Justiça condena médium a pagar indenização por danos morais

19/06/2010-16h53
Justiça condena médium a pagar indenização por danos morais
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

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A Justiça do Rio Grande do Sul condenou nessa sexta-feira (18) médium que prometeu curar paciente que sentia fortes dores no útero por constrangimento moral.

Segundo a paciente, em 2008, o médium a procurou com a promessa de cura para suas fortes dores no útero através da realização de uma oferenda aos deuses no mar. Ela entregou ao médium uma quantia superior a R$ 6 mil a título de doação com a promessa de que seria curada de um câncer.

Para o juiz Ricardo Torres Hermann, a consumação do crime se confirma com a intenção do réu de coagir a paciente a fazer algo que, de livre e espontânea vontade, não o faria.

O médium argumenta que não procurou ninguém e afirma que os valores recebidos para montar a "mesa" foram pagos por cortesia. Testemunhas que participaram do julgamento confirmaram que o médium foi à procura da paciente e que ele teria confirmado o diagnóstico de câncer e que o neto da paciente sofreria um acidente fatal caso não realizasse o trabalho.

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pelo julgamento, condenou o réu por dano moral puro e determinou a restituição a paciente no valor de R$ 1,6 mil e a declaração de inexistência de débito de dois cheques, um no valor de R$ 1,6 mil e outro de R$ 1,4 mil. O médium foi condenado ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/753859-justica-condena-medium-a-pagar-indenizacao-por-danos-morais.shtml

Ministro estuda criar regra sobre cotas sem passar pelo Congresso

18/06/2010 19h25 - Atualizado em 18/06/2010 21h03

Ministro estuda criar regra sobre cotas sem passar pelo Congresso
Congresso aprovou estatuto da igualdade racial, mas deixou cotas de fora.
Eloi Araujo, da Igualdade Racial, diz que Lula sanciona estatuto em 20 dias.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

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Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário"Eloi Ferreira de Araujo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade RacialO governo federal estuda criar uma regulamentação para o sistema de cotas para negros em universidades sem que o tema passe por discussão no Congresso, segundo informou o G1 o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.

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De acordo com o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial possibilita que a regulamentação ocorra sem que uma lei sobre o tema seja discutida e aprovada pelos congressistas.

Entenda o Estatuto da Igualdade Racial

Na última quarta-feira (16), o Senado aprovou o estatuto, mas deixou de lado as cotas raciais, tema que gera divergência no próprio Congresso e na sociedade civil.

Na avaliação do ministro, o texto do estatuto prevê que sejam criadas ações afirmativas. Para ele, as cotas estão entre essas ações.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas."

Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

De acordo com Araujo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o estatuto em 20 dias. "(A partir da sanção) estaremos dialogando com a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República para estabelecermos como regulamentar os dispositivos dessa natureza. Nosso juízo é que é possível agora estabelecer a implementação das cotas porque existe uma lei que diz que podemos fazê-lo e diz que o governo deve adotar ações afirmativas na educação."

A reportagem interrogou se a regulamentação poderia ocorrer por meio de um decreto, mas o ministro disse que é preciso aguardar a sanção para começar essa discussão.

Na opinião do ministro, as cotas poderiam seguir o percentual da população negra dentro da população de cada estado. "O juízo é sonhar com o que o IBGE estabelece para cada estado. Aí a gente vai ter uma situação para cada estado. Em São Paulo, temos percentual bastante presente. Em Santa Catarina, menor percentual."

saiba mais

- Estatuto da Igualdade Racial divide movimento negro - Criada há 20 anos, lei que criminaliza racismo é ignorada, dizem especialistas Questionamentos
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, caso o governo regulamente as cotas, haverá questionamentos. "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei." Demóstenes também disse que "o ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe".

Na avaliação do advogado especializado em direito da população negra Marco Antônio Zito Alvarenga, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, quem deve decidir sobre as cotas é o Judiciário. "Na minha visão quem emerge como o grande baluarte para definir o conteúdo das cotas é o Judiciário."

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado uma ação protocolada pelo Democratas que questiona a política de cotas. Não há previsão para o tribunal analisar o tema.

