MP 483 transforma secretarias em ministérios e novos cargos serão criados

Ministérios e cargos novos
MP 483 transforma secretarias em ministérios e novos cargos serão criados
A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios.
Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Integração Nacional.
Confira abaixo.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Altera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1° A Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1° A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, pela Controladoria-Geral da União, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, pela Secretaria de Direitos Humanos, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pela Secretaria de Portos.
......................................................................” (NR)
“Art. 7° ..........................................................
I - Conselho de Governo, presidido pelo Presidente da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
......................................................................
§ 2° O Conselho de Governo será convocado pelo Presidente da República e secretariado por um de seus membros, por ele designado.
......................................................................” (NR
“Art. 8° ...........................................................
§ 1° ...........................................................
......................................................................
II - pelos Ministros de Estado Chefes da Casa Civil, da Secretaria-Geral, do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
......................................................................” (NR)
“Art. 22. À Secretaria de Políticas para as Mulheres compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional, elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas na promoção da igualdade, articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.” (NR)
“Art. 24. À Secretaria de Direitos Humanos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária, bem como coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade, e exercer as funções de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias.
§ 1° Compete ainda à Secretaria de Direitos Humanos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos.
§ 2° A Secretaria de Direitos Humanos tem como estrutura básica o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Gabinete, a Secretaria-Executiva, o Departamento de Ouvidoria Nacional e até quatro Secretarias.” (NR)
“Art. 24-A. À Secretaria de Portos compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários marítimos e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura e da superestrutura dos portos e terminais portuários marítimos, bem como dos outorgados às companhias docas.
§ 1° A Secretaria de Portos tem como estrutura básica o Gabinete, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, a Secretaria-Executiva e até duas Secretarias.
§ 2° As competências atribuídas no caput deste artigo à Secretaria de Portos compreendem:
......................................................................
§ 3° No exercício das competências previstas no caput deste artigo, a Secretaria de Portos observará as prerrogativas específicas do Comando da Marinha.
.....................................................................” (NR)
“Art. 24-B............................................................
§ 1° A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até duas Secretarias.
......................................................................” (NR)
“Art. 24-C. À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial na formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, na articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial, na formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial, no planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas e na promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e de combate à discriminação racial ou étnica.
Parágrafo único. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem como estrutura básica o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.” (NR)
“Art. 25............................................................
......................................................................
Parágrafo único. São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, o Advogado-Geral da União, o Ministro de Estado do Controle e da Transparência e o Presidente do Banco Central do Brasil.” (NR)
“Art. 29............................................................
......................................................................
VIII - do Ministério do Desenvolvimento Agrário o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Conselho Curador do Banco da Terra e até quatro Secretarias, sendo uma em caráter extraordinário, para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009;
......................................................................
XX - do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde Suplementar e até seis Secretarias;
......................................................................” (NR)
“Art. 54. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será presidido pelo titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República” (NR)
Art. 2° A Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2° ...........................................................
......................................................................
II - assistência a emergências em saúde pública;
.......................................................................
§ 4° Ato do Poder Executivo disporá, para efeitos desta Lei, sobre a declaração de emergências em saúde pública.” (NR)
“Art. 3° ...........................................................
§ 1° A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo
......................................................................” (NR)
“Art. 4° ...........................................................
......................................................................
II - um ano, no caso dos incisos III e IV e das alíneas “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2o desta Lei;
III - dois anos, nos casos do inciso VI, alíneas “b”, “e” e “m”, do art. 2o;
......................................................................
Parágrafo único.................................................
I - nos casos dos incisos III e IV e das alíneas “b”, “d” e “f” do inciso VI do caput do art. 2° desta Lei, desde que o prazo total não exceda a dois anos;
......................................................................
III - nos casos do inciso V, das alíneas “a”, “h”, “l” e “m” do inciso VI e do inciso VIII do caput do art. 2° desta Lei, desde que o prazo total não exceda a quatro anos;
......................................................................
VI - nos casos dos incisos I e II do caput do art. 2° desta Lei, pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, desde que não exceda a dois anos.” (NR)
“Art. 7° ...........................................................
......................................................................
§ 2° Caberá ao Poder Executivo fixar as tabelas de remuneração para as hipóteses de contratações previstas nas alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso VI do caput do art. 2°.” (NR)
Art. 3° São transformadas:
I - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos em Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
II - a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
III - a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de que trata a Lei n° 10.678, de 23 de maio de 2003, em Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e
IV - a Secretaria Especial de Portos em Secretaria de Portos da Presidência da República.
Art. 4° São transformados, sem aumento de despesa, os cargos de natureza especial:
I - de Secretário Especial dos Direitos Humanos no cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
II - de Secretário Especial de Políticas para as Mulheres no cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
III - de Secretário Especial de Portos no cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;
IV - de Subchefe-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e
V - de Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Art. 5° Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito do Poder Executivo, para fins de atendimento ao disposto nesta Medida Provisória, três cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 6 e quatrocentas e oitenta e uma Funções Comissionadas Técnicas - FCT-15, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em quatro cargos de natureza especial e sessenta e nove DAS, destinados:
I - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário: três DAS 4 e três DAS 3;
II - ao Ministério da Saúde: um DAS 5, dois DAS 4, cinco DAS 3, trinta e três DAS 2 e vinte e um DAS 1;
III - à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: um DAS 1 e um cargo de natureza especial de Secretário-Executivo;
IV - à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República: um cargo de natureza especial de Secretário-Executivo;
V - à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República: um cargo de natureza especial de Secretário-Executivo; e
VI - à Secretaria de Portos da Presidência da República: um cargo de natureza especial de Secretário-Executivo.
Parágrafo único. Os cargos em comissão DAS 6 de que trata o caput são provenientes das estruturas das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Portos da Presidência da República.
Art. 6° Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados:
I - ao Ministério da Saúde: um DAS 6, onze DAS 5, vinte e quatro DAS 4, sessenta e dois DAS 3, dez DAS 2 e dez DAS 1; e
II - ao Ministério da Integração Nacional: cinco DAS 4, sete DAS 3 e quatro DAS 2.
Art. 7° São transferidas aos órgãos que receberam as atribuições pertinentes e a seus titulares as competências e incumbências estabelecidas em leis gerais ou específicas aos órgãos transformados por esta Medida Provisória, ou a seus titulares.
Art. 8° Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Portos da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.
Art. 9° Ato do Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados nesta Medida Provisória nas estruturas regimentais dos órgãos envolvidos.
Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, no tocante à transformação e criação de cargos inferiores ao de Ministro de Estado, a partir da publicação das respectivas estruturas regimentais.
Art. 11. Ficam revogados o § 3° do art. 1° da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 2° da Lei n° 10.678, de 23 de maio de 2003.
Brasília, 24 de março de 2010; 189° da Independência e 122° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPaulo Bernardo Silva

