terça-feira, 20 de outubro de 2009

Ministro da Igualdade Racial: “Nabuco errou”

Ministro da Igualdade Racial: “Nabuco errou”

17/outubro/2009 21:18

Edson Santos: Nabuco previu que levaria um século para acabar a desigualdade

Edson Santos: Nabuco previu que levaria um século para acabar a desigualdade

Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrarse da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam subrepresentados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão de obra recém liberta; as teorias racistas de “embranquecimento” da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.
Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é, em verdade, um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que o objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.
O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos.
A Carta registra em seu artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Assinala ainda, em seu artigo 4º , o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do artigo 5º, que sua prática se constitui em “crime inafiançável e imprescritível”.
Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ENSINO SUPERIOR já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.
A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: “Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão.”
EDSON SANTOS é ministro da Igualdade Racial.

Publicado originalmente em O Globo de 17/10/2009

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=20436


Manifestação anti-racista em Roma


Manifestação anti-racista em Roma

18/10/09 09:03 CET

Racismo

mundo


O centro de Roma viveu este sábado uma manifestação cheia de música e de animação.
Uma forma diferente de protesto contra a lei que tipifica a imigração clandestina e impõe repatriações a todos os ilegais que sejam localizados fora das águas territoriais italianas.
Aos imigrantes juntaram-se homosexuais, bissexuais, transexuais e lébicas.
“O racismo em Itália ainda faz muitas vítimas. Diariamente são registados ataques contra imigrantes, homosexuais, bissexuais ou lébicas. E agora temos esta nova lei e as suas previsões de segurança, que são uma forma de racismo”.
Para o representante do maior sindicato italiano, “é inaceitável esta forma de rejeição do ser humano e a ausência de asilo para os imigrantes. Queremos que se faça em Itália o que já se faz na Europa: é italiano quem nasce em Itália…”
A nova legislação, implementada em Agosto, também criminaliza a imigração ilegal e prevê multas de até dez mil euros a quem estiver ilegalmente a residir no país.

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http://pt.euronews.net/2009/10/18/manifestacao-anti-racista-em-roma/


Especialista em África da USP participa de II Colóquio Internacional em Alagoas.

A professora de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa da Universidade de São Paulo (USP), Simone Caputo ministrará palestra sobre o tema: “O Patrimônio Imaterial de Cabo Verde e Tradições Orais Crioulas”, no II Colóquio Internacional Brasil x Áfricas: Artes, Cultura e Literaturas, promovido pelo Projeto Raízes de Áfricas, sob o patrocínio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas e apoio de outros parceiros.

Sobre a palestrante

Simone Caputo é considerada uma das maiores especialistas em África, no Brasil. Doutora em Letras (Literaturas de Língua Portuguesa) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1988), com Mestrado em Letras pela mesma universidade (1979) e graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1975). Pós-Doutorados na Universidade de Lisboa e Coimbra, em Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, em especial Literatura Cabo-verdiana, e Poesia Portuguesa Contemporânea. Linhas de pesquisa na área Outras Literaturas Vernáculas: Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa; Estudos Africanos; Cultura e Literatura Cabo-verdianas; Escritura de Autoria Feminina. Atua nas áreas de Letras e Educação (Especialista em Educação), com ênfase, nesta, em Consultorias de Língua Recebeu em 4 de julho de 2007 a Medalha Ordem do Vulcão, condecoração máxima outorgada pelo Presidente da República de Cabo Verde, por decreto Presidencial número 8/2007.

O II Colóquio Internacional

O II Colóquio visa divulgar novas pesquisas na área e promover um intercâmbio de experiências cujas idéias fortaleçam a igualdade de oportunidades e às reparações ao patrimônio cultural africano e negro construído ao longo da história da humanidade enquanto elemento fundamental à formação da cultura e identidade do país. Parte integrante da IV Bienal Internacional do Livro (www.edufal.com.br/bienal2009)as inscrições para o II Colóquio Internacional estão disponíveis apenas pela internet e podem ser solicitadas pelo e-mail negrasnoticias@...,

ou informações no link http://www.cadaminuto.com.br/ index.php/blog/blog-raizes-da-africa

Serviço:
Quando:
06 de novembro de 2009, das 10 às 17 horas

Onde: Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió-Alagoas, bairro Jaraguá-Sujeitos de direito:professores,pesquisadores,estudantes,representantes de movimentos sociais
Inscrições: gratuitas
negrasnoticias@...