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2010/06/ministro-estuda-criar-regra-sobre-cotas-sem-passar-pelo-congresso.html

CANTO A PALMARES

Retirado do site Direitos humanos do Senado Federal.

Qua, 16 de Dezembro de 2009 10:08
Edna Roland (*)
Após a aprovação do Projeto 6264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, no dia 9/9/2009, fato que foi festejado por alguns setores do Movimento Negro e lamentado por outros, fomos confrontados por novas exigências e propostas de vetos do Senador Demóstenes Torres, relator do projeto que retornou ao Senado, numa fase em que só são admitidas emendas supressivas.

Eliminação dos termos raça, racial, raciais. dimensão racial

O parecer do Senador Demóstenes Torres é claramente inspirado no pensamento do grupo dos pesquisadores do Rio de Janeiro que vem lutando para derrubar, desde o projeto originário, o Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de que se trata de uma proposta racista, atribuindo ao mesmo a crença nas raças biológicas. No mesmo estilo, atribuindo ao Projeto de Lei 6264 o que ele não contém, o Relator propõe o veto em diversos artigos ao uso das palavras raça, racial, raciais. Contudo é evidentemente impossível para o relator manter a coerência: não ousou retirar o Racial do nome do Estatuto, nem pode eliminar tais palavras dos conceitos discriminação racial ou étnico-racial, e desigualdade racial mas pretende eliminar do conteúdo de tais conceitos. Assim, o Senador Demóstenes Torres, se arvora o direito de mutilar não apenas o projeto do Estatuto mas também a própria Convenção Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial: para ele raça não é um fator com base no qual ocorra a discriminação racial, já que ele insiste em utilizar uma definição genética de raça e geneticamente raça não existe.
Para ser coerente, o Senador deve propor o veto integral ao projeto, pois se trataria, segundo ele, de um projeto acerca de algo que não existe. Não há negociação possível neste caso. Sugere-se também que para manter a sua coerência ele deva propor que o Brasil cancele a sua adesão a todos os tratados, convenções, declarações e programas de ação das Nações Unidas que utilizam o conceito de raça, a começar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eliminação de referências à escravidão, reparação e compensação


O parecer veta a expressão derivadas da escravidão na frase: políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais derivadas da escravidão. Desta forma o Senador Demóstenes nega que a escravidão tenha produzido distorções e desigualdades sociais. Coerente com este pensamento (escravista?) o Senador Demóstenes elimina das diretrizes do Estatuto a reparação e a compensação das vítimas da desigualdade racial. Segundo ele, nunca houve no país segregação por causa da cor.
O Senador Demóstenes se opõe a um dos maiores avanços da Declaração e Programa de Ação de Durban: o reconhecimento de que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime, imprescritível, contra a humanidade. E portanto, requerem reparação.


Veto às Ações Afirmativas


O Senador Demóstenes, coerente com o que tem feito no debate do projeto de Cotas para Negros nas Universidades Públicas, veta o preenchimento de vagas pela população negra porque o acesso à universidade e aos programas de pós-graduação, segundo ele, por expressa determinação constitucional, deve-se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. Ele obviamente supõe que não há mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa, mesmo que os alunos cotistas estejam atingindo desempenho comparável ou superior aos demais alunos.
O Senador Demóstenes veta incentivos fiscais relacionados à contratação de negros, porque segundo ele isso incentivaria a demissão de trabalhadores brancos. Portanto, o Senador Demóstenes está pouco se lixando se hoje as empresas não contratam negros por terem preconceito contra os negros, isso não é problema dele. E é verdade: é problema nosso, nós estamos por nossa própria conta, pois não podemos esperar nada de um Senador da República com a mentalidade de um senhor de escravos: segundo ele qualquer política que promova a igualdade no mercado de trabalho vai produzir rancor dos que vão perder os seus privilégios e portanto não devem ser aprovadas.

Eliminação das referências a plano de políticas nacionais de saúde integral da população negra
O Senador Demóstenes admitiu todas as referências a objetivos genéricos de uma política nacional de saúde integral da população Negra. Em contrapartida, o Senador Demóstenes vetou todas as referências específicas a um plano nacional que estabeleça e execute metas concretas para reduzir a mortalidade de mulheres negras, a mortalidade infantil de crianças negras, reduzir as mortes violentas de adolescentes e jovens negros, reduzir a mortalidade de adultos negros. Não parece inacreditável que alguém possa ser contra a redução da mortalidade de metade da população que enfrenta condições de grandes vulnerabilidades?

