Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara

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Terça-feira, 13 de setembro de 2011

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Paraná, que pretendia suspender decisão a qual garantiu o fornecimento de medicamentos para dois irmãos portadores de Epidermólise Bolhosa Distrófica. Com a decisão do STF, fica mantida sentença que obrigou o governo estadual a fornecer os insumos necessários para o tratamento da doença, considerada rara, grave e incurável.

O ministro citou precedentes da Corte (AgRs nas STA 244, 178 e 175) envolvendo questões relativas ao direito à saúde, em que ficou estabelecido que as circunstâncias específicas de cada caso são “preponderantes e decisivas para a solução da controvérsia”.

Nesse sentido, avaliou ser “evidente que os pacientes necessitam do uso diário e contínuo dos insumos e medicamentos pleiteados, de modo a diminuir o sofrimento intenso decorrente das características próprias da patologia, bem como da necessidade de trocas diárias dos curativos”. Segundo Peluso, relatórios técnicos incluídos no processo indicam que a doença provoca outras enfermidades, como fusão e reabsorção dos dedos, estreitamento do trato digestivo e ausência de pele. O tratamento anual, por paciente, tem custo estimado em R$ 1 milhão, conforme informou o Estado do Paraná.

“A suspensão dos efeitos da decisão poderia causar situação extremamente mais grave (sofrimento contínuo e diário, com redução da qualidade e expectativa de vida dos pacientes) do que aquela que se pretende combater”.

O presidente do STF ressaltou ainda que, como os portadores da doença têm 14 e 19 anos, devem ser observados no caso os princípios de proteção à infância e à juventude, previstos no artigo 227 da Constituição Federal.

STA

A Suspensão de Tutela Antecipada (STA), classe processual apresentada pelo Estado do Paraná, é o meio pelo qual a parte busca suspender a execução de decisões proferidas em única ou última instância, por tribunais locais ou federais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O julgamento desses pedidos no STF cabe ao presidente da Corte.
 

EH/CG

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188964

“Fizeram um 'trabalho' para a Nicole (Bahls)”, diz pai de santo

Panicat, que havia acusado a colega Juju Salimeni de fazer macumba, está agora em tratamento com Robério de Ogum

Renata Reif, iG São Paulo | 13/09/2011 16:50

“Jogaram uma carga espiritual muito pesada sobre ela. Existe um trabalho feito para ela e em alguns dias vou descobrir quem fez o trabalho”, afirma o espiritualista Robério de Ogum, que está tratando Nicole Bahls de uma “macumba”. A Panicat encontrou o pai de santo após o programa “Pânico na TV” na madrugada de segunda-feira (12), em um restaurante no Bexiga, São Paulo.

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Em entrevista por telefone ao iG Gente, Robério explicou que os sintomas de Nicole são falta de paz de espírito e de ânimo para trabalhar, além de muita moleza. “Ela está chorona, mas tem muita fé e não acredita no baixo espiritismo (como macumba e sacrifício de animais).” Como tratamento, Nicole terá que rezar muito para o plano espiritual, guias e orixás para defendê-la. Robério e Nicole irão se reencontrar ainda esta semana.

LEIA TAMBÉM: Juju Panicat sobre Nicole Bahls: "Não quero meu mal e nem o dela"

Ciente da novidade, Juju Salimeni não deixou de cutucar a colega em sua página no Twitter: “E as mentiras vão aparecendo, as máscaras vão caindo e quem cuspiu pra cima vai levando direto na testa! Toma!” No final de junho deste ano, as duas trocaram um série de acusações entre si. Nicole disse que Juju sacrifica animais para fazer macumba e deseja o mal de quem ela não gosta. Procurada pela reportagem, a assessoria de Nicole afirma que a dançarina é extremamente religiosa e que tudo não passa de uma intriga da oposição.

Foto: Reprodução

Nicole Bahls e Juju Panicat: a briga continua

http://gente.ig.com.br/fizeram-um-trabalho-para-a-nicole-bahls-diz-pai-de-santo/n1597208546198.html

Artistas negras comemoram vitória de angolana no Miss Universo

13/09/2011 16h44 - Atualizado em 13/09/2011 16h55

Thalma de Freitas, Juliana Alves e Margareth Menezes comentam resultado.
Em depoimento ao G1, elas celebram conquista da 'beleza vinda da África'.

