Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Defenda-se



O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja atribuição, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, em todos os graus, judicial e extrajudicial.


Quem pode usar o serviço da Defensoria Pessoas que não têm condições financeiras de arcar por serviços jurídicos e assim o declararem.


Para comprovar essa situação, o Defensor Público irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais, e poderão ser pedidos documentos para comprovar as informações.


Em geral são atendidas pessoas que ganham menos que três salários mínimos.



Quem são os Defensores Públicos?


São formados em Direito e que prestaram um concurso público específico para realizar as atribuições da Defensoria Pública nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução criminal.




O que é Direito à Igualdade?



A Constituição Federal afirma que as pessoas nascem livres e iguais.

As leis valem para todos e é proibido discriminar, sendo que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual, por quem quer que seja e pelo Estado.


O direito à igualdade, no entanto, também é o direito à diferença.



O que é Direito à Diferença?


É a possibilidade que todos têm de ser e viver segundo a sua própria cultura e suas características pessoais sem ser discriminado por isso.
O direito à igualdade e o direito à diferença são as faces de uma sociedade plural.



O que é uma Sociedade Plural?



É uma sociedade como a brasileira, que é formada com a contribuição das mais diversas culturas.
Deve-se respeitar as pessoas e também as diferentes manifestações culturais para que todos tenham o mesmo tratamento dos demais.
Nunca se pode esquecer que todos são seres humanos e é respeitando e aprendendo com as diferenças que se cresce como pessoa e como povo brasileiro.


Mas enquanto as pessoas aprendem a viver em uma sociedade plural, podem ocorrer discriminações, justamente por quem não tem essa consciência.


Caso isso aconteça, o que pode ser feito?




O que fazer em caso de discriminação



Quem já sofreu discriminação sabe que tal ato dói fundo porque o desrespeito é muito grande.


Nada pagará a humilhação sofrida. Mas não adianta discutir violentamente com o ofensor.
Embora seja difícil, é preciso manter a calma e pensar no que pode ser feito para que o direito à igualdade e à diferença sejam efetivados.


Uma dica que pode ser útil é tomar nota, mesmo que mentalmente, de todos os detalhes, com a máxima precisão.


Se puder, é importante anotar o nome, endereço, telefone do ofensor e das pessoas que presenciaram o ocorrido, assim como, detalhes do local onde aconteceu a discriminação (não tem problema faltarem alguns dados).


Dependendo da forma da discriminação, deve -se ainda guardar documentos como nota fiscal, anúncio, propaganda, fotos, reportagens,
que podem ajudar na hora de denunciar.


Com as informações e eventuais documentos, deve-se ir à Delegacia de Polícia, mais próxima do local onde ocorreu a discriminação ou da
residência da pessoa que foi discriminada, para pedir que se faça um boletim de ocorrência (BO). Antes de sair da Delegacia, não esqueça de pedir uma cópia do BO.


Após, é necessário procurar um advogado ou, caso não tenha condições de arcar com os custos, a Defensoria Pública para propositura
das medidas jurídicas cabíveis.



Por que devemos denunciar a discriminação sofrida

Todos sabem que qualquer punição ou indenização não será suficiente para curar a dor sofrida com a discriminação.


Mas as pessoas não devem se calar em situações tão graves. É preciso denunciar para combater a discriminação e contribuir para efetivação dos direitos à igualdade e à diferença e para consolidação de uma sociedade verdadeiramente plural.




Dispositivos legais aplicáveis aos casos de discriminação racial



Injúria qualificada prevista no Código Penal Artigo 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:


Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora
de deficiência.


Pena - reclusão, de um a três anos e multa.


