CONEN, UNEGRO e MNU criticam Seppir

Por: Redação - Fonte: Afropress - 26/5/2009

Porto Alegre – O andamento dos trabalhos da Conferência Estadual do Rio Grande do Sul foi interrompido na abertura, sábado (23/05), por uma manifestação ruidosa promovida por ativistas ligados a UNEGRO, CONEN e MNU/RS, que forçaram a mesa a ouvir em silêncio a leitura de um documento com fortes críticas a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A Seppir foi acusada de “má gestão das políticas étnico-raciais” que estariam inviabilizando “o empoderamento do povo negro nos processos decisórios que afetam diretamente a soberania dos afrodescendentes”. Os subscritores do documento exigem ainda “a imprescindível reestruturação política, técnica e gerencial da Seppir, e que seus gestores sejam indicados pelo Movimento Negro”. O que chamou a atenção dos delegados presentes à Conferência é que as correntes políticas que assinaram o documento são todas próximas ou de partidos da base de apoio do Governo Federal. No caso da CONEN, por exemplo, trata-se de uma articulação que reúne militantes ligados ao PT, o mesmo partido do ministro Edson Santos e que apóia nacionalmente a política da Seppir. (Na foto menor, Flávio Jorge, um dos líderes nacionais da CONEN).Veja, na íntegra, o Documento lido durante a Conferência gaúchaDOCUMENTO REIVINDICATÓRIOFortalecer a transformação social sob novas perspectivas, enfretando os desafios e garantindo avanços para a concretização do compromisso histórico do Movimento Social Negro na Luta pela efetiva democratização do Estado Brasileiro através das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.A II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) exige novos rumos a partir da avaliação das resoluções e diretrizes que definiu medidas de ações afirmativas para enfrentar o racismo no Brasil. O movimento negro tem o compromisso em analisar, revisar e propor ações que redimensionem com efetividade a articulação e a implementação das políticas públicas específicas para a população negra. Nisto, a avaliação da I CONAPIR é fundamental e necessária diante de uma série de descompassos no decorrer de 7 anos desde criação da SEPPIR. No diálogo entre governo e sociedade civil as experiências fáticas do movimento negro foram determinantes no processo de reconhecimento e criação de mecanismos estruturais para a superação da desigualdade racial. Nessa perspectiva o governo federal desenvolveu ações govenamentais no sentido de apontar para a sociedade brasileira a importância de um olhar compromissado em construir uma sociedade menos preconceituosa e racista. Para tanto criou aparelhos e mecanismos legais no sentido do combate ao racismo institucional o qual ingere nas ingere nas relações de poder e mando. Assim, apontamos como ações concretas de cunho estruturante: a ratificação das resoluções da Conferência de Durban, a criação da SEPPIR - Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial, a regulamentação do artigo 68 das disposições constitucionais transit´rias, a sanção da lei 10.639 que trata da inclusão da História do Povo negro do Brasil e da África nos currículos escolares. Contudo, embora haja a vontate do Governo Federal, a burocracia e fatores políticos partidátrios, bem como, as relações internas de segmentos da comunidade negra atrelados a lógica do sistema eurocêntrico da elite dominante que vem inviabilizando a concretização efetiva da redução das desigualdades raciais. Ao exposto acrescente-se a má gestão das políticoas étnico raciais produzidas pelos gestores da SEPPIR e demais órgãos no sentido de inviabilizar o empoderamento do povo negro nos proessos decisórios que afetam diretamente a soberania dos afrodescendentes, desperdiçando o potencial transformador que emergem das experiências históricas libertárias que o povo negro na sua sua ancestralidade já construiu. Ao negligenciar a metodologia de conscientização, mobilização, organização, sensibilização, gerenciamento dos conflitos étnicos raciais de bens materiais e imateriais o governo torna inócua e inoperante as políticas de superação das desigualdades raciais no âmbito do desenvolvimento sócio-econômico e cultural do país. Isto está retratatado na ausência de uma politica objetiva com corte racial no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o que se refletiu de forma contundente no fracasso no Programa Brasil Quilombola a forma como o governo executa o pacto federativo, desconsiderando a articulação com o movimento social a exemplo do que está ocorrendo hoje no Rio Grande do Sul quando o governo federal assina "Termo de Cooperação entre a União e o Rio Grande do Sul" sem dialogar com o conjunto do movimento. Não há democracia sem efetiva participação do Movimento Organizado. Qual a expetativa de impactos positivos, de Ações Institucionais desarticuladas com a sociedade com a comunidade negra gaúcha.Assinam este documento as seguintes Entidades:MNU-RSCONENUNEGROMovimento QuilombistaFórum de Religiosidade de Matriz AfricanaFórun de Prefeituras do Vale dos SinosColetivo de Professores NegrosIntituto Zumbi ViveCEDRABGTA - Grupo de Trabalho Anti-racismo dos Servidores da Prefeitura de Porto AlegreAKANI CECDR-CUT-RSFórum de Articulação e Debates do Movimento Negro do RS

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