Tribunal decide sobre cota para portadores de deficiência.

Tribunal decide sobre cota para portadores de deficiência.



Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoal portador de deficiência ou reabilitado, nos termos da legislação em vigor.

Como explicou o relator, ministro Vieira de Mello Filho, o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 refere-se à totalidade dos empregados da empresa, quando prevê a obrigação de preenchimento de cargos com pessoal portador de deficiência ou reabilitado.

Segundo o dispositivo, a empresa com 100 empregados ou mais está obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com esses trabalhadores; até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 empregados em diante, 5%.

Ainda de acordo com o relator, a lei visou à proteção do mercado de trabalho das pessoas que, em virtude de dificuldades físicas, mentais ou sensoriais, tenham dificuldades de adquirir ou manter o seu posto de trabalho.

Desse modo, a norma limita o poder do empregador, uma vez que a dispensa de empregados reabilitados ou portadores de deficiência só pode ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.

O MPT recorreu ao TST depois que o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região) considerou que o número de cargos destinado à cota era relativo a cada estabelecimento empresarial. Contudo, na interpretação do ministro Vieira, quando a lei fala de “empresa” diz respeito à atividade desenvolvida pelo tomador dos serviços, do contrário, bastaria que o empresário distribuísse seus empregados em estabelecimentos com menos de 100 trabalhadores para que pudesse burlar o comando legal.


(RR 224600-17.2001.5.02.0057)


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lilian Fonseca, 04.10.2010

 
 
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Coluna do Ouvidor - A cor da pele da raça humana

13:20


24/09/2010

Coluna do Ouvidor - A cor da pele da raça humana

Paulo Machado

Ouvidor da Agência Brasil

Brasília - Somos todos pertencentes a uma única e mesma raça: a humana. Entre nós, a cor da pele nos diferencia – será? Historicamente falando, sim. Todos sabemos que esta foi, e em alguns casos continua sendo, uma condição adotada por diversas sociedades e regimes políticos ao longo do tempo para discriminar e estabelecer privilégios para determinados grupos sociais em detrimento de outros.

No Brasil, apesar da discriminação racial ser criminalizada pelo Estatuto da Igualdade Racial, culturalmente ela continua produzindo efeitos devastadores – sociais, políticos e econômicos, principalmente para os afrodescendentes.

Procurando medir a dimensão desses efeitos na realidade atual, o IBGE divulgou no ultimo dia 17, a Síntese de Indicadores Sociais 2010. A Agência Brasil publicou uma série de matérias repercutindo os resultados da pesquisa, dentre elas, uma cujo título foi IBGE: número de brancos no ensino superior ainda é o dobro do de pretos. “Pretos”? Mais do que seu conteúdo em si, o uso da expressão causou estranheza a muitos leitores.

Matheus G. M. escreveu: “O título desta matéria diz o seguinte: "Número de brancos no ensino superior ainda é o dobro do de pretos". Pretos? Que título infeliz.”

Outro leitor, que se identificou apenas por Silvio, perguntou: “A palavra 'pretos' esta correta? Não deveria ser negros ou afrodecendentes?”

Lenilson Ferreira, nos consultou sobre o uso do termo: “Caro Ouvidor. Li a mensagem abaixo no site da Agência Brasil nesta data: IBGE: número de brancos no ensino superior ainda é o dobro do de pretos. Gostaria de ouvi-lo a respeito, pois considero esta manchete preconceituosa, uma vez que a raça é chamada de 'negra' e não de 'preta'.”

A ABr respondeu: “Favor informar ao leitor que o termo é usado na classificação feita pelo IBGE.” A Agência modificou o título da matéria algumas horas depois de publicada: Número de brancos no ensino superior é muito maior que o de pretos e pardos.


No capítulo 8, do relatório do IBGE(*), cujo título é “Cor ou Raça”, há um resumo da historia de como o tema vem sendo tratado no continente. O texto esclarece a questão da terminologia utilizada pelo IBGE. Depois de aparecerem as expressões mais genéricas “populações indígenas, afrodescendentes e eurodescendentes” na página 225, encontram-se as seguintes observações:


“Como ocorre na maioria dos países latino-americanos, as pesquisas do IBGE fazem uso da autoclassificação por parte de quem responde aos levantamentos, tanto por amostragem como nos censitários”; e “Vale sublinhar que o IBGE vem buscando aperfeiçoar o sistema de classificação,


que atualmente é composto de cinco categorias: branca, preta, parda, amarela ou


indígena”.


