Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial será celebrada em Plenário

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PLENÁRIO / Homenagem
08/07/2010 - 14h45
Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial será celebrada em Plenário


Os senadores vão comemorar, no horário do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa da próxima terça-feira (13), às 14h, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O requerimento solicitando o evento é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto (PLS 213/03) que criou o estatuto, aprovado pelo Senado no dia 16 de junho deste ano sob a forma de substitutivo.
Na opinião de Paim, essa é a conquista mais recente do povo brasileiro, "um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que jamais a cor da pele interfira no estabelecimento de benefícios para o povo". O senador diz em seu site que o estatuto "é um marco contra a discriminação".
Composto de 65 artigos, o texto final do estatuto - que ainda será sancionado pelo presidente da República - contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado.
De acordo com o estatuto, o objetivo das normas estabelecidas é garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica. Para Paim, o estatuto não só assegura direitos, mas também aponta caminhos, define legalmente conceitos.
Mudanças
O projeto que institui o estatuto aprovado no Senado foi apresentado por Paim em 2003. Foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que os senadores o aprovaram no Plenário, em votação simbólica. A relatoria da matéria na CCJ coube ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que recomendou a aprovação do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03 com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação.
A proposta inicial de Paim sofreu, portanto, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado, mas, mesmo com as mudanças, acolhe 90% dos anseios das organizações do movimento negro do país, segundo o deputado. Uma das modificações no texto final do projeto aprovado no Senado foi a supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
Os senadores também rejeitaram um artigo que acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. Outro artigo rejeitado propunha alteração do Código Penal para dispensar a exigência de representação do ofendido para ajuizamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções.
Foi suprimido também um dispositivo que permitia ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No entendimento de Demóstenes, esse benefício poderia estimular a demissão de trabalhadores brancos, "muitos dos quais, pobres".
Orçamento
O texto final do estatuto aprovado pelo Senado determina que, na execução de programas e ações constantes do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão social da população negra. Foi criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas estabelecidas.
De acordo com o estatuto, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. Para facilitar a participação da população negra nas atividades econômicas, sociais, políticas e culturais do país, o estatuto institui o princípio da inclusão nas políticas públicas e a adoção de medidas governamentais para a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação.
A discriminação racial é definida como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. O estatuto define ainda, entre outros conceitos, a desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso ou fruição de bens, serviços e oportunidades nas áreas pública e privada em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional e étnica.
Saúde
Na área da saúde, o estatuto determina acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). No conjunto de ações de saúde voltadas à população negra, foram especificadas diretrizes, entre as quais a ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde dessa população nas instâncias do SUS. Deverá haver mais estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, bem como melhoria da qualidade de informação do SUS para coleta e análise de dados sobre cor, etnia e gênero.
Os moradores das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiados por incentivos específicos para garantia do direito de saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, saneamento básico e segurança alimentar. A proposta determina também que o governo deverá programar políticas públicas para garantir moradia à população negra que vive em favelas, cortiços e áreas urbanas subutilizadas.
Educação
Pelo estatuto, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados deverão ministrar o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil. Os cursos de pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e programas de estudo de temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e a questões pertinentes à população negra.
O estatuto trata ainda de direitos nas áreas de cultura, esporte e lazer da população negra, bem como do direito à liberdade de crença e de cultos religiosos. Nesse quesito, a proposta estabelece assistência religiosa aos praticantes de cultos de origem africana internados em hospitais e outras instituições.
Trabalho
Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho deverá ser outra área a receber atenção do poder público. Segundo o estatuto, deverá haver incentivos e adoção de medidas nesse setor, tais como crédito para a pequena produção e ações afirmativas (decisões especiais do governo para eliminar desigualdades) a mulheres negras. O estatuto determina também a realização de campanhas contra a marginalização e a adoção de programas para elevar a escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores negros.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento, conforme prevê o estatuto.
Mídia
A produção veiculada pelos meios de comunicação deverá valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do país. A produção de filmes e programas das emissoras de televisão deverá também adotar a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. A mesma regra se estende à produção de peças publicitárias. Tal norma só não se aplica quando se tratar de produção que aborde especificidades de grupos étnicos.
Penalidades
O estatuto acrescenta itens à Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Por essa lei, quem impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, será punido com reclusão de dois a cinco anos. O estatuto acrescenta que terá a mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional obstar a promoção funcional no setor público.
A discriminação de raça, cor, bem como as práticas resultantes do preconceito de descendência, origem nacional ou étnica nas empresas privadas também serão punidas com reclusão de dois a cinco anos. Outras práticas nesse setor, tais como negar equipamentos necessários ao empregado ou impedir a ascensão funcional por motivo de preconceito também serão punidas com esse período de reclusão. Todas as normas deverão entrar em vigor 90 dias após a data da publicação da lei em que for transformado o estatuto.
Helena Daltro Pontual / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103401&codAplicativo=2

