Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senado Federal

Requerimento nº 24, de 2009 –

CDHA ssunto:Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir a Sugestão de nº 3, de 2008, de autoria do Instituto Todos a Bordo, que sugere legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil".Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de vistas sobre a matéria, autoridades públicas e especialistas com atuação funcional, profissional ou política relacionada à temática, cujos nomes deverão decorrer de sugestões encaminhadas pelos senhores Senadores e Senadoras à Presidência desta Comissão.

Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE

Resultado: Aprovado o Requerimento

Senado Federal Secretaria de Comissões Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

íntegra – 03-06-2009 recebido de Jurandir Nogueira - junosil@ig.com.br

SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16ª reunião (extraordinária), da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, a realizar-se no dia 03 de
junho de 2009, quarta-feira, às 09h00, na Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, sala nº 02.
RESULTADO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
Assunto: Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 02 de 2009 – CDH, aprovado em 11/03/09,
de autoria do Senador José Nery, para debater a “existência de milícias em comunidades no Estado do
Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros
militares e agentes penitenciários”.
Convidados que compareceram:
- Bernardo Garcia Sampaio – Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça em
representação a Sua Excelência Tarso Genro – Ministro de Estado da Justiça;
- Deputado Estadual Marcelo Freixo – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Allan Turnowski – Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em representação ao
Senhor José Mariano Beltrame – Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e;
- Ligia Portes Santos – Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime
Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas em representação ao Senhor Cláudio Soares
Lopes – Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
EXTRAPAUTA
ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos regimentais a realização de uma sessão conjunta das Comissões de
Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para
exibição do filme Garapa seguida de debate, com a participação do Ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; do diretor do filme, José Padilha; do presidente do
CONSEA, Renato Sergio Jamil Maluf; Francisco Menezes, Presidente do IBASE, e de outras
autoridades ligadas ao tema.
Autor: Senador JOSÉ NERY
Resultado: Aprovado o requerimento
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2009 – CDH
Assunto: Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
para instruir a Sugestão de nº 3, de 2008, de autoria do Instituto Todos a Bordo, que sugere
legislação para a "criação de uma Comissão de Indenização aos Descendentes de Negros
Africanos Escravizados no Brasil". Deverão ser convidados a expor e debater seus pontos de
vistas sobre a matéria, autoridades públicas e especialistas com atuação funcional, profissional ou
política relacionada à temática, cujos nomes deverão decorrer de sugestões encaminhadas pelos
senhores Senadores e Senadoras à Presidência desta Comissão.
Autor: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Resultado: Aprovado o Requerimento

http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CDH/Resultados/20090603EX016.pdf

Elias diz ter sido vítima de ofensa racista

São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2009

DA REPORTAGEM LOCAL

Elias deixou o gramado do Serra Dourada acusando o atacante Felipe, do Goiás, de ter lhe xingado durante o jogo, usando palavras racistas."O número 11, sei lá quem é por que não jogou nada, me xingou de neguinho", gritava o jogador corintiano ao sair do campo do Serra Dourada.Segundo Elias, o árbitro da partida, Wagner Tardelli, foi testemunha do ocorrido."O Tardelli viu. Ele escutou e até me pediu desculpa. O Tardelli me pediu desculpa. Foi no final do jogo. Ele [Felipe] me xingou e foi embora."O árbitro, no entanto, negou ter ouvido qualquer tipo de xingamento do atacante do Goiás contra o volante do Corinthians. "O Elias saiu dizendo que eu ouvi, mas não. Eu não ouvi nada", falou Tardelli."Quero ver o que ele vai fazer", disse Elias, esperando o relato do juiz na súmula.Já o atacante do Goiás preferiu o silêncio e não se pronunciou sobre as acusações feitas pelo jogador corintiano.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/fk1506200910.htm

Sem trios de boates, política avança na Parada Gay de SP

São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2009

Sindicatos e entidades de defesa do ambiente e da saúde utilizam evento para divulgar ideias e atrair simpatizantes