Portanto leitores, nada de “negros”. Segundo a metodologia adotada pelo Instituto, o uso desta expressão para agrupar “pretos e pardos”, como aparece na referida matéria da ABr, é inadequado.


Assim como é inadequado utilizar a expressão “pretos” para agrupá-los, conforme utilizado no seu título original.

A relação entre o tamanho das populações auto-classificadas como "pardos" e "pretos" no Brasil, de acordo com o relatório do IBGE, baseado em dados do PNAD, coletados em setembro de 2009, é de 6,4 vezes mais “pardos” do que “pretos”. Para uma população total do país à época, de 191,8 milhões de pessoas, 84,8 milhões eram "pardos" contra 13,2 milhões de "pretos". Tentar reunir esse contingente sob a expressão “pretos”, não corresponde à realidade apurada pela pesquisa.

Esclarecidos esses conceitos, sugerimos aos leitores que relevem as imprecisões linguísticas do título e do texto - elas distorcem a informação, e releiam a matéria da Agência Brasil pensando sobre seu conteúdo, pois ele reflete uma nação onde “os brancos têm mais acesso à educação em todos os níveis”, “ os pretos e pardos ainda apresentam o dobro da incidência de analfabetismo verificado na população branca”, “a diferença de rendimentos entre os 'negros' e os brancos é de pelo menos 20%” e onde o número de brancos com ensino superior concluído é três vezes maior do que o número de pretos e pardos.

Juntos, eles constituem 51,1% da população brasileira e suas famílias são a maioria entre aquelas com filhos de até 14 anos. Esperamos que estas crianças cresçam em um país onde os indicadores da cor da pele se tornem tão insignificantes que possam ser abolidos das pesquisas. Só assim seremos plenamente uma só raça humana.


Até a próxima semana.


(*) - disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010.pdf




FONTE:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias;jsessionid=AAF7A64557FE20F9CB9756DEB1E5FABD?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=1049857

Negro Em Foco - Censo contará Afro-Argentinos depois de cem anos

Negro Em Foco - Censo contará Afro-Argentinos depois de cem anos


Postado por Anderson "Hebreu" às 19:54 Marcadores: Negro Em Foco

Depois de 100 anos, o censo argentino vai saber quantas pessoas de ascendência africana existem no país. Desde 1896, o número de afro-argentinos não é contabilizado. Com o resultado, o objetivo é criar programs de inclusão e visibilidade para a comunidade afrodescedente argentina, que estima-se seja cerca de duas milhões de pessoas.

Considerado o país "branco" das Américas, Argentina chegou a ter cinco cidadãos negros para cada branco. Acredita-se que parte da comunidade negra desapareceu durante a guerra da Tríplice Aliança, onde os negros eram os primeiros na linha de combate e depois da guerra muitos morreram de Febre Amarela.

Argentinos fican surpresos quando chegam aos Estados Unidos e são chamados de hispânicos. A maioria dos gaúchos se vê como um país branco povoado por europeus.

Durante a Conferência contra o Racismo da ONU, en Durban, a ong Africa Vive apresentou uma largo estudo sobre as condições dos afro-argentinos. O relatório apontou que a comunidade afro sofre com grande número de desemprego e dificuldade de naturalização.

"Minorias na Argentina, sejam indígena ou negra, sofrem de invisibilidade e falta de organização", disse Mercedes Boschi, que trabalha na Comissão de Direitos Humanos no país.


UMA VITÓRIA DA COMUNIDADE AFRO ARGENTINA.
 
 
http://www.noticiario-periferico.com/2010/09/negro-em-foco-censo-contara-afro.html

Rechazo la decisión de la procuradoria por destitución de Piedad Cordoba .

Rechazo la decisión de la procuradoria por destitución de Piedad Cordoba .
Qui, 30 de Setembro de 2010 14:32 Afrolatinos & Caribenhos - Colombia .

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El Comité de América Latina y el Caribe por la defensa de los Derechos de la Mujer -CLADEM- se une a la Corporación Casa de la Mujer y a las voces de rechazo por la decisión del Procurador General de la Nación quien ordena la destitución de la senadora Piedad Córdoba, inhabilitándola para ocupar cargos públicos por un periodo de 18 años.

La Senadora Piedad Córdoba es una mujer que con transparencia ha venido trabajando por la negociación política del conflicto armado en Colombia. Hoy 14 personas que estaban en poder de las FARC gozan de su libertad, gracias a la facilitación de Piedad Cordoba.

