Lideranças repudiam senador do DEM

Lideranças repudiam senador do DEM
Por: Redação - Fonte: Afropress - 3/3/2010

Brasília - A Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal reunião educadores, professores, ativistas negros e anti-racistas de todo o país. Mesmo sem a organização de caravanas dos Estados, nem manifestações, algumas faixas com a defesa das cotas foram colocadas nas proximidades do STF na Praça dos Três Poderes.

Ao mesmo tempo em que manifestavam a alegria por considerarem os argumentos a favor das cotas e ações afirmativas "incomparavelmente superiores", as lideranças reagiram com indignação a declarações feitas pelo senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, consideradas ofensivas e depreciativas às mulheres negras.

Veja, a reação de várias lideranças, após os debates da Audiência:
Magno Lavigne, Secretário Nacional da Diversidade da União Geral dos Trabalhadores (UGT):
“A Audiência foi muito positiva. Os expositores favoráveis às cotas colocaram argumentos irrefutáveis, o que demonstra a correção da defesa das cotas e das ações afirmativas que temos feito. Lamentável foi a posição do senador Demóstenes Torres que ofendeu as mulheres negras, que sofreram ao longo da história as maiores violências. Trata-se de uma posição fascista que deve ser repudiada por todos nós”.

Professor Walter Silvério, da Universidade Federal de S. Carlos: “Os favoráveis às cotas e ações afirmativas tocaram em aspectos centrais do debate. Os contrários insistiram em argumentos do senso comum que confudem as pessoas porque são argumentam que pregam a ausência do racismo ou reafirmam a presença, mas limitam o debate a questão da renda. O senador Demóstenes Torres se utiliza de concepções do século XIX para dizer que o Brasil nunca foi racista. Raça não é um conceito biológico, mas social. É puro cinismo do senador tentar confundir a opinião pública”

Professora Edna Roland, Relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2002:
“Algumas falas dos defensores colocam questão fundamentias. Está no centro do debate da democracia. Não é um debate acerca da conceção de benefícios, de privilégios, mas um debate que visa a incorporação de todos os sujeitos. Foram brilhantes”

Carlos Moura, ex-presidente da Fundação Palmares e ex-Ouvidor da Seppir:
“Os debates foram elevados dentro dos limites do direito e do social. A minha esperança é de que o STF faça justiça reconhecendo o direito da comunidade negra de ingressar nas universidades”.

Edson França, coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO):
“As palavras do Demóstenes foram reveladores de que tudo deve estar como está. O debate foi muito bom”.

Cleonice Caetano, Presidente do INSPIR, que reúne as principais centrais sindicais:
“Pelo que ouvi hoje os defensores contrários às cotas e ações afirmativas não tem argumentos. O senador Demóstenes ofendeu as mulheres negras”.

Roseli de Oliveira, Coordenadora da Coordenação de Políticas da População Negra e Indígena de S. Paulo:
“Achei muito importante. Estamos avançando em diferentes setores. Há um acúmulo político teórico que vai nos fazer superar as dificuldades. Quando o senador Demóstenes dizq que as pesquisas são manipuladas, para ignorar os números, nós também podemos dizer que os números que ele cita são manipulados”

Elisa Lucas, presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo:
“Eu vejo esse momento commo um momento histórico. Independente da cor partidária, estamos todos aqui. Eu avalio esse como um grande momento. Estamos caminhando para que essas conquistas se efetivem”.

Eduardo de Oliveira, presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB):
“Acho que estamos destampando a panela de pressão da consciência nacional, que deve ao negro tudo o que tem, e nos deve tudo o que pretende ter”.

Professora Telma Victor, da Central Única dos Trabalhadores (CUT):
“Eu não saio desanaminada, ao contrário. Só lamento que o senador Demóstenes e os representantes do DEM desrespeitem instituições públicas como o DIEESE, que tem uma credibilidade inquestionável, para tentar descontruir os números da desigualdade”.

Claudinho, Secretário Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores de S. Paulo:
“Achei produtivo. O professor José Jorge foi brilhante e apresentou dados fundamentais”.

Vera Lopes e Ana José Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras:
“Nosso repúdio a fala desse parlamentar que tenta desqualificar as mulheres negras, tenta desqualificar a nossa luta. A sociedade precisa se mobilizar e reagir. O senador Demóstenes fez uma fala fascista e nazista. Foi uma agressão psicológica, racista e machista”.

