Documento referencial do I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”

Carta de Maceió “Conversas Negras de 2011 a 2014”

Documento referencial do I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”

De 24 a 26 de agosto de 2010, decorridos 122 anos da abolição inconclusa foi realizado em Maceió, AL, o I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, um espaço de idéias, análises, reflexões sobre as temáticas e políticas referentes a contemporânea situação sócio-política, cultural e econômica da população negra brasileira.

O I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta” teve como intento estabelecer conversas universalizantes e marcadas por uma lógica redistributivista, na perspectiva de buscar propostas que garantam o enfrentamento dos desafios impostos por todas as formas de discriminação, com ênfase na discriminação racial, sexismo e lesbofobia.

Temas estratégicos na contemporaneidade foram debatidos buscando um novo desenho das fronteiras cartográficas da afrodescendência investindo e construindo politicamente as perspectivas para 2011- Ano Internacional d@s Afrodescendentes”, instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

O I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta” representou uma importante oportunidade de reunir lideranças, juntar

vozes do movimento negro nacional, representantes de instituições públicas, universitári@s,professor@s que tratam de questões para promoção da igualdade de gênero e raça refazendo passos da construção coletiva e a participação de sujeitos políticos em prol de uma causa comum:a igualdade de direitos constitucionais no contexto das diferenças étnico-regionais.

A realização do I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta” pelo Projeto Raízes de Áfricas, como representação do movimento negro alagoano, na terra negra de Palmares, despertou uma postura favorável e pró-ativa da Câmara Municipal de Piracicaba/São Paulo que tendo como interlocutor o jornalista Martim Vieira Ferreira, enviou convite oficial para que a realização do II Ciclo aconteça em terras piracicabanas, como um projeto de formação e conversas continuadas e de permanente intercâmbio nacional.

E, recordando que a Constituição da segunda nação mais negra do planeta é reconhecida internacionalmente pela valorização à cidadania e aos diretos humanos;

Recordando, ainda, que a segunda nação mais negra do planeta é signatária de diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo, entre elas a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil 1969, O Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância-Durban/África do Sul em 2001, e inúmeros resoluções nacionais, tais como Resoluções da II CONAPIR em 2009, da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, Resoluções contidas na sanção do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Resoluções dos Encontros Nacionais das Mulheres Negras, Quilombolas, Juventude Negra, do Estatuto da Igualdade Racial em 2010, Resoluções da Assembléia do VI Congresso Brasileiro de Pesquisador@s Negr@s em 2010, e buscando dar continuidade as conversas negras fundamentadas em todos os pressupostos acima, nós, a plenária presente no encerramento no I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta”, manifestamos a nossa disposição ao diálogo afirmando que é urgente e necessária a ratificação e cumprimento dos documentos citados.

Assim, reiterando o caráter dialógico do I Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda Não Conta” e enfatizando que o direito à igualdade é um bem de todos, e, é compromisso do estado, deliberamos e recomendamos pelo:

1-Estabelecimento de mecanismos que subsidiem as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo na segunda nação mais negra do planeta;

2-Real implementação do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana/Lei Federal nº 10.639:03 nas escolas brasileiras; uma exigência da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional) alterada pelo artigo 26-A.

3- Definição de uma agenda comum entre a Política Etnicorracial e as de Direitos Humanos;

4- Definição de uma agenda comum entre as Secretarias que compõem o Ministério de Educação, para o desenvolvimento de práticas que divulguem e consolidem a Lei Federal n 10.639/03;

5-Ampla divulgação das resoluções do Estatuto da Igualdade Racial, recém sancionado pelo Presidente da República;

7- Desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas que possibilitem programas de empreendedorismo sócio-étnico, qualificando e divulgando quadros de profissionais e territórios patrimoniais, como o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Palmares/AL;

6- Por uma política de cultura, comunicação e mídias igualitárias, e não discriminatórias.

Por estas e muitas tantas razões, a plenária presente no encerramento do I Ciclo registra por oportuno a necessidade da realização de audiências públicas com os candidat@s ao cargos da presidência da segunda nação mais negra do mundo, visando com isso a legitimação do discurso político de tratar as diferenças sem transformá-las em desigualdades sociais.

Assinam esta carta:

A plenária presente e

Projeto Raízes de Áfricas- Alagoas

Instituto Mídia Étnica- Salvador/Bahia

Assessoria Especial de Políticas da Igualdade Racial- Goiânia- Goiás

Coletivo de Entidades Negras- CEN/Pernambuco

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial da Federação Nacional dos Jornalistas/CONAJIRA;

Rede de Desenvolvimento Humano- REDEH- Rio de Janeiro

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial- COJIRA- Alagoas/Rio de Janeiro/Distrito Federal/São Paulo

Coletivo de Clubes Sociais Negros do Rio Grande do Sul- RS

Secretaria Municipal de Reparação- Salvador/Bahia

Câmara Municipal de Piracicaba- São Paulo

Por racismo em escola, Governo de SP é condenado

30/08/2010

Por racismo em escola, Governo de SP é condenado

Governador Alberto Goldman

Governo tem de pagar indenização de R$ 20 mil a família de menino que recebeu tarefa racista

O descuido de uma professora da rede estadual de São Paulo na utilização de um texto com conteúdo racista em sala de aula levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 20,4 mil por danos morais à família de um estudante. A sentença foi dada no dia 10 e cabe recurso. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não sabe se vai recorrer da decisão.
Em 2002, uma professora da 2.ª série do ensino fundamental da escola estadual Francisco de Assis, no Ipiranga, em São Paulo, passou uma atividade baseada no texto Uma Família Colorida, escrito por uma ex-aluna do colégio. Na redação, cada personagem era representado por uma cor. O “homem mau” da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.

Durante o julgamento, a secretaria alegou que não houve má-fé ou dolo na ação da professora, mas o juiz entendeu que ainda assim se configurou uma situação de racismo. “Todavia, a atividade aplicada não guarda compatibilidade com o princípio constitucional de repúdio ao racismo”, afirma a sentença.

Depois da atividade, o garoto, que é negro e na época tinha 7 anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. O menino, que não teve a identidade divulgada, acabou sendo transferido de colégio. Laudos técnicos apontam que ele desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.

Pena. A sentença, de um juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, diz que houve dano moral por conta da situação de discriminação a que a criança e seus pais foram expostos. O valor fixado corresponde a 20 salários mínimos para o aluno e 10 salários mínimos para cada um dos pais. O pedido de danos materiais foi negado por falta de comprovação. A solicitação de recolhimento do livro que continha o texto foi desconsiderada, pois a rede não usa o material.
PARA LEMBRAR

Em 2007, uma pesquisa da Unesco mostrou que o racismo afeta o desempenho escolar de negros no Brasil. A média dos brancos no 3.º ano do ensino médio é 22,4 pontos mais alta que dos negros (na escala de 100 a 500 do Saeb). Mesmo quando se leva em consideração a classe social, as diferenças se mantêm. Na classe A, 10,3% dos brancos tiveram avaliação crítica e muito crítica no Saeb. Entre os negros, foram 23,4%.

Luciana Alvarez – O Estado de S.Paulo

http://bailedocarmo.com.br/site/index.php/archives/1709