Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

Notícia publicada em 01/06/2009 15:25

Liminar que suspendeu lei das cotas só entrará em vigor em 2010

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou hoje, dia 1º, o pedido de reconsideração da liminar que suspendeu as cotas para ingresso nas universidades estaduais fluminenses. Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, que a aplicação dos efeitos da liminar concedida na última sessão só passará a vigorar a partir do vestibular de 2010.
Atendendo a pedido do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os magistrados entenderam que não haveria tempo hábil para que fossem realizadas as alterações no edital do concurso, cujas provas estão marcadas para o dia 21 de junho e já conta com aproximadamente 70 mil inscritos. "Temos que observar os efeitos sociais, políticos e econômicos de nossas decisões. Não podemos aplicar a eficácia da liminar em um vestibular já em andamento. Isso corresponde a um perigo iminente à segurança jurídica dos estudantes envolvidos no certame", explicou o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri.
Vencido em seu voto, o desembargador Murta Ribeiro divergiu de seus colegas. Para o magistrado, que defendia a eficácia imediata da liminar, não haveria qualquer impedimento para a manutenção do edital vigente. "A 1ª fase do concurso, que ocorrerá no mês de junho, é universal. A escolha se o estudante quer ou não disputar uma vaga pelo sistema de cotas só acontecerá em setembro. Não há motivos para modificarmos a eficácia da liminar", esclareceu o desembargador.
A liminar foi concedida no último dia 25, também por maioria de votos. A decisão atendeu um pedido do deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro, que propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei 5.346, de autoria da Assembléia Legislativa do Estado. O mérito da ação ainda será julgado.

http://srv85.tj.rj.gov.br/publicador/noticiasweb.do?tipo=1&noticia=/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnoticia&ultimasNoticias=14629&classeNoticia=2

Cuba é questão de honra e saia-justa na OEA

São Paulo, domingo, 31 de maio de 2009

Países latino-americanos defendem revogar medida que suspendeu a ilha, mas grupo que inclui o Brasil não quer atrito com ObamaNegociação sobre imbróglio emperra e será retomada por ministros reunidos em encontro anual da entidade nesta semana em Honduras

CLAUDIA ANTUNES

DA SUCURSAL DO RIO

A diplomacia brasileira ajudou a impulsionar o tema da exclusão de Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o topo das prioridades latino-americanas ao promover, em dezembro passado, na Bahia, a primeira cúpula dos 33 países da América Latina e do Caribe, sem participação dos EUA e do Canadá.Na cúpula, marcada pelo primeiro tour regional do dirigente cubano Raúl Castro depois de assumir oficialmente o posto que pertenceu por 49 anos ao irmão Fidel, a ilha foi incorporada ao Grupo do Rio, mecanismo diplomático regional.Agora, no entanto, Cuba virou tanto uma questão de honra quanto de incômodo para o Brasil e diversos outros países latino-americanos, incluindo México, Chile e Uruguai, interessados em fazer prosperar o "relançamento" das relações entre os EUA e a região proposto por Barack Obama durante a Cúpula das Américas, em abril, em Trinidad e Tobago.O paradoxo explodiu nos preparativos para a Assembleia Geral anual dos ministros de Relações Exteriores dos 34 países da OEA, que começa depois de amanhã em San Pedro Sula, em Honduras.Anteontem, na sede da OEA, em Washington, os diplomatas tentaram freneticamente redigir uma resolução de meio-termo entre a proposta defendida por Venezuela e outros países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas) e o projeto dos americanos.Tempo para ObamaO primeiro grupo queria que fossem abertas as portas para o reingresso da ilha na organização se e quando ela quiser -Cuba diz não desejar.Os EUA propuseram abrir um diálogo para a eventual volta de Cuba, sem a anulação imediata da decisão de 62 -que expulsou o governo da ilha por receber armas de "potências comunistas extracontinentais" (a extinta União Soviética).Chegou-se a um texto, apoiado pelo Brasil, que revoga a decisão da Guerra Fria, mas condiciona o retorno cubano ao respeito à democracia e aos direitos humanos. Só que, neste ponto, as negociações foram interrompidas. E apenas serão retomadas em Honduras.Na delegação brasileira na organização interamericana, a preocupação durante toda a semana passada era evitar o confronto em San Pedro Sula. Prevalecia a ideia de que a América Latina precisa dar um tempo a Obama, que sofre pressão interna para não tomar novas medidas que abrandem o embargo a Cuba.Essa visão é até mais generosa do que a de alguns analistas americanos, como Larry Birns, do progressista Conselho de Assuntos Hemisféricos, de Washington. Para ele, a política muito gradualista da equipe de Obama para a ilha comunista pode ser pouco eficaz e carece de base eleitoral significativa dentro dos EUA."A maioria dos congressistas defende o fim das barreiras comerciais, assim como as 500 maiores empresas da lista da "Forbes". Pesquisas mostram que pelo menos 65% dos cubano-americanos querem derrubar todas as restrições impostas à ilha", afirma Birns.Futuro da OEAComo pano de fundo do debate centrado em Cuba, que eclipsou a "cultura da não violência", tema oficial da Assembleia Geral, está o próprio futuro da OEA.A organização, criada em 1948, foi considerada até os anos 80 pela esquerda um instrumento da hegemonia americana no continente.Nos anos 90, findas as ditaduras militares de direita, foram aprovadas as regras de compromisso coletivo com a democracia -"a primeira vez no hemisfério em que se avançou além da ideia da soberania dos Estados", na definição de Alfredo Valladão, titular da cátedra Mercosul do Instituto de Estudos Políticos de Paris.Nesta década, e principalmente no governo George W. Bush (2001-2009), as políticas americanas passaram a ser crescentemente contestadas pelos vizinhos ao sul, o que se refletiu no prestígio da OEA.Sobre o futuro da entidade, porém, os analistas se dividem.Birns vê a organização em trajetória declinante, que pode se acelerar se a Casa Branca não perceber que a América Latina diversificou suas relações políticas e comerciais e "não é mais a de nossos avós"."Obama se saiu muito bem em Trinidad e Tobago, foi como a estreia de um filme. Mas não pode produzir esse impacto outra vez. Tem que pensar numa base prática", diz.O analista americano aposta que uma organização regional sem os EUA vai ganhar força, e que ela pode ser a Unasul (União de Nações Sul-Americanas), criada em maio do ano passado sob a liderança brasileira e que mediou a crise institucional na Bolívia logo depois.Já Alfredo Valladão acredita que só a OEA, herdeira da União Panamericana de 1910, tem o quadro institucional legal e administrativo capaz de resolver grandes questões de segurança e políticas.Ele cita o problema do narcotráfico como um exemplo em que a participação de Washington é imprescindível. "Temos capacidade de resolver isso sozinhos?", questiona.No que os dois especialistas coincidem é na ideia de que a assimetria entre o Brasil e os seus vizinhos, aliada ao fato de a Casa Branca estar muitas vezes incumbindo o país da tarefa de administrar os problemas regionais, pode levar outros países latino-americanos a buscar um balanço de poder justamente nos EUA."Eles [nossos vizinhos] também são pragmáticos", diz Valladão. Birns argumenta que "a única coisa que faz algumas nações mais cautelosas é que elas olham para os EUA como um contrapeso ao Brasil".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft3105200901.htm

