Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

Notícias STF

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu prorrogar por mais um mês o prazo de inscrições para a audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Agora as entidades interessadas em participar da audiência poderão se inscrever até o dia 30 de novembro pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br.

A lista com as entidades inscritas e os pontos que pretendem defender na audiência será divulgada no dia 16 de dezembro deste ano. Até lá os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para a mesma caixa postal da inscrição.

Esta é a quinta vez que Supremo Tribunal Federal abre as portas para o debate com a sociedade sobre questões ligadas ao cotidiano dos brasileiros relacionadas a ações que tramitam na Corte. Na última audiência pública, em abril deste ano, foram ouvidas autoridades dos Três Poderes e 49 especialistas em saúde, representando entidades de diversos segmentos da sociedade.

Processos em discussão

A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 em tramitação na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas.

No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.

Já o RE 597285 foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas.

Veja as demais audiências públicas realizadas pelo Supremo:

Biossegurança - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo.

Pneus - a audiência sobre importação de pneus usados foi realizada em 27 de junho de 2008, a pedido da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi ajuizada pela Presidência da República contra a importação por empresas brasileiras de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados.

Saúde – a última audiência pública realizada no Supremo começou no dia 27 de abril deste ano e reuniu 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde. A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes para auxiliar no julgamento dos processos de competência da Presidência do Supremo que versam sobre direito à saúde. Entre eles estão os Agravos Regimentais nas Suspensões de Liminares 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de Segurança 2361, 2944, 3345 e 3355.

Transmissão ao vivo

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, conforme o artigo 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Demais emissoras interessas em retransmitir o sinal da TV ou da Rádio Justiça deverão encaminhar o pedido à Secretaria de Comunicação Social do STF.

AR/AM

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115382&tip=UN

Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

Notícias STF

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Prorrogado prazo de inscrição para participar da audiência sobre ação afirmativa em universidades públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu prorrogar por mais um mês o prazo de inscrições para a audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior. Agora as entidades interessadas em participar da audiência poderão se inscrever até o dia 30 de novembro pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br.

A lista com as entidades inscritas e os pontos que pretendem defender na audiência será divulgada no dia 16 de dezembro deste ano. Até lá os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para a mesma caixa postal da inscrição.

Esta é a quinta vez que Supremo Tribunal Federal abre as portas para o debate com a sociedade sobre questões ligadas ao cotidiano dos brasileiros relacionadas a ações que tramitam na Corte. Na última audiência pública, em abril deste ano, foram ouvidas autoridades dos Três Poderes e 49 especialistas em saúde, representando entidades de diversos segmentos da sociedade.

Processos em discussão

A convocação da audiência partiu do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 em tramitação na Corte. Ambos os processos discutem a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas.

No edital de convocação o ministro Lewandowski esclarece que a audiência pública é importante do ponto de vista jurídico, “uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras”.
A ADPF 186 questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais na Universidade de Brasília (UnB) para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas. Segundo a ação ajuizada pelo partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.

Já o RE 597285 foi interposto contra acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas (sistema de “cotas”) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS como meio de ingresso no ensino superior. O estudante autor do recurso não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de reserva de vagas.

Veja as demais audiências públicas realizadas pelo Supremo:

Biossegurança - realizada em 20 de abril de 2007 para debater a Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A audiência foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria Geral da República. A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.

Anencefalia - convocada pelo ministro Marco Aurélio e teve início em 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro estavam aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo.

Pneus - a audiência sobre importação de pneus usados foi realizada em 27 de junho de 2008, a pedido da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi ajuizada pela Presidência da República contra a importação por empresas brasileiras de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados.

Saúde – a última audiência pública realizada no Supremo começou no dia 27 de abril deste ano e reuniu 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde. A audiência foi convocada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes para auxiliar no julgamento dos processos de competência da Presidência do Supremo que versam sobre direito à saúde. Entre eles estão os Agravos Regimentais nas Suspensões de Liminares 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de Segurança 2361, 2944, 3345 e 3355.

Transmissão ao vivo

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, conforme o artigo 154 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Demais emissoras interessas em retransmitir o sinal da TV ou da Rádio Justiça deverão encaminhar o pedido à Secretaria de Comunicação Social do STF.

