PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA É LANÇADO NA ALERJ

PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA É LANÇADO NA ALERJ

Estabelecer a igualdade e reforçar os direitos das religiões afrodescendentes, com participação ativa das comunidades, são os objetivos do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT) apresentado, nesta sexta-feira (05/03), pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na Assembleia Legislativa do Rio. Dentre os principais pontos do plano, que tem por meta recuperar a autoestima dos adeptos de religiões como o candomblé e a umbanda, encontram-se as políticas para inclusão de portadores de deficiência e idosos, além do ensino às crianças da importância das crenças. "Cumprimos o papel de trazer o debate das propostas do Governo federal para as lideranças de religiões de matriz africana do Rio. Temos que fortalecer institucionalmente as religiões africanas e regastar um direito que nos foi negado por mais de 350 anos. A caminhada não será fácil, nem rápida, mas passos importantes estão sendo dados", afirmou o ministro.

Idealizador do encontro, o deputado Gilberto Palmares (PT) lamentou a exoneração do delegado Henrique Pessôa, do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil. De acordo com o petista, Pessôa, que é um defensor das religiões afrodescendentes, terá de retornar a Nova Friburgo, na Região Serrana, onde reside, e deixará o comando do núcleo. "Recebemos esta informação durante o encontro e isso é algo preocupante. O delegado tinha um papel importante ao receber as denúncias de preconceito religioso e registrá-las da maneira correta, de acordo com a lei que lhe diz respeito. Era uma peça importante nesta luta, e vamos apurar o motivo desta exoneração", declarou Palmares. Os casos de preconceito que não forem resolvidos pela delegacia terão agora tratamento específico em um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, que será inaugurado no estado ainda neste ano.

O superintendente estadual de Direitos Humanos, Carlos Nascimento, comentou que a interação entre os governos federal e estadual tem sido fundamental no combate à intolerância religiosa no Rio. "Estamos finalizando a parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para oferecer um tratamento especializado a estas vítimas, com atendimento multidisciplinar, através de advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e atendentes comunitários", informou Nascimento. Autora da Lei estadual 4.007/02, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado de Zumbi dos Palmares, a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ) marcou presença no encontro e garantiu apoio total às políticas públicas de combate ao preconceito religioso. Ela afirmou que tentará fazer do Dia de Zumbi um feriado nacional.

Também estiveram presentes o deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) e a superintendente estadual da Igualdade Racial, a atriz Zezé Motta, além de lideranças das comunidades de terreiro de todo o estado do Rio.

Texto de Colin Foster
link com áudio do ministro Edson Santos:
http://alerj.posterous.com/ministro-edson-santos-faz-balanco-sobre-lanca


Fernanda Pedrosa
Diretora de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1404 / 2588-1627
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I MUTIRÃO PARA LEGALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I MUTIRÃO PARA LEGALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(Para termos Direitos, Temos que conquistá-los!)

DATA: 12 DE MARÇO DE 2010 (sexta-feira)
LOCAL: Clube Miragem – Av. Automóvel Club, S/nº Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias
HORÁRIO: 15:00 h. / Entrada Franca

Presença de autoridades do Poder Público, Pesquisadores da PUC-Rio e representantes de organizações que apóiam o movimento em defesa do direito à liberdade religiosa e contra a Intolerância.
Serão distribuídos Kits para a legalização das Casas e fornecidas orientações sobre todo o processo, que é gratuito!
Poderão participar Comunidades de Terreiros de todo o Estado do Rio de Janeiro, sejam elas de quaisquer designações.
Ao final do evento será servido um coquetel a todos os presentes!

ORGANIZAÇÃO: Profª Valeria Teixeira
Coordenadora de Religiosidade de Matriz Africana em Duque de Caxias pelo CEN

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta 3ª feira, a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi)

Fonte: O Globo On Line

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta 3ª feira, dia 9 de fevereiro, a norma que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), de autoria do deputado Átila Nunes.
O projeto de lei 1.609/08 tem o objetivo de criar um núcleo de combate a crimes “praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância”.
Caberá à delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais nos casos que envolvam violência ou discriminação. De acordo com a proposta, a delegacia deverá disponibilizar atendimento telefônico gratuito para receber denúncias.
Na justificativa, Átila Nunes cita recentes casos de intolerância e perseguição religiosa envolvendo terreiros de umbanda: “a imprensa vem noticiando a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas e candomblecistas, cujos terreiros vem sendo invadidos e depredados por seguidores de seitas eletrônicas compostas de fanáticos. Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes”, defende.

ÍNTEGRA DO PROJETO
PROJETO DE LEI Nº 1609/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADI
Autor: Deputado ÁTILA NUNES
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.
Art. 2º - Compete à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.
Art. 3º - A DECRADI disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2008.
DEPUTADO ÁTILA NUNES
JUSTIFICATIVA
A luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados na mídia falada, escrita e televisionada, que demonstram ser grande o preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, onde a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.
Toda imprensa noticiou recentemente a perseguição religiosa sofrida pelos umbandistas, sendo expulsos das comunidades por membros do tráfico de drogas ou templos umbandistas sendo invadidos e depredados por seguidores de outras religiões.
Faz-se necessário criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito a liberdade, a vida e a segurança.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente projeto.

Mo’Nique leva estatueta de melhor atriz coadjuvante e é aplaudida de pé

Textos com Etiquetas ‘mo’nique’
Mo’Nique leva estatueta de melhor atriz coadjuvante e é aplaudida de pé
8, março, 2010

Robin Williams entrega o prêmio de melhor atriz coadjuvante. Como já era esperado, quem venceu foi Mo’Nique, por “Preciosa”.

