NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
REEXAME DO PARECER 15/2010
Em setembro de 2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação aprovou, por unanimidade, o parecer 15/2010 com orientações às políticas
públicas para uma educação antirracista, no qual se fez uma referencia ao livro
“Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato.
A reação de setores da sociedade levou a Câmara de Educação Básica a aprofundar as
bases do parecer, no sentido de ressaltar a importância da contextualização crítica do
autor e da obra literária, sobretudo nas novas edições de livros considerados clássicos,
produzidos em outro contexto no qual pouco se falava e se reconhecia a existência do
racismo e do preconceito racial.
O Conselho Nacional de Educação entende que, assim como é importante o contexto
histórico em que se produziu a obra literária, tão ou mais importante é o contexto
histórico em que se produz a leitura dessa obra.
Nos termos do voto da relatora, conselheira Nilma Lino Gomes : “É
responsabilidade dos sistemas de ensino e das escolas identificar a incidência de
estereótipos e preconceitos garantindo aos estudantes e a comunidade uma leitura
crítica destes de modo a se contrapor ao impacto do racismo na educação escolar. É
também dever do poder público garantir o direito à informação sobre os contextos
históricos, políticos e ideológicos de produção das obras literárias utilizadas nas
escolas, por meio da contextualização crítica destas e de seus autores.
Uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão
e, nesse sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística.
Porém, essa mesma sociedade deve garantir o direito à não discriminação, nos
termos constitucionais e legais, e de acordo com os tratados internacionais
ratificados pelo Brasil.
Reconhecendo a qualidade ficcional da obra de Monteiro Lobato, em especial,
no livro Caçadas de Pedrinho e em outros similares, bem como o seu valor literário, é
necessário considerar que somos sujeitos da nossa própria época e responsáveis
pelos desdobramentos e efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e
literárias assumidas no contexto em que vivemos. Nesse sentido, a literatura, em
sintonia com o mundo, não está fora dos conflitos, das hierarquias de poder e das
tensões sociais e raciais nas quais o trato à diversidade se realiza”.
Brasília, 01/06/2011.
