“As cotas celebram os valores constitucionais”, afirma Flávia Piovesan

Entrevistas
“As cotas celebram os valores constitucionais”, afirma Flávia Piovesan
Qui, 25 de Fevereiro de 2010 18:15



Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, vai defender a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro durante as audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais). Sua exposição está marcada para sexta-feira, 5 de março, às 8h45. Em entrevista ao Observatório, Flávia fala sobre suas expectativas para a audiência e dos principais argumentos que devem ser apresentados .

Leia abaixo ou ouça aqui:



Observatório da Educação – O que as audiências públicas representam para o processo sobre as ações afirmativas no STF?


Flávia Piovesan – É um momento privilegiado de avanço na pauta de direitos humanos no Brasil. Primeiro pela visibilidade que o tema gera. Segundo, pela atenção na mídia, opinião pública, o tema passa a ser incorporado com grande intensidade no debate público nacional. Isso já é um avanço. Essas audiências públicas têm um efeito catalisador. Há um momento pré-audiência, quando os envolvidos lançam estratégias, aprofundam suas reflexões sobre o tema, articulam suas teses. Há o momento da audiência e o momento pós-audiência. Então creio que esse é um tema da mais alta relevância, não só para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, mas para a densificação democrática. Fico muito feliz que essa pauta possa receber a atenção devida, e que avanços sejam feitos.


Observatório – E qual é a questão que está sendo julgada no Supremo?


Flávia – No fundo, o tema se refere à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei que institui cotas para afrodescendentes nas universidades. Para essa audiência pública haverá uma longa lista de intervenções daqueles que são a favor e contra as cotas. E, com isso, o Supremo terá maiores elementos para decidir sobre o caso. Lembrando que a decisão do Supremo é a última, é a final, e irradia efeitos erga omnes, como nós dizemos no Direito, para toda a sociedade, efeitos gerais. Com ampla incidência.


Observatório – E quais são os argumentos que fundamentam a ADPF contra as cotas e quais podem ser contrapostos a estes?


Flávia – Os principais argumentos são: 1) violaria o princípio da igualdade, afinal de contas todos são iguais perante a lei; 2) violaria o princípio da meritocracia, porque alunos com menor pontuação seriam vitoriosos em detrimento daqueles que tiveram menor pontuação; 3) violaria o princípio da autonomia universitária e 4) isso inviabilizaria políticas universalistas, para todos, e isso seria uma medida só paliativa.


E os contra-argumentos são: 1) esse princípio da igualdade formal, de que todos são iguais perante a lei, foi formulado no final do século 18, quando houve as modernas declarações de direitos. Ele foi revolucionário a seu tempo, por abolir privilégios, mas hoje se torna necessário porém insuficiente, porque toma a igualdade como um pressuposto, como um dado, e não como um resultado ao qual se pretende chegar. Hoje ganha luzes, ganha realce, a igualdade material, que é a igualdade substantiva, de fato. A igualdade como resultado ao qual se pretende chegar. É justamente essa igualdade que ampara as ações afirmativas, a igualdade com respeito às diferenças, à diversidade. Uma igualdade capaz de romper com a indiferença às diferenças.


2) a violação à meritocracia. Acho muito importante, aí, assinalar que as oportunidades, ou o ponto de partida, são distintos. É a famosa visão de Lyndon Johnson, quando presidente dos Estados Unidos, ao sustentar as ações afirmativas. Vocês calaram os negros e os deixaram acorrentados ao legado da escravidão. Vocês os liberam e querem que tenham as mesmas potencialidades, a mesma autonomia que os brancos? É fundamental então equacionar os pontos de partida e mais do que isso, eu creio, não apenas como uma medida compensatória, que busca aliviar a carga de um passado discriminatório, mas como medida que deve ser tomada não só no prisma retrospectivo, mas prospectivos. Visando à transformação social, visando romper os territórios brancos que são as universidades brasileiras. Tem aí a questão da diversidade, que no prisma acadêmico – eu falo como professora há quase 20 anos – é algo fundamental para o ensino de excelência. Como já atestaram as universidades como a Harvard e outras tantas, o contato com diferentes idiomas, crenças, religiões traz uma multiplicidade de visões que acaba enriquecendo o ser humano. O princípio da meritocracia ficaria afastado e o da autonomia universitária também, porque as cotas celebram os valores constitucionais.


