Justiça do Trabalho gaúcha condena transportadora por discriminação racial.

A transportadora Rápido Transpaulo deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, um empregado que alegou ter sido chamado pejorativamente de "negro" e "macaco" por seu supervisor durante o horário de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa não compareceu à audiência em que devia depor. Por isso, o juiz de primeiro grau aplicou a chamada confissão ficta – dedução de que houve aceitação das alegações da parte contrária. O procedimento é previsto pela Súmula Nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado salientou na sentença que a discriminação racial é crime inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão, previsto pelo artigo 5º, inciso 42, da Constituição Federal. Destacou que, no âmbito das relações de trabalho, os atos discriminatórios praticados por empregadores, que têm como incumbência assegurar os direitos personalíssimos de seus empregados, devem ser combatidos de maneira eficaz pela Justiça do Trabalho. "Os atos discriminatórios em razão da cor da pele do reclamante configuram ofensa à honra e à dignidade do autor, autorizando o deferimento de indenização a título de dano moral", decidiu. Em recurso ao TRT-RS, a empresa argumentou que o ônus da prova seria do trabalhador, e que este não produziu provas objetivas, como data do fato e o nome de quem o ofendeu. Sustentou, também, que o empregado deveria ter provado o abalo moral sofrido, demonstrando seu constrangimento, dor grave ou humilhação. O relator do acórdão no TRT-RS, desembargador Fabiano de Castilhos Bertolucci, destacou, entretanto, que a reclamada, mesmo declarada confessa, poderia ter produzido provas contrárias ao alegado pelo reclamante, mas apenas negou o fato, o que não é suficiente para que seja absolvida. "A falta de prova a respeito da questão, nessa circunstância, permite que se acolha a tese sustentada pelo reclamante", afirmou. O desembargador ressaltou a dificuldade de mensurar objetivamente o dano nessas hipóteses, mas considerou o valor determinado pelo juiz de origem como razoável, consideradas a extensão do dano causado, a relativa capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico e punitivo da pena. ( RO 0224800-36.2009.5.04.0203 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Porto Alegre, 03.10.2011

Vídeo mostra o rosto de suposto agressor de casal gay em SP

04/10/2011 09h43 - Atualizado em 04/10/2011 11h55

Imagens foram feitas por câmeras de posto de combustíveis.
Casal foi espancado; uma das vítimas teve a perna quebrada.

Do G1, com informações do Bom Dia Brasil

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A imagem do rosto de um dos suspeitos de agredir um casal de homossexuais na região da Avenida Paulista, em São Paulo, pode ajudar a polícia a identicar os agressores. As imagens foram gravadas na madrugada de sábado (1º) pelas câmeras de segurança do posto de combustíveis na esquina das ruas Fernando de Albuquerque e Bela Cintra, onde as vítimas foram ofendidas.

O analista fiscal Marcos Paulo Villa, de 32 anos, e o companheiro dele, de 30 anos, que pediu para não ser identificado, reconheceram os dois homens que os atacaram a caminho de casa.

O casal aparece primeiro nas imagens do posto de combustíveis. Eles já tinham sido ofendidos no Sonique Bar, a poucos metros do local, na Rua Bela Cintra.

Villa e o companheiro contaram à polícia que ignoraram as ofensas e foram embora, mas que voltaram a ser abordados pelos agressores duas vezes. A primeira ainda na saída do posto e a segunda quando estavam a caminho de casa, em frente a um restaurante da Rua Fernando de Albuquerque.

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A gravação do posto mostra que, minutos depois, aparecem os dois homens apontados pelas vítimas como agressores. Eles discutem novamente. Um dos homens é visto, segundo as imagens, dentro de uma loja de conveniência.

O momento da violência, porém, não foi registrado pelas câmeras de segurança. “Ele veio para cima de mim, me deu um murro na boca. Eu caí, bati a cabeça e ele começou a chutar meu corpo, foi aonde eu apaguei e ele conseguiu quebrar minha perna”, conta a vítima que prefere não ter seu nome divulgado.

Villa viu o companheiro, com quem vive há quase cinco anos, desmaiado e ensanguentado e achou que estivesse morto. “Olhava pra ele e falava: é minha família. A gente foi hoje, já teve outro ontem e amanhã vai ter outro. Pode ser que o de amanhã seja morto”, afirmou.

Veja o site do Bom Dia Brasil

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/video-mostra-o-rosto-de-suposto-agressor-de-casal-gay-em-sp.html

Casa onde foi fundada a umbanda, em São Gonçalo, será demolida esta semana

02/10/2011 às 07:00Atualizado em02/10/2011 às 15:
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Memória prestes a virar pó: casa dará lugar à loja e depósito Foto: Roberto Moreyra / Extra

Thamyres Dias

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A estrutura metálica já está pronta para receber o telhado do novo galpão que vai ocupar o número 30 da Rua Floriano Peixoto, em Neves, São Gonçalo. Dentro do terreno, uma casinha centenária aguarda a demolição marcada, segundo o proprietário, ainda para esta semana. Poderia ser uma simples obra, não fosse um detalhe: a casa rosa, com a pintura já castigada pelos anos, é a última testemunha do nascimento da umbanda.