Su compromiso con la paz para Colombia ha tenido como consecuencia amenazas, juicios y acusaciones -este es uno más-, por parte de representantes de la institucionalidad y otros sectores de la sociedad que le han hecho eco a quienes se oponen a la paz.

Manifestamos nuestra indignación y nos solidarizamos con Piedad y su compromiso por la paz y la defensa de los derechos humanos y los derechos de las mujeres.

CLADEM Colombia


El 27 de septiembre de 2010 22:22, Casa Equipo < casmujerproyecto@etb.net.co Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. > escribió:

La Casa de la Mujer rechaza de manera enérgica la destitución de la senadora Piedad Córdoba


Parece ser que nadie es profeta en su tierra. Así lo confirma la decisión tomada por el procurador Alejandro Ordóñez quien ordena la destitución de la senadora Piedad Córdoba, inhabilitándola para ocupar cargos públicos por un periodo de 18 años.

La Casa de la Mujer objeta esa decisión recordando al señor procurador que fue precisamente la senadora quien facilitó la liberación de 14 secuestrados en los que se encuentran Pablo Emilio Moncayo y José Daniel Calvo. Exige además un trato respetuoso y considerado con Córdoba, quien ha luchado durante años por los derechos humanos de las mujeres de nuestro país, muchas veces arriesgando su vida.

Igualmente la Casa de la Mujer hace un llamado a los medios de comunicación para que, en esta ocasión, hagan el trabajo social que les compete, y recopilen en sus informes todas las acciones humanitarias que la senadora Piedad ha llevado a cabo buscando únicamente la paz para Colombia. No se trata de emitir la noticia escueta del hecho sino de ver paralelamente la injusticia que existe detrás de éste.

No podemos permitir que una mujer comprometida y en quien miles de colombianos y colombianas confían por ser una de las pocas esperanzas que le queda a Colombia para alcanzar la paz, se quede sin voz para seguir peleando por las y los más necesitados.

No dejemos que su luz de lucha sea apagada por aquellos que sí anteponen sus intereses personales por encima de los colectivos.

¡No permitamos que Colombia quede 18 años sin Piedad!


Corporación Casa de la Mujer

Carrera 35 No. 53 A 86 Barrio Nicolás de Federmán

(57 1 ) 221 8785 / 222 9172

casmujerproyecto@etb.net.co Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / casmujer@etb.net.co Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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FONTE : http://www.geledes.org.br/colombia/rechazo-la-decision-de-la-procuradoria-por-destitucion-de-piedad-cordoba.html

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/09/bruxelas-vai-abrir-procedimento-contra-a-franca-por-expulsoes-de-ciganos.html

29/09/2010 10h10 - Atualizado em 29/09/2010 10h51


Europa anuncia processo contra a França por expulsão de ciganos

Decisão foi anunciada pela comissária de Justiça da Comissão Europeia.

Bruxelas acredita que Paris infringiu norma da União Europeia no caso.

Da AFP, em Bruxelas


A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira (29) abrir um procedimento contra a França pela suposta violação do princípio de liberdade de circulação dos cidadãos europeus no continente ao expulsar milhares de ciganos do país, anunciou a comissária de Justiça, Viviane Reding.

"Decidimos abrir um procedimento de infração", declarou em Bruxelas a comissária europeia ao canal de televisão France 24.

Bruxelas considera que a França "não transpôs" corretamente ao direito francês a norma europeia de 2004 sobre a livre circulação no território da União Europeia (UE), da qual gozam todos os cidadãos dos 27 países que integram o bloco, segundo Reding.

Menino e cão brincam em acampamento de ciganos em Mitrovica, no Kosovo, nesta quarta-feira (29). (Foto: AP)De fato, a Comissão pensa que o governo francês não adaptou à legislação nacional "as garantias" que devem ser respeitadas no momento de repatriar os cidadãos da UE a seus países de origem, como no caso das expulsões de ciganos para Romênia e Bulgária.

"A Comissão tomou a decisão política de iniciar um procedimento de infração pela não transposição da legislação europeia", afirmou à AFP uma fonte comunitária.

"A decisão formal será tomada em outubro, a não ser que a França responda favoravelmente à repreensão de Bruxelas", destacou outra fonte.


http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/09/bruxelas-vai-abrir-procedimento-contra-a-franca-por-expulsoes-de-ciganos.html