Do G1, em São Paulo

A atriz Juliana Alves, que recentemente interpretou a Clotilde de “Ti-ti-ti”, diz ter ficado arrepiada. “É fato que a vitória dela representa muito mais na realidade que ainda vivemos. Ela representa um tipo de beleza que ainda tem espaços restritos, por causa do tom da pele ou o tipo de cabelo”, afirma ela, que acredita que a vitória de Leila Lopes ajudará a elevar a auto-estima da Angola.

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A atriz Juliana Alves conta que ficou arrepiada com a vitória da candidata angolana (Foto: Divulgação)

“O mais importante é percebermos que existem tantas outras negras lindas como ela em várias partes do mundo", diz Juliana. "Desfazermos essa ideia de que existem poucos negros bonitos. Quanto mais visibilidade as negras tiverem mais vamos perceber também as diferenças entre elas. E ser negra deixará de ser um rótulo! Só assim, as diferenças físicas deixarão de excluir. O cabelo crespo (não cacheado, crespo) ainda restringe e exclui mais do que o tom da pele mais escura. Mas estamos evoluindo. A vitória da Miss Angola é um indicativo forte e eu estou muito otimista por melhorias mais consistentes!”

Para a atriz e cantora Thalma de Freitas, o universo “conspirou” a favor da vitória da angolana em territórios brasileiros. “Vitória da beleza vinda da África, justamente no Brasil que ainda tem dificuldade em reconhecer a beleza de sua origem. O universo conspira", brinca.

A cantora Margareth Menezes reconhece que a vitória de Leila Lopes foi "bastante merecida". "Havia muitas mulheres bonitas na concorrência, mas ela tinha um encantamento no rosto, um carisma, algo belo e inexplicável", argumenta. "O feito é importante para as mulheres africanas, que foram representadas por ela, mas também para as meninas afrobrasileiras."

A cantora Margareth Menezes, a modelo Carmelita Mendes e a atriz Thalma de Freitas (Fotos: Divulgação)

Para a baiana, a escolha da miss Angola foi ainda mais importante depois das notícias de ataques racistas às modelos negras em sites e fóruns internacionais. "Com o tempo, a gente vai vendo que o concurso deixou de premiar apenas as louras e passou a reconhecer a beleza das latinas, asiáticas e africanas. Para completar, a nova miss ainda fala a nossa língua! Foi uma vitória também para o Brasil, que organizou o evento de forma impecável", comemora Margareth. A brasileira Priscila Machado, de 25 anos, ficou em terceiro lugar no concurso.

A modelo Carmelita Mendes, de 26 anos, acredita que a simpatia e atitude foram decisivas para a vitória da angolana. "Foi merecidíssimo. Não só pela beleza, mas principalmente pela atitude, pela simpatia... Isso conta muito!", opina Carmelita. Ela diz ter notado que a miss se atrapalhou um pouco com o vestido escolhido, durante a caminhada no palco, mas acha que ela se saiu bem mesmo na hora de lidar com os imprevistos. "Quando recebeu o prêmio, agiu com surpresa... Deve ter imaginado que seria qualquer outra, menos ela."
http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2011/09/artistas-negras-comemoram-vitoria-de-angolana-no-miss-universo.html

Não foi só a angolana Leila Lopes, de 25 anos, que vibrou com sua vitória no concurso Miss Universo deste ano, realizado nesta segunda-feira (12), em São Paulo. Em depoimento aoG1, as atrizes Thalma de Freitas e Juliana Alves, a cantora Margareth Menezes e a modelo Carmelita Mendes explicaram o porquê de tama

nha satisfação com o resultado.

Delegada indicia funcionário de estande da Bienal por racismo

12/09/2011 20h22 - Atualizado em 12/09/2011 20h28

Segundo advogado do colégio, alunas foram ofendidas em estande da Abril.
Delegada diz que funcionário negou acusações. A Abril não comentou o caso.