Spike Lee filma Kobe Bryant em estreia de gala

São Paulo, sábado, 30 de maio de 2009

TELEVISÃO

Documentário sobre o jogador abre hoje série de documentários da ESPNTorcedor do adversário Knicks, cineasta "observa" um dia de trabalho na vida do arremessador em "Kobe Doin" Work"

INÁCIO ARAUJO CRÍTICO DA FOLHA

"Kobe Doin" Work" (exibido hoje às 19h30) é o primeiro filme da série "30 for 30" que a ESPN produziu para comemorar seus 30 anos de existência. Em vista disso, 30 cineastas realizaram 30 documentários sobre personagens e fatos ligados a esportes de 1979 para cá.A estreia é de gala, pois trata-se de Spike Lee, um dos mais célebres realizadores americanos da atualidade, tratando de Kobe Bryant, provavelmente o mais talentoso jogador de basquete pós-Michael Jordan.Kobe, para quem não sabe, sempre jogou pelos Los Angeles Lakers, e Spike desde sempre torce para os Knicks, o time de Nova York. Esse último dado é o mais importante: Spike é torcedor de carteirinha, desses que acompanham o jogo das cadeiras de pista, quase dentro da quadra. Sua ideia em "Kobe Doin" Work" (não deviam traduzir isso? Podia ser Kobe vai à luta, ou Kobe, mãos à obra) é precisamente essa: observar um dia de trabalho na vida dele.Nada de grandes bastidores. É a quadra que importa. Ela é que deve dar a dimensão do craque. OK, aparece um pouco dos vestiários, o técnico dos Lakers, Phil Jackson, analisando a fita de um jogo passado. Mas, em definitivo, não é isso o essencial, é a quadra. Tudo se define em torno de um jogo, do Lakers contra o Spurs, em Los Angeles. E, no jogo, o que importa é Bryant: seus movimentos, suas palavras. Mal vemos os principais astros do Spurs, como o pivô Tim Duncan. Tony Parker, um pouco. Mas a estrela do adversário, no filme, é Bruce Bowen: o cara cuja função é marcar Kobe.O Kobe grande arremessador todos conhecem. O organizador do time, menos. O quase técnico, que fala todo o tempo, dá instruções, menos. O sujeito que se diverte jogando (isso se sente em mais ou menos todos os jogadores), que se dedica à chamada "trash talking", é coisa que só um documentário como esse poderia registrar. De resto, Kobe comenta o jogo. A série começa em grande estilo.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq3005200918.htm

Indicação de juíza assusta conservadores

São Paulo, sábado, 30 de maio de 2009

Indicação de juíza assusta conservadores

Escolhida por Barack Obama para ocupar vaga na Suprema Corte também preocupa grupos pró-aborto