Informações no link http://www.cadaminuto.com.br/index.php/blog/blog-raizes-da-africa
Promoção:Projeto Raízes de Áfricas/Federação das Indústrias do Estado de Alagoas


http://br.groups.yahoo.com/group/discriminacaoracial/message/54691

Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas

20/10/2009 - 12h51
DECISÃO
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, acatou recurso movido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para restringir o acesso ao sistema de cotas aos estudantes que tenham feito o ensino fundamental e o médio exclusivamente em escolas públicas brasileiras.

A UFPR estabeleceu o critério em seu edital de vestibular. Um aluno que cursou apenas alguns meses em escola particular recorreu à Justiça para manter a sua inscrição para a seleção da universidade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) admitiu a liberdade da instituição de ensino em definir a seleção de seus alunos, mas considerou que, no caso, pelo princípio da razoabilidade, não deveria valer a regra.

A decisão fez o estabelecimento de ensino recorrer ao STJ, alegando falta de fundamentação legal e que teria sido violada a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 53 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 de 1996). A UPPR afirmou, ainda, afronta ao artigo 41 da Lei n. 8666 de 1993, já que qualquer órgão da Administração Pública fica vinculado às normas dos editais que publica, não podendo o Judiciário afastar essa responsabilidade.

No seu voto, o relator, ministro Humberto Martins, considerou, inicialmente, que a discussão acerca da violação à Lei das Licitações (Lei n. 8666) não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede seu julgamento no STJ. Quanto ao artigo 207 da CF, o ministro considerou que o registro constitucional de um instituto ou conceito, sem detalhamentos e desdobramentos, não afasta a competência do STJ quando a lei federal disciplina imperativos específicos.

O magistrado explicou que as chamadas “ações afirmativas”, que visam combater as desigualdades sociais, surgiram inicialmente nos Estados Unidos, no início do século XX, com ênfase no combate a segregação racial. Ele apontou que o Brasil é signatário de convenções internacionais contra o racismo e que na própria CF o combate à discriminação social, étnica e racial foi definido como um dos seus princípios. Essas medidas seriam uma maneira de discriminação positiva, visando beneficiar grupos historicamente desfavorecidos. Além disso, as universidades teriam autonomia para regular o ingresso de seus alunos, devendo exercer essa propriedade dentro de princípios legais.

No caso específico, a norma do edital vetou a participação de alunos que estudaram em escola particular. O aluno se candidatou como cotista, mesmo tendo cursado alguns meses em uma dessas instituições de ensino. “O Judiciário não pode, em regra, afastar a autonomia universitária exercida nos limites da lei, da razoabilidade e da proporcionalidade”, apontou o ministro. Para ele, a exigência de estudo integral em instituições públicas seria um critério objetivo razoável e proporcional para a seleção de alunos.

O ministro questiona, ainda, como o Judiciário poderia estabelecer o número de meses “razoável” para o aluno cursar em escolas privadas e ainda ser cotista. A restrição, no seu entender, critério objetivo escolhido pela universidade, não comporta exceção sob pena de inviabilizar o sistema de cotas proposto.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94286

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Mídia comanda campanha contra cotas