Alba Valéria MendonçaDo G1 RJ

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Bienal do Livro no Rio terminou no domingo
(Foto: Carla Meneghini/G1)

A delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, indiciou nesta segunda-feira (12) por racismo um funcionário do estande da Editora Abril na Bienal do Livro, no Rio. O caso vai ser enviado em até 30 dias para o Ministério Público, que vai decidir se aceita ou não a denúncia. Segundo a delegada, a pena pode variar de um a três anos de prisão.

De acordo com José Carlos, professor e advogado do Colégio Estadual Guilheme Briggs, de Niterói, na semana passada, duas alunas estavam em um passeio da escola na Bienal quando o funcionário do estande negou as senhas para a palestra de um ator alegando que “não gostava de negros” e que as estudantes seriam “negras do cabelo duro”, e, em seguida, ofendeu o resto do grupo, os chamando de “negros, favelados e sem educação”. A Bienal terminou neste domingo (11).

Segundo a delegada, o funcionário, que é de uma empresa terceirizada que representa a editora no Rio e no Espírito Santo, ouvido nesta segunda negou as ofensas e se referiu às estudantes como "morenas escuras, quase negras".

"Mas ele caiu em contradição em vários momentos, como quando disse que poderíamos requisitar as fitas de gravação do estande e depois voltou atrás dizendo que não havia câmeras no estande. Ele nega tudo, mas não se trata da palavra de uma pessoa contra a palavra de outra. Temos mais de dez testemunhas do caso. Nem a confusão no estande ele admite, mas é certo que alguma coisa grave aconteceu lá", disse Adriana Belém.

A delegada ouviu além do funcionário acusado, o representante da Editora Abril no Rio, e duas funcionárias do serviço de atendimento ao cliente. Nenhum dos ouvidos quis falar com a imprensa. O G1 procurou a assessoria da Editora Abril que disse que não ia comentar o caso. Na semana passada, a assessoria explicou ao G1 por telefone que não distribuiu senhas para as suas palestras e que nenhum ator foi convidado pelo estande.

A assessoria de imprensa da organização da feira, na ocasião, informou que "a Bienal do Livro representa a maior festa literária do país e tem como características a diversidade e a pluralidade. Fazemos parte do movimento em prol da democratização da leitura e lamentamos se o fato relatado tenha sido provocado por um dos expositores do evento."

O caso foi inicialmente registrado na 77ª DP (Icaraí), e agora está sendo investigado pela 42ª DP. A delegada recebeu o depoimento de dez pessoas prestados na delegacia de Icaraí.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/delegada-indicia-funcionario-de-estande-da-bienal-por-racismo.html

Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida

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Segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de análise feita no Plenário Virtual, reconheceram a existência de repercussão geral na controvérsia envolvendo a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que efetivamente cursaram o ensino médio no respectivo estado.

A Lei estadual nº 2.894/2004, do Amazonas, reservou 80% das vagas oferecidas pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a candidatos egressos de escolas de ensino médio do estado (públicas e particulares), desde que nelas tenham cursado os três anos obrigatórios. Os 20% restantes foram destinados aos demais candidatos.

O processo eleito como paradigma para a discussão da matéria é o Recurso Extraordinário (RE) 614873, no qual a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) questiona decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AM) que apontou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual com base no artigo 206, inciso I da Constituição Federal, que dispõe sobre a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Com base nesse entendimento, o TJ-AM determinou a matrícula de um candidato aprovado no vestibular de Engenharia que cursou apenas a 3ª série do ensino médio no Amazonas.

No STF, a defesa da universidade amazonense argumenta que a instituição é mantida exclusivamente com recursos estaduais, diferentemente da situação das universidades federais, cujos impostos pagos em âmbito nacional credenciam brasileiros de todas as regiões a frequentá-las.

Ao se pronunciar pelo reconhecimento da repercussão geral da questão tratada no recurso, o relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que a questão ultrapassa os limites do processo em si, podendo retratar situações semelhantes, não só no Amazonas, como em outros estados da Federação.

“No próprio Estado do Amazonas, mais precisamente na Universidade do Estado, a matéria repercute não apenas quanto ao recorrido, mas à gama de candidatos ao vestibular egressos de escolas públicas de ensino médio. Além disso, o tema pode repetir-se nas demais unidades da Federação. Pronuncio-me pela existência de repercussão geral”, concluiu.

VP/CG

Processos relacionados RE 614873 http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188866