O Ministério Público do Trabalho ingressa com ação de R$ 1 milhão na Justiça contra Banco do Brasil.
O Ministério Público do Trabalho em Joaçaba entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil por assédio moral praticado pelo gerente da agência de Concórdia, especialmente contra empregados com cerca de 30 anos na instituição bancária.
A procuradora do Trabalho autora da ACP, Thaís Fidélis Alves Bruch, pediu liminarmente que a Justiça mande o banco tomar providências imediatas que cessem a prática, corrija irregularidades quanto às normas de segurança e saúde do trabalhador e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, reversíveis ao Fundo Estadual de Saúde e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
"De acordo com o relatório dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde constam testemunhos de empregados, com a chegada do novo gerente na agência de Concórdia foram adotadas práticas que afrontaram a dignidade de diversos trabalhadores, como a destinação de tarefas simples a empregados com vasta experiência, a fim de forçar pedidos de aposentadorias precoces; e alteração de função de forma unilateral, sem qualquer cientificação ao trabalhador. Somente isso já configura assédio moral", explica a procuradora.
A ACP deu entrada na Vara do Trabalho em Concórdia na mesma semana em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) anunciaram a assinatura de convênio que estabelece o combate ao assédio moral nos locais de trabalho.
Segundo o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, o acordo aditivo ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho confere adesão espontânea, já confirmada pelo Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criaram comitês de ética no ano passado para apurar denúncias de assédio moral.
Enquanto isso, no BB de Concórdia, de acordo com relatório dos auditores fiscais que dá sustentação à Ação do MPT, empregados com mais de 30 anos de carreira na instituição foram submetidos a humilhações públicas.
Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços, por 31.01.2011
Apresentação
Ana Flávia Magalhães Pinto, Eliane Cavalleiro e Tatiane Cosentino Rodrigues
Mulheres e homens negros são sujeitos de conhecimento, sim! Não há dúvida. Ressaltando esta feliz realidade, apresentamos o terceiro número da Revista da ABPN. Após um ano de trabalho árduo, temos motivos para comemorar e, mais do que isso, avaliar nossas conquistas e desafios para dar continuidade ao projeto.
No que diz respeito ao público e à recepção deste periódico científico, os números são animadores. Já são quase 8 mil visitas à Revista, com acessos vindos das Américas, da África e da Europa. Cada texto teve uma média de 300 acessos realizados por leitores(as) brasileiros(as) e de países como Estados Unidos, Portugal, França, México, Colômbia, Uruguai, Argentina, Moçambique, Senegal, Canadá, Espanha, entre outros.
A contribuição do público local foi decisiva. Todavia, temos que reconhecer que essa interlocução demonstrada pelos números deve muito ao diálogo estabelecido com intelectuais negros(as) de diversos pontos da Diáspora e do próprio continente africano, entre os quais se encontram aqueles(as) que nos enviaram seus textos para enriquecer e diversificar o debate.
O cenário é, pois, propício para reafirmar o compromisso da Revista da ABPN com a construção de uma crítica epistemológica da realidade e da organizaçao social do conhecimento. De tal sorte, a organização deste terceiro número buscou ampliar essa interlocução entre intelectuais da Diáspora Negra, tanto no que diz respeito às origens geográficas dos(as) autores(as) quanto às suas áreas e perspectivas analíticas.
O primeiro artigo “Territórios ancestrais afro-equatorianos: uma proposta para o exercício da autonomia territorial e dos direitos coletivos”, de Jhon Antón Sánchez, apresenta uma discussão sobre a recente experiência do povo afro-equatoriano em sua relação com o novo Estado plurinacional, tal como disposto na Constituição de 2008. Na medida em que a garantia dessa autonomia está estreitamente vinculada ao controle político dos territórios ancestrais, Sánchez ressalta os entraves históricos e as pressões econômicas que podem comprometer a implementação das novas “circunscrições territoriais” afro-equatorianas, peça-chave desse processo.
A relação entre reconhecimento de direitos coletivos à terra e garantia de autonomia é também um tema abordado por Paula Balduino de Melo. Em “Quilombos: transição da condição de escravizado à de camponês livre”, a autora desenvolve uma reflexão sobre os problemas enfrentados por indivíduos e comunidades negras rurais para se constituir como sujeitos políticos na luta por reforma agrária no Brasil.