Lei 7.716/89:
Esta lei define os crimes e punições resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial

(Ratificada pelo Decreto 65.810/69)
Para mais informações sobre os dispositivos legais consulte:
www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/discriminacao



Locais de atendimento


Além das Delegacias de Polícia, pode-se buscar
atendimento nos seguintes locais:


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(Núcleo de combate a discriminação, racismo e preconceito)
Avenida Liberdade, 32 — 7º andar, sala 06 - Centro
CEP: 01502-000
Telefone: 3105-5799

núcleo.discriminaçã o@dpesp.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Riachuelo, 115 — Centro - CEP: 01007-904
Telefone: 3119-9000


OUVIDORIA DA POLÍCIA DE SÃO PAULO
Rua Japurá, 42 - Bela Vista - CEP:01319-030
Telefone: 3291-6006 / 0800-177070


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Rua Peixoto Gomide, 768 - Cerqueira Cesar - CEP: 01409-000
Telefone: 3269-5000


DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE
INTOLERÂNCIA - DECRADI
Rua Brigadeiro Tobias, 527 - 3º andar - Luz
Telefone: 3311-3556 / 3315-0151 ramal 248


SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA
CIDADANIA
Pátio do Colégio, 148-184 - Centro
CEP: 01016-040
Telefone: 3291-2600


SOS RACISMO - DISQUE DENÚNCIA
(Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo)
Telefone: 0800-7733886




http://www.geledes.org.br/defenda-se-textos-relacionados/defensoria-publica-do-estado-de-sao-paulo-nucleo-especializado-de-combate-a-discriminacao-racismo-e-preconceito-2.html

Lula homologará 5 milhões de hectares de terras indígenas

10/12/2009 - 11h12

Por Gilberto Costa, da Agência Brasil




O presidente Luís Inácio Lula da Silva deve homologar 5 milhões de hectares de terra indígena na próxima semana. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a apresentação dos projetos a serem financiados pelo Fundo Amazônia.

A notícia, que circulou no terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em Copenhague, Dinamarca), deverá ter impacto positivo entre os ambientalistas e os indigenistas no Brasil e no exterior. Segundo o Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, divulgado ontem (09/12) pelo Instituto Socioambiental (ISA), as terras indígenas podem ser mais eficientes que as unidades de conservação na preservação ambiental.

O ISA mapeou os riscos de desmatamento que as reservas indígenas sofrem pelo avanço efetivo e potencial da pecuária, agricultura, extração de madeira, das rodovias, da mineração e da produção de energia na região amazônica.

De acordo com o geógrafo Arnaldo Carneiro Filho, um dos autores do estudo, a dinâmica de desmatamento “sem governança” na Amazônia não mudou desde a política de ocupação de terras promovida pelo regime militar (a partir da década de 1970), mas a construção de hidrelétricas é uma das novidades nessa pressão.

“O Brasil está integrando à Amazônia ao sistema elétrico nacional, e com isso está construindo uma infraestrutura nova, linhas de transmissão novas: uma que vai conectar Santo Antônio e Jirau [em Rondônia] e outra que vai conectar Belo Monte [no Pará]. No caminho dessas linhas de transmissão, em particular no sul da Amazônia, na região das cabeceiras do Rio Tapajós e do Rio Xingu, tem uma enorme coleção de interesses hidroenergéticos em planejamento”, afirmou Carneiro Filho.

O geógrafo concorda com os argumentos dos chamados “desenvolvimentistas” de que as hidrelétricas produzem energia limpa, sem emissão de gás carbônico como as termoelétricas a gás que abastecem inclusive cidades na Amazônia, mas reclama que o interesse social não está sendo atendido por empreendimentos como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, e que os povos indígenas não são ouvidos devidamente nos processos de licenciamento.

“Todas essas obras são geradoras de problemas sociais que começa com os canteiros; as cidades que recebem essas obras acabam tendo enormes desequilíbrios populacionais, crises de serviço etc. Num quadro ideal, tudo isso poderia ser consertado e acordado com os indígenas e com as populações locais”, disse Arnaldo Carneiro Filho. “Os empreendimentos hidroenergéticos estão servindo muito mais aos interesses do negócio com energia e dos negócios minerais do que a um interesse mais social”, completou.