AR/AM

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=115382&tip=UN

"História do Cinema Brasileiro - Panorama"

História do Cinema Brasileiro - Panorama

ODUN Formação & Produção abre inscrições para o curso

"História do Cinema Brasileiro - Panorama"

Conheça o Cinema Nacional de Humberto Mauro à Retomada do Cinema Brasileiro. TOTALMENTE À DISTÂNCIA

Professor : Renato Candido de Lima
Bacharel em Cinema, Rádio e TV pela ECA/USP
Mestrando em Ciências da Comunicação pela ECA/USP

Inscrições de: 20/10/09 a 30/10/09

Inicio do curso 03/11/09

Termino do curso 26/11/09

Valor do curso: R$ 95,00 ( noventa e cinco reais)

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Venha compreender esse nosso legado cinematográfico diante das circunstâncias históricas de representação de cada fase abordada pelo curso História do Cinema Brasileiro -Panorama.

Odun Formação & Produção
Rua Jardim Francisco Marcos, nª180
São Paulo, SP 01319-050
11 3105 7247

Acesso a recursos públicos por ONGs e movimentos sociais e sua importância para a democracia

Acesso a recursos públicos por ONGs e movimentos sociais e sua importância para a democracia

Em Debate

Fonte: Abong - Há tempos assistimos nos noticiários denúncias quanto à má versação de recursos públicos por parte das ONGs, de políticos, de governos, enfim, desvios realizados por uma gama diversificada de sujeitos de toda natureza. Há tempos lê-se posicionamentos da ABONG quanto à importância de se construir um marco regulatório para as organizações sem fins lucrativos, que de fato respeite a diversidade de formatos organizativos da sociedade que a democracia permite. Ao mesmo tempo, objetivamos que a relação entre Estado e sociedade civil, particularmente no que se refere ao financiamento de suas ações de caráter público e explicitamente voltadas para a defesa de direitos e promoção da cidadania, seja regulamentada de acordo com os preceitos constitucionais de universalidade, equidade e justiça social. Voltamos a insistir na importância da sociedade conhecer melhor o diverso e vasto universo das organizações sem fins lucrativos e debater, profundamente, sobre a legitimidade de apoio público, ou seja, de toda sociedade, às ações dessas organizações, assim como de movimentos sociais. Esse conjunto de organizações, aliados a tantos outros, são fundamentais à democracia brasileira, às lutas pela afirmação de direitos e às denúncias sobre desigualdades e injustiças sociais. Existem no Brasil aproximadamente 350 mil Fundações e Associações Privadas Sem Fins Lucrativos, segundo pesquisa realizada pelo IBGE, em parceria com a ABONG e o IPEA, em 2005 (FASFIL, 2005 - IBGE/IPEA/ABONG/GIFE). Apesar desse significativo número de organizações e da complexidade desse universo, é bastante restrito o conhecimento da sociedade e de governos sobre esses sujeitos sociais. Tal desconhecimento explicita-se, entre outras questões, na dificuldade de se construir um debate amplo e profundo em torno da regulamentação do setor. A denominação genérica de ONG também pouco ajuda a esclarecer sobre o que se fala. E o termo terceiro setor emerge mais para pasteurizar universo tão distinto, do que para explicitar suas diferenças, particularidades e projetos societários em disputa. Assim, a urgência de um sério debate em torno da legitimidade dessas entidades de existir e de sua importância para o fortalecimento da esfera pública e da democracia são elementos que devem ser cada vez mais explicitados por todos e todas, sem falsos pudores ou moralismos quanto ao acesso a recursos públicos, isto é, de toda a sociedade, para a concretização de ações públicas, as quais necessariamente incidem em mudanças de qualidade de vida para a população, em garantias de direitos. Ou seja, gastos públicos sempre contribuem para a construção de um determinado tipo de sociedade, de uma forma de partilha da riqueza produzida por todos e todas. Como exemplo, o governo, recentemente e a pretexto de lançar estratégias de enfrentamento da crise mundial e atacar preventivamente a estagnação do consumo, isentou o Imposto sobre Produtos Industrializados - o IPI dos automóveis. Sabemos dos graves problemas desse modelo de desenvolvimento, do colapso das grandes cidades, relacionado à excessiva presença de automóveis. Sabemos também da estreita relação entre automóveis, sua relação com a produção de poluentes, com o efeito estufa e com o aquecimento global. Lembrando que não foi exigida nenhuma contrapartida dos principais beneficiárias desta medida, a indústria automobilística. Porém, pouco se manifestou contra essa medida, quase que explicitando-se um consenso quanto à importância do consumo para o desenvolvimento. Consideramos que a construção de uma nação com direitos não deve se subordinar à dinamização da economia, sempre marcada pela inclusão pelo consumo, pelo aumento de práticas predatórias dos recursos naturais, mas deve estar a serviço do bem estar de todos os segmentos da população, na perspectiva de construção de um outro modelo de consumo e para isso o diálogo entre política econômica e política social deve ser permanente. Há, claramente, uma contraposição de projetos. Por um lado, a população aceita, de forma tão natural e, até mesmo, positiva, que o Estado isente, financie a aquisição individual de um bem de consumo, e, por outro lado, manifesta posições altamente críticas e preconceituosas quanto à destinação de recursos para organizações que atuam no campo da defesa de direitos e do aprofundamento da democracia. Portanto, é fundamental que a sociedade brasileira e os representantes públicos manifestem preocupação sobre como e onde são investidos recursos públicos, e exijam transparência quanto a esse investimento. Mas, antes de tudo, é fundamental que essa preocupação norteie-se pelo tipo de sociedade que se quer construir - ou seja, que acompanhemos todas as formas de investimentos públicos, diretos e indiretos, analisando seu sentido e propósito. E é nesse sentido que defendemos o fortalecimento da sociedade civil, a legitimidade de acesso a recursos públicos por parte das organizações não governamentais (ONGs), como já ocorre em diferentes países que compreendem que a democracia advém de sociedades fortes e autônomas e por isso constituem fundos próprios de apoio a tais formas de organização da sociedade. Acreditamos que o acesso a recursos públicos deve ser uma das formas de financiamento das atividades de organizações sérias e comprometidas com um modelo de sociedade diferente da que temos atualmente. Como forma de enfrentar a pouca reflexão e os preconceitos que rondam este assunto, além de dar consequência às ações que visam a regulamentação da atividade das ONGs no Brasil, a ABONG formulou uma proposta de Projeto de Lei para ser levada para debate no Congresso Nacional. Nossa proposta está disponível para consulta na página da ABONG na Internet: www.abong.org.br. http://www.geledes.org.br/em-debate/acesso-a-recursos-publicos-por-ongs-e-movimentos-sociais-e-sua-importancia-para-a-democracia.html