Com relação ao argumento 4) de que elas violariam o princípio das políticas universalistas, eu creio que não há qualquer antagonismo. É perfeitamente possível avançar em políticas de cotas focadas, específicas, mas também fortalecer políticas universalistas, até porque ninguém pode ser contra educação de qualidade para todos, saúde de qualidade, assim por diante. É que isso não basta


http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=866:as-cotas-celebram-os-valores-constitucionais-afirma-flavia-piovesan&catid=56:entrevistas&Itemid=2

Ações afirmativas no STF: audiência vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar Vilhena

Entrevistas
Ações afirmativas no STF: audiência vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar Vilhena
Qui, 25 de Fevereiro de 2010 18:30



De 3 a 5 de março, 38 pessoas, entre pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil, vão ao Supremo Tribunal Federal apresentar pontos de vista a respeito das ações afirmativas no ensino superior, questionadas por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo Partido Democratas (leia mais aqui).


Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, participará da audiência no dia 4, às 10h30, desenvolvendo o tema “A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros”.


Para Vilhena, a audiência vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem. “É uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate”, diz.


Oscar Vilhena Vieira é doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Leia abaixo a entrevista concedida ao Observatório da Educação.



A entrevista também está disponível em áudio, ouça aqui.






Observatório da Educação – Qual a importância de uma audiência pública como essa, no Supremo Tribunal Federal?


Oscar Vilhena – As audiências públicas são um recurso novo no sistema de justiça brasileiro, e, dentro do Supremo, mais novo ainda. Temos poucos precedentes [o caso das células-tronco, fetos anencéfalos e outros]. Basicamente, a ideia é a seguinte: para questões muitos importantes, que envolvem não só as partes que estão participando do processo, mas toda a sociedade brasileira, que vão ter uma enorme repercussão, e que não são estritamente jurídicas, o Supremo tem chamado as audiências públicas. Ou seja, ele quer ouvir as outras questões: será que as ações afirmativas estão funcionando? Como têm sido as experiências nas Universidades? Qual é a questão moral que está por trás disso? Qual é o impacto econômico? E o político? Então o Supremo tem utilizado as audiências públicas para coletar um tipo de informação que normalmente não está presente no processo, que é um documento fundamentalmente jurídico.


Observatório – Então é uma oportunidade de a sociedade civil incidir nesse processo?



Vilhena – Sem dúvida nenhuma. A meu ver, o Supremo tem utilizado as audiências para aumentar o seu conhecimento, mas ao mesmo tempo para aumentar a densidade política da decisão que ele vai tomar. Como não é um órgão cujos participantes sejam eleitos, ele quer dar pluralidade, dizer: eu ouvi todos, estou ciente de todas as implicações e, portanto, estou confortável para tomar uma decisão que tem impacto político. Então é, sim, um instrumento de legitimação da decisão a ser tomada pelo Supremo. Nesse sentido, as organizações da sociedade civil não devem ter cerimônia. Elas têm que participar, apresentar seus argumentos de natureza social, política e econômica de maneira tranquila.



Observatório – O que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF, questiona exatamente?


Vilhena – Há o questionamento de uma série de programas de ação afirmativa. Desde o programa criado no Rio de Janeiro, que foi o primeiro, o da UnB e outros. Há um questionamento se isso viola ou não o princípio da igualdade. Essa é a questão jurídica fundamental. Pode um Estado, uma Universidade, criar mecanismos que favoreçam um grupo? Isso é aceitável, constitucionalmente, ou não? O argumento apresentado na ADPF é de que isto não é aceitável, de que a Constituição proíbe qualquer forma de classificação das pessoas no Brasil que leve a raça como critério. É isso que eles estão discutindo: seria inconstitucional porque o critério pelo qual vai se escolher o aluno que ingressa incorpora a dimensão racial e, segundo eles, a Constituição vedaria essa possibilidade.


O argumento que tem sido formulado pelas organizações da sociedade civil, o movimento negro e outros setores, é que isso é uma falácia. A Constituição estabelece a igualdade de duas maneiras. Em primeiro lugar, que todos nós tenhamos que ser tratados de forma igual. Mas ela é muito sensível ao fato de que nós não somos iguais. E, portanto, permite que você compense as desigualdades. Em todo sistema de políticas públicas, você vai ver quem está com maior deficiência e vai apoiar aquele grupo. O sistema constitucional brasileiro e o de todas as democracias permitem isso. O sistema tributário, por exemplo. Cobra-se mais de um, e menos de outros, pois como você trata igualmente pessoas que são desiguais? Tratando desigualmente essas pessoas.