A plateia aplaude de pé a atriz que começou em comédias e surpreendeu no filme. “Quero agradecer a Academia por mostrar que o prêmio pode ser pelo talento e não pela política”, diz. Emocionada, ela também fala dos outros atores negros que levaram estatuetas.

Este é o segundo prêmio de “Preciosa” nesta noite.

http://www.abril.com.br/blog/oscar/tag/monique/

MÍRIAM LEITÃO Destruir a obra

Domingo, Março 07, 2010
MÍRIAM LEITÃO Destruir a obra

O GLOBO - 07/03/10


É a temporada. Tempo de sofismas e argumentos tortos. Tempo das mesmices repetidas com ares de descobertas recentes. Hora de escapar do debate sobre a questão racial brasileira.

Não precisava ser assim. Podia ser um tempo de avanços. Mas os que negam o racismo brasileiro preferem esse cerco à inteligência, ao óbvio, ao progresso.

Num ambiente negacionista, foi um alívio ouvir as explicações simples e diretas da secretária de Estado americana Hillary Clinton na Faculdade Zumbi dos Palmares, onde escolheu debater com estudantes. Hillary defendeu as ações afirmativas dizendo que, com elas, os EUA estão deixando para trás os vestígios da escravidão: — Temos feito um grande progresso com as ações afirmativas em aumentar as oportunidades na educação, no emprego para os afro-americanos. Elas são o reconhecimento de que as barreiras históricas criam um funil que impede o acesso do grupo discriminado a níveis superiores de educação.

É preciso alargar a entrada e deixar mais gente entrar. O talento é universal, mas as oportunidades, não. O acesso na universidade não é, no entanto, a garantia da graduação.

Hillary contou que, como professora de Direito, percebeu que muitos alunos que entraram por ação afirmativa tiveram dificuldades maiores pelas falhas da educação anterior. Ela se dedicou a esses alunos no sistema tutorial: — Simplesmente não podemos aceitar os estudantes na universidade para deixar que eles falhem. Eles têm que ser ajudados.

O sistema americano é diferente do nosso, mas discriminação é parecida em qualquer país do mundo. Ela barra com obstáculos sutis ou explícitos, negados ou assumidos, a ascensão de grupos discriminados por qualquer motivo, racismo, sexismo, ou outras intolerâncias.

Lá, eles não têm cotas, não têm vestibular; o sistema, como se sabe, é o de application, o de se candidatar a uma vaga apresentando suas credenciais escolares. Ao avaliar quem entra, as escolas dão pontuação maior a quem vem de um grupo discriminado.

Cada universidade tem um critério, um método e uma meta diferente, mas todas buscam um quadro de alunos com diversidade.

Os alunos com menos chance de estar lá têm preferência nas bolsas para as caríssimas universidades privadas americanas.

— Estou muito orgulhosa das conquistas dos últimos 50 anos do movimento dos direitos civis, pelos que lutaram como Martin Luther King e outros, mas não posso dizer que o meu país não tem racismo, não tem sexismo — disse a mulher que comanda a mais poderosa diplomacia do mundo e é chefiada por um negro, que preside o maior país do mundo. Ela não vê a sua ascensão, nem a do presidente Obama, como provas de que não há barreiras para negros e mulheres.

Essa sinceridade é encantadora porque é rara no Brasil.

Esse reconhecimento da existência do problema, e de que ele é vencido por ações concretas de políticas públicas e de empresas, dá esperança.

No Brasil, o esforço focado nos negros é chamado de discriminação. E os brancos pobres? Perguntam.

Eles estão também nas ações afirmativas, e nas cotas, mas o curioso é que só se lembre dos brancos pobres no momento em que se fala em alguma política favorável a pretos e pardos.

É temporada da coleção de argumentos velhos que reaparecem para evitar que o Brasil faça o que sugeriu Joaquim Nabuco, morto há 100 anos, em frase memorável: "Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra." Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: "Todos são iguais perante a lei." E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.

O senador Demóstenes foi ao Supremo Tribunal Federal com um argumento extremado: o de que os escravos foram corresponsáveis pela escravidão. "Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para a Europa.

Não deveriam ter chegado na condição de escravos, mas chegaram. Até o princípio do século XX, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana." Pela tese do senador, eles exportaram, o Brasil importou.

Simples. Aonde o crime? Tratava-se apenas de pauta de comércio exterior.

Por ele, o fato de ter havido escravos na África; conflitos entre tribos; tribos que capturavam outras para entregar aos traficantes, e tudo o mais, que sabemos, sobre a história africana, isenta de culpa os escravizadores.

Trazido a valor presente, se algumas mulheres são vítimas de violência dos maridos, isso autoriza todos a agredi-las. Ou se há no Brasil casos de trabalho escravo e degradante, isso permite aos outros povos que façam o mesmo conosco. Qual o crime? Se brasileiros levam outros brasileiros para áreas distantes e, com armas e falsas dívidas, os fazem trabalhar sem direitos, qualquer povo pode escravizar os brasileiros.

O senador Demóstenes é um famoso sem noção e com ele não vale a pena gastar munição e argumentos. Que ele fique com sua pobreza de espírito. O que me incomoda é a incapacidade reiterada que vejo em tantos brasileiros de se dar conta do crime hediondo, do genocídio que foi a escravidão brasileira.

Não creio que as ações afirmativas sejam o acerto com esse passado.

Não há acerto possível com um passado tão abjeto e repulsivo, mas feliz é a Nação que reconhece a marca dos erros em sua história e trabalha para construir um futuro novo. Feliz a Nação que tem, entre seus fundadores, um Joaquim Nabuco, que nos aconselha a destruir a obra da escravidão.
Postado por ARTIGOS às 10:49 AM


http://arquivoetc.blogspot.com/2010/03/miriam-leitao-destruir-obra.html