Prévias PT-RJ: Lindberg vence Benedita da Silva com 67,4% dos votos

Prévias PT-RJ: Lindberg vence com 67,4% dos votos

postado dia 2010-03-28 as 21:45:00

O prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias venceu as prévias realizadas domingo (28) para definir a candidatura do PT ao Senado. Disputavam a secretária estadual de Assistência Social Benedita da Silva e o prefeito Lindberg Farias. Com 100% dos votos apurados, Lindberg obteve 67,4% (18.639 votos), contra 32,6% (9.014 votos) da secretária estadual Benedita. O prefeito de nova Iguaçu afirmou que pretende trabalhar para unificar o partido no estado, “tínhamos receio de que uma disputa interna pudesse deixar fraturas no PT, mas em todos os encontros eu e Benedita fomos cordiais e agora vamos trabalhar para a unidade dentro do partido”. Na totalização da apuração final das prévias, os votos válidos somam 27.653, brancos 193 e nulos 165, totalizando 28.011 votos. O pleito aconteceu em 81 municípios do estado das 9h às 17h. http://www.ptrj.org.br/

AINDA SOBRE OS TERREIROS E O BARULHO DA CIDADE

Para quem interessar possa, AINDA SOBRE OS TERREIROS E O BARULHO DA CIDADE Era quinta feira, dia consagrado aos donos do território, Odé, orixás caçadores, quando as 9 horas, um tímido rapaz tocou a campanhia do Ilê Odô Ogê, conhecido como Pilão de Prata, identificando- se como fiscal da Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo Urbano do Município de Salvador (SUCOM). Constrangido, sua educação misturava-se com a timidez de está cumprindo a árdua tarefa de notificar aquela comunidade pelo barulho provocado pelos “instrumentos de percussão”, como referiu-se aos atabaques Uma mistura de temor e respeito, várias vezes frisou que não entendia nada, estava ali apenas cumprindo o seu papel de fiscal. Fez algumas perguntas sobre o tipo de instrumentos que a comunidade realizava, quis sentar na escada que dá acesso a uma praça de dentro do terreiro, para não adentrar no recinto sagrado, mas insistir que fossemos para uma sala mais confortável. Lá ele me explicou que a sua visita não tinha nenhum caráter punitivo, apenas a intenção de averiguar os espaços e instrumentos que levaram um anônimo a denunciar o templo religioso. Logo me apresei e fiz ele ler o texto: O terreiro e o barulho na cidade, publicado no Jornal a Tarde da última sexta-feira. Achei até uma coincidência após tal provocação receber a visita de um representante do órgão que regula dentre outras coisas, sons urbanos, fixa níveis e horários em que é permitido sua emissão e cria licença para utilização sonora. Coincidência ou não, fato é que aquele jovem fiscal estava ali representando a Lei 5354/98. Enquanto seus olhos corriam atentamente no texto, apresentei-lhe uma resumida história daquela roça de candomblé, originada de uma casa de taipa coberta com folhas de zinco no ano de 1963, quando o atual “morro do Cachundé” era apenas uma duna e abaixo havia a lagoa utilizada pelas poucas pessoas para lavar roupas e por alguns terreiros, dentre eles, o Pilão de Prata para realizar alguns rituais. Lembrei também que tal comunidade terreiro já havia sido tombada pelo Instituto de Patrimônio Artístico Cultural da Bahia em 9 de dezembro de 2004, sem falar nos Decretos Lei Municipal e Estadual que o reconhece como Utilidade Pública. lhe mostramos o nosso Museu, a Biblioteca e a Escola que aguarda a dois anos financiamento para realização de atividades, embora nesse ano foi utilizada para exibir filmes durante o Ciclo litúrgico que foi concluído no dia 14 de março, com