Lula comete gafes e cria saia-justa para citar diversidade racial da seleção brasileira

15h31
09Jul
Lula comete gafes e cria saia-justa para citar diversidade racial da seleção brasileira
por Thiago Arantes, de Johanesburgo (África do Sul), para o ESPN.com.br

Era para ser apenas um elogio à diversidade racial da seleção brasileira. Mas o trecho do discurso em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou falar da miscigenação do país virou uma coletânea de piadas, que acabou incluíndo gafes, erros de informação e frases politicamente incorretas, que provocaram risos, mas também constrangimento em parte da plateia.

"Você olha para a seleção da Alemanha e só vê alemães, com exceção do Cacau, que é brasileiro", disse Lula, no início do discurso. "Você olha para o Japão e só vê japonês. Tem até um brasileiro, o Paulo Tanaka, que outro dia marcou um gol contra e um a favor, mas é japonês também", disse Lula. Acontece que a seleção alemã nunca foi tão internacional - tem jogadores de Gana, Polônia, descedentes de turcos e tunisianos. E o brasileiro que joga pelo Japão é Marcos Túlio Tanaka.
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Inspirado e na base do improviso, Lula continuou. "A Coreia do Sul e a Coreia do Norte... é tudo igual. A diferença é que uma é mais feliz que a outra", disse, antes de fazer um comentário maldoso sobre o choro do atacante Jong Tae-se, durante o hino nacional antes da partida contra o Brasil. "Acho que o rapaz chorou porque estava com medo de voltar para casa", afirmou o presidente.

Ao falar sobre a predominância de brancos nas seleções europeias, Lula escorregou mais uma vez. "Estava vendo um jogo da Itália. A Itália jogou com a Sérvia? Acho que foi Itália e Croácia. Não tinha um negro em campo, nem no banco de reservas", disse. Os italianos jogaram contra a Eslováquia - a seleção croata nem se classificou para o Mundial.

Toda a série de exemplos precedeu uma constatação do presidente. "A seleção brasileira tem gente de todo jeito. O Brasil tem uma mistura de negros e índios, que gerou caras bonitos como eu."

Apesar dos erros de informação e das frases fora do script, Lula foi muito aplaudido por todos os presentes no auditório do Sandton Convention Center, em Johanesburgo. Um jornalista inglês, empolgado com o carisma e a oratória do presidente, perguntava a colegas brasileiros durante o discurso: "Ele é sempre assim?"

http://espnbrasil.terra.com.br/copadomundofifa/noticia/134721_LULA+COMETE+GAFES+E+CRIA+SAIA+JUSTA+PARA+CITAR+DIVERSIDADE+RACIAL+DA+SELECAO+BRASILEIRA

MPE entra com ação contra Serra e religiosos por antecipar campanha Serra teria feito propaganda irregular em evento em Santa Catarina.

12/07/2010 12h15 - Atualizado em 12/07/2010 12h26

MPE entra com ação contra Serra e religiosos por antecipar campanha
Serra teria feito propaganda irregular em evento em Santa Catarina.
Propaganda eleitoral está liberada por lei desde 6 de julho.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

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PSDB rebate manifesto de centrais sindicais contra José Serra Serra reafirma no CE promessa de ampliar Bolsa Família O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou neste fim de semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo pedido de multa ao candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, e aos religiosos Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno por supostamente antecipar campanha.

A propaganda irregular teria sido feita no dia 1º de maio, em Camboriú (SC), durante o 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários. De acordo com o MPE, pastores do grupo religioso teriam se referido a Serra como próximo presidente da República.

O MPE pede multa máxima de R$ 25 mil a todos os envolvidos. Seguno a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o candidato tucano teria exposto a ao política em evento aberto, que teria contado com teles espalhados pela cidade e um público estimado em 180 mil pessoas.