Não há possibilidade de negociação com quem quer que continuemos a desperdiçar vidas que se interrompem antes do tempo.
Diante dos raciocínios fraudulentos expostos no Parecer do Relator do Projeto 6264 no retorno ao Senado, parecem evidentes os motivos pelos quais se colocou nas mãos do principal inimigo dos negros a tarefa de proferir o parecer. O próprio Projeto 6264 já representa um processo de uma enorme mutilação ao projeto original que resultou da proposta inicial do Senador Paulo Paim enriquecido pelas contribuições dos setores mais experientes da militância negra brasileira.
É hora de perguntarmos publicamente aos parlamentares e setores do movimento negro que participam do processo de negociação: qual é o limite da negociação do projeto do Estatuto da Igualdade Racial? Já nos tiraram os dedos, as mãos, os braços, as pernas. Até onde irão recuar para atender à voracidade dos setores conservadores que querem nos impor termos indignos neste processo de negociação?
Lembremo-nos de Palmares. Há momentos em que somente a derrota pode nos salvar.

(*) Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Membro do Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para o acompanhamento do Programa de Durban

Abdias: Se pudessem, colocavam o negro de novo na escravidão

Quinta, 17 de junho de 2010, 14h08 Atualizada às 15h01
Abdias: Se pudessem, colocavam o negro de novo na escravidão
Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil

Abdias do Nascimento cumprimenta o presidente Lula
Ana Cláudia Barros

Defensor fervoroso do sistema de cotas raciais em universidades públicas, o ex-senador e deputado federal, Abdias do Nascimento, 96 anos, um dos líderes negros de maior expressão no país, considerou "uma coisa lamentável" as alterações no texto original do projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado nesta quarta-feira (16), no Senado.

Um dos pontos mais criticados foi, justamente, a retirada do trecho que falava sobre a regulamentação da reserva de vagas para a população negra na educação. O estatuto, que tramitou no Congresso durante sete anos, entra em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

-As cotas são absolutamente importantes. São um passo adiante da degradação que o negro tem sofrido durante tantos séculos.

Confira a entrevista

Terra Magazine - O Senado aprovou ontem projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O texto original sofreu alterações, como a retirada do trecho que previa cotas para negros na educação e a criação de uma política de saúde pública para negros. O que o senhor achou das mudanças?
Abdias do Nascimento - Uma coisa lamentável, porque se há uma população que necessita de um apoio específico em todos os sentidos, em todos os níveis das atividades nacionais são os negros. São os únicos que foram escravos. As pessoas falam que não precisa de uma proteção, mas ninguém foi escravo aqui, a não ser os africanos.

Então, na avaliação do senhor, as mudanças foram lamentáveis.
É claro. Lamentável, porque é uma injustiça a mais. Uma injustiça que se repete.

O relator do texto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), substituiu o termo "raça" por "etnia", alegando que não existe outra raça além da humana.
Isso é aquela história brasileira de adoçar as coisas. Adoçam o racismo específico contra os africanos e descendentes. Isso mostra, mais uma vez, o gérmen... A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão.

O senhor ainda considera que a Abolição da Escravatura no Brasil não passa de uma mentira cívica e que ainda há um hiato entre negros e brancos no país?
É isso aí: uma mentira cívica. Uma "bela" mentira cívica. E ainda existe um hiato entre negros e brancos. Há dois "Brasis": um dos brancos e outro dos negros. Sem dúvida nenhuma.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o estatuto está longe do ideal, mas que a aprovação foi uma vitória? O senhor concorda?
Não concordo, porque é a continuidade do racismo, da discriminação, do desprezo pela herança africana. Essas leis, esses disfarces para não chamar o Brasil de racista continuam. Desculpe, mas isso é odioso e, no meu entender, vai realçar a separação, a diferença e a possibilidade dos negros terem uma integração perfeita.