Quatro audiências públicas foram realizadas em setembro deste ano para o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. As audiências públicas para Jirau e Santo Antônio foram realizadas em novembro de 2006. Na opinião do geógrafo, essas audiências foram mal formuladas. “Para as populações indígenas que benefícios essas obras trarão? Acredito que tenham benefícios, mas eles são mal negociados”, disse.(*Com Luana Lourenço/Edição: Aécio Amado)



(Envolverde/ABr)

http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=67159&edt=1

"Distrito 9" mostra racismo contra alienígenas no futuro
15/10 - 16:34 - Reuters



SÃO PAULO – A invasão da Terra por alienígenas é tema eterno nos filmes de ficção científica, quase sempre com os aliens como vilões. Imagine-se agora o contrário: uma nave com alienígenas doentes e subnutridos chega por acaso à Terra, em 2012, sem nenhuma intenção belicosa. São resgatados numa operação humanitária. No final, acabam segregados em campos de concentração, na África do Sul, onde passam a viver isolados e sem poder se integrar à sociedade.

Os seres extra-terrestres são alimentados com restos de comida e mantidos sob um controle precário com a distribuição de latas de ração para gatos, disputadas no mercado negro e que servem de moeda em troca de armas e drogas.

Em "Distrito 9", de Neill Blomkamp, essa história é contada em tom de falso documentário, numa África do Sul que parece não ter se livrado totalmente do estigma do apartheid, já que usa as políticas do antigo regime que segregava os negros, agora para isolar os alienígenas.

Depois do sucesso estrondoso nos Estados Unidos, "Distrito 9", feito com apenas 30 milhões de dólares, chega aos cinemas brasileiros com a expectativa de carreira semelhante e com uma continuação já em estudo pelos produtores.

Esse apartheid contemporâneo, que prende a atenção pela história e pelos efeitos especiais, faz lembrar o brasileiro "Tropa de Elite", já que nessa África do Sul futurista a tropa de choque chamada para conter as rebeliões dos ETs usa métodos semelhantes aos utilizados pelos comandados do capitão Nascimento.

Blomkamp, que também é sul-africano, cria uma fábula moderna e inquietante ao eleger os seres humanos como os grandes vilões da história. E não faltam referências, nada sutis, aos programas de eugenia da Alemanha nazista e aos métodos empregados pelos governos racistas sul-africanos, antes da abolição do apartheid, para privar a população negra das conquistas do regime.

O Distrito 9, onde os ETs vivem isolados, é semelhante às imensas favelas de Soweto, em Johanesburgo, onde vivia e ainda vive a população negra e pobre do país.

No filme, o controle dos alienígenas é cada dia mais difícil, em face do aumento populacional e das condições precárias em que vivem, clima favorável para a deflagração de constantes rebeliões e atos de vandalismo.

A saída encontrada é transferi-los para um local maior e mais seguro (para a população humana) e à prova de fugas. A coordenação do programa de transferência, criado para parecer pacífico e voluntário, é entregue a Wikus (Sharlto Copley, amigo de infância do diretor), burocrata do departamento responsável pelo controle dos extra-terrestres.

Bonachão e desastrado, Wikus encara a tarefa como uma grande oportunidade de promoção, conseguida pelo pai de sua noiva, chefe do departamento.

Wikus demora a perceber que ele é apenas um "laranja", que fará figuração para que os agentes executem a tarefa de remoção a ferro e fogo. Sua função é apenas dar a aparência de legalidade aos atos de brutalidade.

O funcionário é seguido por um cinegrafista que acompanha seu trabalho e acaba, involuntariamente, sendo testemunha de um grave incidente. Ao revistar o barraco de um dos alienígenas, à procura de armas e materiais proibidos, ele entra em contato com uma estranha substância química que derrama sobre uma de suas mãos.