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Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo

Notícias STF Imprimir Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo


Com a sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal lotada, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o ministro do STF Joaquim Barbosa, e a subprocuradora-geral da República Débora Duprat.

Durante três dias 38 especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes debaterão a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades públicas – as chamadas cotas.

O coordenador da audiência e relator dos dois processos que deverão ser julgados pelo STF que tratam do tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a partir da audiência pública, a Corte poderá obter subsídios para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, com repercussão geral reconhecida, que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas. Lewandowski é o relator dos dois processos e por essa razão convocou a audiência pública.

O ministro ressaltou como aspecto importante da audiência a participação da sociedade na gestão pública, para viabilizar uma democracia participativa e não uma democracia meramente representativa. Para o ministro este foi um grande salto qualitativo da atual Constituição brasileira.

“As audiências públicas se inserem nessa ideia de democracia participativa, com a participação do povo no processo de tomada das decisões”, afirmou Lewandowski. Ele citou a participação pública em questões como “planejamento urbano, fiscalização das contas públicas, estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação e do meio ambiente.

“As audiências públicas, o instituto dos amicus curae que são os amigos da Corte que colaboram no julgamento das questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal e mesmo o televisionamento das sessões de julgamento fazem parte deste processo de aproximação da cidadania dos poderes da República, em especial do poder Judiciário”, observou o ministro.

Ricardo Lewandowski explicou aos participantes que as audiências públicas são convocadas quando está em discussão na Corte um tema de grande repercussão na sociedade, como foi o caso das pesquisas com células embrionárias e das terras indígenas.

O ministro afirmou que deposita grande expectativa de que a audiência possa dotar os ministros de importantes subsídios para o julgamento das ações em tramitação no STF.

Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância da audiência pública para o debate com a sociedade de questões polêmicas, ao afirmar que “embora venha se tornando frequente, não se trata de um evento comum, dada a complexidade de sua realização e os pressupostos estabelecidos na legislação para o seu deferimento”.

O ministro Gilmar Mendes salientou que as audiências trazem temas “que despertam grande interesse na sociedade e elevada complexidade, que demandam a visão de interessados e experts e essa é a visão talvez mais expressiva dessa participação plural desses vários setores nesse complexo processo”.

Ao se dirigir aos participantes da audiência, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância do tema “relacionado a questão da igualdade substancial ou tentativa de inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”. O ministro também enalteceu a participação da sociedade para um tema “sobre o qual ela nem sempre quis discutir, com a devida abertura”.

A audiência pública prossegue durante toda a manhã de hoje na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, com a explanação dos especialistas convidados.

AR//AM


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Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas

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Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas


“Entendo que este é um momento de grande importância histórica para o nosso país e que o Supremo Tribunal Federal sabiamente convoca a sociedade para escutá-la sobre uma matéria cuja decisão terá um impacto muito grande.” Com essa avaliação, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, iniciou sua exposição na solenidade de abertura da audiência pública sobre políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior. O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).

Ao fazer referência aos dados da última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, que revelou que os cidadãos brasileiros declarados negros ou pardos correspondem a 50,06% da população do país, Edson Santos destacou: “Mostra-se que aqui está se tratando de um tema que vai ao encontro da maioria da população. O Brasil, ainda em tempo, está recuperando um debate que ocorreu no final do século 19, quando ocorreu a campanha abolicionista”.

Ele lembrou, destacando que o país está promovendo um reencontro com a sua história e que a Constituição oferece os instrumentos para que o Estado aja no campo da redução das desigualdades raciais e na consequente promoção da igualdade.

Edson Santos ressaltou a participação do Brasil, em 2002, na Conferência contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, quando os Estados participantes se comprometeram com políticas e com a criação de instrumentos para a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo. Ele lembrou que o Brasil é signatário desse documento e tem sido referência no mundo nas ações no âmbito da promoção da igualdade racial. Mas, segundo Edson Santos, “não devemos nos contentar com isso” e “muito precisa ser feito ainda para que sejamos efetivamente uma nação de iguais”.

Cotas

Para o ministro, cota não é uma panacéia, uma solução definitiva para o problema da redução da desigualdade, da democratização no país do ponto de vista das relações raciais. “Cota é um instrumento que vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade, em formar-se nas mais diferentes áreas biomédicas, tecnológicas e humanas e cabe ao Estado assegurar isso à população”, observou, citando os exemplos bem-sucedidos de políticas de cotas adotados pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio.