Edson Cardoso fala da imprensa negra e da luta pela consciência negra

Edson Cardoso fala da imprensa negra e da luta pela consciência negra Em Debate

Dentro da ideologia vigente, que oculta as desigualdades raciais, não há negros, não há racismo. É necessário furar o bloqueio imposto pelos grandes jornais e revistas, redes de rádio e TV.

Causa Operária entrevista o professor de Comunicação Social na Universidade de Brasília (UnB)*, militante do movimento negro e editor do jornal Ìrohìn, Edson Lopes Cardoso. Ele nasceu em 1949, em Salvador, cidade que é referência na cultura negra. É uma importante personalidade do movimento negro no Brasil. Neste momento em que a direita ataca o direito democrático às cotas para negros nas universidades, acaba com o Estatuto da Igualdade Racial, fala de uma igualdade racial inexistente não para rejeitar o racismo, mas nega a causa e a opressão do negro, Edson Cardoso denuncia esta política criminosa.

Causa Operária – Você poderia falar um pouco de sua história, quando começou a militar no movimento negro?

Edson Cardoso - Meu primeiro contato com ativismo se deu no Colégio da Bahia, em 1968. Fiz parte de um grupo de estudos, ligado até onde sei à AP (Ação Popular), e comecei a ler livros de divulgação do materialismo histórico. Recordo-me ainda hoje como foi importante para minha cabeça de secundarista ler "Alienação e Humanismo", de Leôncio Basbaum. Fazia parte do grupo Roberto Santos, jovem intelectual negro, que me apresentou a Luiz Orlando, ambos responsáveis pela minha primeira aproximação com idéias de movimento negro. Em 1974, eles criaram um núcleo de estudos afro-brasileiros, que se reunia no Instituto Goethe, do qual fazia parte também Manoel de Almeida Cruz e um outro rapaz que estudava Geografia de que não me recordo o nome. Participei de uma reunião (a minha primeira reunião formal de MN) e aleguei mil razões para não assumir a parte de literatura. Fiz movimento estudantil, levado pela força das circunstâncias, em 1975 e 1976 e, em 1977, fui morar em Porto Alegre (participei lá do Qorpo Insano, um grupo de jovens escritores que publicou uma antologia). Vou ter contato efetivo e produtivo com o MN a partir de 1981, 1982, em Brasília.

