quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Governo quer abrir delegacias raciais no país

A idéia é que elas funcionem no molde das delegacias da mulher, com o objetivo de facilitar o registro de queixas por discriminação e reduzir a impunidade que marca esse tipo de delito. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, planeja abrir, no ano que vem, pelo menos uma "delegacia do negro" em cada estado. Ele foi ao Congresso em busca de apoio para incluir a proposta no Orçamento da União de 2009.
De acordo com a proposta, obtida ontem pelo GLOBO, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil da Secretaria de Igualdade Racial, que é vinculada à Presidência da República. O custeio e os investimentos futuros ficarão a cargo das secretarias estaduais de Segurança Pública. O governo federal também promete ajudar na formação de policiais, psicólogos e assistentes sociais que trabalharão nas unidades.Além das ofensas contra negros, as delegacias também vão registrar e investigar crimes contra integrantes de outras minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação. Segundo o ministro Edson Santos, todos têm dificuldade em registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais: - Há falta de preparo e má vontade dos policiais, que têm dificuldade para registrar os crimes de racismo. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia.
Para o ministro, os obstáculos ao registro da queixa contribuem para a impunidade dos crimes de racismo, que são inafiançáveis. Ele diz conhecer apenas um caso que resultou na condenação do agressor na Justiça. "Hoje, a possibilidade de a denúncia dar em alguma coisa é muito pequena. A impunidade é a regra", afirma. Ministro quer ajuda do Congresso para o projeto O plano da Secretaria de Igualdade Racial é que o programa, que não entrou na Proposta de Lei Orçamentária do governo para o ano que vem, ganhe verba própria por iniciativa do Congresso. Em busca de apoio à proposta, o ministro se reúne hoje com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele quer mobilizar a bancada negra para ajudar a aprovar o repasse federal na Comissão Mista de Orçamento.
Outro problema na mira das novas delegacias é o aumento do registro de casos de intolerância contra cultos afro-brasileiros.Em junho, quatro fiéis da igreja evangélica Nova Geração de Jesus Cristo foram presos sob acusação de invadirem e depredarem um centro de umbanda no Catete, no Rio de Janeiro. Na ação, foram destruídas 30 imagens religiosas, além de prateleiras e um ventilador.O governo tem pressa para inaugurar as novas delegacias nos estados com mais participação de negros em sua população, como Bahia, Maranhão e Rio de Janeiro. Já existem experiências semelhantes em São Paulo e no Piauí, mas as unidades tratam de outros tipos de crimes contra minorias. O racismo virou crime no país em 1951, com a Lei Afonso Arinos, atualizada em 1985 com a aprovação da Lei Caó.

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