou nascidos na Europa, e ainda servia como comprovante de entrada no país para uma futura anistia.
A nova lei proíbe este registro oficial, o que é visto por associações de ajuda humanitária como um “confronto com a lei de acesso à educação obrigatória de menores”.
A reforma também introduz o prazo limite de 60 dias de internamento em centros de detenção de ilegais para os estrangeiros pegos nas ruas sem documentos e que não possam ser extraditados imediatamente.
Os brasileiros residentes na Espanha atingidos por esta lei podem ser milhares. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (órgão oficial), o Brasil é o oitavo maior coletivo de imigrantes no país, depois da chegada massiva a partir de 2003.
A entidade calcula que cerca de 92 mil dos brasileiros estão legalizados. As estimativas do consulado brasileiro em Madri chegam aos 230 mil imigrantes - legais e ilegais.
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