DANIEL BERGAMASCODA REPORTAGEM LOCAL

Sem trios de boates GLS, a Parada Gay de São Paulo reforçou o tom político em sua 13ª edição, realizada ontem, do meio-dia ao início da noite.Foi a primeira vez em muitos anos que, em meio a reclamações sobre a tarifa de R$ 10 mil para desfilar, nenhuma casa noturna participou do evento.A produção do clima de festa ficou, então, na mãos dos carros de militantes. Eram grupos engajados não apenas em causas especificamente gays, mas em defesa do ambiente e da igualdade racial, além da promoção de igrejas e sindicatos.A lei estadual antifumo (que proibirá o cigarro em locais fechados de São Paulo a partir de agosto) foi uma das "marcas" divulgadas no desfile. Frases em defesa da lei estampavam camisetas e bolas infláveis gigantes, em várias cores, que eram rebatidas entre a multidão. Também havia cartazes sobre o tema no trio da drag queen Salete Campari, um dos mais festejados do desfile, com artistas como Rogéria e Leão Lobo e grande presença de go-go boys (dançarinos sem camisa, em geral de sunga branca).Em quase todos os 20 trios que atravessaram a parada (do parque Trianon, na avenida Paulista, até a praça Roosevelt, no centro, passando pela rua da Consolação), esses rapazes descamisados, as drag queens e outros artistas dividiam espaço com mensagens de engajamento. Um dos poucos exemplares de trio majoritariamente festivo, sem ativismo evidente, era o patrocinado pelo Disponível.com, site de relacionamentos voltado para o público GLS.Com 17 cm de salto nas botas vermelhas, a drag queen Cindy Cristal se preparava para atravessar a parada no carro da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil). "Adoro participar dessa coisa mais cívica."Ao seu lado, Wagner Fajardo, da CTB, explicava a que veio o trio da central, que fazia a sua primeira participação no evento. "Já somos a quarta central sindical do país, atrás de CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores). Viemos mostrar que defendemos os direitos de todos os trabalhadores, gays ou não."Representante da UGT, também em seu primeiro desfile, Cleonice Caetano celebrava a oportunidade. "A parada foi positivíssima para nós. O importante é mostrar aos trabalhadores que eles têm a quem procurar para garantir seus direitos."A CUT também tinha trio elétrico, assim como sindicatos como os de telemarketing (Sintratel), de enfermeiros (Seesp) e de professores (Apeoesp).Já a Comunidade Cristã Nova Esperança chamava a atenção pela militância no chão, com muitos representantes e cartazes. "Estamos aqui para mostrar que gay não é só boate mas também espiritualidade", dizia Esdraz Xavier, auxiliar de pastor na igreja.Entre personalidades da política estiveram lá o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o governador José Serra (PSDB) -que defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo- e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).Abaixo-assinadoEspinha dorsal do evento, o ativismo gay ficou parado em boa parte do evento. Com o tema "Não Homofobia", um caminhão de som na avenida Paulista convidava o público a participar de um abaixo-assinado que defende projeto de lei federal que torna crime discriminar homossexuais."Queremos sair daqui com um milhão de assinaturas", bradava um representante ao microfone. O grupo contava com a célebre lotação do evento, que neste ano voltou a tornar caóticos alguns pontos de passagem, como a esquina do Masp, onde houve um grande empurra-empurra. A Polícia Militar decidiu não divulgar estimativa de multidão. A organização esperava 3,5 milhões.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1506200901.htm

Mais e melhores políticas de gênero

São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2009
Soraya Rodríguez, Ines Alberdi e Rebeca Grynspan: Mais e melhores políticas de gênero

TENDÊNCIAS/DEBATES
SORAYA RODRÍGUEZ, INES ALBERDI e REBECA GRYNSPAN

Segundo dados da OMS, 1 em cada 3 mulheres da América Latina já foi vítima de violência física, psicológica ou familiar

TRÊS DÉCADAS após a aprovação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e quase 15 anos depois da adoção da Plataforma de Ação de Pequim -dois dos mais importantes e recentes avanços em igualdade e direitos das mulheres-, ainda há sérias desigualdades de gênero em nossas sociedades.Há avanços: as mulheres alcançaram um nível educacional mais elevado, participam cada vez mais do mercado de trabalho e estão mais representadas na política. Nesse sentido, vários países desenvolveram leis de igualdade, de cotas, contra a violência de gênero e criaram mecanismos institucionais para promover a igualdade nas atividades do Estado. São, sem dúvida, importantes avanços.Mas é certo que o progresso em algumas áreas é lento -e muitas situações são alarmantes.Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres da América Latina já foi vítima de violência física, psicológica ou familiar. Quanto à participação política, as mulheres ocupam só 20% das cadeiras dos Parlamentos; nos municípios da região, só 6% são prefeitas.O que precisamos e o que podemos fazer para avançar decididamente rumo à construção de uma sociedade igualitária? Precisamos de recursos materiais e humanos, pessoas conscientes, comprometidas e capazes para mudar as atuais estruturas de poder entre os homens e as mulheres nos mais diversos âmbitos: devemos conciliar o trabalho com a família e a vida pessoal -e transformar, com um enfoque em gênero, a economia, a sociedade, as famílias, as empresas, a política e as relações interpessoais.Para atender a esses desafios, reuniremos hoje e amanhã em Madri mais de cem mulheres, a maioria delas parlamentares, de 20 países da América Latina, do Caribe e da Espanha, com especialistas em desenvolvimento e questões de gênero, representantes da ONU e autoridades de instituições espanholas para a cooperação internacional.Participamos do Encontro de Mulheres Parlamentares: Rumo a uma Agenda Política para a Igualdade de Gênero na América Latina -parte das iniciativas regionais alavancadas pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e para o Desenvolvimento, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.Hoje se reúnem parlamentares de diferentes ideologias, gerações, âmbitos sociais e políticos, mas com uma meta em comum: transformar as desigualdades existentes e criar sociedades mais equitativas para mulheres e homens.São muitas as diferenças que nos separam, lógicas e naturais, mas são mais numerosos os desafios que nos unem. A pauta do encontro é ambiciosa: encontrar pontos comuns para avançar em temas importantes para alcançar a igualdade na região, gerar aprendizados comuns e avançar por meio de políticas transformadoras.Vamos discutir como encarar uma crise financeira e econômica mundial cujo impacto afeta de forma particularmente grave as mulheres -e que pode ser uma oportunidade para finalmente reconhecer a contribuição das mulheres para a economia.Vamos estudar meios de fortalecer a participação política das mulheres.E trabalharemos por uma agenda de gênero nos Parlamentos latino-americanos que possa incluir, em virtude de cada realidade concreta, entre outros temas, uma legislação avançada contra a violência de gênero, a responsabilidade compartilhada pela vida familiar e laboral, saúde sexual e reprodutiva, técnicas e estratégias para a incorporação da perspectiva de gênero nas atividades parlamentares.Discutiremos esses problemas que enfrentamos em nossas sociedades e as soluções e iniciativas que estão sendo aplicadas.Nós, mulheres, precisamos transformar -e passar à ação em todos os âmbitos. Não estamos pedindo uma mudança, nós a estamos protagonizando. Buscamos, com os homens, transformar a sociedade, atingir um desenvolvimento econômico e social mais justo neste mundo globalizado e superar os obstáculos que impedem a igualdade.Esperamos que esse encontro de parlamentares da América Latina e do Caribe seja uma contribuição para alcançarmos um mundo mais igualitário e equitativo para nossos povos.