HÉLIO SCHWARTSMAN DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

"A juíza [Sonia] Sotomayor é uma ativista judicial esquerdista de primeira ordem, que coloca sua agenda política pessoal acima da lei escrita. Ela acredita que juízes devem ditar a política e que gênero, raça e origem étnica de uma pessoa devem influir nas decisões tomadas pelos magistrados."Essa declaração de Wendy Long, membro da Rede de Confirmações Judiciais e incontinênti reproduzida na blogosfera conservadora americana, é emblemática. Resume em poucas linhas as principais restrições que a direita dos EUA faz à primeira indicada do presidente Barack Obama para a Suprema Corte: ativismo judicial e excessos na ação afirmativa.Também a esquerda está apreensiva. A posição de Sotomayor em relação ao aborto não é bem conhecida. Poucos casos envolvendo a matéria passaram por seu tribunal. Num deles, de 2002, a juíza, que é católica, deu razão ao governo de George W. Bush, que sustentava ter o direito de não financiar com dinheiro federal ONGs internacionais que oferecem serviços de aborto.O receio dos chamados grupos pró-escolha é que a chegada à Corte de mais um membro contrário à prática poderá levar à revisão de Roe vs. Wade, o precedente estabelecido em 1973 que considera o aborto protegido pelo direito constitucional à privacidade e impede Estados e o governo federal de criar leis que o restrinjam.Tradicionalmente, o conservadorismo torce o nariz tanto para o ativismo judicial como para a ação afirmativa. "Legislar dos tribunais" costumava ser o pior insulto que um republicano podia lançar a um magistrado -hoje, alguns conservadores flertam com essa ideia, mas, asseguram, apenas para "consertar" os estragos que décadas de ativismo judicial de esquerda teriam causado.Na visão mais tradicional, sempre que juízes se baseiam em interpretações muito genéricas da lei e da Constituição para firmar jurisprudência, eles usurpam o papel do legislador. E isso seria ruim porque, pela teoria da repartição dos Poderes, inovações devem vir do Legislativo. O Judiciário teria de ser um Poder essencialmente conservador, a fim de promover a segurança jurídica.Teóricos mais liberais contestam. Afirmam que o uso de elementos extralegais é inevitável. Dizem também que inovações trazidas por magistrados são importantes para evitar que distorções típicas do Legislativo contaminem o sistema legal. Por serem eleitos, congressistas estariam sempre agindo para agradar a maioria -o que representaria ameaça a direitos de minorias.Já a ideia de que é lícito favorecer grupos étnicos como compensação por desequilíbrios sociais fere, na visão da direita, o princípio fundamental da igualdade de todos diante da lei. Por ironia, entre os fatores que levaram Obama a escolher Sotomayor estão questões de gênero e etnia -é a primeira descendente de latino-americanos e a terceira mulher a chegar à Corte.SabatinaOs calafrios que a indicação da juíza provoca em alguns republicanos não devem ameaçar sua aprovação pelo Senado -onde os democratas têm maioria-, mas deverão fazer com que alguns pontos de sua biografia sejam questionados com firmeza na sabatina.No que diz respeito ao propalado ativismo judicial da juíza, o fogo deverá recair sobre uma polêmica mesa-redonda na Universidade Duke em 2005, em que Sotomayor declarou: "É na corte de apelações que se faz política... eu sei que estou sendo filmada e que não deveria dizer isso, porque nós não fazemos a lei".Em relação a supostos excessos na ação afirmativa, é a decisão por ela tomada em Ricci vs. DeStefano que será escrutinada. Neste caso de 2008, Sotomayor e outros juízes do 2º Circuito de Apelações permitiram que o município de New Haven, em Connecticut, desprezasse os resultados de uma prova que deveria resultar em promoções para os bombeiros, porque nenhum candidato negro tinha passado no teste. O caso agora está na Suprema Corte, e as apostas são de que o acórdão será revertido.Outras críticas à atuação de Sotomayor incluem seu destempero verbal e o fato de algumas de suas sentenças terem sido reformadas pela Suprema Corte. Em três ocasiões, os juízes afirmaram que Sotomayor errou na interpretação da lei.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft3005200903.htm

Reunião Extraordinária FEPPIR/SP

Data: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009, 15:35

Prezados/as Amigos/as, Por ocasião da visita da Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que é relatora do Projeto de Lei 73/99, na CCJ do Senado Federal, convidamos todos/as para uma reunião extraordinária com a presença da senadora, conforme segue:

Debate sobre o PL 73/99;Ato de 10/06, em favor das Cotas e das Ações Afirmativas;Reunião da Comissão sobre Projetos. Local: Auditório José Bonifacio - às 11:00 horas - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - 1º Andar - Ibirapuera - São Paulo/SP.

Programação:11:00 horas - Debate com a Senadora Serys Slherassenko;12:00 horas -

Preparação do Ato de 10/06;13:00 horas - Reunião da Comissão de Projetos.

Pedimos repassarem para suas listas. Sem mais contamos com vossa presença e colaboração.

VICENTE CÂNDIDO Deputado Estadual Coordenador da FEPPIR/SP