Então esse é o argumento fundamental, a nosso ver, de que a ação afirmativa é uma realização do princípio da igualdade proposto pela Constituição de 1988. Não está em conflito, ao contrário: sem ela, sim, estaríamos em conflito. Agora, do ponto de vista macro, o que está em jogo é se a sociedade brasileira vai reconhecer que, até hoje, distribuiu recursos públicos, especialmente na educação universitária, para apenas um setor da sociedade, e se agora quer abrir isso para os setores que ficaram de fora. A ação afirmativa é uma ferramenta de democratização do acesso de todos os setores da população brasileira a esse recurso tão importante que é a educação universitária.


Observatório – Qual é sua expectativa para a audiência, baseado nas audiências anteriores, e qual o trâmite a partir de agora?



Vilhena – Cada audiência pública é presidida por um juiz relator. Esse juiz relator [Ricardo Lewandowski] nunca presidiu uma audiência pública. Mas a princípio é um processo muito interessante e ordeiro. Porque todas as pessoas que vão falar já estão pré-agendadas, com seus horários específicos. É um processo muito positivo para a democracia brasileira, porque você permite que haja esse debate, que haja a possibilidade que cada um explicite suas posições, mas dentro de um ambiente muito contido e protocolar. Então minha expectativa é que isso vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem, uma vez que essa é uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate.


E terminada a audiência o Supremo não julga. Ele vai coletar e estudar todas essas informações e só no futuro é que vai convocar uma sessão de julgamento, onde efetivamente o problema será debatido.

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=867:acoes-afirmativas-no-stf-audiencia-vai-informar-a-sociedade-brasileira-diz-oscar-vilhena&catid=56:entrevistas&Itemid=2

AUDIÊNCIA PÚBLICA COTAS RAICIAIS NO STF

4/3 Quinta-feira a partir das 8: 30h AO VIVO

Veja a Agenda










8h30 - "Flagrante ilegalidade na seleção dos cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul desvirtua o espírito do Programa de Ações Afirmativas pela falta de averiguação da situação sócio-econômica dos candidatos beneficiados pelo sistema de reserva de vagas". Wanda Marisa Gomes Siqueira - Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Quotas Sociais (a Professora Yvonne Maggie, cuja palestra estava programada para este horário, cancelou sua participação no evento, em função de problemas de saúde. Seu texto será lido pelo Professor George Zarur antes do início de sua apresentação); (15 minutos)



8h45 - "Da inexistência de raças do ponto de vista genético. Da formação e estrutura genética do povo brasileiro, com ênfase na demonstração experimental de uma correlação tênue entre cor e ancestralidade genômica no Brasil". Sérgio Danilo Junho Pena - Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos) 9h - George de Cerqueira Leite Zarur - Antropólogo e Professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (Leitura de carta da Professora Yvonne Maggie + 15 minutos)



9h15 - "Desigualdade educacional e quotas para negros nas universidades". Eunice Ribeiro Durham - Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (a Professora Eunice Durham cancelou sua participação no evento, em função de problemas de saúde. Texto enviado pela Professora Durham será lido pela Dra. Roberta Kaufmamm neste mesmo horário); 9h30 - "Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras". Ibsen Noronha - Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB - Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

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10h - "As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior". Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)



10h15 - "Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas". Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo - Kabengele Munanga - Professor da Universidade de São Paulo (USP); (15 minutos)



10h30 - "A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". Conectas Direitos Humanos (CDH) - Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)



10h45 - "Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa". Leonardo Avritzer - Foi Pesquisador Visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger - Professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)



11h - "Papel das ações afirmativas". Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) - José Vicente - Presidente da AFROBRAS e Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; (15 minutos) 5/3 Sexta-feira Manhã 8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) - Fábio Konder Comparato - Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)


8h45 - "A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro". Fundação Cultural Palmares - Flávia Piovesan - Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); (15 minutos)



9h - "Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010". Ação Educativa - Denise Carreira - Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação (15 minutos)


9h15 - "Defesa das Políticas de Ação Afirmativa". Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) - Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)


9h30 - "Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade". Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo - Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)