Os efeitos do produto logo serão conhecidos e tornarão Wikus uma outra pessoa, agora perigosa para a continuidade de todo o programa que, em seus bastidores, revela ser muito diferente do que é propagado por seus criadores.

(Por Luiz Vita, do Cineweb)


http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/2009/10/15/estreia+distrito+9+mostra+racismo+contra+alienigenas+no+futuro+8841976.html

Governo cubano rejeita acusações de racismo de líderes negros dos EUA

4/12 - 16:28 - EFE



Havana, 4 dez (EFE).- O Governo de Cuba afirmou hoje que são "falaciosas" as acusações de racismo feitas nesta semana por aproximadamente 60 líderes e intelectuais americanos negros contra a ilha.

Um comunicado distribuído por veículos de comunicação oficiais afirma que as acusações são "delirantes". Os dirigentes negros disseram que, em Cuba, ainda persiste um "insensível desprezo" e que há restrição das liberdades civis "por razões de raça".

O comunicado, assinado por oito funcionários e intelectuais ligados ao Governo de Havana, afirma que os críticos americanos tentaram impor "uma imagem distorcida da sociedade cubana contemporânea", apoiados pelos "círculos políticos mais intolerantes e pelos veículos de comunicação mais poderosos".

O documento destaca ainda que, com as acusações, "fica evidente a intenção de somar respeitáveis vozes da comunidade afro-americana à campanha anticubana, que pretende destruir nossa soberania e identidade".

Para negar que exista racismo hoje na ilha, as autoridades lembram que "mais de 350 mil voluntários cubanos combateram junto a seus irmãos africanos contra o colonialismo" há décadas, e que "mais de dois mil combatentes de Cuba morreram naquele continente".

"Uma personalidade de indiscutível destaque no contexto internacional, (o líder sul-africano) Nelson Mandela, reconheceu o papel desses voluntários na quebra definitiva do regime do apartheid", destaca o documento.

Entre os americanos que denunciaram que há racismo em Cuba estão o ex-pastor Jeremiah Wright, da Igreja que Barack Obama frequentava em Chicago, e Cornell West, professor da Universidade de Princeton.

A réplica de Havana foi assinada, entre outros, pelo escritor Miguel Barnet, presidente da União de Escritores e Artistas (ligada ao governo), e a poetisa negra Nancy Morejón, presidente da Associação de Escritores de Cuba. EFE am/fm


http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/12/04/governo+cubano+rejeita+acusacoes+de+racismo+de+lideres+negros+dos+eua+9199424.html

Polícia prende estudantes por racismo em Ribeirão Preto

12/12 - 15:01 - Agência Estado



Três estudantes de medicina de uma universidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, foram presos no início da manhã deste sábado, após terem agredido um homem de 55 anos numa das principais avenidas da cidade.

Os jovens atingiram um auxiliar de serviços gerais com um tapete de carro enrolado, enquanto o chamavam de "negro", aos gritos. Por isso, foram presos em flagrante por racismo e lesão corporal.

O auxiliar de serviços gerais foi abordado por volta das 6h, quando estava em uma bicicleta a caminho do trabalho. Um dos rapazes, com o tapete enrolado, desferiu um golpe nas costas do homem e gritou "negro". Segundo testemunhas, os três vibraram com a ação. Pouco depois, dois vigilantes, que saíam de um evento e testemunharam a agressão, conseguiram deter os estudantes e levá-los à polícia.

O crime de racismo é inafiançável no Brasil e prevê pena de um a três anos de prisão. Os advogados dos jovens, no entanto, tentam obter a liberdade provisória dos rapazes. Segundo o delegado Mauro Coraucci, que estava de plantão, os três seguiriam para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo, pois o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto não recebe presos no fim de semana.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/12/12/policia+prende+estudantes+por+racismo+em+ribeirao+preto+9232210.html