Acordo vergonhoso e eleitoreiro

Acordo vergonhoso e eleitoreiro
Por: Frei Antonio Leandro da Silva, OFM. - 16/9/2009
No dia 29 de junho de 2007, entidades negras, movimentos sociais e lideranças, comprometidas com a causa da promoção da igualdade racial no país, lançavam o Fórum da Igualdade Racial - SP com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para solicitar do Congresso Nacional a votação dos projetos: Estatuto da Igualdade Racial, PL Cotas 73/99 e PEC 02/2006.

Para tanto, mobilizamos a sociedade paulistana em torno de uma aguerrida campanha estadual e nacional (coleta de assinaturas) , agregando, pois, ao Fórum, o maior número de atores sociais. À época, mesmo com o Estuto já esvaziado de algumas demandas, apostávamos na efetivação de algumas ações afirmativas - nas universidades, nos meios de comunicação de massa, nos poderes constituídos, no mercado de trabalho formal, na titulação das terras quilombolas etc.

Nossos interesses coletivos visavam promover, de fato, uma significava mobilidade social de milhões de negras e negros brasileiros. Foi essa utopia que nos mobilizou durante dois anos. Tínhamos consciência de que estávamos construindo uma cidadania ativa. Pois a aglutinação desses movimentos sociais, entidades, partidos políticos, intelectuais negros, enfim, toda a sociedade, levou à consolidação das nossas bandeiras de lutas.

Precionamos o Congresso Nacional que formatou uma agenda política de discussões, resultando na formação de duas comissões: uma Geral, chamando toda a sociedade para o debate, e uma Especial, para dar encaminhamento ao debate dos projetos e à sua aprovação.

Dois anos depois, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova um Estatuto capenga, esvaziado de demandas relevantes para a comunidade negra. Em troca dos interesses espúrios, eleitoreiros e vergonhosos, os deputados descaracterizaram mais ainda um conjunto de ações afirmativas que davam o direito de oportunidades aos negros (as).

Um acordo espúrio com a bancada ruralista, liderada por deputados do Partido Democrata (DEM), e o PT, joga por terra 10 anos de lutas do movimento negro. Uma manobra e um desrespeito ao processo histórico do movimento que a comunidade negra não pode aceitar, pois itens relevantes foram deixados fora do Estatuto, tais como:

1) a obrigatoriedade do quesito cor na identificação de estudantes no censo escolar;
2) a preferência em licitações para empresas públicas que promovessem ações de igualdade;
3) a exigência das emissoras de televisão de reservar uma cota para atores e figurantes negros;
4) o sistema de cotas no acesso às universidades públicas;
5) a regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Ora, abrir mão desses itens significa dizer que nossos esforços e lutas foram ignorados por representantes políticos que estão visando tão-somente seus interesses classistas nas eleições de 2010. Em palanque, eles irão gloriar-se de que foram os verdadeiros protagonistas na luta pela aprovação de ações afirmativas para a comunidade negra.

Infelizmente, o movimento negro brasileiro, similar ao movimento sindicalista, está fragmentado de tal forma que não tem forças nem de articulação e menos ainda política para aglutinar a comunidade negra em torno de um projeto político. Lideranças e intelectuais negros ficaram reféns e alienados a siglas e a partidos políticos, perdendo o contato com as bases e disputando cargos em instâncias dos poderes executivos e legislativos.

Contudo, finalizo meu grito de protesto, dizendo aos companheiros e companheiras - que juntos participamos do Fórum SP - que não foram em vão nossas lutas, pois, sem dúvida, o Fórum SP de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, do PL Cotas 73/99 e da PEC 02/2006, já faz parte da nossa história de luta por um Brasil mais democrático, justo e solidário.

São Paulo, 12 de setembro de 2009.


De: Graça Santos
Assunto: [discriminacaoracial] Re: Fwd: Acordo vergonhoso e eleitoreiro - Por: Frei Antonio Leandro da Silva
Para: "grupo"
Data: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009, 17:49