Causa Operária – Como foi sua militância no PT, a experiência no jornal Raça & Classe, em 1987?

Edson Cardoso - Tive um vínculo curto e intenso com o Partido dos Trabalhadores, de 1984 a 1987. Entrei para construir a Comissão do Negro do PT, um grupo de grande fecundidade, responsável por propor e construir o I Encontro do Negro do PT, editar o jornal Raça & Classe, articular mais de uma centena de negros e negras no DF e participar com dignidade do processo eleitoral constituinte. Talvez seja importante frisar que, como fiz assessoria para parlamentares do PT (Florestan Fernandes, Paulo Paim e Ben-Hur Ferreira), muita gente associou meu nome ao PT ainda por muitos anos após meu rompimento formal em 1987. O jornal (com tiragem de 3.000 exemplares) era a prova de que, ao menos em Brasília, os negros do PT se dedicavam, com independência, a fazer agitação e propaganda de algumas idéias fundamentais, recusando-se a babar ovo de dirigente partidário, como era (e é) prática nacional bastante difundida. Aliás, fui membro da Executiva Regional, frise-se, com direito a voz e voto.

Causa Operária – Em 1989, você edita o jornal do MNU. Como foi a experiência?

Edson Cardoso - Esgotada a experiência partidária, o que propúnhamos então era a construção de uma organização política negra. No diálogo com lideranças do MNU e outras (chegamos a realizar três reuniões de relativa clandestinidade no final de 1987), acabamos cedendo ao argumento que insistia em não desprezar os 10 anos do MNU, alegando ser possível a construção da organização com amplo debate no interior da principal entidade política de MN. Na coordenação de imprensa da executiva nacional transformei o informativo da entidade em um jornal tablóide que, como o Raça & Classe, teve alguma sobrevida após meu desligamento. Os pesquisadores, aliás, saberão separar o joio do trigo, como convém à verdade histórica. Deixei o MNU após a Marcha de 1995, uma proposta que coordenei sob intenso tiroteio dentro e fora da entidade.

Causa Operária – Qual a avaliação que você faz do Estatuto da Igualdade Racial, que esperava aprovação desde 1998, e agora é aprovado pelo governo Lula?

Edson Cardoso - Que avaliação se pode fazer de uma proposta de legislação que, a rigor, não muda nada na vida das pessoas? Se DEM, PMDB, PSDB, etc., estão felizes com a proposta é razoável nada esperar dela que possa efetiva e concretamente beneficiar a população negra. O ministro da Seppir disse que o projeto era bom porque não causava conflito. Ao contrário, o projeto é ruim porque, na explicitação dos conflitos, os negros foram derrotados.

Causa Operária – Você acompanhou a votação do estatuto. Quais os interesses por detrás das alterações feitas?

Edson Cardoso - O principal interesse é nada alterar da dominação racial, preservando privilégios. Os intelectuais brasileiros mais progressistas andam escrevendo sobre a reação branca racista ao governo de Evo Morales. Assim, nesses termos. Impressiona a acuidade de visão demonstrada por esses intelectuais quando se trata de avaliar relações raciais que não mexem com seus privilégios.

Causa Operária - Partes relativamente positivas do projeto, como o sistema de cotas, apareceram muito desfiguradas na lei final, estão completamente abaixo em importância de medidas profundamente reacionárias como o processo de registro racial que está colocado no projeto. Qual sua opinião sobre isso?

Edson Cardoso - As cotas são medidas especiais que atuam sobre os efeitos das desigualdades. Não se pode exigir das cotas o que elas não podem dar, ou seja, elas não podem atuar sobre as causas estruturais das desigualdades. No entanto, elas são fundamentais para desnudar o conflito e fazer avançar a consciência social. Foram rechaçadas porque, além de ser uma indicação de ação prática do Estatuto, significam o desmascaramento da ideologia da democracia racial.

Quanto à declaração da cor, na minha certidão de nascimento e no meu certificado militar fui classificado como pardo. Tenho irmãos, filhos do mesmo pai e da mesma mãe, pretos e pardos. No momento em que somos, de novo, maioria da população, com crescente consciência de que a afirmação de nossa identidade no campo da política é fundamental para alterarmos relações de dominação, surgem sensibilidades refratárias a qualquer registro de cor/raça. O que exatamente se teme perder com o fortalecimento da identidade política dos dominados?

