Tribunal determina reintegração de empregado portador de necessidades especiais porque empresa não comprovou preenchimento da cota mínima .

Tribunal determina reintegração de empregado portador de necessidades especiais porque empresa não comprovou preenchimento da cota mínima .

Julgando favoravelmente o recurso de um trabalhador portador de necessidades especiais, a 4a Turma do TRT-MG declarou a nulidade da dispensa do empregado e determinou a sua reintegração no emprego, com o pagamento dos salários, desde o término do contrato até o efetivo retorno. A dispensa não poderia ter ocorrido, porque a reclamada, uma grande rede de lojas de eletrodomésticos, não comprovou que possuía em seus quadros o número mínimo de empregados nessas condições, como determina a lei. Conforme explicou o juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, o parágrafo 1º, do artigo 93, da Lei 8.213/91, estabelece que a empresa com mais de cem empregados deverá preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência. E a dispensa imotivada desses empregados, nos contratos por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de um substituto em condição semelhante. Dessa forma, concluiu o magistrado, o legislador acabou criando, por vias indiretas, uma forma de garantia de emprego para o empregado deficiente, pois a extinção de seu contrato de trabalho está condicionada à admissão de trabalhador em condições idênticas. No caso, o trabalhador foi contratado em junho de 2008, para ocupar vaga destinada a pessoas portadoras de deficiência física, e foi dispensado em junho de 2009, com aviso prévio indenizado. Embora a empresa tenha admitido outro portador de necessidades especiais em junho de 2009, ela não comprovou o preenchimento do quadro mínimo de empregados nessas condições. “De acordo com a previsão contida no artigo 93 da Lei 8.213/91, a empresa que contar com mais de 100 empregados somente poderá dispensar o empregado, portador de necessidades especiais, sem justa causa, se atender, de forma cumulativa, aos requisitos de contar com um número de empregados habilitados ou deficientes habilitados pelo menos no limite do percentual estabelecido e admitir anteriormente à dispensa pretendida, outro empregado em condição semelhante”- destacou o relator. Enquanto a empresa não atinge o percentual mínimo legal, nenhum empregado reabilitado ou deficiente pode ser dispensado, ainda que seja contratado outro em condição semelhante. ( RO 00888-2009-017-03-00-2 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 25.06.2010

Decisão libera empresa de cumprir cota.

Decisão libera empresa de cumprir cota.

A Justiça do Trabalho de São Paulo está mais flexível com as empresas em relação ao cumprimento da Lei nº 8.213, de 1991. A norma estabelece cotas para as companhias contratarem portadores de deficiência. A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo cancelou uma autuação de R$ 38 mil a uma empresa de telecomunicações por não cumprir a cota de 4% dos portadores de deficiência em seu quadro. A Justiça levou em consideração a dificuldade em encontrar portadores no mercado em número suficiente para preencher a cota, reconhecendo os esforços apresentados pela empresa no processo. Nos últimos anos, a fiscalização para a averiguação do cumprimento da chamada Lei de Cotas foi intensificada. Por meio dela, as companhias são obrigadas a manter um percentual de deficientes físicos que chega a 5%, dependendo do número de funcionários da companhia. Em 2008, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo anulou uma multa de R$ 110 mil aplicada a uma empresa pelo não cumprimento das cotas. A decisão baseou-se no fato de que a responsabilidade pelo efetivo cumprimento da lei também é do governo, levando em consideração que a falta de qualificação profissional dos portadores dificulta a sua inserção no mercado. No caso da empresa de telecomunicações, a sentença foi concedida na segunda-feira, dia 21. A empresa foi multada porque diante da exigência de uma cota de 4%, conseguiu cumprir apenas 1%. A empresa recorreu à Justiça e apresentou provas de que tem feito convocações para as vagas, mas não tem conseguindo encontrar portadores. Dentre os motivos da dificuldade, está a concorrência entre as empresas pelos portadores de deficiência, para evitar as multas. "Das 50 pessoas que a empresa entrevistou, apenas 15 se interessaram pela vaga", diz o advogado Marcelo Tostes, sócio do Tostes & Coimbra Advogados, que defende a empresa. "A empresa não pode ser autuada por uma impossibilidade do mercado." Ao cancelar a multa, o juiz do trabalho Tomás Pereira Job considerou o esforço da empresa e ainda que nem todos os portadores de deficiência poderão se encaixar em determinadas atividades que sejam incompatíveis com a sua aptidão. A dificuldade em encaixar os portadores em determinados setores é uma das principais reclamações das empresas. "A cota não poderia ser vista de maneira uniforme para todos os setores da atividade", diz a advogada trabalhista Beatriz Trindade Leite Miranda, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Beatriz cita, por exemplo, um cliente da área de construção civil com 2,5 mil funcionários, e apenas 150 na área administrativa. Para cumprir a cota, toda a área administrativa teria que ser substituída por portadores de deficiência, em razão do risco da contratação para exercer atividades nas construções.