Especialmento sobre o trecho que fala das cotas, que foi suprimido do texto original. O que o senhor acha sobre isso?
As cotas são absolutamente importantes. São um passo adiante da degradação que o negro tem sofrido durante tantos séculos

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4502290-EI6578,00-Abdias+Se+pudessem+colocavam+o+negro+de+novo+na+escravidao.html

O tiro vai sair pela culatra, diz Frei David sobre Estatuto

O tiro vai sair pela culatra, diz Frei David sobre Estatuto
Por: Redação - Fonte: Afropress - 17/6/2010

S. Paulo - O diretor Executivo da Rede Educafro – a mais importante rede de cursinhos pré-vestibulares para negros do país - Frei David Raimundo dos Santos, disse, ao comentar pela primeira vez, a aprovação, na véspera, do Estatuto da Igualdade Racial, que os senadores fizeram a pior escolha ao optarem pela a versão proposta pelo senador Demóstenes Torres, do Partido Democratas, de Goiás.

“Para a nossa tristeza, optaram pela pior redação, a opção imposta pelo herdeiro do colonialismo Demóstenes Torres. Aproveitaram-se do momento em que o Brasil está com todas as atenções voltadas para a Copa do Mundo da África para que o Demóstenes pudesse mostrar os seus compromissos com os herdeiros do colonialismo”, afirmou Frei David.

A votação aconteceu por acordo entre os Partidos na tarde desta quarta-feira (16/06), com a exclusão de pontos considerados essenciais para a população negra como a questão das cotas, a supressão de artigos que tratavam da saúde, do acesso ao mercado de trabalho, aos meios de comunicação e com a rejeição - por Demóstenes - do reconhecimento dos efeitos da escravidão e da existência de uma identidade negra no país.

Depois da votação, o ministro Elói Ferreira, o ex-Edson Santos, Paim e todo o staff da SEPPIR, que ignoraram o apelo de mais de 120 entidades pela retirada do projeto da pauta, foram ao gabinete do presidente do Senado, José Sarney, para agradecer o "empenho do senador" e tirar fotos celebrando a "vitória".

Sem liberdade

Frei David, no entanto, ao contrário de lideranças negras que responsabilizam a SEPPIR e o senador Paulo Paim (PT-RS) pelo acordo com Demóstenes, preferiu isentar o atual ministro e o ex, Edson Santos, patrocinadores da iniciativa. “Tenho certeza de que os nossos irmãos negros que lutaram a favor não tiverem essa liberdade para escolher. Estiveram o tempo todo com a faca no pescoço e diante do seguinte dilema: é melhor um passarinho na mão do que dois voando”, acrescentou.

Segundo Frei David, tanto Elói, quanto Paim se tivessem chance e poder político teriam escolhido outra redação. “Na manhã da votação do Estatuto os senadores tinham três possibilidades: a primeira, era serem coerentes com eles mesmos e trazerem de volta a redação votada em 2004; a segunda, poderiam ter escolhido a redação votada na Câmara dos Deputados, que já não era a melhor, mas ainda assim teria sido preferível. Mas, para a nossa tristeza, optaram pela pior redação”, frisou.

Na sua avaliação, a SEPPIR ficou sem opção. “Tenho certeza que a SEPPIR, o senador Paim, não tiveram outra opção. Foi a pior e a única opção que deram a eles. Ficaram na situação de escolher e escolheram: melhor um passarinho na mão do que dois voando”, insistiu.

O religioso considerou ainda justificável a posição assumida pelo ministro Elói Ferreira. “É compreensível. Eles estão em final de mandato e é normal que quem tem o poder na mão tem de mostrar trabalho”.

Ampliar a indignação

Apesar da derrota, que para ele, acabou “revelando o nível de poder político acumulado pelo povo negro”, Frei David se mostra otimista e afirmou que está confiante de que haverá “um aumento da consciência política do negro”. “É preciso aproveitar o momento Obama, e a própria votação desse Estatuto para aumentar a consciência política.

Segundo o Frei, é preciso que todos os que estão insatisfeitos aproveitem o momento para aumentar a indignação do povo negro. “Com isso vai acontecer, o que o senador Demóstenes Torres mais tem medo: que o debate nacional sobre a exclusão do negro tome cada vez mais corpo. O tiro vai sair pela culatra”, concluiu.