Causa Operária – Numa enorme demonstração de racismo, em julho deste ano, o DEM contestou legalmente a constitucionalidade do sistema de cotas para negros instituído em diversas universidades públicas do país. Isso marca o início de uma campanha racista, feita cinicamente em nome da "não discriminação". Quais medidas você considera necessárias contra este ataque?

Edson Cardoso - O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, já manifestou seu voto, quando declarou que no Brasil ninguém é discriminado por ser negro. Há iniciativas em curso, dezenas delas, que incluem negros e índios em universidades federais e estaduais em diferentes regiões do país. Mas os debates nos meios de comunicação costumam dar as costas ao factual, recusando-se a avaliar objetivamente as diferentes modalidades de ação afirmativa. A questão é ideológica e o debate midiático costuma inverter a realidade. Dentro da ideologia vigente, que oculta as desigualdades raciais, não há negros, não há racismo. É necessário então furar o bloqueio imposto pelos grandes jornais e revistas, redes de rádio e TV. Precisamos de mais agitação e propaganda para que possamos mobilizar amplamente em defesa da constitucionalidade das ações afirmativas. Os cotistas me parecem especialmente amedrontados.

Causa Operária – Sendo um dos setores mais explorados, os negros sofrem mais com a crise capitalista. Em sua opinião, qual o peso da crise sobre os negros?

Edson Cardoso - O que singulariza o Brasil é, a meu ver, o zelo com que instituições do Estado colhem e analisam indicadores sociais e econômicos das desigualdades raciais. Saúde, educação, habitação, mercado de trabalho, saneamento básico, temos uma requintada base de dados, uma sólida série histórica, com as quais se divertem as inteligências pervertidas de alguns pesquisadores institucionais. Todo ano tem carnaval, todo ano tem divulgação de dados sobre as desigualdades raciais – e nada muda. Uma celebração macabra, um componente sui generis da ideologia racial brasileira. Os negros continuam expostos à discriminação racial e ao racismo, antes da crise, depois da crise.

Causa Operária – Há uma intensificação da repressão policial nos morros nas favelas do Rio de Janeiro e São Paulo. Isso é uma maneira de aumentar a repressão à população negra?

Edson Cardoso - Em 1949, Abdias Nascimento fez uma carta aberta ao chefe de Polícia do Rio de Janeiro dizendo que pelo tratamento diferenciado com que distinguia a população negra se poderia dizer que a polícia considerava o negro um delinqüente nato e estava criando o "delito de ser negro". Em 1983, já deputado federal, Abdias encaminhou projeto de lei em que incluía o tratamento policial nos campos em que reivindicava a implementação do princípio da isonomia. O título do editorial do jornal Raça & Classe nº 2, de 1987, é "Furor genocida", não só o editorial, mas toda a edição é dedicada a denunciar a violência extrema contra a população negra. São práticas repressivas de longa duração no tempo, práticas incorporadas ao cotidiano de uma sociedade profundamente discriminatória, que renega a humanidade do negro. O que há de mais novo e promissor no movimento social neste momento é a reação organizada de mulheres negras e jovens negros às práticas de execução sumária nos bairros populares da maioria das cidades brasileiras.

Causa Operária – Você poderia falar um pouco sobre seu trabalho no jornal Ìrohìn, fundado por você em 1996?

Edson Cardoso - Estou fazendo imprensa negra há mais de vinte anos, com as limitações conhecidas. Atacamos uma importante deformação ideológica, que reafirma sempre a incapacidade intelectual do negro. Ao contrário, há negros e negras produzindo, pensando, participando de manifestações, escrevendo panfletos, artigos, dissertações e teses. No Ìrohìn pudemos acompanhar o adensamento da reflexão que deve desembocar mais à frente nas construções teóricas que darão sustentação a um projeto político libertador.

Causa Operária – Gostaria de fazer alguma consideração final?

Edson Cardoso - Vêm-se multiplicando iniciativas de comunicação no campo das relações raciais, conduzidas por jovens em todo o país, enfrentando todo tipo de dificuldade para fazer circular informações, avaliações, denúncias. Tudo vai sendo feito com muita energia militante e pouco dinheiro. Os recursos do FAT e do FGTS servem entre nós, via BNDES, para financiar o papel e as iniciativas da grande imprensa. A Rede Globo e suas Xuxas em Angola são também uma evidência de que a ideologia nunca erra seu alvo. Mas cheguei aos sessenta anos podendo dizer, com coerência, que a luta continua.

http://www.geledes.org.br/em-debate/edson-cardoso-fala-da-imprensa-negra-e-da-luta-pela-consciencia-negra.html