O ministro-interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira Araújo, informou hoje que vai acatar o pedido encaminhado pela Universidade de Brasília (UnB) para que seja intermediada uma audiência entre representantes da Universidade e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
No ofício, assinado pelo reitor em exercício, João Batista de Sousa, é manifestada a preocupação com um possível constrangimento dos candidatos aprovados no vestibular. “Vamos atender o pedido da UnB e procurar o presidente do STF, Gilmar Mendes, assim como já fizemos também contato com o advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Vamos somar todos os esforços possíveis para que o Supremo não recepcione o pedido de liminar do partido Democratas (DEM) para suspensão do sistema de cotas na UNB”, declarou o ministro-interno.
O presidente STF pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que emitam parecer sobre o caso. Só depois será analisado o pedido de liminar ou, caso esteja encerrado o período de férias forenses, a ação será distribuída à relatoria de um dos ministros, para julgamento no plenário do STF, que retoma suas atividades no próximo dia 3.
De acordo com o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor titular da UnB, o pedido de liminar do DEM deixou perplexos e indignados os alunos cotistas que atualmente cursam a UnB, cerca de 3.200 universitários. “Eles estão articulando uma forma de acolher esses calouros recém aprovados no vestibular, que a partir desta quinta-feira vão se dirigir à universidade para fazer a matrícula”, diz José Jorge, que é um dos idealizadores do sistema de cotas na instituição.
Com a autoridade de quem trabalha na construção de um banco de dados nacional sobre Inclusão no Ensino Superior – projeto no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – José Jorge contabiliza em 85 o número de instituições públicas que adotam ações afirmativas, sendo que 61 utilizam o critério étnico-racial. “Esses números, acumulados ao longo de oito anos, mostram que a consciência sobre a exclusão racial já está instalada. O que assistimos agora é uma manifestação da elite reacionária que não quer mudanças”, conclui José Jorge.
Comunicação Social da SEPPIR/ PR