recursos do próprio terreiro e ajuda da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia. Nada adiantou, ele tinha que retornar com seu dever cumprido e baseado no Artigo 6 da Lei 5354/98 notificou a comunidade terreiro com o seguinte texto: “O responsável pelo estabelecimento supra-citado fica ciente que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais, somente poderá ser efetuada após expedição pelo órgão competente da Prefeitura do Alvará de autorização para utilização sonora.” Isso me trouxe a lembrança dos tempos terríveis de Pedrito, que nunca saíram da memória do povo de candomblé. Mais uma vez salta os olhos que tais órgãos que deveriam estreitar relações com a cidade seja liderado por dirigentes mal assessorados que no mínimo deveriam saber interpretar a Lei 5354/98 que diz no inciso IV do Capítulo 14 que “não estão sujeitas às proibições referidas nesta Lei o sons produzidos por sinos de igrejas e de templos religiosos desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos.” Por que então, dois pesos e duas medidas? Por que uma vez por ano não podemos tocar os nossos clarins e atabaques, tocar nossos foguetes para anunciar a realização de nossos atos e cultos religiosos? O que dizer então das alvoradas festivas de outras denominações religiosas realizadas as 5 horas, ao raiar do dia? Queremos abrir esta discussão com o Sr. Superintendente. De que o Estado Brasileiro não é laico já sabemos, agora queremos no mínimo exercer a liberdade de culto, direito garantido pela nossa Constituição. Esse fato nos dá a entender na verdade, que os órgãos municipais e estaduais não dialogam entre si, pois esta mesma comunidade está entre os 1068 terreiros mapeados através de um trabalho pioneiro no Brasil, resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria de Reparação (SEMUR) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (SEPPIR) em convênio com a Universidade Federal da Bahia através do Centro de Estudos Afro-orientais (CEAO). Porque o catálogo produzido não esta sendo consultado? Se até agora de nada serviu para o povo de candomblé que até então aguarda o inicio da regularização fundiária e outras ações do poder público, que pelo menos sirva para os órgãos do governo consultar a fim de evitar o constrangimento de nossos sacerdotes que além da função religiosa cumprem também papel de médicos, psicólogos, economistas, sociólogos e outras. Gostaria com este texto de abrir o diálogo com os órgãos envolvidos com estas questões direta ou indiretamente, bem com a sociedade como um todo. A notificação 410703 de 18 de março de 2010 não nos intimida porque é equivocada, na verdade ela nos causa vergonha por estarmos sendo tão mal representados. O que não queremos mais, é assistir a demolição de outras comunidades terreiros, nem a cobrança indevida do IPTU, fato que vem se arrastando já há algum tempo na secretaria da fazenda do Municipio sem nenhuma posição significativa. O fato que aconteceu no terreiro Pilão de Prata poderia acontecer em qualquer outro. Ou quem sabe já não vem acontecendo? Fato é que o dano psicológico, causado pelo constrangimento e a vergonha de ter um carro da prefeitura e um agente de fiscalização na porta de uma residência é irreparável. De uma coisa temos a certeza: esta luta será travada juntamente com todos os Orixás, Nkices, Caboclos e Guias. Avante!!!

Vilson Caetano de Sousa Júnior é Pós Doutor em Antrolopologia, professor da Escola de Nutrição da UFBA, membro do Conselho de Cultura do Estado da Bahia e Omo Orixá do Ilê Odo Ojê.