Fonte: Valor Econômico, por Luiza de Carvalho, 25.06.2010

EXPOSIÇÃO - 30 anos da Barbie negra

Qua, 23 Jun, 12h52

(São Paulo, BR Press) - Mais de 150 mil pessoas já passaram pela exposição Black Barbie, no Litoral Plaza Shopping, na Praia Grande (SP), para conferir as bonecas Barbie que pertencem ao acervo do colecionador Carlos Keffer que, em 15 anos, acumulou mais de 700 exemplares, sendo 83 delas negras.

Foto: BR Press: (São Paulo, BR Press) - Mais de 150 mil pesso

Trata-se da mais valiosa coleção do gênero no Brasil e da primeira mostra itinerante de modelos negros da boneca mais famosa do mundo. O mote é celebrar os 30 anos do lançamento da primeira Barbie negra, criada em 1980. A região é a primeira do País a receber o projeto itinerante, que foi lançado oficialmente no Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, no último dia 13 de maio.

Afrodescendentes

Black Barbie conta a trajetória as bonecas afrodescendentes da família Barbie, e presta uma homenagem aos 30 anos do lançamento da primeira Barbie negra, criada em 1980. As Barbies negras estão separadas em 11 grupos temáticos: Black Fever (eras Mod e Disco), África Negra (homenagem à África e afrodescendentes), Profissões dos Sonhos: Tudo que Você Quer Ser, Alta Temperatura: Praia Animada, Trend: Estilos Marcantes, Fashion: Passarela da Moda, Divas: Vestidos de Gala, So In Style: Amigas com o Estilo Black nos Dias de Hoje, Porcelana: Luxo e sofisticação, Princesas: Celebração da Fantasia e Casamento dos Sonhos: Noivas e Anjos.

Alguns dos destaques da exposição são os exemplares originais da primeira Barbie e do primeiro Ken (boneco criado para ser o namorado da Barbie) negros, além de exemplares inspirados em celebridades como a cantora Diana Ross e a atriz Halle Berry. A mostra apresenta, ainda, uma mesa-mostruário com edições históricas de revistas, fotos e LPs que celebram ícones da beleza afro, de Zezé Motta a Michelle Obama, além de 13 fotos-destaque do fotógrafo Ricardo Schetty.

Grátis. Até o dia 30/06.

Shopping Litoral Plaza - Avenida Ayrton Senna da Silva, 1511; (13) 3476-2000

http://br.noticias.yahoo.com/s/23062010/11/entretenimento-exposicao-30-anos-da-barbie.html

Tenista brasileiro acusa rival de injúria racial e vai à polícia

Quinta, 24 de junho de 2010, 19h17 Atualizada às 19h27 Tenista brasileiro acusa rival de injúria racial e vai à polícia

Getty Images Júlio Silva (foto) teria recebido ofensas do austríaco Daniel Koellerer A última quarta-feira não será lembrada apenas pelo recorde da partida mais longa da história do tênis (o norte-americano John Isner e o francês Nicolas Mahut precisaram de 11 horas e cinco minutos para resolver o classificado para a segunda rodada do torneio de Wimbledon). No mesmo dia, o tenista brasileiro Júlio Silva foi vítima de mais um episódio trágico relacionado à injúria racional. » Veja as fotos da partida de tênis mais longa da história » Veja musas de Wimbledon » Wimbledon recebe visita da rainha Elizabeth II » Bellucci bate austríaco e está na 3ª rodada » Murray despacha finlandês e avança em Londres Em partida, válida pelo Challenger de Reggio Emília, na Itália, o atleta, de 30 anos, teria recebido ofensas do austríaco Daniel Koellerer. Segundo informações, o oponente, além de ter imitado um macaco, teria soltado as seguintes frases agressivas. "Volta para floresta macaco". A atitude preconceituosa foi protagonizada quando Koellerer estava perto da vitória (6/3 e 3/0) e, segundo o tenista tupiniquim, não foi a primeira vez. No confronto anterior entre ambos, o austríaco teria feito um sinal alusivo a uma banana após superá-lo. Inconformado com a situação sofrida, Júlio Silva, atual número 169 da ATP, recorreu à polícia local, formalizou uma denúncia e quer o banimento do rival.

http://esportes.terra.com.br/tenis/interna/0,,OI4521530-EI1867,00.html

Decretada prisão de suspeitos de matar jovem em São Gonçalo

23/06/2010 19h13 - Atualizado em 23/06/2010 19h39

Polícia investiga se eles pregam a intolerância contra homossexuais.
Alexandre, de 14 anos, foi assassinado em São Gonçalo, na segunda (21).

Do G1 RJ

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A Justiça decretou, na noite desta quarta-feira (23), a prisão temporária de três suspeitos de matar o adolescente Alexandre Thomé Ivo Rajão, de 14 anos, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Segundo o delegado Geraldo Assed Estefan, da 72ª DP, em depoimento, o grupo de amigos negou participação no crime.

O corpo de Alexandre foi encontrado no Jardim Califórnia, em um terreno baldio, na Rua Santa Clara, por volta das 10h de segunda (21). Segundo a polícia, ele participava de uma festa após o jogo do Brasil, quando houve uma briga entre eles e um outro grupo de rapazes.

O grupo do adolescente foi até a 72ª DP (São Gonçalo) registrar queixa por agressão. Após sair da delegacia, todos retornaram à festa. Por volta das 2h30 da manhã, Alexandre resolveu ir pra casa e foi, sozinho, até um ponto de ônibus no bairro de Mutuá, onde foi visto pela última vez.

De acordo com a polícia, duas ligações ao Disque-Denúncia afirmaram que um veículo de cor branca, com três rapazes dentro, foi visto no local onde o crime teria acontecido. A polícia informou que, segundo as denúncias, os rapazes teriam sequestrado Alexandre no ponto de ônibus.

Pelo laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML), Alexandre foi espancado, torturado e morto por estrangulamento duas horas depois.

Prisão
A polícia prendeu os três suspeitos nesta quarta-feira (23). Amigos da vítima também denunciaram que o carro que teria sido usado pelos suspeitos rondou o cemitério na hora do enterro. A polícia investiga se os suspeitos fazem parte de um grupo que prega a intolerância contra homossexuais.

“Segundo testemunhas, eles (suspeitos) pertenceriam a um grupo de skinheads, que se denomina skinheads. E até através de rede social na internet, eles fazem parte desse grupo pregando ódio contra homossexuais”, disse o delegado Geraldo Assed.

Adolescente tranquilo
Inconformada, Angélica Ivo, mãe de Alexandre, segurou a foto do filho logo depois do enterro. Segundo a família, Alexandre era considerado um adolescente tranquilo, bom aluno na escola e participava de atividade na igreja. Para Angélica, o momento mais doloroso foi o reconhecimento do corpo no IML.

"Eu olhei para o rosto do meu filho todo desfigurado, porque eles (criminosos) são cruéis", disse a mãe.

De acordo com a polícia, o carro vai passar por uma perícia. O delegado quer saber se há sinais de que Alexandre foi mesmo levado no veículo, como manchas de sangue e impressões digitais. Parentes dos três suspeitos acompanharam os depoimentos na delegacia.

A mãe do adolescente diz que vai lutar para que o crime não seja esquecido: “Não pode passar desapercebido. A gente tem que ter segurança, tem que ser livre. Eu não posso proporcionar diversão apenas dentro de quatro paredes da minha casa. As pessoas têm que ter o ir e vir, não interessa se você gosta de vermelho, eu gosto de laranja e ele gosta de branco”, disse.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/06/decretada-prisao-de-suspeitos-de-matar-jovem-em-sao-goncalo.html