SUBSÍDIOS À II CONAPIR -Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Índice
Apresentação 05
Introdução 07
Parte I
1. Brasil em fatos, mitos e realidades 09
1.1 – A dinâmica social, econômica e racial do país 09
1.2 – Do pós abolição aos dias atuais 12
1.3 – A igualdade racial sob o ponto de vista legal 18
1.4 – Estratégias do movimento negro para superação do racismo 21
Parte II
2. Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial 24
2.1 – A elaboração e execução de uma nova política 24
2.2 – Agenda estratégica de igualdade racial 32
2.3 – Ação intergovernamental: o pacto federativo 49
2.4 – A política nacional e as relações internacionais 51
Parte III
3. Controle social, desafios e perspectivas para a igualdade racial 59
3.1 – Controle social fortalecendo ação dos governos da sociedade 59
3.2 – A atualidade, os objetivos e as perspectivas para o futuro 60
Anexos
1. Decreto Presidencial publicado no D.O.U. de 10/11/08 – Mudança de Data
da II CONAPIR.
2. Decreto Presidencial publicado no D.O.U. de 19/10/07 – Convocação da II
CONAPIR.
3. Data de abolição da escravidão na América Latina e Caribe, citado por
Marcelo Paixão (2006:36).
4. Lei de Anistia post mortem a João Candido (o Almirante Negro).
5. Projeto Cotas nas Universidades Públicas.
6. Composição do CNPIR – Gestão 2008-2010.
7. Resumo do Mapa de Distribuição Especial da População, segundo a Cor ou
Raça – Negros e Pardos – IBGE/SEPPIR 2008.
8. Instrução Normativa n.º 49 – MDA/INCRA.
9. Lista das comunidades remanescentes de quilombos tituladas no Brasil,
segundo a FCP/MinC.
10. Resumo da Agenda Social Quilombola.
11. Lista de universidades que desenvolvem ações afirmativas.
12. Resumo do Plano de Desenvolvimento em Educação (Destaques PR).
13. Lista de adesões ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial.
14. Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Apresentação
O racismo e o combate à discriminação racial são preocupações relativamente
recentes dos governos no plano internacional. Surgiram no pós-guerra, com a
adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o acompanhamento
de sua implementação no âmbito da Organização das Nações Unidas. Desde
então, o diálogo entre as nações avançou gradualmente, até que em 2001 foi
realizada a III Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a
Discriminação Racial, a Xenofobia e as formas correlatas de Intolerância, em
Durban, na África do Sul. O Brasil participou com a maior delegação e
colaborou assumindo a relatoria geral.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da
Presidência da República, foi criada em 2003 como uma resposta positiva do
Brasil às deliberações da Conferência de Durban, em reconhecimento às lutas
históricas do movimento negro e de outros movimentos sociais brasileiros
contra a discriminação racial, e em consequência do amadurecimento das
relações raciais em nossa sociedade. Sob a coordenação da SEPPIR estão o
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), o Fórum
Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), a formulação da
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e a organização
da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que
terá sua segunda edição entre os dias 25 e 28 de junho de 2009, em Brasília.
A II CONAPIR será uma oportunidade ímpar para fortalecer o diálogo e a
cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais
de promoção da igualdade racial, no qual deverão ser apontados possíveis
ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das
mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.
Ao criar a SEPPIR, o Governo brasileiro assumiu a responsabilidade pela
promoção da igualdade racial a partir do entendimento de que o Estado não
deve ser neutro em relação às questões raciais, pois a ele cabe assegurar
igualdade de oportunidades em busca de melhores condições de vida a todos
os brasileiros. Mas, associada a esta nova postura governamental, está a
compreensão de que as políticas públicas, para que sejam efetivas, devem ser
frutos das necessidades percebidas na sociedade e por ela determinadas.
Esta é uma relação que já esta estabelecida e que temos a tarefa de preservar.
Durante a II CONAPIR, portanto, o Governo Federal, através da SEPPIR e de
outros entes da administração pública, fará uma avaliação das diversas ações
em andamento e apresentará sua agenda estratégica para o futuro. E a
sociedade civil exercerá o controle social como continuidade do processo de
elaboração das políticas de promoção da igualdade racial. Desta forma
seremos capazes de firmar metas e compromissos comuns, tornando mais
transparentes as relações entre Estado e sociedade, e estabelecendo objetivos
sintonizados com a realidade do país e de seu povo.
A promoção da igualdade racial não está desvinculada de todas as demais
ações que hoje competem para o desenvolvimento do país. A ação indutora do
Estado é imprescindível e dela depende em boa parte a conquista da cidadania
plena pelos grupos que vivem discriminação do ponto de vista racial e étnico.
Neste sentido, as ações afirmativas, o Programa de Aceleração do
Crescimento e as demais políticas setoriais aplicadas pelo Governo brasileiro
devem ser complementares. Especialmente em relação às parcelas excluídas
da sociedade, para as quais o atual crescimento econômico e as políticas
públicas universais são insuficientes para reverter a desigualdade secular que
marca a sua história.
No que diz respeito à redução da desigualdade, entre 2002 e 2007, 9,7 milhões
de brasileiros deixaram as classes D e E, e passaram a compor a classe C.
Houve reajuste real de 32% do salário mínimo (2003/2007), aumentou em 6,5%
o consumo das famílias em 3,6% a massa salarial real. De janeiro de 2003 a
janeiro de 2008 foram criados 10,3 milhões de postos de trabalho, sendo 8,2
formais. Atento aos efeitos da crise econômica internacional, o Governo
Federal toma medidas para que as ações de crescimento não sejam
comprometidas, mantendo em expansão a rede de proteção social e as
recentes conquistas da classe trabalhadora.
Os grupos étnicos em posição mais vulnerável, como os negros, indígenas,
povos de etnia cigana, no atual contexto de desenvolvimento econômico e
social do país, puderam perceber um quadro de melhora em sua qualidade de
vida. No entanto, as condições gerais de vida das negras e negros brasileiros,
por exemplo, que representam mais de 49% da população, seguem inferiores
as dos brancos. Relatório do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud/ 2008) mostra que os não-brancos no Brasil estão em
desvantagem em itens como renda, educação, saúde, emprego, habitação e
segurança pública.
Mudar este quadro é uma missão a ser enfrentada pela sociedade brasileira. E
a II CONAPIR será um momento muito importante no cumprimento desta
tarefa. O Brasil é fiador e signatário de todos os tratados internacionais de
combate ao racismo, possui a segunda maior população negra do planeta e é,
também, uma referência mundial sobre a promoção da igualdade racial. No
entanto, nunca antes tivemos um ambiente tão favorável quanto o atual para a
discussão deste tema tão caro à consolidação de nossa democracia. Nunca
houve antes um período democrático longo o suficiente para permitir a
discussão madura, ampliada e participativa sobre a igualdade, na qual os
negros, povos de etnia cigana, indígenas, judeus e palestinos pudessem
contribuir na elaboração de políticas públicas que versam sobre os seus
próprios direitos. Não perderemos esta oportunidade para reforçar nossa
democracia e acelerar a caminhada rumo à justiça social.
Edson Santos
Ministro de Estado-Chefe da SEPPIR/ Presidência da República
Veja o inteiro teor deste documento em arquivo eletrônico no site:
