Observatório de Ações Afirmativas

SEPPIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Ministério da Educação) firmaram termo de compromisso, com o objetivo de financiar e apoiar o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior. A criação do instituto tem como objetivo reunir informações sobre as políticas de ações afirmativas no Brasil e na América Latina. O trabalho se concentrará no mapeamento e avaliação das políticas de inclusão social, étnica e racial no ensino superior e seus impactos na sociedade brasileira.O termo de compromisso foi assinado pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, pela vice-presidente do CNPq, Wrana Panizzi, e pelo secretário de Ensino Continuado, Alfabetização e Diversidade (MEC), André Lázaro. De acordo com o diretor do novo órgão, professor José Jorge de Carvalho, o Instituto se constituirá enquanto um observatório das ações afirmativas e outras políticas de promoção da igualdade racial.


Observatório de Ações Afirmativas

Dia Nacional do Cigano será comemorado no Rio

A Fundação Santa Sara Kali do Rio de Janeiro (RJ) realiza no próximo domingo (24/05) um festival de música, dança e gastronomia cigana. Batizado de Cruzada pela Paz Mundial, o evento é realizado há onze anos na data da padroeira universal dos povos de etnia cigana, Santa Sara Kali, quando também é comemorado o Dia Nacional do Cigano. O objetivo, de acordo com seus realizadores, é dar visibilidade aos costumes e crenças desta cultura milenar, e fazer um apelo à união entre todos os povos e religiões. A edição deste ano, seguindo a tradição, será realizada no Parque Municipal Garota de Ipanema, no Arpoador, que se tornou referência para a comunidade cigana quando, em 2003, foi assentada no local uma imagem da padroeira.A programação terá início às 11h, com palestras, quiromancia, cartomantes, e degustação de pratos típicos ao som de música cigana. Às 16h, será realizado um culto ecumênico, seguido de ritual cigano na gruta natural onde está assentada a imagem de Santa Sara Kali. Em seguida serão apresentados números de música e dança típica. Durante todo o evento serão recolhidos donativos para grupos ciganos mais necessitados.“Nesse momento de grande importância para o meu povo, que sempre foi o excluído dos excluídos, festejar com meus irmãos ciganos e gajês (não ciganos) as vitórias alcançadas, será a certeza absoluta de que é possível acreditar num mundo melhor, mais digno, amigo, justo e solidário”, afirma a organizadora do evento, Mirian Stanescon Batuli, presidente da Fundação Santa Sara Kali e conselheira do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).O Dia Nacional do Cigano foi instituído em 2006, através de decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em reconhecimento à importância da contribuição da etnia cigana ao processo de formação da história e da identidade cultural brasileira.

http://www.planalto.gov.br/seppir/informativos/destaque.htm

II CONAPIR: Vem aí a Plenária Nacional das Comunidades Tradicionais

Representantes de comunidades remanescentes de quilombos, dos povos de etnia cigana, dos povos indígenas e das comunidades de terreiros vão se reunir em Brasília para discutir as políticas de promoção da igualdade racial.

Eles participam, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional das Comunidades Tradicionais, encontro preparatório para a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR). Durante o evento, serão escolhidos os delegados para a etapa nacional da II CONAPIR.O modo de vida das comunidades tradicionais em relação ao restante da população brasileira justifica a realização de uma plenária exclusivamente voltada para elas. Os ciganos, por exemplo, são nômades em sua maioria, o que dificulta sua participação nos encontros estaduais. Além disso, ciganos, indígenas, quilombolas e as comunidades de terreiros sofreram outros tipos de preconceito além do relacionado à etnia.Além do ministro da Igualdade Racional, Edson Santos, vão participar da Plenária representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação, e várias outras autoridades e especialistas envolvidos com o tema.

O encontro será no hotel St. Peter, no Setor Hoteleiro Sul.Confira em www.conapir2009.com.br esta e outras notícias sobre a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

http://www.planalto.gov.br/seppir/informativos/destaque.htm

I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DIREITO HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES RACIAIS - BRASIL & EUA.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (através do decreto nº 65.810 de 8 de dezembro de 1969). Mas somente após a Conferência Internacional Contra a Discriminação realizada em Durban, África do Sul em 2001, o País começou, paulatinamente, a adotar medidas para efetividade a estes compromissos afetos ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Por conta disso, a temática afeta às políticas publicas de promoção da igualdade Racial ganha cada vez mais destaque nas agendas dos governos e se constitui como um dos principais temas contemporâneos. No Congresso Nacional tramitam os projeto de lei que pretendem instituir o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas nas universidades federais.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação contra as cotas do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Já nos EUA, após mais 40 anos, as recentes decisões da Suprema Corte apontam que as políticas afirmativas começam a entrar em declínio naquele país.
Tanto no Brasil como nos Estado Unidos, a demanda acerca da das políticas públicas de ação afirmativa apresenta-se como um dos principais debates sócio-jurídicos deste início de século, ensejando, inclusive, maior análise comparada sobre a matéria.
Com a convicção de que o aperfeiçoamento e a atualização dos diversos profissionais se constitui como medida importante para a defesa do Estado Democrático de Direito e com o objetivo de ampliar a reflexão e o aprofundamento crítico e acerca de temas relevantes e atuais na ordem sócio-jurídica, o Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ), o Laboratório de Políticas Públicas da UERJ (LPP/UERJ), o Fórum Latino-americano de Políticas Educacionais (FLAPE), a "Seattle University School of Law" e a "University of Tennessee College of Law" estão promovendo o "I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES RACIAIS - BRASIL & EUA".

(O evento será dia 26.05 - terça-feira - às 17:30 no auditório 113 - 11º andar UERJ)

Laboratório de Políticas Públicas - UERJ Programa Políticas da Cor Renato Ferreira Coordenador (21)2234-1896 2234-0942 r. 44 ou 39

Modelos negros terão cota de 10% em desfiles

Qui, 21 Mai, 07h45

O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição.

O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas. No documento, a SPFW também se compromete a encaminhar para o Ministério Público, no prazo de 30 dias após cada edição, durante dois anos, a comprovação de cumprimento da cláusula. "Não se trata de querer impor uma cota racial, mas de promover a inclusão social nesse segmento", ressalta a promotora de Justiça e coordenadora do grupo, Deborah Affonso.
Segundo a promotora, na hipótese de impossibilidade de cumprimento da recomendação, a grife poderá apresentar justificativa, que será analisada pelo Ministério Público. Helder Dias, diretor da HDA Models, que agencia 250 modelos negros, diz que a decisão do MP é positiva, já que, na moda, "o preconceito é escancarado." A novidade no SPFW também animou a modelo Juliana Nepomuceno, que apesar de ter completado 18 anos agora, já tem no currículo campanhas na Ásia e Europa. "O preconceito existe em todo lugar, mas é no meu País, marcado pelas diferenças, que eu encontro mais dificuldade para trabalhar", diz.

http://br.noticias.yahoo.com/s/21052009/25/manchetes-modelos-negros-terao-cota-10.html