CICLO DE ESTUDOS E DEBATES: Ações Afirmativas Na Contemporaneidade

Garanta sua vaga no Censo 2010

Garanta sua vaga no Censo 2010

IBGE recebe até domingo inscrições para o cargo de recenseador. São mais de 191 mil vagas destinadas a candidatos com, no mínimo, Nível Fundamental completo. Remuneração pode chegar a R$ 4 mil nos três meses de atividade

POR ALINE SALGADO

Rio - Boa capacidade de comunicação, Nível Fundamental completo, disponibilidade de horário e interesse em ganhar até R$ 4 mil por três meses de trabalho. Esse é o perfil de profissionais que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) espera atrair no concurso que disponibiliza 191.972 vagas de recenseador em todo o País.

Nas grandes cidades, 5% da população irão também responder ao questionário completo ou por amostra | Foto: Divulgação

As inscrições na seleção terminam no próximo domingo, 4 de abril, e devem ser feitas no www.cesgranrio.org.br. A previsão é que a pesquisa nacional dure de três a quatro meses, dependendo da localidade. O concurso para recenseador do IBGE é uma boa oportunidade para quem está desempregado e até para jovens universitários, que buscam uma renda extra.

Segundo Maria Vilma Garcia, coordenadora operacional do IBGE, o perfil de candidato é comum, especialmente, em grandes centros urbanos como Rio e São Paulo. “Nesses locais, 90% dos inscritos têm Ensino Médio completo e alguns cursam o Nível Superior”, atesta.

Mas isso não quer dizer que candidatos que cursaram apenas até o 9º ano do Ensino Fundamental não tenham competência para serem bons recenseadores. “O questionário é simples. Além disso, os candidatos aprovados nas provas objetivas passarão por um curso de preparação para o trabalho de pesquisador”, lembra a coordenadora operacional.

As provas estão previstas para 30 de maio. Os candidatos terão de responder a questões de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais, além de Conhecimentos Específicos — em que serão cobradas noções da cartilha do Censo 2010, disponibilizado no ato da inscrição.

Diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella orienta aos candidatos destinarem mais esforço de estudo nos assuntos técnicos do Censo. “A apostila acompanha o edital e essa é a disciplina que vale metade dos pontos da prova. Ela não apresentará muitas dificuldades. É basicamente um guia para o recenseador”, afirma o especialistas, que lembra que os candidatos também devem ter cuidado com a Matemática.

Para as provas de Conhecimentos Gerais, a dica é ler bastante jornais e revistas e fazer uma retrospectiva dos acontecimentos que mais marcaram o País nos últimos anos. Baixar as provas de seleções anteriores, no site da Cesgranrio, também pode ajudar na revisão.

Pesquisa nacional terá início em 1º de agosto

Neste ano, o censo terá novidades. Além de perguntas tradicionais — idade, sexo, cor ou raça, renda, bens e condições do domicílio — o IBGE quer saber quantas famílias são chefiadas por mulheres e número de casais homossexuais. Pelo novo questionário, que começa a ser passado em 1º de agosto, o instituto busca aferir quantidade de brasileiros com pós-graduação, tempo de deslocamento para o trabalho e número de domicílios com computador e acesso à Internet.

Para facilitar a realização das entrevistas e a apuração dos dados nos 58 milhões de casas espalhados pelo País, os recenseadores contarão com modernos computadores portáteis. Para dar mais segurança ao processo, eles serão identificados com colete e crachá com o número de identidade.

Entrevistados vão responder a um questionário básico, com 15 perguntas e previsão de duração de 15 minutos. Nas grandes cidades, 5% da população irão também responder ao questionário completo, ou por amostra. A escolha será por sorteio eletrônico. As 110 perguntas levarão, em média, 30 minutos para ser respondidas.

TOME NOTA

INSCRIÇÕES
O cadastro deve ser feito até domingo, 4 de abril, pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 18.

TREINAMENTO
Os aprovados nos testes objetivos passarão ainda por treinamento, de caráter eliminatório e classificatório. O curso é dividido em duas etapas — autoinstrução e presencial — e vai de 5 a 24 de julho. Na primeira etapa os candidatos receberão apostilas, que deverão ser estudadas em casa. Na segunda fase, presencial, os participantes passarão por exercícios práticos, aprenderão a manusear o computador de mão (palm top) e terão de fazer provas, que contarão pontos para a classificação final.

REMUNERAÇÃO
A cada 300 residências entrevistadas, o recenseador receberá entre R$ 1.181 a R$ 1.612. Mas quanto mais rápido atuar, poderá fazer outras pesquisas e receber mais.