SORAYA RODRÍGUEZ é secretária de Estado de Cooperação Internacional da Espanha e presidente da Agência Espanhola de Cooperação Internacional e para o Desenvolvimento (Aecid). INES ALBERDI é diretora-executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

REBECA GRYNSPAN é diretora regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a América Latina e o Caribe.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1506200908.htm

Bolsista tem nota igual ou maior que pagante

São Paulo, segunda-feira, 15 de junho de 2009

Comparação foi feita entre beneficiados pelo ProUni e demais alunos do último ano de dez cursos universitários privadosPara diretores de faculdades, bom resultado dos alunos bolsistas não surpreende; para conseguir a bolsa, é preciso ir bem no Enem

ANTÔNIO GOISDENISE MENCHEN

DA SUCURSAL DO RIO

Bolsistas do ProUni tiveram desempenho igual ou superior ao de seus colegas no Enade (exame do Ministério da Educação que substituiu o Provão), em dez áreas onde foi possível fazer a comparação entre alunos que cursavam o último ano.A pedido da Folha, o Inep (instituto de pesquisas ligado ao MEC) comparou a média desses universitários com a dos demais colegas de curso.O Enade de 2007 foi o primeiro a identificar, entre os formandos, aqueles que são bolsistas do ProUni -programa do MEC que dá bolsas integrais ou parciais em instituições privadas para alunos com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos.Nas dez áreas comparadas, em duas (biomedicina e radiologia) a diferença a favor dos bolsistas foi significativa.Nas oito restantes (veterinária, odontologia, medicina, agronomia, farmácia, enfermagem, fisioterapia e serviço social), a distância (a favor dos bolsistas em quatro casos e contra eles em quatro) foi sempre igual ou inferior a dois pontos numa escala de zero a cem -diferença que não é significativa estatisticamente.Já na comparação entre ingressantes, o desempenho foi sempre favorável aos bolsistas.O sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, sugere duas hipóteses. A primeira é que isto indicaria que os bolsistas têm nível socioeconômico superior ao de seus colegas, o que mostraria que a focalização do programa não está sendo eficiente.A segunda é que, como há uma nota mínima no Enem para pleitear a bolsa, ficam de fora os alunos de nível menor, que ingressariam, sem ProUni, em cursos menos disputados.Para diretores de universidades privadas, o bom desempenho não surpreende.Célia Forghieri, assessora da Pró-Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP, diz que, por ser uma das universidades mais procuradas pelos inscritos no ProUni, a PUC recebe os melhores alunos das escolas públicas."Muitos professores ficaram receosos de que os alunos [do ProUni] iriam diminuir o brilho acadêmico da universidade, o que se mostrou equivocado."Na PUC-Rio, o diagnóstico é o mesmo. "No geral, são [alunos] aplicados que reconhecem o valor da oportunidade que estão tendo. A evasão também é menor", diz Elisabeth Jazbik, assessora da vice-reitoria.As universidades Estácio de Sá, do Rio, e Anhembi Morumbi, de São Paulo, fazem o mesmo balanço. "Não temos registro de nenhuma alteração significativa na curva normal de desempenho dos alunos", afirma Jessé Holanda, diretor executivo de operações da Estácio."Eles têm notas muito boas no Enem e chegam bem preparados", diz Karl Albert, diretor da Anhembi Morumbi.Mesmo assim, ainda não há consenso sobre o peso do ProUni na inclusão de alunos pobres nas universidades.A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostra que, em 2004, ano de criação do programa, 679 mil alunos de particulares tinham renda domiciliar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (corte do ProUni para concessão de bolsas integrais). Eles eram 20% do total.Em 2007, considerando a variação da inflação e do mínimo no período, esse número aumentou para 895 mil, mas, como houve crescimento de matrículas nas particulares, o percentual se manteve em 20%.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1506200907.htm