LC/RR

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MEC e Funai expõem argumentos a favor do sistema de inclusão por cotas

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MEC e Funai expõem argumentos a favor do sistema de inclusão por cotas


Na sequência das apresentações durante a audiência pública sobre cotas raciais, que teve início nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) trouxeram suas contribuições a favor da atual política adotada para inclusão da população negra nas universidades federais.


De acordo com a secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, “existe uma distância histórica no campo da educação e essa distância se reproduz ao longo dos anos quando se compara os dados educacionais entre negros e brancos”.

Em sua opinião, esse dado esvazia a tese de que, para a inclusão dos negros, o ideal seria melhorar o ensino como um todo, pois, historicamente, essa melhora não diminuiu a desigualdade histórica e persistente entre os dois grupos. Um gráfico apresentado pela secretária demonstrou que essa distância permanece intocada nos últimos vinte anos.

Maria Paula também afirmou que as ações afirmativas têm sido eficientes no seu propósito, pois a igualdade de oportunidades tem correspondido ao princípio constitucional da igualdade. Segundo ela, pesquisas mostram que o bolsista entra com defasagem educacional, mas a concessão da oportunidade dá para o estudante as condições de superar as defasagens do início e diminuir essa diferença na reta de chegada.

Cotas para índios

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Carlos Frederico de Souza Mares falou em nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu o sistema de cotas para negros ao dizer que, "para se ter igualdade é necessário ter políticas públicas e leis que façam dos desiguais iguais, uma vez que, sem as políticas, se manterá a desigualdade".

Carlos Frederico afirmou que “não há notícias de que haja políticas públicas específicas para reserva de vagas nas universidades diretamente para povos indígenas", mas que é absolutamente fundamental que se tenha cotas para negros.

O professor contou que, na universidade em que leciona, o curso de mestrado na área socioambiental já teve como alunos dois indígenas que concluíram o mestrado “com extraordinário brilho”. Eles voltaram para suas comunidades indígenas para atender às questões pertinentes ao conhecimento adquirido.

Segundo ele, quem ganhou, efetivamente, foram os alunos que cursaram com os indígenas as disciplinas e também os professores, pois foi possível fazer um intercâmbio de conhecimento. “Portanto, seria não só ilegal e inconstitucional reduzir as cotas, mas seria, sobretudo, atécnico e profundamente contra o próprio desenvolvimento da nossa ciência e do nosso conhecimento”, destacou.

MEC e Funai expõem argumentos a favor do sistema de inclusão por cotas

Secretaria Especial de Direitos Humanos defende cotas por considerar um fracasso as políticas tradicionais de acesso ao ensino superior

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Secretaria Especial de Direitos Humanos defende cotas por considerar um fracasso as políticas tradicionais de acesso ao ensino superior


O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e doutor em Educação pela Unicamp, Erasto Fortes de Mendonça, defende atuação do Estado para criar oportunidades iguais para as pessoas vítimas de discriminação. Segundo ele, é justo que se busque “ações afirmativas de instituição de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, uma vez que as políticas universais de acesso não lograram êxito no sentido de incluir essa parcela”.

Ele afirmou que a SEDH procura seguir convenções internacionais e a legislação constitucional e infraconstitucional do país relacionadas aos direitos humanos, entre elas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade provenientes da Revolução Francesa. Nesse contexto, Erasto de Mendonça elencou a questão da discriminação racial como contrária aos princípios que baseiam os direitos humanos e o Estado democrático de Direito.

O coordenador da SEDH lembrou que fatos como a escravidão e o massacre indígena ocorrido no país “contribuíram para a situação de desigualdade ou de desequilíbrio entre negros e índios, gerando uma dívida do poder público para com esses setores e edificando uma trajetória inconclusa de cidadania dos negros no Brasil – o país que mais importou negros escravizados e o último a abolir legalmente a escravidão”, afirmou.

Segundo ele, a própria Constituição brasileira sinalizou a adoção de medidas transformadoras para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, sem preconceitos. “Aqui não se trata apenas de impedir o preconceito e a discriminação, mas de agir para mudar com a adoção de políticas afirmativas. Universaliza-se a igualdade com uma conduta ativa, positiva e afirmativa, obtendo a transformação social que é o objetivo fundamental da República”, observou o especialista.

Para Erasto de Mendonça, “não parece ter o mesmo significado no Brasil ser branco pobre ou negro pobre, uma vez que este é discriminado duplamente, pela sua condição sócio-econômica e sua condição racial. O racismo não pergunta a suas vítimas a quantidade de sua renda mensal”, concluiu.

AR//AM

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