Na ação, que será analisada pelo ministro do TSE Joelson Dias, o MPE afirma ainda que a propaganda irregular se caracteriza pela "induvidosa intenção de revelar ao eleitorado o cargo político que se almeja". Por lei, a propaganda eleitoral está liberada desde 6 de julho.
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http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/mpe-entra-com-ao-contra-serra-e-religiosos-por-antecipar-campanha.html

Lula nega que ações afirmativas realcem diferenças raciais

Sábado, 3 de julho de 2010
Lula nega que ações afirmativas realcem diferenças raciais


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as iniciativas de seu governo para os afrodescendentes, negando que as políticas de ações afirmativas, como a instituição de cotas para negros em universidades e a demarcação de terras quilombolas, realcem as diferenças raciais no país, ameaçando a harmonia racial.

“Não é verdade, não é verdade. O preconceito está aí, está em cada esquina, está em cada rua, está em cada casa. Não adianta tratar essas coisas com mentiras”, afirmou o presidente em entrevista à TV Brasil Internacional, um dia antes de embarcar para uma viagem a seis países da África.

Lula citou a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial como conquistas importantes para a consolidação das políticas afirmativas.

O presidente lembrou também a aprovação da obrigatoriedade do ensino das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. “Tudo isso é extremamente importante para o futuro do país, para a construção da nova consciência cidadã que precisamos ter.”

Na entrevista, Lula destacou ainda o fato de ter sido aprovada pela Câmara da Universidade Luso-Afro-Brasileira a implantação dessa instituição de ensino em Redenção, no Ceará. A intenção é formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos

“Nós queremos uma universidade com 10 mil alunos, 5 mil brasileiros e 5 mil africanos, com parte do currículo africana, parte do currículo brasileira, ou seja, tudo afro-brasileiro, com professores dos dois continentes”, detalhou Lula.

A entrevista do presidente à TV Brasil Internacional será exibida a partir de sábado (2) nos 49 países africanos para os quais o canal é transmitido, coincidindo com o início de sua viagem ao continente. O primeiro país visitado será Cabo Verde. Em seguida, o presidente irá à Guiné Equatorial, ao Quênia, à Tanzânia, a Zâmbia e à África do Sul.

Da Agência Brasil


http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/60124

Federação de candomblé de SP fica surpresa com denúncias sobre pedofilia e maus-tratos em terreiros

Federação de candomblé de SP fica surpresa com denúncias sobre pedofilia e maus-tratos em terreiros
Plantão | Publicada em 07/07/2010 às 17h44m

Marcelle Ribeiro - O Globo

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SÃO PAULO - O presidente da Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo (Fucesp), Pai Salum, ficou surpreso com as denúncias de que uma menina de 10 anos de idade foi encontrada com cortes pelo corpo e a cabeça raspada em um terreiro de candomblé em Várzea Paulista, a 62 km da capital paulista, e de que abusos de menores de idade supostamente aconteceriam em outros dois templos da cidade. A menina ainda teria ficado 14 dias em um templo, e foi orientada a não sair do local, o que, segundo o Ministério Público, pode configurar cárcere privado. Segundo o presidente da Fucesp, não são comuns os casos em que os participantes da religião sofrem cortes com punhais em rituais.

- Nunca soube de rituais em que crianças têm a cabeça raspada. Só se isso for uma ritual exclusivo dessa pessoa. E não se usa mais fazer marcações pelo corpo com punhais. Isso é uma coisa antiga e não se pode fazer com uma criança. A federação não recomenda esse tipo de coisa - afirmou Pai Salum.

Segundo o presidente da Fucesp, há participantes do candomblé adultos que raspam a cabeça, mas isso é cada vez mais raro. Sobre o fato de terem sido encontrados dvds, revistas pornográficas e camisinhas em dois templos de Várzea Paulista, Pai Salum disse que trata-se de "coisa de louco". Ele informou que os isolamentos de praticantes do candomblé podem ser feitos em alguns casos, mas com adultos e com duração máxima de uma semana.

Pai Salum teme que a imagem do candomblé fique prejudicada com as denúncias e admite que não é possível ter um controle do que acontece em todos os terreiros.

- Se isso começar a surgir, vai ficar ruim para nós. Mas a religião é livre, cada um faz o que quer. Nós recomendamos não fazer certas coisas.

A Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo (Fucesp) representa cerca de dois mil templos de candomblé e umbanda do estado.