Por: Redação: Milena Almeida, do Jornal Raízes D'África para a Afropress - Fonte: Afropress - 17/10/2009
Rio - Pesquisas feitas entre os anos de 2001 e 2009 apontam que o Jornal O Globo – da família Roberto Marinho e que tem como diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, um dos líderes da campanha contra cotas – foi o jornal que mais publicou textos sobre as ações afirmativas – 46% deles contra e apenas 24% a favor. O mesmo Estudo aponta que a Revista Veja teve 100% de matérias contrárias às Ações Afirmativas.O resultado do levantamento foi apresentado por João Feres, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), no Seminário “Comunicação e Ação Afirmativa: o papel da mídia no debate sobre igualdade racial”, promovido esta semana (14 e 15/10) pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, Comdedine, Cepir e Seppir, na Associação Brasileira de Imprensa. “A Veja escolheu um lado, o lado contra as cotas”, disse o pesquisador do IUPERJ.A Veja e o apartheidA Revista Veja é sócia do conglomerado de mídia que apoiou o regime racista do apartheid na África do Sul - o Grupo Naspers que, em novembro do ano passado passou a ser proprietário de 30% das ações do Grupo Abril, que edita a Revista. O negócio, estimado em US$ 422 milhões, foi o maior investimento feito pelo Grupo apoiador do apartheid no exterior. Apesar da família Civita, proprietária da Abril, permanecer no controle do Grupo Abril e da Veja, o Naspers passou a ter assento no Conselho de Administração.O Grupo Naspers, fundado em 1.915, é uma multinacional que atua nos segmentos da mídia eletrônica e impressa. Com faturamento de US$ 2,2 bilhões, publica mais de 30 revistas e cerca de 25 jornais, dos quais o maior é o "Dayly Sun", na África do Sul. Atua em 50 países e tem negócios de Internet, TV paga e editora de livros. Foi uma das principais bases de sustentação do apartheid – regime racista sul africano – enquanto este vigorou no país.SeminárioO Seminário teve mesas de debate com Muniz Sodré, Ancelmo Gois e Mírian Leitão do O Globo, o antropólogo e jornalista Kássio Motta, a diretora de redação da revista Cláudia Márcia Neder, Carlos Medeiros, da CEPIR, Rosângela Malachias do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o próprio Feres do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).Mírian Leitão (foto) explicou que “o problema é quando a opinião sai do editorial ou artigo e vai para as matérias”, isto é, estas deixam de ser imparciais, o que acontece em vários veículos da grande imprensa. Entre as principais justificativas apresentadas pelas posições contrárias estão afirmações como a que as ações afirmativas não levam em conta o mérito, acirram o conflito racial e que não tem como dizer quem é negro no país. “Os brasileiros acreditam que discutir o racismo provoca racismo”, disse Carlos Medeiros da CEPIR. Mírian Leitão completou, “o que mais incomoda é escutar que o Brasil não é racista, pois isto impede o diálogo”.Medeiros disse ainda que a ação afirmativa não deve se resumir a cotas e que este diálogo deve avançar. “As ações afirmativas não vão acabar com o racismo, mas vão promover igualdade de oportunidades”. Muniz Sodré acredita que por meio da aproximação o preconceito se torna menor. “É importante que o negro esteja em lugares onde barreiras históricas foram construídas, como é o caso das universidades”. Identidade negra na mídia Ao ser questionada sobre o fato da mulher negra ainda não se identificar e se enxergar nas páginas de uma revista como a Cláudia, Márcia Nader rebateu afirmando que quem diz isto não lê a revista. “A mulher negra se vê sim na Cláudia, a Taís Araújo, por exemplo, já foi capa duas vezes”. Márcia defendeu a atitude “libertária” da revista, mas não soube dizer qual a média de matérias voltadas para este público, quantas capas de Cláudia já tiveram negras e nem o número de profissionais negros na redação. A jornalista reconheceu que a freqüência de negras retratadas na revista ainda é pouca, mas justificou dizendo que “a mídia é um reflexo da sociedade”.Em contrapartida, Muniz Sodré foi um dos participantes que discordaram da afirmação e disse que a mídia cria o seu próprio público, construindo a realidade, não retratando-a. “E há uma imensa saudade da escravidão por parte da mídia brasileira”, acrescentou. Além disso, para reforçar a questão da identidade visual, o sociólogo disse que a relação de classe social, como muitos acreditam, não esgota a questão étnica. “O pobre branco já se encontra em vantagem, pois a cor se tornou objeto patrimonial”, concluiu.