Por sua vez, Arivaldo Santos Souza retoma o debate sobre racismo institucional no Brasil − que tem se valido, sobretudo, do conceito britânico apresentado no relatório Macpherson − e propõe um aprofundamento da discussão, a fim de que a crítica possa ir além da responsabilização das instituições e passe a encarar o sistema de crenças racistas que antecede a existência daquelas, conforme defendido no conceito original, formulado por intelectuais do movimento Black Power, nos anos 1960.
Os artigos de Jaime Amparo-Alves e Claudia Mosquera Rosero-Labbé servem, pois, para iluminar o alcance da problematização levantada por Souza. Em “Necro-política racial: a produção espacial da morte na cidade de São Paulo”, Amparo-Alves recorre a dados empíricos para demonstrar a vigência de uma dinâmica de “espacialização da morte” na maior cidade do país, marcada por uma maior incidência de óbitos decorrentes, sobretudo, de doenças evitáveis, bem como da violência homicida dirigida ao grupo populacional negro. Já Claudia Mosquera aproveita as atuais comemorações do bicentenário da Independência colombiana e coloca em xeque as limitações impostas à cidadania dos afrodescendentes no país, sem deixar de apresentar questionamentos à própria atuação dos movimentos sociais negros colombianos, no que toca as estratégias de encaminhamento das demandas estruturadas ao longo das últimas décadas.
No âmbito da historiografia, este número oferece dois artigos que compartilham o interesse pelas experiências de conflitos, ajustamentos e reelaborações socioculturais na Diáspora Africana. A partir de processos crime, jornais e textos memorialísticos, Washington Santos Nascimento desenvolve os argumentos do artigo “Depois do Treze de Maio: representações sobre ex-escravos e seus descendentes em Vitória da Conquista, Bahia (1888-1930)”. O autor chama atenção tanto para a participação dos negros no comércio escravista da região quanto para os conflitos raciais no pós-abolição. A narrativa ilumina ainda algumas trajetórias de indivíduos negros, que permitem entrever modos e estratégias estabelecidas por esses sujeitos para estar e sobreviver numa sociedade racializada e fundada na escravidão. Por seu turno, “Entre a África e o Recife: interpretações do Culto Chambá”, Valéria Gomes Costa apresenta um estudo comparativo cuja finalidade é dimensionar aproximações e distanciamentos entre as práticas culturais verificadas no Terreiro Santa Bárbara, de Nação Xambá, e aquelas reproduzidas pelos chambas, etnia habitante das regiões do Mapeo e do Yeli, localizadas nos atuais Nigéria, Camarões e Togo.
A Literatura Feminina Negra é outro assunto de destaque nesta coletânea. Miriam Alves e Francineide Santos Palmeira, a partir de diferentes perspectivas, apresentam um balanço crítico da produção literária das mulheres negras e ressaltam a importância da afirmação desse sujeito de fala negligenciado e silenciado entre os cânones da literatura nacional.
Já o último artigo tem como foco a Educação. Fernanda Santos, em “Práticas Pedagógicas nas Relações Étnico-raciais: Identidade e Memória” apresenta os resultados de sua pesquisa-ação numa turma de Educação de Jovens e Adultos, em Niterói, tendo como objetivo desenvolver e compartilhar práticas pedagógicas voltadas para a implementação da Lei n. 10.639/03.
Tal como entre os artigos, a seção de resenhas também buscou contemplar a diversidade temática de interesse da Revista. Os textos críticos dedicaram atenção às seguintes obras: Mocambos de Palmares: histórias e fontes (séc. XVI-XIX), organizado pelo historiador Flávio Gomes; A Cosmovisão africana no Brasil – elementos para uma filosofia afrodescendente, de Eduardo David de Oliveira; A África deve unir-se, do pensador e político ganense Kwame Nkrumah; e Os nove pentes d'África, de Cidinha da Silva.
Desejando a todos(as) uma boa leitura, aproveitamos para agradecer o trabalho comprometido dos membros dos Conselhos Editorial e Consultivo da Revista, bem como dos demais pareceristas, em sua decisiva contribuição para a nem sempre tranquila tarefa de análise e qualificação dos artigos submetidos. Sigamos, então, com nosso compromisso para que em 2011 seja possível continuar crescendo com a colaboração de todos e todas.
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