Foi no imóvel — que ocupava o centro de uma chácara, no início do século 20 —, que Zélio Fernandino de Moraes, então com 17 anos, dirigiu a primeira sessão da religião. Era 16 de novembro de 1908. A umbanda é a única manifestação religiosa 100% brasileira.

— A demolição nos deixa muito decepcionados, pois perdemos uma referência da chegada da mensagem do Caboclo das Sete Encruzilhadas — diz Pedro Miranda, presidente da União Espiritista de Umbanda do Brasil, em referência à entidade que orientou Zélio a fundar a religião.

Espíritos tristes

A notícia também surpeendeu a mãe de santo Lucília Guimarães, do terreiro do Pai Maneco, em Curitiba, Paraná. Na década de 1990, ela veio ao Rio para pesquisar as origens da religião.

— Imagino que até os espíritos estejam tristes. É uma pena — lamenta ela.

Há mais de cem anos com a família de Zélio, o imóvel onde surgiu a umbanda foi vendido recentemente para o militar Wanderley da Silva, de 65 anos, que pretende transformar o local em um depósito e uma loja.

— Eu nunca soube que a casa tinha essa história. Mas agora já comprei, investi, não posso deixar de demolir — explica-se.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nunca houve um pedido de tombamento do imóvel. A antiga casa de Zélio também não é protegida pelo governo estadual ou pela Prefeitura de São Gonçalo.

De acordo com a última avaliação do IBGE, feita no Censo 2000, o Brasil tem quase 400 mil umbandistas. A religião está em todos os estados do país e também no Uruguai, Paraguai, Argentina, Portugal, Espanha e Japão.

‘Tudo acabou’

O terreiro de Zélio de Moraes — que recebeu o nome de Tenda Espírita Nossa Senhora da Piedade — funcionou por pouco anos em São Gonçalo. Os primeiros umbandistas mudaram-se logo para o Rio de Janeiro.

Primeiro, o centro funcionou na Rua Borja Castro, na Praça Quinze. A rua foi extinta, na década de 1950, para a construção da Perimetral. Dali, foram para a Avenida Presidente Vargas. O imóvel também foi demolido, dessa vez para dar lugar ao Terminal Rodoviário da Central do Brasil.

Uma nova mudança e mais uma demolição. A casa 59 da Rua Dom Gerardo, em frente ao mosteiro de São Bento, virou um estacionamento.

— Tudo acabou, eram prédios muito antigos. Lamento que o último registro também vai desaparecer. Mas o mais importante é que os ensinamentos do meu avô se perpetuem — pediu a neta de Zélio, Lygia Cunha, que hoje preside a Tenda Espírita Nossa Senhora da Piedade. O terreiro agora funciona em uma sede própria, em Cachoeiras de Macacu, no interior do estado.

Capela de São Pedro

Antes de ser vendida, a casa onde nasceu a Umbanda abrigou uma capela católica. A última moradora do imóvel, uma descendente de Zélio que é muito católica, cedeu o espaço para os devotos. Quem administra a igrejinha — que também mudou de endereço — é dona Geraldina dos Santos, de 74 anos.

— Não tenho preconceito, não. Todos somos filhos de Deus. Se a religião nasceu lá, a casa devia ser preservada. É importante — disse.

http://extra.globo.com/noticias/rio/casa-onde-foi-fundada-umbanda-em-sao-goncalo-sera-demolida-esta-semana-2682118.html

Exposição, lançamentos de livros e filme em homenagens a Abdias Nacismento

LANÇAMENTO DE LIVRO - CO-AUTOR: LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA

A se realizar no:
CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL, localizado na AVENIDA RIO BRANCO,241 - CINELÂNDIA. Rio de Janeiro. Dia 7 de outubro, às 19h.

Ações Afirmativas - A questão das cotas

ISBN:

9788576264606

Autor(es):

Ano:

2011

Idioma:

Português

Edição:

1

Número de Páginas:

404

Sinopse

Com entrevistas e artigos de nomes como Boaventura de Souza Santos, Carlos Roberto Siqueira Castro, Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros, a Editora Impetus tem a honra de lançar Ações Afirmativas: a questão das cotas, uma obra organizada pelo autor e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, Renato Ferreira.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República construir uma sociedade justa, erradicar a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos (art. 3º). Além disso, cabe ao Estado e à família promover e incentivar a educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). Evidentemente, seria absurdo fazer essa proclamação e, ao mesmo tempo, assegurar somente a uma parte dos brasileiros o acesso a esse direito em toda a sua amplitude, relegando os demais à condição de cidadãos de segunda classe.