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10h - "Proporcionalidade e razoabilidade do fator de 'discrimen'. Impossibilidade de identificação do negro". Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos) 10h15 - "A 'raça estatal' e o racismo". José Roberto Ferreira Militão; (15 minutos)



10h30 - As conseqüências sociais da introdução das políticas racialistas no mercado de trabalho, nos sindicatos e partidos. A intromissão do Estado na vida interna das organizações dos trabalhadores através das políticas racialistas. Serge Goulart - autor do livro "Racismo e Luta de Classes", Coordenador da Esquerda Marxista - Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)


10h45 - "A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades". Movimento Negro Socialista - José Carlos Miranda; (15 minutos)



11h - "Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia". Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) - Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)


Tarde


Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa 14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) - Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)



14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior - Diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE); (15 minutos)



14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) - João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e Doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)



14h45 - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Professor Renato Hyuda de Luna Pedrosa - Coordenador da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)



15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Pró-reitor de Graduação Professor Eduardo Magrone; (15 minutos) 15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Professora Jânia Saldanha; (15 minutos)



15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Vice-Reitor Professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos) 15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)



16h - Associação dos Juízes Federais (AJUFE) - Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (15 minutos) Encerramento - Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas

Notícias STF Imprimir Terça-feira, 02 de Março de 2010
Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas


O ministro Ricardo Lewandowski - que conduzirá a partir desta quarta-feira (3) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal a respeito da política de ação afirmativa que reserva vagas para negros no ensino superior -, negou o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) para que os participantes contrários às chamadas cotas raciais tivessem mais tempo para falar.

O DEM apresentou petição alegando que o ministro Lewandowski não teria observado a exata proporção entre participantes favoráveis e contrários à reserva legal de vagas. Na petição, o partido pedia que o ministro reconsiderasse a habilitação dos participantes em observância ao princípio da proporção ou reorganizasse a divisão de tempo, garantindo tempo superior aos 15 minutos previstos para os opositores das cotas.

Ao negar o pedido de reconsideração feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), o ministro Lewandowski afirmou que o cronograma da audiência pública demonstra claramente que não houve qualquer ofensa ao princípio da igualdade.

“A preservação da isonomia tem pautado a história desta Corte Constitucional. Fundado neste princípio constitucional, organizei audiência pública para ouvir as diferentes perspectivas conformadoras da sociedade brasileira sobre a utilização do critério étnico-racial na seleção de candidatos para o ingresso no ensino superior”, afirmou o relator da ADPF.

O ministro salientou que a advogada do DEM terá a palavra por duas vezes – uma para representar o partido pelo tempo de 15 minutos e outra para ler o texto produzido pela professora Eunice Durham, que não poderá participar da audiência por motivo de saúde.

“Por fim, informo que ampliei o rol de autoridades representantes do Estado brasileiro na abertura do evento para incluir membros do Congresso Nacional, quais sejam, os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) de ambas as Casas Legislativas. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração”, concluiu o ministro.

VP/LF//AM

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=121006&tip=UN

Audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior começa nesta quarta-feira (3)

Notícias STF Imprimir Terça-feira, 02 de Março de 2010
Audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior começa nesta quarta-feira (3)


O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a partir desta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Até sexta-feira (5), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30.

Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. O cronograma de debates da audiência foi divulgado nesta segunda-feira (1º) e pode ser acessado no link “Audiências Públicas”, disponível na seção “Processos” do site do STF. A lista completa dos participantes também pode ser conferida na mesma área.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A cerimônia de abertura da audiência pública também contará com as presenças do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

Os debates serão realizados de 8h30 às 12h, na quarta e quinta-feira (3 e 4), e durante todo o dia na sexta-feira (5). As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.

Não é necessário credenciamento prévio de imprensa, exceto para os jornalistas com notebook, que necessitem usar a rede de Internet sem fio (wireless). Nesse caso, o profissional deve solicitar a senha de acesso junto à Coordenadoria de Imprensa do STF, até as 19h desta terça-feira (2), pelos telefones (61) 3217.3824/3217.4480.

Trajes

De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.

Confira a seguir o cronograma da audiência pública:

3 de março

(i) Instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial (Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio e Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal), bem como pela instituição responsável por mensurar os resultados dessas políticas públicas (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA).

(ii) Partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.


4 de março

Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

5 de março

Manhã – Na manhã do dia 5 de março, dar-se-á continuidade ao contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.

Tarde – O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas. Essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988.

LC//AM


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=120944&tip=UN