Portanto, imbuído desses princípios, Renato Ferreira reúne intelectuais de alto gabarito para discutir as ações afirmativas, sobretudo quando elas se destinam à promoção dos direitos das pessoas negras. O autor atenta para a persistência de obstáculos à superação da discriminação e da marginalização, que são causas de injustiças e graves conflitos, procura demonstrar os desvios teóricos e práticos, e aponta os caminhos para a implantação da justiça nas relações humanas.

Pontos de destaque da obra:
- Trabalha o tema da obra de forma plural
- Apresenta uma coletânea de artigos e entrevistas de intelectuais renomados
- É uma obra reflexiva e crítica.

Nigerianos entram clandestinamente e pedem asilo ao Brasil - A equipe do Fantástico obteve, com exclusividade, imagens que mostram os nigerianos presos por uma grossa corrente no navio de origem turca.

Um grupo de nigerianos viaja clandestino em um navio para tentar entrar no Brasil, mas a polícia não deixa e eles enfrentam condições sub-humanas a bordo.

Pela única abertura do depósito no navio, um homem pede socorro em um português precário: “Brasil, ajuda nós, por favor. Somos trabalhadores. Esperamos estar feliz. Ajuda nós a sair daqui, por favor, por favor, por favor, daqui, por favor”.

O cargueiro, de bandeira turca, estava parado há 14 dias em frente ao porto de Paranaguá, no Paraná. Não podia atracar, nem zarpar. Em outra parte do barco, barras de ferro soldadas trancam a sala. Os presos são nove nigerianos, que entraram na embarcação clandestinamente. O navio partiu da Nigéria, no dia 7 de setembro. Vinha buscar soja.

Os nigerianos contam que era madrugada quando eles se jogaram no mar, foram nadando até o navio que estava ancorado e chegaram até um ponto próximo ao leme. Serraram a grade que protegia contra a entrada de imigrantes, subiram e ficaram protegidos da água em um espaço muito pequeno. Foi ali que atravessaram o oceano.

Os homens viajaram oito dias agarrados uns aos outros, para não cair na água. Sobreviveram com a pouca comida e água que levaram. No dia 15 de setembro, decidiram lançar uma corda na água e fazer barulho batendo no casco.

Os marinheiros ouviram, abriram a escotilha que dá acesso ao leme e o comandante turco colocou os nigerianos para dentro, mas a convivência pacífica durou pouco. Na chegada ao Brasil, depois de uma briga a bordo, os marinheiros trancaram os nigerianos no depósito e na sala usada como academia.

A equipe do Fantástico obteve, com exclusividade, imagens que mostram os nigerianos presos por uma grossa corrente. Pela fresta da porta, eles recebiam água e comida.

A Polícia Federal foi informada da presença dos clandestinos e não permitiu o desembarque. “Até porque nós não sabemos a vida pregressa deles, não sei se são terroristas. É questão de segurança pública. É questão, também, de saúde pública, de saber se são portadores de doença infectocontagiosa”, justifica o delegado Jorge Fayad.

Seis dias depois de a polícia ser avisada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitou o navio. “Eu acho isso extremamente preconceituoso, porque são nove homens desarmados, só com a roupa do corpo. Não vi nenhum problema de segurança nacional ali. E os médicos, logo depois que estive no navio, fizeram duas visitas, fizeram exame de sangue. Todos eles estavam em perfeitas condições de saúde”, diz Dálio Zippin, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná.

A empresa da Turquia também procurava uma solução. “Tanto os clandestinos quanto a própria empresa, realmente, fizeram pedido para a Polícia Federal para desembarcar os clandestinos o quanto antes. A embarcação não tem espaço próprio para confinar ninguém, não é um cárcere, jamais seria”, diz Eduardo Digiovani, advogado da empresa de transporte.

Na sexta-feira, a Justiça concedeu uma liminar para libertar os nove africanos. Eles vão pedir refúgio no Brasil.

Bas'llele Malomalo, sociólogo do Congo radicado no Brasil, explica que o grupo de nigerianos pode ter saído da África em busca de trabalho: “Eles têm por motivo uma ascensão social e econômica, porque a pessoa quer sair de uma situação de pobreza e procurar emprego. Quando você compara com outros países africanos, a Nigéria não é um país bom. A distribuição dos bens econômicos produzidos não chega a todo mundo. Não é uma questão religiosa ou étnica, é mais uma questão de classes”.

Os nigerianos estão em liberdade vigiada, não podem nem sair do hotel. Segundo a Polícia Federal, nesta segunda (3) o pedido de refúgio será encaminhado para o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em Brasília. O órgão se reúne a cada dois meses para analisar pedidos de refúgio. O próximo encontro será no fim de outubro. Se o caso dos nigerianos for incluído na pauta dessa reunião, será julgado se eles são realmente vítimas de perseguição e se podem ficar no Brasil ou devem ser mandados de volta.


http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1674817-15605,00.html